Aécio vota a favor de PEC que cria polícia penal

O senador Aécio Neves defendeu, nessa quarta-feira (13), em pronunciamento no plenário, a aprovação da PEC 14, de 2016, que cria a carreira de polícias penal e penitenciária nos estados e no Distrito Federal. A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação no Senado.

A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), insere essas polícias ao sistema de segurança pública e estende aos agentes penitenciários direitos já assegurados à carreira policial, como adicional de periculosidade e aposentadoria especial.

A PEC também libera policiais civis e militares das atividades de guarda e de escolta de presos.

Declaração do senador Aécio Neves:

“Os agentes penitenciários não eram compreendidos no regime de aposentadoria especial como outros policiais. Portanto, ao criar-se essa nova carreira do serviço público brasileiro, supera-se essa questão da segurança a esses profissionais essenciais à sociedade brasileira e, obviamente, dos próprios presidiários. Eu me lembro que, em nosso governo em Minas Gerais, criamos a carreira dos agentes em larga escala e hoje ela é uma carreira sólida, como é também em outros estados. E não há nenhum questionamento do ponto de vista federativo que não atenta contra a questão federativa, já que elas estarão subordinadas aos governadores de estados e ao governador do Distrito Federal. Portanto, é um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança, tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira. Por isso, o PSDB está apoiando a proposta do senador Cássio Cunha Lima.”

Entrevista – Proposta do PSDB para Reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília 23/03/2017

Me reuni hoje com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, e com dirigentes do PSB e do PPS. A nossa ideia é melhorarmos a reforma. É protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. A reforma é necessária, o Brasil precisa ter a sua previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias.

O mundo inteiro fez essa reforma, mas o que queremos apresentar ao presidente Michel Temer, na semana que vem, é um conjunto de sugestões que, por exemplo, preserve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele benefício que recebe apenas os idosos com mais de 65 anos ou os portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor de 1/4 do salário mínimo.

Queremos manter esse benefício que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros. Queremos também proteger os trabalhadores rurais mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades da atividade que desenvolvem.

Outras questões como a regra de transição serão discutidas. Temos que compreender que a reforma precisa ser feita. A questão da idade mínima precisa ocorrer. Ocorreu em todos os países do mundo. O papel do PSDB, ao lado do PSB, ao lado do PPS, e de outros partidos com os quais nos reuniremos, é fazer com que ela seja mais palatável, flexibilizando alguns dos seus pontos.

Aécio cobra definição de Dilma sobre fator previdenciário

O senador Aécio Neves cobrou esta tarde (27/05) do líder do governo no Senado qual será a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados nas regras de previdência social dos trabalhadores brasileiros.

Em pronunciamento no Senado, Aécio Neves disse que o governo federal precisa assumir com clareza quais medidas serão adotadas e, o principal, se haverá veto da presidente Dilma à mudança do fator previdenciário para os aposentados, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 664 muda as regras do INSS para cálculo das aposentadorias (o chamado fator previdenciário), atendendo reivindicação das centrais sindicais, mas também reduz conquistas dos trabalhadores ao alterar a lei das pensões por morte.

Com a mudança do fator previdenciário, as mulheres poderão se aposentar com valor integral do INSS quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for de 95 anos. Hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e para os homens 65.

Aécio Neves alertou para o risco de a presidente Dilma sancionar a perda dos direitos dos trabalhadores no caso das pensões, como defende o governo, mas vetar o novo cálculo das aposentadorias.

 

Pronunciamento do senador Aécio Neves
“Poucos temas foram tão debatidos e discutidos durante a campanha eleitoral e tive a oportunidade de assumir, com muita responsabilidade, o compromisso de debater com os trabalhadores brasileiros a flexibilização do atual modelo na busca de encontrarmos uma fórmula que penalizasse menos, ou que deixasse de penalizar os aposentados brasileiros.

Esse foi o meu compromisso e é dessa forma que queremos votar aqui nessa sessão de hoje. É preciso, portanto, que saibamos, isso é fundamental para o alinhamento das nossas posições. O governo federal, a presidente Dilma tem o compromisso com a manutenção do texto que ora chega da Câmara dos Deputados e que poderá ser aprovado pelo Senado Federal em consonância com aquilo que disse na campanha eleitoral?

Ou mais uma vez o discurso da campanha eleitoral terá uma desconexão forte com a ação da presidente da República.

Se for um grande engodo, se a base quiser apenas aprovar a proposta como um todo para que as maldades sejam mantidas e a questão do fator previdenciário seja vetada pela presidente da República, obviamente nosso caminho é votar contra o conjunto da Medida Provisória, destacando apenas a questão do fator previdenciário.

É preciso que saibamos qual o compromisso do governo federal e da presidente da República porque o histórico da presidente da República é não cumprir com os compromissos assumidos na campanha eleitoral”.

Com voto favorável de Aécio, Senado aprova projeto que garante direitos dos trabalhadores domésticos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, votou favorável, nesta quarta-feira (06/05), ao projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. Aprovado no plenário do Senado, o PLS 224/2013 assegura aos trabalhadores o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria pelo INSS, além de outros direitos trabalhistas.

