Aécio Neves – Entrevista sobre a aprovação do projeto dos fundos de pensão

Senado Federal

O que este projeto tem de importante?

Esse talvez seja um dos projetos mais importantes já discutidos e votados na Comissão de Constituição e Justiça, pois ele permite uma nova governança para os fundos de pensão. Nós todos estamos assistindo no que eles se transformaram a partir do apadrinhamento das indicações, da vinculação partidária dos seus dirigentes e dos negócios que fizeram que levaram a prejuízos em praticamente todos eles. O que significa quando um fundo de pensão tem prejuízo? Que o benefício daquele contribuinte que depende dele para sobreviver o resto de sua vida fica comprometido. Muitos, inclusive, estão tendo de aumentar as alíquotas em razão dos maus negócios conduzidos por diretores despreparados, quando não mal-intencionados.

A nossa proposta cria a meritocracia, ela profissionaliza a gestão desses fundos e dá a eles absoluta transparência. Impede, por exemplo, que dirigentes partidários possam participar da sua gestão. Cria a figura do conselheiro independente que é buscado no mercado através de empresas especializadas na identificação desses nomes que conheçam efetivamente aquilo que vão fazer. É um projeto que chamaria de Estado, não apenas da oposição ou do governo. Então, construímos um grande projeto a partir de sugestões da senadora Ana Amélia, do senador Valdir Raupp, do senador Paulo Bauer, e, por consenso, votamos por unanimidade na Comissão de Justiça, e esse projeto deve ser um dos próximos a ser votado em plenário. Portanto, é a profissionalização e a transparência dos fundos de pensão.

E responsabiliza também os dirigentes que provoquem prejuízos?

Exatamente, e impede também que pessoas que já tinham sido condenadas por qualquer tipo de crime adentrem os fundos de pensão. Portanto, você vai criar metas de resultados, acompanhamento por parte do TCU, que não existe hoje, com a Previc mais fortalecida também. Acho que é um marco histórico, onde os fundos de pensão deixam de ser instrumentos de governos para passar a ser instrumentos de seus patrocinadores que são os funcionários das empresas estatais.

Aécio Neves defende urgência em projeto que acaba com aparelhamento político nos fundos de pensão

O senador Aécio Neves defendeu, nessa quarta-feira (02/03), em pronunciamento no plenário do Senado, urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/2015 que institui importantes mudanças na gestão dos fundos de pensão de empresas estatais. Entre elas, medidas que impedirão a atuação de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros para administração dos fundos públicos. Aécio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prioridade na análise do projeto pela base do governo para que as medidas sejam levadas para votação do plenário.
“Essa não pode jamais ser tratada como uma questão que dívida ou coloque em lados opostos governo e oposição. É uma questão de Estado. Eu trago esse tema aqui ao plenário porque solicitaremos a urgência logo após a votação dessa matéria, para que na esteira do projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati, que fala da governança das estatais, possamos dar a sociedade brasileira uma satisfação em relação aquilo que vem acontecendo na gestão dos fundos de pensão, todos eles com déficits bilionários”, ressaltou Aécio Neves.
Aécio é relator do Projeto de Lei nº 388/2015, de autoria do senador Paulo Bauer. No relatório apresentado ele defende ainda que os cargos de diretor e conselheiro passam a ser ocupados por profissionais escolhidos em processo seletivo. Também ficará vetada a diretores e conselheiros a atuação político-partidária durante exercício dos seus mandatos. A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários ao longo da carreira profissional destinados à aposentadoria complementar. Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Destaques da oposição

Em seu pronunciamento, Aécio Neves também comentou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de acatar um pedido feito pelo DEM para que a oposição possa apresentar destaques nas votações sem a interferência prévia dos partidos governistas.
“Acho que vamos, se não superar definitivamente o rolo compressor, nos permitir também, enquanto oposição e minoritários no plenário, priorizar determinadas questões em cada matéria que deverão ser objeto de deliberação do plenário. Portanto, é uma medida extremamente positiva”, afirmou Aécio Neves.

Artistas e atletas se engajam na campanha de Aécio

Artistas e esportistas estão se engajando na campanha de Aécio Neves, na disputa pela Presidência da República. Personalidades como os ex-jogadores de futebol, Ronaldo Fenômeno, Zico e Dadá Maravilha, o técnico da Seleção Brasileira de Vôlei, Bernardinho, os cantores Zezé Di Camargo, Chitãozinho e Xororó, Wanessa Camargo e Fagner, deram depoimentos em apoio a Aécio no programa eleitoral. Zezé di Carmargo destaca o trabalho feito por Aécio quando governador de Minas Gerais por dois mandatos.

 

Sonora do Zezé di Carmago

“Governou o Estado de Minas Gerais por dois mandatos e terminou com aprovação de 92%. Preciso dizer mais?”

 

O ex-jogador Zico, fala do caráter e seriedade de Aécio Neves.

 

Sonora do Zico

“É aquele cara que fala que vai fazer e faz. Dá satisfação daquilo que está fazendo.”

 

Para o técnico da Seleção Brasileira de Vôlei, Bernardinho, Aécio Neves luta por ideais que são para o bem do país.

 

Sonora do Bernardinho

“Abandona às vezes o conforto do seu lar, aquela vida mais conveniente, tranquila, para lutar por ideais. Ideais que são de todos nós, ideais que são das pessoas do bem deste país.”

 

Boletim

Entrevista de Aécio Neves após aprovação da PEC 11

Em decisão histórica o Senado aprovou a proposta articulada por Aécio, que estabelece restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo. Foram 74 votos a favor e nenhum contra.

Aécio Neves: Aprovação do acordo das medidas provisórias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, em Brasília, o acordo articulado pelo senador Aécio Neves que mudará em definitivo o rito de tramitação de Medidas Provisórias no Parlamento. O novo acordo mantém as restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo federal e restitui ao Congresso Nacional suas prerrogativas constitucionais.