O importante agora

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 16/05/2016

Ninguém questiona o gigantesco desafio que o Brasil tem pela frente para reverter expectativas negativas geradas pela ausência de governo, durante tanto tempo, e adensadas pelo descrédito e pela desconfiança que marcaram os últimos anos da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Está clara a relação direta de causa e efeito da perda da capacidade de liderança e governança com os principais males que afligem os brasileiros. Sem credibilidade para conduzir o país não há como mover a roda da economia e retomar o crescimento, a geração de ocupação e a melhoria da renda, o aquecimento do consumo e a recuperação do investimento e seus reflexos no processo de desenvolvimento nacional.

Neste momento, não há outra saída para o novo governo senão começar por uma rápida rearrumação da casa e a retomada das obrigações do poder público, literalmente abandonadas desde que ficou mais importante sobreviver no poder do que propriamente cuidar do país. O passo inicial e imprescindível é a instalação de um regime de responsabilidade com os gastos públicos, seguido da proposição de medidas e reformas estruturais que o momento exige.

Leia mais aqui.

Aécio Neves – Sobre as Medidas Econômicas anunciadas pelo governo

“As medidas econômicas anunciadas hoje pelo governo federal em nada vão contribuir para o equilíbrio fiscal. Preveem utilizar depósitos judiciais como receita, mas a lei permite que esses recursos sejam usados apenas para pagamento de dívidas. Preveem contingenciamento, mas a despesa continuará crescendo muito, o que o próprio governo reconhece ao apontar déficit de R$ 60 bilhões, em uma projeção otimista. Preveem um grande aumento de receita, que nenhum analista econômico considera realista. Sem reformas estruturantes, o ajuste fiscal não virá e esse governo, que não conta nem mesmo com o apoio de sua base, parece cada vez mais distante de realizá-las.”

Nota do senador Aécio Neves

A presidente Dilma reuniu hoje o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar de uma suposta pauta positiva para o país. Infelizmente, a presidente com essas ações levanta dúvidas ainda maiores sobre o real compromisso do governo no encaminhamento de reformas para a superação da crise.

Mais uma vez, o governo sinaliza com o aumento de crédito subsidiado em mais de R$ 80 bilhões; a mesma politica que foi adotada desde 2009 e que não levou ao aumento do investimento. A presidente parece esquecer que, sem confiança e credibilidade mesmo que houvesse queda dos juros, os empresários não irão investir sem que o governo aprove medidas estruturais de controle do gasto. Além disso, com o nível de endividamento das famílias hoje em 46% da renda e com o risco de perder emprego, os consumidores não entrarão em uma aventura de aumentar a sua dívida.

Causa surpresa que, apesar do elevado desequilíbrio fiscal, o governo ainda insista em falar em banda fiscal. O que é preciso é o compromisso claro do governo Dilma com alguma meta de primário, qualquer que seja essa meta, e o encaminhamento ao Congresso Nacional de um conjunto de reformas estruturais que sinalizem para o menor crescimento do gasto público.

Mas o governo, mesmo depois de 13 anos no poder, não tem ainda convicção do que fazer. Qual a proposta do governo de reforma tributária? Qual a proposta do governo de reforma da previdência? Qual a proposta do governo para retomar os investimentos no setor de petróleo? Simplesmente não sabemos.

É inútil reunir 92 pessoas quando todos nós sabemos que hoje o maior empecilho para se estabelecer o consenso mínimo para reformas estruturais é a posição do Partido dos Trabalhadores que tem se mostrado contrário ao ajuste fiscal e demanda a volta da desastrosa política econômica denominada “Nova Matriz Econômica”.

Infelizmente, o governo parece ainda não ter a exata dimensão da gravidade da situação econômica do Brasil. A melhor forma de o governo combater a crise econômica, moral e de credibilidade é reconhecendo os seus erros, sendo mais transparente nas suas propostas e, com o apoio da sua base, encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de reformas estruturais. Medidas pontuais de expansão do crédito de bancos públicos aumentam o custo financeiro da dívida, o subsídio, e dificultam o ajuste fiscal.

