A ministra da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, e o senador Aécio Neves conversaram hoje (18/10), em Brasília, sobre uma agenda de apoio à maior inclusão de negros nos quadros das instituições públicas no país.
Foto: George Gianni
REPÓRTER:
Após reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que estabelece importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos, será votada no Senado em 8 de novembro. O presidente do PSDB afirmou que a data foi escolhida tendo em vista o retorno dos parlamentares das eleições municipais, garantindo presença para alcançar o quórum qualificado exigido para aprovação da matéria. A PEC propõe o fim das coligações proporcionais a partir de 2020, e uma cláusula de barreira, que pode diminuir a quantidade de partidos em operação no Congresso, a partir de 2018. O tucano ressaltou que a aprovação da proposta garantirá que os partidos políticos representem de fato a sociedade.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“Nada ficou mais claro nessas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil onde mais de 30 siglas partidas, porque a grande maioria não são partidos políticos, disputam as eleições, se apropriando indevidamente, ao meu ver, de um fundo partidário e depois negociando o seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira.”
REPÓRTER:
Aécio destacou que o projeto, que é de sua autoria e, do também tucano, senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, prevê a adoção do sistema de federação de partidos como uma alternativa ao fim das coligações, sem causar prejuízos aos partidos de pequeno e médio porte.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Depois de uma ampla discussão, optamos por criar uma alternativa até para que isso facilite a aprovação para pequenos partidos que seria federação partidária. Nossa ideia é de que ela funcione temporariamente. Nas próximas eleições, aqueles partidos que não alcancem o quociente mínimo de votos possam funcionar em aliança. Portanto, a partir de uma federação de partidos com os quais eles tenham uma afinidade programática ou mesmo ideológica. Acho que é a primeira e a maior resposta que o Senado da República e a Câmara dos Deputados darão a esse sistema político falido, carcomido, ultrapassado.”
REPÓRTER:
Aécio informou também que irá se reunir nesta quarta-feira, às 11h, com Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, para marcar uma data adequada para a votação do projeto na outra Casa.
De Brasília, Shirley Loiola.
Sobre reunião com líderes da Câmara e do Senado para discutir reforma política
Ocorreu hoje uma reunião extremamente importante. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para tentar encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e reforma política é um tema extremamente relevantes.
Foram colocadas questões de mérito, as propostas mais convergentes da Câmara e do Senado e o que ficou acertado é que no dia 9 de novembro o Senado votará a PEC 36 de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que coloca em primeiro lugar, restabelece a cláusula de desempenho, por outro lado acaba com as coligações proporcionais e cria a federação de partidos para aqueles que não alcançaram a cláusula. É um primeiro passo. Vamos negociar inclusive com a Câmara previamente eventuais calibragens nos percentuais e, da mesma forma, a Câmara vai discutir algumas outras propostas que possam, no próprio dia 9, estar sendo votadas aqui e enviadas ao Senado.
A nossa ideia é terminada a eleição em segundo turno, a reforma política ser tratada com absoluta prioridade, até porque ela atrapalha, ela não colide com outras questões como a PEC dos tetos dos gastos por exemplo. O que houve de positivo é que está mantida a data do dia 9. O presidente Renan tem disposição de manter o Congresso funcionando inclusive até que esta matéria, eventualmente, possa retornar ao Senado se for alterada na Câmara dos Deputados. Fato concreto e objetivo: a questão da reforma política passa a ser prioridade absoluta e não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado.
Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje. Eu saio extremamente feliz porque nós vamos dar um passo concreto no dia 9 de novembro, aprovando essa proposta no Senado e a enviando à Câmara dos Deputados.
Foi discutido financiamento de campanha?
Foi falado. Não há um consenso em relação a isso. Mas a ideia é que a Câmara dos Deputados possa, eventualmente, iniciar essa discussão. Seja para a formalização do financiamento público ou eventualmente a rediscussão do financiamento privado. Nós, do Senado Federal, vamos nos dedicar a votar esses temas aqui colocados: fim de coligações proporcionais, federação de partidos e cláusula de barreira. Se nós fizermos uma votação muito ampla, que inclua temas não correlatos, nós vamos estar, na verdade, inviabilizando a aprovação de todos esses. Do ponto de vista do Senado, está definido que a PEC 36 é prioridade, e a Câmara vai discutir, através dos seus líderes, quais propostas, no próprio dia 9, ou ainda nessa semana, estarão sendo votadas aqui para serem enviadas ao Senado.
A questão do financiamento seria em separado?
A PEC 36 está pronta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e será votada no dia 9, tratando exclusivamente da cláusula de barreira, do fim das coligações proporcionais, e da criação da federação de partidos. Isso, por si só, se aprovado, depois do Senado, na Câmara dos Deputados, é uma grande reforma política. Porque vai reduzir em mais da metade o número de partidos políticos hoje funcionando no Brasil.
Houve algum ponto de divergência?
