PEC da Reforma Política

“Estou muito otimista e acredito que, amanhã, o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar e racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao anunciar a votação em 1º turno, nesta quarta-feira (09/11), pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim das coligações de partidos para eleição de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos no país.

A PEC de autoria de Aécio Neves e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) buscar reduzir o número de 35 partidos que hoje têm acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio. A PEC precisa de aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados.

“Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não apenas no meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los”, disse Aécio.

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.

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Comissão de Constituição e Justiça

O senador Aécio Neves acompanhou, nesta terça-feira (01/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a leitura do voto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC 55/2016, que cria limites para os gastos públicos. Após o voto favorável do relator, houve um pedido de vistas coletivo e a discussão foi suspensa. A expectativa é de que a PEC seja votada na comissão no dia 9 de novembro antes de ir a plenário. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta é a principal aposta do governo Temer para equilibrar as contas públicas e recuperar a confiança na economia brasileira.

Comissao-Aécio

Fotos: George Gianni

Crescimento expressivo do PSDB é consequência do resgate das bandeiras históricas do partido, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou ontem (31/10) que o crescimento expressivo do partido nas eleições municipais deste ano mostra que foi acertada a decisão de resgatar, a partir de 2014, as bandeiras históricas da legenda.

Em entrevista coletiva no Senado, onde fez um balanço da votação do partido em todo país, Aécio afirmou que a legenda tomou um caminho corajoso de denunciar os erros cometidos pelo governo do PT, de defender o impeachment da ex-presidente Dilma e ao apresentarão governo Temer uma agenda de reformas para o país.

“Resgatamos o nosso legado de forma absolutamente clara quando apontamos caminhos corajosos para o Brasil, ainda na campanha eleitoral de 2014. Continuamos a pregar o equilíbrio das contas públicas, a transparência do governo e a denunciar os desatinos cometidos pelos governos do PT. A nossa firmeza na condução na liderança do processo de impeachment, a nossa coragem de rapidamente apresentar ao governo Michel Temer uma agenda de reformas. Tudo isso foi compreendido pela sociedade brasileira como um caminho acertado e, em razão de grande parte dessa construção, o PSDB passa a partir de 1° de janeiro a administrar uma população em torno de 34 milhões de brasileiros, algo inédito para qualquer partido político na nossa história democrática”, ressaltou Aécio.

A partir de 1º de janeiro de 2017, prefeitos do PSDB estarão administrando 807 municípios, sendo sete capitais. Os reflexos, apontou Aécio, deverão ocorrer na eleição de maiores bancadas nos Estados e para a Câmara dos Deputados.

“Se voltarmos um pouco na nossa história, veremos que os partidos que alcançam um número maior de prefeituras nas eleições subsequentes acabam crescendo quase que automaticamente. Veremos crescer nossas bancadas, principalmente na Câmara dos Deputados”, frisou Aécio Neves.

As eleições em BH e em Minas Gerais

O senador por Minas Gerais destacou o resultado do PSDB no Estado, onde prefeitos do partido administrarão 133 cidades e uma população de 3,4 milhões ou cerca de 16% dos mineiros. Adversário histórico do PSDB, o PT em Minas amargou derrotas e caiu para 41 prefeituras.

“Vencemos em 133 municípios. Das dez maiores cidades do Estado, com candidatos próprios ou em coligação, estaremos governando sete das dez maiores cidades e o partido que governa o Estado hoje, o PT, viu o número de prefeituras eleitas em 2012, em torno de 160 e poucas cair para 41 prefeituras. Eles administrarão cerca de 1/5 da população que em Minas Gerais será administrada pelo PSDB, apenas com candidaturas próprias”, afirmou Aécio.

Ao avaliar o resultado da eleição em Belo Horizonte, Aécio cobrou do prefeito eleito Alexandre Kalil o cumprimento das promessas feitas aos eleitores.

“Eu espero que o prefeito eleito possa atender às expectativas que gerou na sua campanha. Faço apenas aqui mais um registro de que não acredito que a negação da política como instrumento de transformação da sociedade atenda ao interesse de quem quer que seja. O que se deve combater é a má política, a política feita com objetivos que não sejam de melhorar a vida das pessoas. Defenderei sempre a política, vencendo ou perdendo eleições”, destacou.

Balanço das Eleições em Minas Gerais

Em coletiva, nesta segunda-feira (31/10), o senador Aécio Neves falou sobre o 2º turno das eleições em Minas Gerais. “Com candidatos próprios ou em coligação, estaremos governando sete das dez maiores cidades de Minas e o partido que governa o Estado hoje, o PT, viu o número de prefeituras eleitas cair de 160 para 41 prefeituras”,

O senador lamentou a derrota do candidato do PSDB em BH, onde a soma do número de votos nulos, brancos e as abstenções (742 mil) ultrapassou a votação do prefeito eleito (628 mil).

“Não se pode perder na política a crença nos valores e nas propostas que se apresentam àqueles que você, de alguma forma, se entrega ou se coloca para governar. Esse resultado em Belo Horizonte realmente nos desaponta, mas tivermos, mesmo em Belo Horizonte, uma vitória muito expressiva sobre nossos tradicionais adversários. Espero que os belo-horizontinos tenham maior felicidade e que o prefeito eleito possa atender às expectativas que ele gerou na sua campanha”, disse Aécio.

Balanço das Eleições Municipais

“Tivemos no conjunto dos municípios brasileiros, incluídas todas as cidades, um crescimento de mais de 15%. O maior entre todos os partidos de maior expressão no Brasil e o PT, nesse mesmo conjunto de municípios, teve uma queda de 60% no conjunto de prefeituras”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em coletiva, nesta segunda-feira (31/10), ao apresentar os resultados alcançados pelo partido nas eleições municipais. Aécio destacou que a vitória expressiva de candidatos tucanos mostrou a aprovação pelos brasileiros da conduta do partido.

“Há um recado claro da sociedade brasileira, um recado dado a nós, de aprovação à nossa conduta que não se iniciou apenas no momento pré-eleitoral”, afirmou.