Infelizmente, ao invés de mostrar concretamente suas propostas de reformas, o governo federal mais uma vez faz uso de manobras midiáticas para tentar artificialmente criar uma agenda positiva. No final, essas medidas de marketing apenas agravarão a crise de credibilidade deste governo e dificultarão ainda mais o ajuste macroeconômico a ser feito.

Infelizmente, o governo está perdido em meio a crises de naturezas diversas que vêm empobrecendo os brasileiros e tirando deles a esperança de um futuro melhor. E mais uma vez faltou a coragem necessária para fazer o que precisa ser feito.

A verdade é que sem o resgate da confiança, com a apresentação de uma agenda clara de reformas, não haverá o retorno dos investimentos e, sem eles, não superaremos nossas enormes dificuldades. E esse Governo, ao que parece, infelizmente, já não tem mais condições de nos tirar do atoleiro em que ele próprio nos jogou.

Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

Entre o Brasil e o PT

Aécio Neves – Folha S. Paulo – 21/12/2015

Semana passada, antes de completar um ano de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff trocou seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Não se pode dizer que houve surpresa na escolha.

O ministro Levy assumiu a pasta com a missão de fazer o ajuste fiscal necessário e aprovar uma agenda de reformas estruturais para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento do país. O erro foi ter acreditado que a presidente Dilma -a mesma que na campanha eleitoral negava a necessidade de ajustes e afirmava que tudo estava bem- havia mudado.

Não mudou. A presidente Dilma é a mesma superministra do segundo governo Lula, a mesma presidente economista que nos legou uma grave recessão, com inflação alta, e quase quebrou duas das principais estatais brasileiras: a Petrobras e a Eletrobras.

O novo ministro da Fazenda não é alguém que chega agora ao governo do PT. Assumiu diversos cargos importantes na gestão do ex-ministro Mantega e foi um dos principais arquitetos da “Nova Matriz Econômica”, a pior experiência de política econômica desde a década de 1970.

A questão em aberto é se o “novo” ministro, o mesmo que defendeu as “pedaladas fiscais” e que conta com a simpatia do PT, terá condições de encaminhar alguma agenda das reformas necessárias.

Das duas uma: ou agrada ao PT e agrava a crise econômica ou tenta implementar a agenda do antecessor que sai e que não teve apoio do partido, nem de Lula e da presidente Dilma.

Em princípio, a presença de Barbosa à frente da Fazenda é uma escolha também partidária e não apenas uma mudança na economia, porque atende a pressões de parte do petismo ao seu próprio governo.

Enquanto isso, o Brasil real fica em compasso de espera. Continuamos em uma situação de grave desequilíbrio fiscal, recessão profunda, inflação elevada, queda do investimento, aumento do desemprego e redução dos salários reais.

Analistas independentes mostram que a trajetória de crescimento da dívida pública do Brasil já é insustentável, mas muitos alimentam a esperança de que o governo Dilma se curve ao bom senso e adote as medidas necessárias para correção dos graves desequilíbrios.

A falta de rumo da economia decorre da má gestão do governo e das ideias arcaicas de quem ainda acredita que uma crise econômica se combate com aumento do gasto público, desequilíbrio fiscal e intervenções do Estado.

Por enquanto, com ou sem mudanças na equipe econômica, não existem razões para otimismo. Entre o Brasil e o PT, a presidente escolheu mais uma vez o PT. E como geralmente ocorre, quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

Leia também aqui.

Nota sobre rebaixamento da nota do Brasil pela agência Fitch

O Brasil perdeu novamente o selo de bom pagador de mais uma agência de classificação de risco. Não é algo inesperado, pois o ajuste fiscal não surtiu os efeitos anunciados. A presidente Dilma não tem apoio político de sua base para aprovar reformas estruturais e colocou o Brasil em uma trajetória de crescimento da dívida que é insustentável.

Estamos em um momento muito difícil, pois, com este governo, todos os indicadores econômicos continuarão a piorar nos próximos meses e todos os avanços das últimas décadas no país estão em risco.