O texto aprovado pelos senadores regulamenta os benefícios previstos na PEC das Domésticas, promulgada em 2013, e, apesar de alguns pontos polêmicos, foi considerado como uma importante medida pois, além de garantir direitos aos empregados domésticos, preocupou-se com os empregadores, sobretudo, para assegurar a manutenção do emprego no Brasil.

Durante a votação, Aécio Neves defendeu a redução da carga tributária sobre os empregadores, como forma incentivar a formalização dos trabalhadores domésticos. O governo da presidente Dilma Rousseff tentou fixar em 12% a alíquota do INSS do empregador, mas foi derrotado, e a alíquota foi fixada em 8%.

“Em primeiro lugar, um registro, a importância dessa votação. Talvez pouquíssimas foram as matérias que demandaram tanto tempo de discussão nesta Casa, de onde ela é originária, na Câmara dos Deputados, e chegamos agora a avanços incontestáveis. Nós do PSDB, mais uma vez, ficaremos com os contribuintes. E, por isso, é absolutamente natural e óbvio que nós votemos pela contribuição de 8% e não pela contribuição de 12%, como quer o líder do governo do PT. Não há sentido em onerarmos ainda mais aqueles que contribuem, porque o efeito colateral seria a informalidade, o que nenhum de nós quer”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves: “Seremos a mudança que o Brasil espera”

Em Belo Horizonte para participar da convenção estadual do PSDB, nesta segunda-feira (10/06), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, celebrou a escolha do tucano Pimenta da Veiga para concorrer ao Governo de Minas, com Dinis Pinheiro (PP) como vice e Antonio Anastasia como candidato ao Senado. A chapa será formada pelo PSDB e mais 19 partidos que integram o Movimento Todos por Minas.

“O Brasil quer Minas Gerais. O Brasil quer mudanças, e nós seremos a mudança que o Brasil espera”, afirmou. Além do PSDB, o Movimento Todos por Minas tem o apoio do DEM, PDT, PEN, PHS, PMN, PP, PPS, PR, PRP, PSC, PSD, PSDC, PSL, PTB, PTC, PTdoB, PTN, PV e Solidariedade.

Aplaudido por deputados, prefeitos, vereadores e milhares de militantes, Aécio declarou estar esperançoso por um tempo melhor, “de maior seriedade na vida pública e eficiência nas ações do governo”.

“Uma obra de governo é uma obra permanentemente contínua. Não temos o direito de interromper o trabalho de Anastasia e de Alberto Pinto Coelho. Minas precisa da seriedade e honradez de seus melhores quadros políticos e, hoje, eles estão aqui a oferecer-se para dar continuidade a mais uma etapa dessa trajetória”, disse.

 

Governo Dilma

Aécio Neves lamentou as declarações da presidente Dilma Rousseff, que participou de atos políticos, nesta terça, e trouxe novo recado pessimista aos brasileiros.

“Que triste ter uma presidente que encerra 11 anos de mandato sem ter uma palavra de esperança e de coragem para dizer aos brasileiros. Falou olhando no retrovisor da história, culpando governos de mais de dez anos atrás pelo descontrole inflacionário ou pelo pífio crescimento da economia”, avaliou.

Para Aécio, Dilma age “de forma acintosa para com os brasileiros” ao dizer que deixará para o futuro um legado de inflação controlada e crescimento contínuo da economia.

“Logo a presidente da República que permitiu o descontrole da inflação, que volta a atormentar a vida da trabalhadora e do trabalhador brasileiro. Logo a presidente que deixará como herança o terceiro pior ciclo de crescimento do Brasil em toda a nossa história republicana”, justificou.

 

Aposentadoria

O presidente nacional do PSDB classificou ainda como audaciosa a declaração dada pela presidente Dilma Rousseff, durante participação na convenção do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao se auto-intitular “invencível”.

“Invencível é a nossa coragem e determinação em mudar tudo isso que está aí. Não vou atacá-la, como tentou fazer em relação a nossa candidatura. A boa educação mineira só me orienta a desejar à presidente da República uma bela aposentadoria pelos próximos quatro anos”, declarou, sob fortes aplausos.

 

Disputa

Aécio reiterou ainda que, na disputa pela Presidência da República, não estão em jogo a vitória de um candidato, partido ou coligação.

“O que temos nas nossas mãos é uma oportunidade concreta de encerrar este ciclo perverso de governo, que tanto vem infelicitando a nação brasileira. A cada mentira e a cada infâmia espalhada pelo outro lado, eu responderei com a minha história de vida, e com uma verdade a cada momento. Isso nos diferenciará dos nossos adversários”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves vota a favor de aposentadoria especial para portadores de deficiência

Senador cobra que governo federal envie ao Congresso projeto que estenda benefício também para servidores públicos

O senador Aécio Neves cobrou do governo federal envio de proposta que garanta a aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, nos mesmos moldes do projeto aprovado, com seu voto, nesta terça-feira (03/04), pelo Senado Federal, beneficiando trabalhadores do setor privado. O projeto aprovado (PLC 40/2010) permitirá a aposentadoria de homens portadores de deficiência após 30 anos de trabalho e das mulheres, após os 25 anos. Nos casos mais severos, 25 anos de trabalho para homens e de 20 anos para mulheres.

Aécio Neves elogiou a unanimidade de votos do plenário em favor do projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, ambos de Minas Gerais.

“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou o senador no plenário do Senado.