PEC da Reforma Política e do Teto dos gastos públicos serão prioridades na pauta do Senado em novembro

REPÓRTER:
Após reunião de líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que as pautas prioritárias da Casa serão a PEC 241/2013, que limita o aumento dos gastos públicos, e a PEC 36/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para os partidos políticos. O presidente nacional do PSDB anunciou que a PEC da Reforma Política terá a votação concluída até o dia 23 de novembro e ressalta que a proposta normatiza o funcionamento de partidos no Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 legendas. Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão.”

REPÓRTER:
Aécio Neves adiantou também que a PEC dos gastos públicos deve ter a votação concluída em Plenário até o dia 13 de dezembro. O presidente tucano afirma que a proposta representa uma importante mudança para buscar o equilíbrio das contas públicas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES
“O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.”

REPÓRTER:
De Brasília, Shirley Loiola

Aécio afirma que juros menores exigem do governo controle de gastos

O senador Aécio Neves destacou a decisão de ontem do Copom, de reduzir a taxa de juros pela primeira vez em quatro anos, mas afirmou que a redução contínua dos juros requer, como contrapartida, um rígido controle dos gastos pelo governo federal. Segundo Aécio, a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos, é fundamental para garantir a redução gradativa dos juros e será prioridade no Congresso Nacional.

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia do país começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, ou seja, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC da responsabilidade mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou o senador.

Nesta quarta-feira (19/10), Aécio Neves participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros para definir o cronograma de votação da PEC 241 na Casa. O primeiro turno será no dia 29 de novembro e a votação em segundo turno está prevista para o dia 13 de dezembro. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional ainda deverá ser votada em segundo turno até o dia 9 de novembro.

“Após o acordo de procedimentos, entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos”, afirmou o senador.

Reforma política

Na reunião com o presidente do Senado também ficou definido o cronograma de votação da PEC 36, que muda as regras para partidos com o fim das coligações proporcionais, estabelece a volta da cláusula de desempenho e limita o acesso ao fundo partidário. A votação em primeiro turno da reforma política será no dia 9 de novembro e, em segundo turno, no dia 23. A previsão é de que ainda em novembro a PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, seja enviada à Câmara dos Deputados.

“Essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização”, disse.

Aécio Neves afirmou que a votação da reforma política é fundamental para melhorar o funcionamento do processo político-partidário brasileiro, hoje com 25 partidos com representação no Congresso Nacional. Com a reforma política, a previsão é de que o número seja reduzido pela metade.

“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas”, disse.

Nesta quarta-feira, Aécio Neves também reuniu-se com a bancada do PSDB e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional.

Coletiva de Imprensa

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC do teto dos gastos mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou Aécio Neves, nesta quarta-feira (19).

Aécio Neves Entrevista Coletiva

Foto: George Gianni

Reunião com Armínio Fraga

Senador Aécio Neves e bancada do PSDB se reuniram, nessa quarta-feira (19/10), com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional. A reunião foi realizada no gabinete do senador Aécio Neves.

Aécio Neves Armínio Fraga

Foto: George Gianni

Entrevista coletiva sobre as PECs 241 e 36

Na reunião ocorrida agora há pouco no gabinete do presidente do Senado, ficaram acertados dois cronogramas para duas votações da maior importância que deverão ocorrer ainda este ano no Senado Federal. A da PEC 241, cuja votação deverá se dar em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, no segundo turno, no dia 13 de dezembro. Portanto, concluindo esta importantíssima votação para o equilíbrio das contas públicas ainda este ano. E a PEC 36 da reforma política, do fim das coligações proporcionais e da cláusula de desempenho terá sua primeira votação no plenário já no próximo dia 9 e o segundo turno no dia 23. Portanto, em novembro ainda, indo para a Câmara dos Deputados.

Entendo que essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar ao longo deste ano e meio. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização. Vamos, portanto, na primeira semana após as eleições, votar o 1º turno de uma proposta de reforma política que por si só reduzirá em mais da metade o número de partidos políticos em atuação hoje no Brasil, podendo ao longo do tempo este número reduzir-se ainda mais.

É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas. Mais 51 legendas em graus distintos de avanços estão hoje tentando obter o seu registro.

Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão. E essa proposta, a meu ver, é uma proposta equilibrada, é uma proposta que não é radical, como até mesmo eu gostaria, onde a redução fosse ainda maior. Mas se aplicada essa proposta, teríamos hoje o funcionamento dos partidos na Câmara reduzido dos atuais 25 partidos para alguma coisa em trono de 13, 14, podendo, a partir de 2022, essa redução ser ainda maior.

Por isso, meu empenho em aprovar essa proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, ainda nesse mês de novembro, e o presidente do Senado concordou com esse calendário.

Foi decidido quando a PEC 241 vai ser discutida na CCJ?

Já, agora, se não me engano, nos dias 8 e 9, ela será discutida na CCJ. O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre as PECs 241 e 36

Na reunião ocorrida agora há pouco no gabinete do presidente do Senado, ficaram acertados dois cronogramas para duas votações da maior importância que deverão ocorrer ainda este ano no Senado Federal. A da PEC 241, cuja votação deverá se dar em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, no segundo turno, no dia 13 de dezembro. Portanto, concluindo esta importantíssima votação para o equilíbrio das contas públicas ainda este ano. E a PEC 36 da reforma política, do fim das coligações proporcionais e da cláusula de desempenho terá sua primeira votação no plenário já no próximo dia 9 e o segundo turno no dia 23. Portanto, em novembro ainda, indo para a Câmara dos Deputados.

Entendo que essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar ao longo deste ano e meio. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização. Vamos, portanto, na primeira semana após as eleições, votar o 1º turno de uma proposta de reforma política que por si só reduzirá em mais da metade o número de partidos políticos em atuação hoje no Brasil, podendo ao longo do tempo este número reduzir-se ainda mais.

É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas. Mais 51 legendas em graus distintos de avanços estão hoje tentando obter o seu registro.

Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão. E essa proposta, a meu ver, é uma proposta equilibrada, é uma proposta que não é radical, como até mesmo eu gostaria, onde a redução fosse ainda maior. Mas se aplicada essa proposta, teríamos hoje o funcionamento dos partidos na Câmara reduzido dos atuais 25 partidos para alguma coisa em trono de 13, 14, podendo, a partir de 2022, essa redução ser ainda maior.

Por isso, meu empenho em aprovar essa proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, ainda nesse mês de novembro, e o presidente do Senado concordou com esse calendário.

Foi decidido quando a PEC 241 vai ser discutida na CCJ?

Já, agora, se não me engano, nos dias 8 e 9, ela será discutida na CCJ. O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.