O Brasil precisa do início de um novo ciclo de governo que restaure a confiança e credibilidade perdidas e que nos permita a adoção de uma agenda de reformas estruturais para garantir a recuperação das contas públicas, o crescimento e as conquistas sociais.

Infelizmente, o governo não tem credibilidade para liderar este processo. – Aécio Neves

Aécio Neves – Entrevista em Belo Horizonte

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (19/11), em Belo Horizonte (MG). Aécio falou sobre cadastramento biométrico, impeachment, crise de governabilidade, ajuste fiscal, Eduardo Cunha e tragédia de Mariana.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre o cadastramento biométrico.

Em primeiro lugar gostaria de dizer da razão de minha visita hoje ao TRE de Minas Gerais, atendendo convite de seu presidente e de outros membros do nosso tribunal, que estão numa cruzada extremamente meritória, que é de permitir que a biometria, mais um instrumento de segurança para as eleições, possa chegar o mais rapidamente possível a todo território mineiro.

A minha presença aqui hoje, na verdade, é uma demonstração não apenas de apoio, mas, mais do que isso, de consciência, e tenho certeza que os mineiros cada dia mais compreenderão que a biometria é um instrumento a favor do aprimoramento do processo eleitoral e obviamente da sua segurança.

Portanto meus cumprimentos ao TRE de Minas Gerais e o meu estímulo para que continue nesse grande esforço, claro que Minas é um estado enorme, de dimensões territoriais muito amplas, precisaremos de um tempo maior para alcançar os 853 municípios do estado, mas o início é alvissareiro, é uma demonstração de que começa a haver consciência da importância de os mineiros se submeterem a biometria, dando um passo além na garantia na eficiência e da transparência das eleições.

Ontem, na minha avaliação, houve também um estímulo importante: a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e permitir que, a partir das eleições gerais de 2018, possa, ao lado do voto eletrônico, que já foi um avanço extremamente importante, possa haver também a impressão do voto sem que ele seja acessado pelo eleitor, ficando apenas para uma conferência eventual futura a partir de decisões da Justiça Eleitoral.

É uma sinalização cada vez maior que o eleitor brasileiro, o cidadão brasileiro, pode ter tranquilidade e confiança em seu sistema eleitoral. Da mesma forma que ao longo das últimas décadas nós viemos avançando o Brasil agora se alia a outras democracias do mundo que utilizam o voto eletrônico, mas que têm também a precaução de permitir que o voto impresso seja uma alternativa ou uma possibilidade eventual, em circunstâncias específicas, e não reste qualquer dúvida em relação ao pleito, seja ele municipal, regional e mesmo nacional.


Há uma divisão hoje no PSDB em relação ao comportamento partido no Congresso, a pergunta é porque ontem o governador Alckmin fez uma crítica direto ao comportamento da bancada na Câmara em relação à votação de temas fiscais?

Ao contrário, vejo o PSDB talvez vivendo seu melhor momento nesses últimos 27 anos. O PSDB, na última eleição, despertou o sentimento de uma parcela da sociedade que estava adormecido. O PSDB é hoje o contraponto, a alternativa mais qualificada, mais preparada para que nós possamos encerrar esse ciclo perverso de governo do PT e iniciarmos outro ciclo virtuoso, onde a eficiência e a ética possam caminhar juntas.

É claro que no ocorrer das votações na Câmara dos Deputados temos divergências. Nós somos um partido que não tem dono. Somos um partido com opiniões múltiplas, mas somos um partido da responsabilidade para com o Brasil, tanto é que em matérias que nós consideramos essenciais ao país, não ao governo, o PSDB já sinalizou a disposição de discutir e votar favoravelmente, como a DRU, por exemplo.

É natural que no Congresso, e na Câmara em especial, o embate se dê forma mais acirrada, é ali no dia-a-dia que o confronto político se dá de forma mais dura. Acho que o próprio governador Alckmin, como eu, temos uma compreensão em relação sobre os posicionamentos da nossa bancada, mas hoje, eu repito, e as pesquisas mostram isso – eu inclusive tive oportunidade ontem apresentar uma pesquisa, feita pelo Instituto GPP de Campinas, sobre as perspectivas dos partidos políticos – o PSDB é o partido preferido para filiação de 14,5% dos brasileiros, enquanto o PT é o partido rejeitado para filiação, aquele que cerca de 66% dos brasileiros jamais se filiariam.

