Câmara aprova mudanças da reforma política proposta por Aécio e Ferraço

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador e o cumprimento de uma cláusula de desempenho para partidos políticos.

Ambas as mudanças foram propostas no texto original da PEC 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovada ano passado pelo Senado.

O substitutivo aprovado, da relatora da PEC na Câmara, deputada Shéridan (PSDB-RR), será agora votado em segundo turno e retornará ao Senado.

A proposta prevê o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. Já a cláusula de desempenho terá validade a partir das eleições do ano que vem.

A cláusula estabelece que os partidos devem alcançar 1,5% dos votos válidos em ao menos 9 estados, nas eleições de 2018, para terem acesso a recursos do Fundo Partidário e a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

As mudanças não impedirão a atuação das pequenas legendas, que poderão atuar nas Casas Legislativas por meio do sistema de Federação. Poderão compor uma federação partidos com a mesma identidade política e de programas.

Aécio Neves: “A questão da reforma política passa a ser prioridade absoluta”

REPÓRTER:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se reuniu com líderes de partidos e com os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, em Brasília, para discutir a reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional. Aécio anunciou que ficou acertado para 9 de novembro a votação em primeiro turno da PEC 36, de sua autoria e do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espirito Santo, e que estabelece a cláusula de desempenho, o fim das coligações proporcionais e cria o sistema de federação de partidos para as legendas que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país. A PEC é um consenso entre os senadores e deputados.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“A questão da reforma política passa a ser prioridade absoluta e não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje. Eu saio extremamente feliz porque nós vamos dar um passo concreto no dia 9 de novembro, aprovando essa proposta no Senado e a enviando à Câmara dos Deputados. Isso, por si só, se aprovado, depois do Senado, na Câmara dos Deputados, é uma grande reforma política.”

REPÓRTER:

Sobre outras mudanças que os parlamentares pretendem fazer nas regras políticas e eleitorais do país, como o financiamento de campanha, Aécio defendeu que sejam apreciadas separadamente. A ideia é que outros projetos sobre reforma política sejam debatidos, inicialmente na Câmara, enquanto o Senado prioriza a votação do fim das coligações proporcionais a partir de 2020, e uma cláusula de barreira, que pode diminuir pela metade, já a partir de 2018, a grande quantidade de partidos hoje existente no Congresso.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Reforma política é algo muito amplo. Eu defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade.”

REPÓRTER:

A expectativa é que a PEC 36 seja votada no Senado, em dois turnos, até o dia 10 de novembro e, em seguida, apreciada na Câmara. Aécio destacou que o importante é que a proposta seja aprovada ainda este ano.

De Brasília, Shirley Loiola.

Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (5/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB/ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

PEC da reforma política tem votação marcada no Congresso

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares, como são hoje”, afirmou o senador Aécio Neves ao final da reunião, esta manhã, que definiu para 9 de novembro a votação da PEC 36, que muda as regras de funcionamento dos partidos no país.

Aécio destacou a importância da reunião de hoje (05/10) com as presenças de todos os líderes dos partidos do Senado e da Câmara dos Deputados. A PEC de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) estabelece um percentual mínimo de votos (cláusula de barreira) para que partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e impede coligações nas eleições para vereador e deputado. O objetivo é reduzir o numero de partidos no país e por fim às chamadas legendas de aluguel.

“Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para tentar encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, disse Aécio.

Base do governo emite sinal trocado ao defender aumento de gastos em momento de recessão, diz Aécio.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou, nesta terça-feira (23/08), a falta de comprometimento da base parlamentar do governo com o ajuste das contas públicas. Em entrevista à imprensa, no Senado, Aécio defendeu a aprovação de reformas estruturais e afirmou que o governo emite sinais trocados ao apoiar projetos que aumentam gastos em um momento de grave recessão econômica.

“O PSDB quer reconstruir o Brasil destroçado pelo PT, e isso passa pelo equilíbrio das contas públicas. Não há outro caminho. Passa por reformas estruturais. E é preciso que o partido do presidente da República, e outros partidos políticos que o apoiam, tenham essa compreensão, se não o governo fracassará. E se o governo Temer fracassar, fracassa o Brasil. Não queremos isso. Queremos ajudar o governo Temer a enfrentar as dificuldades, mas elas precisam ser enfrentadas com clareza e com coragem”, afirmou o senador Aécio Neves.

Na reunião de hoje as bancadas do PSDB no Congresso discutiram a conjuntura e projetos defendidos pelo partido. Aécio ressaltou que a posição da sigla é trabalhar pela votação das reformas estruturais.

“O papel do PSDB é sim pressionar pelas reformas e elas têm que começar pela inibição dos gastos. Não há clima, não é momento mais para aumento de despesas do governo. A bancada federal concorda integralmente com isso”, ressaltou, acompanhado pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Antônio Imbassahy,

Austeridade

Aécio acrescentou que, concluído o processo de impeachment, o governo adote as medidas de austeridade fiscal.

“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica e, a partir da próxima terça-feira, o governo precisa, a meu ver, de forma definitiva, dizer que tem comando e que há um só governo que aponta e que caminha na direção do ajuste das contas públicas”, disse Aécio Neves.

PSDB quer o equilíbrio das contas públicas

“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião com as bancadas do partido no Congresso, nesta terça-feira (23/08).

Os tucanos conversaram sobre o Projeto de Lei da Câmara que autoriza aumento salarial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que, aprovado, gerará correções para servidores também nos estados e municípios.

“Não é momento mais para aumento de despesas do governo. Não existe outro caminho que não o do equilíbrio das contas públicas”, afirmou Aécio.