Existem pessoas que acham que isso não deveria ser discutido com tamanha urgência. Obviamente, no momento do mérito da discussão, nós evitamos aprofundar nisso, haverá pessoas que acham que o percentual, por exemplo, da cláusula de barreira que nós propomos, de 2%, não deveria ser esse, poderia ser um menor. Em outros tempos – eu ainda nessa casa, como líder e depois como presidente da Câmara – aprovamos uma cláusula de barreira de 5%, distribuída em pelo menos nove estados. Hoje nós já estamos fazendo algo menos rigoroso, com a proposta de 2%. Mas isso será discutido no mérito, no plenário, através de emendas.
O fundamental é que essa matéria será votada no dia 9 no Senado, e a Câmara dos Deputados tomará a iniciativa de trazer à discussão, de forma complementar, outras questões que possam inclusive possibilitar a rediscussão da questão do financiamento de campanha: seja a manutenção, a consolidação e a formalização do financiamento público ou até mesmo um retorno à discussão do financiamento privado. Eu não quero entrar nessa discussão agora. Muitos temas numa só proposta inviabilizam todos os temas.
Uma PEC parecida está parada no Senado.
Exatamente, porque não houve consenso com o Senado em relação àquela matéria. Eu, pessoalmente, acho difícil que ela retorne nos termos que ela está lá. É um tema que terá que ser rediscutido. Nós, do Senado, tomamos uma decisão: vamos priorizar o fim de coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a federação de partidos. Essa é a contribuição do Senado para a reforma política, acreditando que ela possa ser, também, votada na Câmara dos Deputados, e concluída esse ano ainda.
Em relação ao voto obrigatório, foi discutido?
Sempre volta. Não há consenso em relação a isso. Reforma política é algo muito amplo. Eu defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Portanto, o que nós viemos propor hoje à Câmara é que a Câmara possa discutir essa nossa proposta com celeridade. Vamos aprová-la, acredito eu, entre 9 e 10 de novembro, e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente, e o presidente Renan, e nós, líderes do Senado, nos dispusemos também àquelas questões que forem aprovadas na Câmara dos Deputados serem votadas ainda esse ano com prioridade pelo Senado Federal.
REPÓRTER:
Em entrevista coletiva no Senado, nesta terça-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a ressaltar o bom resultado obtido pelos candidatos a prefeitos da legenda nas eleições municipais de 2016. Grande vencedor do primeiro turno dessas eleições, o PSDB vai governar para pelo menos 26,8 milhões de eleitores. Com este número, a legenda está perto de bater o recorde do PMDB, que alcançou 28,5 milhões de eleitores em 2008. A meta não parece distante, já que os tucanos disputarão, no fim do mês, o segundo turno em 19 cidades do país, sendo oito capitais. Aécio comemorou o melhor resultado da história do PSDB.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“A vitória do PSDB nas eleições, no geral e nas cidades maiores do Brasil, é algo extraordinário. Nas cidades acima de 200 mil eleitores, elegemos 14 prefeitos e disputamos outras 19 eleições, podendo, portanto, chegar a 33 vitórias ou algo próximo disso que significa que um só partido estará governando algo em torno de um terço do conjunto das cidades com mais de 200 mil eleitores no país. Então o PSDB, realmente, com humildade, mas com muita firmeza, comemora o resultado dessas eleições como o seu melhor resultado nos seus 28 anos de existência.”
REPÓRTER:
Aécio ainda destacou o mau desempenho do PT nas eleições. O PT, que antes administrava algo em torno de 17 milhões de brasileiros, passará a administrar apenas 6 milhões. A legenda teve uma perda de prefeituras de 59,4%.O tucano afirmou que o partido adversário está sendo dizimado, como consequência da má gestão dos últimos anos do país.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“É uma demonstração clara do fracasso, da derrocada, do falacioso discurso do golpe, do oportunista discurso da vitimização que o PT alardeou por todo o país. A grande verdade é que o PT em várias regiões do país foi simplesmente dizimando nessas últimas eleições.”
REPÓRTER:
O PSDB saltou – sem computar os cerca de 19 municípios onde disputará o segundo turno – de 686 para 791 prefeituras e de 5.146 para 5.355 vereadores.
De Brasília, Shirley Loiola.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (5/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.
Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.
“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.
A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB/ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.
“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.
Federação de partidos
O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.
Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.
“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.
“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares, como são hoje”, afirmou o senador Aécio Neves ao final da reunião, esta manhã, que definiu para 9 de novembro a votação da PEC 36, que muda as regras de funcionamento dos partidos no país.
Aécio destacou a importância da reunião de hoje (05/10) com as presenças de todos os líderes dos partidos do Senado e da Câmara dos Deputados. A PEC de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) estabelece um percentual mínimo de votos (cláusula de barreira) para que partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e impede coligações nas eleições para vereador e deputado. O objetivo é reduzir o numero de partidos no país e por fim às chamadas legendas de aluguel.
“Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para tentar encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, disse Aécio.