O PSDB, portanto, vive desde seus 27 anos de fundação, o momento a meu ver de maior vigor, obviamente com seus problemas, seus enfrentamentos que temos que fazer no dia-a-dia, mas a nossa marca mais expressiva é a da nossa unidade e é com ela que vamos enfrentar as eleições de 2016 e chegar às eleições de 2018.


A discussão do impeachment acabou? O Eduardo Cunha disse que só em 2016. Como o PSDB vai fazer agora?

O impeachment não pode ser a pauta e o projeto de qualquer partido político, e nunca foi para nós do PSDB. O que é o impeachment? O impeachment é uma previsão Constitucional, desde que a presidente da República cometa crimes, como atesta o Tribunal de Contas, no caso crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, crime de responsabilidade, ele é uma previsão. Se amanhã se comprovasse, por exemplo, que houve utilização de dinheiro da propina, como investiga o Tribunal Superior Eleitoral, na campanha da presidente da República, sanções também deverão vir. Não depende do PSDB, até porque não temos número para isso no Congresso Nacional, para aprovar o impeachment.

Obviamente, se ele for colocado em votação, o PSDB se colocará a favor da lei, a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União.

O que eu percebo, nesse momento, é que o governo fez realmente um grande esforço, uma distribuição sem limites de cargos e funções públicas, no pior dos mecanismos e dos instrumentos para viabilizar-se no poder, eu tenho dito sempre que a grande prioridade da presidente da República é manter-se no cargo, nada além disso, mesmo que para isso tenha terceirizar a economia, abdicando das suas convicções. Mesmo que tenha que lotear de forma absolutamente irresponsável a máquina pública, como ocorre hoje, no quarto, quinto, sexto escalão de todos os ministérios, em troca de alguns votos no Congresso Nacional.

Pode ser que nesse primeiro momento, em razão até mesmo das denúncias em relação ao presidente Eduardo Cunha, ele tenha perdido parte da condição de conduzir esse processo. Mas, infelizmente, nada do que fez o governo superou, nos permitiu superar, o central, o essencial, que é a crise econômica na qual o governo do PT mergulhou o Brasil.

Nós vamos iniciar o ano de 2016 com a inflação já acima de 10%. Já está em 10% hoje. A inflação de alimentos já em média acima de 15%, com o desemprego também alcançando já os 10%. O desemprego para os jovens no primeiro semestre do ano que vem, para os jovens até 24 anos, chegará em determinadas regiões a 25%. Cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, portanto com prestações atrasadas. Os juros estão na estratosfera. Portanto, essa tempestade perfeita está sendo armada para o ano que vem.

Obviamente, se a presidente da República não demonstrar condições de liderar um processo de saída da crise, de recuperação dos investimentos e da confiança dos brasileiros, obviamente o seu mandato ainda está sob risco.

O que nós temos que deixar claro: o impeachment é uma previsão constitucional. Se amanhã os pressupostos jurídicos forem atendidos e houver um ambiente político para isso, é uma possibilidade dentro do que a democracia hoje nos reserva.


O senhor acha que já existem esses pressupostos jurídicos para o impeachment.

Eu acho que sim. Mas não basta eu achar, é preciso que a maioria do Congresso Nacional ache. A decisão inédita do Tribunal de Contas, acontecida pela primeira vez desde o governo Getúlio Vargas, da rejeição das contas presidenciais é um atestado claro de que o governo federal, de forma deliberada, descumpriu a legislação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivos meramente eleitorais.

Nós estamos vendo hoje um déficit que alcança R$ 115 bilhões. Isso é algo quase que criminoso. Qualquer país que preze as suas instituições e as suas leis, isso já seria motivo sim de afastamento da presidente da República, e isso aconteceu, o que é mais grave, e a Lei de Responsabilidade Fiscal agrava as sanções, para benefício eleitoral. Agora, é óbvio que é preciso que o Congresso Nacional tenha essa compreensão.

