Projeto de Aécio estende a produtores de cana de açúcar em MG e no ES subsídio dado à área da seca

O senador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira (07/11), projeto de lei que estende aos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca nos municípios da Área Mineira da Sudene ajuda financeira dada aos estados do Nordeste. O projeto do senador Aécio corrige injustiça cometida pelo governo federal na Medida Provisória 615, que concedeu subsídios aos produtores atingidos pela seca, mas deixou de fora os municípios de Minas e do Norte do Espírito Santo que também integram a Sudene.

Aprovado o projeto do senador Aécio Neves, os produtores de cana em Minas e no Espírito Santo terão acesso a crédito de até R$ 75,8 milhões. Cada produtor terá direito a receber até o fim do próximo ano R$ 12,00 por tonelada  da safra 11/12 comercializada. O limite é de 10 mil toneladas por produtor.

“Estamos garantindo benefícios para que os produtores de cana-de-açúcar das regiões mais pobres de Minas e do Espírito Santo possam ser atendidos e possam sobreviver. O que nos espanta é essa absoluta falta de critério do governo federal, que considera uns merecedores e outros não, mas todos estão na mesma situação”, afirmou Aécio Neves.

A MP 615 sancionada mês passado pela presidente Dilma Rousseff deixou de fora do programa de crédito municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, do Norte de Minas, e Norte do Espírito Santo, sendo eles municípios do semiárido atingidos pelos mesmos danos causados pela seca e com baixos indicadores sociais.

“A gravíssima seca assolou o Nordeste brasileiro e também municípios de Minas e do Norte do Espírito Santo, mas o governo federal concedeu incentivos apenas para a região Nordeste. Os produtores merecem sim o apoio do governo federal, mas todos aqueles que sofreram prejuízos. Esse apoio, portanto, deve ser estendido a todo conjunto de municípios que fazem parte da Sudene”, disse Aécio Neves.

Os produtores de Minas responderam por 2,13 milhões de toneladas na safra nacional 2011/2012 e 4,18 milhões pelo Espírito Santo.

Aécio apresenta projeto que poderá garantir ajuda financeira a produtores de cana

Projeto do senador Aécio Neves vai garantir ajuda financeira aos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca, nos municípios da área da Sudene em Minas e no Espírito Santo. A proposta corrige injustiça cometida pelo governo federal que concedeu subsídios aos produtores do Nordeste, mas deixou de fora municípios mineiros e do Norte do Espírito Santo. Aprovado o projeto de Aécio, os produtores terão acesso a crédito de até R$ 75,8 milhões até o final do ano.

Fala do senador Aécio Neves

 

“Apresentei projeto de lei que corrige enorme injustiça do governo federal para com os produtores de cana do Norte de Minas, dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri e também do Norte do Espírito Santo. Em razão da gravíssima seca que assolou o nordeste brasileiro e também essas regiões, que fazem parte da Sudene, o governo federal concedeu incentivos fiscais apenas para a região Nordeste, extremamente justos esses benefícios. Mas a injustiça foi não tê-los estendido a essas regiões que, exatamente por terem as mesmas características de grande parte do nordeste, compõem a Sudene”.

 

Boletim

Sonora

Aécio quer produtores de cana de açúcar em Minas atendidos pelos benefícios dados a atingidos pela seca

O senador Aécio Neves anunciou, hoje, (12/09) que lutará pela inclusão dos municípios da Área Mineira da Sudene entre os atendidos pela Medida Provisória 615 que cria benefícios a produtores de cana de açúcar nos estados do Nordeste. Os municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foram excluídos da MP por decisão do governo federal, que orientou seus líderes na Câmara dos Deputados durante a votação da MP na segunda-feira.

Hoje, em Diamantina, o senador Aécio Neves considerou justo o benefício dado aos produtores do Nordeste, mas cobrou da bancada do governo a exclusão dos produtores mineiros igualmente atingidos pela seca. Ele criticou duramente mais essa violência cometida contra Minas pelo governo federal e por sua base no Congresso.

“É mais uma demonstração do descaso do governo federal para com Minas Gerais. Aprovou-se a Medida Provisória, editada pela presidente da República, que permite uma remuneração a mais e o ressarcimento financeiro aos plantadores de cana da região Nordeste atingidos pela seca. Absolutamente justa a medida, e realmente precisávamos atender os nordestinos, mas é inconcebível, inexplicável e injustificável que a região mineira da Sudene, onde existem cerca de 70 mil pequenos plantadores de cana-de-açúcar, quase plantadores familiares, estejam fora. Apresentei uma emenda para que fosse corrigido esse equívoco e a maioria do governo não permitiu que ela fosse votada”, afirmou Aécio Neves, hoje, após a entrega da Medalha JK, em Diamantina, no Vale Jequitinhonha.

A MP concede a produtores de cana e de etanol pagamento de subvenção econômica da safra 2011/2012; redução a zero da alíquota de PIS e Cofins e financiamento com juros subsidiados para renovação e implantação de canaviais.

Promessa de inclusão

A exclusão de Minas poderá ser revertida se a bancada do governo no Senado atender ao compromisso firmado ontem pelo relator da MP no Senado, senador Gim Argello. com o senador Aécio Neves. Ele e os líderes dos partidos se comprometeram com Aécio a estender os benefícios aos municípios mineiros da Sudene na próxima MP a ser votada na Casa. Resta agora à bancada do PT e do governo federal cumprir a promessa de inclusão.

“Retirar esse benefício desses produtores significa tirar-lhes a mínima condição de sobrevivência. Quero aqui rogar aos líderes partidários e ao senador Gim Argello para que possamos corrigir esse equívoco e permitir que todos os municípios abrangidos pela Sudene possam ter este benefício para os plantadores de cana-de-açúcar que os municípios do Nordeste, muito correta e justamente, estão tendo”, afirmou Aécio Neves.

Pela terceira vez, governo federal prejudica municípios mineiros da Sudene

É a terceira vez que o governo federal e a bancada do PT excluem os municípios do Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri de benefícios dados aos demais integrantes da Sudene. Em 2010, eles foram excluídos da MP 512 que incentivava a instalação de montadoras no Nordeste. A MP permitiu que uma nova unidade da Fiat, planejada para Minas Gerais, fosse transferida para Pernambuco.

Antes, a MP 540 que garantia incentivos fiscais a empresas na região da Sudene, também deixou de fora os municípios mineiros. A inclusão na Sudene dessas cidades fortemente atingidos pela seca foi uma conquista do Estado em 2001, graças ao ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República.

Desta vez, a manobra do governo ocorreu na Câmara dos Deputados que retirou os municípios da área a ser beneficiada, mesmo após a Comissão Mista da Medida Provisória 615 ter aprovado a concessão. Como o regimento da Casa não permite que os senadores apresentem novas emendas, Aécio Neves ocupou a tribuna do Senado para denunciar a exclusão dos produtores mineiros.