Por outro lado, abre-se agora, a partir dessa semana, uma ação investigativa em relação a várias denúncias que existem em relação á campanha da presidente da República. Essas denúncias serão investigadas, e o TSE poderá apontar também outros indícios de fraude.

Nós não temos pressa. O papel da oposição é garantir que as instituições funcionem, que elas não sejam blindadas pelo governo, que elas não sejam atacadas pelo governo, ou de alguma forma constrangidas pelo governo. E elas vêm funcionando, como funciona o Ministério Público, como funciona a Polícia Federal.

E temos também a preocupação de falar para o futuro. Eu estarei no próximo dia 08 de dezembro fazendo um pronunciamento no Congresso Nacional, mostrando de forma muito clara e didática o mal que esses 13 anos de PT fizeram ao país, sobretudo no campo social, e apresentando novos caminhos também para a superação da crise. Vamos ser críticos, mas vamos ser também propositivos.


Senador, e sobre o Eduardo Cunha, a situação dele? O senhor é a favor da saída dele?

Olha, já externamos de forma oficial e pública a nossa posição. Nós votaremos pelo afastamento do presidente Eduardo Cunha no Conselho de Ética e na Câmara dos Deputados. E pelo que aconteceu nesses últimos dias, e em especial hoje, a nossa sensação é de que ele perdeu as condições de conduzir a Câmara dos Deputados, porque uma instituição da importância do poder Legislativo não pode ser conduzida em função de interesses pessoais de quem quer que seja. O sentimento hoje coeso, unânime da bancada do PSDB, é de que ele perde as condições de governabilidade.

Por que que ele perderia as condições? As denúncias e as respostas muito pouco satisfatórias que ele deu, como já tive oportunidade de dizer quando o PSDB, de forma muito clara, na Câmara dos Deputados, afirmou que estaria votando pelo seu afastamento, tanto no Conselho de Ética quanto no Plenário.


Senador, o senhor acha que essas pequenas vitórias que a Dilma teve agora na votação do ajuste fiscal, ela ainda é capaz de recuperar a governabilidade ou não?

Olha, eu vejo essa leitura, mas ela não me convence. Basta você ver o resultado que a presidente teve a favor. O que existe, na verdade, é que em determinadas matérias há da nossa parte a responsabilidade para com o país. Nós somos oposição a esse governo, nós achamos que esse governo não tem mais condições de governar, de levar o Brasil à superação dessa crise que todos nós, que vocês vivenciam todos os dias. Esse é o nosso sentimento.

Na verdade, o que a presidente fez com a ocupação dos cargos públicos por aliados talvez tenha sido adiar um pouco o desfecho desse processo. Os resultados que ela teve mostram que ela sequer tem metade dos votos na Câmara dos Deputados. Continuo dizendo: a questão central é a economia. Enquanto a presidente não mostrar condições de sinalizar aos brasileiros de que as coisas vão melhorar, de voltar a gerar esperança, confiança nas pessoas, todo esse loteamento de cargos, todas essas barganhas que estão sendo feitas à luz do dia serão, a meu ver, absolutamente inócuas. Eu acho que a presidente inicia o ano de 2016 numa situação ainda pior do que iniciou o ano de 2015


A tragédia de Mariana está completando 15 dias. Que avaliação o senhor faz das respostas que foram dadas até aqui pelos governos federal e estadual e pela classe política em geral envolvida no processo?

Em primeiro lugar, é preciso que se constate a maior tragédia ambiental de toda a história de Minas Gerais e que deve realmente, minimamente, propiciar uma unificação nas ações, mais do que nos discursos. Nós estamos, por exemplo, do ponto de vista do Congresso Nacional, propondo medidas objetivas, como uma proposta do senador Anastasia, apoiada por todos nós, que faz com que as multas estabelecidas pelo Ibama não venham alimentar o fundo do Ibama, que ninguém sabe para onde vai e grande parte dele fica retido no governo federal. Esses recursos das multas podem ir diretamente para o atendimento a essas famílias, para a possibilidade do reinício da vida dessas famílias, seja do ponto de vista habitacional, de geração de novas rendas.

Tudo isso é muito importante. Mas, mais do que isso, eu tenho alertado desde 2007, quando nós iniciamos quase que uma cruzada pela aprovação do novo código, da necessidade de aprovar o marco regulador do setor mineral. De lá pra cá, não houve nenhuma ação do governo federal no sentido de priorizá-lo. E esse código poderia já ter permitido aos estados e municípios terem uma receita maior para enfrentar dificuldades como essa e, mais do que isso, regras e exigências mais claras para que as empresas tivessem tido alertas anteriores a esse.

Portanto, o adiamento da votação do código, do marco regulatório do setor mineral, na verdade, é um dos responsáveis pelos poucos investimentos das empresas em prevenção e, mais do que isso, também na pouca capacidade que os municípios, eles próprios, têm também de ajudar nessa prevenção e naquilo que é essencial a atividade mineradora, que é atividade matriz na nossa economia, que é possibilitar, após o encerramento do ciclo minerador, que é finito, que outras atividades econômicas possam se desenvolver naquelas localidades, com a qualificação da mão-de-obra para essas novas atividades, para que não fique ali apenas a erosão da mineração.

Tudo isso foi alertado. Nós fizemos aqui uma campanha em Minas envolvendo gente da sociedade, artistas, enfim, para chamar a atenção do governo federal para a necessidade de se aprovar esse código. Infelizmente, ele continua onde sempre esteve no governo do PT: parado.


A Samarco foi negligente?

Eu acho que ela tem uma gravíssima responsabilidade, tem que responder por essa responsabilidade. Ela é a primeira responsável e, obviamente, os órgãos de fiscalização também.


O senhor esteve com o prefeito de Mariana? E o que vocês conversaram, o que ficou acertado?

Eu estive com ele logo nos dias da tragédia em Mariana, pessoalmente, no dia que ele tinha sido internado. Convidamos para que ele estivesse em Brasília. Ele esteve lá essa semana, discutindo com o conjunto de parlamentares da Câmara e do Senado as medidas objetivas que propiciem a continuidade da vida econômica do município. Uma comissão no Senado foi criada e será presidida pelo ex-governador Antonio Anastasia, que estará indo amanhã a Mariana para, in loco, definir uma agenda dessas medidas.

O prefeito está muito preocupado com o dia de amanhã, com o futuro econômico do seu município, mas eu tenho absoluta convicção de que é possível, sim, que a Samarco seja a principal interessada em mais rapidamente possível, até pelas sanções graves e importantes que vem recebendo, se dedicar a reconstruir a vida daqueles cuja a vida ainda pode ser reconstruída.

Mas é preciso que a gente vá além disso. É preciso que os recursos do Ibama e é preciso que os recursos da área do Ministério das Minas e Energia, que estão sendo contingenciados ao longo de todos os últimos anos para fazer superávit, possam servir, a partir da fiscalização, para a prevenção de novos acidentes como esse que ocorreu em Mariana.


O PSDB e o PSB, do prefeito Marcio Lacerda, estão conversando para lançar um candidato único já no primeiro turno?

Nós temos uma aliança com o prefeito Marcio Lacerda de muito tempo, desde o início da caminhada do prefeito Marcio Lacerda na política, como meu secretário de Desenvolvimento, depois como candidato a prefeito, depois como candidato a reeleição. Eu acho que é uma aliança natural, uma aliança em favor de Belo Horizonte, de avanços na administração atual que alcançou êxitos importantes.

A política tem um tempo próprio. Nós não devemos antecipá-lo, mas também não podemos correr o risco de sermos engolidos por ele. Então, temos o entendimento, temos conversado que vamos deixar essas definições para o início do ano.

Mas o meu sentimento é de que nós devemos fazer uma grande aliança, não apenas com o prefeito Marcio, com outras forças políticas, com forças da sociedade de Belo Horizonte para nos contrapormos a esse modelo do petismo que tanta infelicidade trouxe ao Brasil e nós não queremos que chegue a Belo Horizonte.