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Aécio defende projeto aprovado que aumenta compensação financeira de municípios afetados por hidrelétricas

“Apenas em Minas Gerais, estado que abriga a matriz hídrica do país, o estado das águas, são 152 municípios beneficiados”, diz senador

O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (11/04), a aprovação do projeto (PLC) 315/2009, que aumenta de 45% para 65% o percentual de participação dos municípios na repartição da compensação financeira paga aos municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados vai para sanção presidencial.

A partir de então, os municípios passarão a receber a maior parte da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH) paga pelas usinas hidrelétricas. Dos atuais 45% da arrecadação da CFRH passarão a receber 65%. Em Minas, serão beneficiados 152 municípios atingidos por áreas alagadas pela instalação de hidrelétricas. A União e estados receberão 10% e 25%, respectivamente.

“Esta é uma luta quase histórica dos municípios alagados de todo o Brasil. É inegável que cabe a eles o ônus maior pela perda de partes importantes de seus territórios, permitindo um apoio aos prefeitos que vivem com dificuldades de toda ordem. Em Minas Gerais, principalmente, pelo descompromisso do governo do Estado com as transferências dos recursos constitucionais. Mas é um quadro de todo o país dada às dificuldades enormes que enfrentam”, afirmou o senador Aécio em plenário.

Aécio Neves destacou que são nos municípios que a população sofre os impactos sociais e econômicos gerados na construção de hidrelétricas e de reservatórios. O senador ressaltou que serão 729 municípios beneficiados pelo projeto no país.

“Esse projeto é de grande importância. Apenas em Minas Gerais, estado que abriga a matriz hídrica do país, o Estado das águas, são 152 municípios beneficiados. Cerca de 70% dos reservatórios do Brasil estão em solo mineiro”, afirmou o senador.

O desafio da seca

Aécio Neves – Estado de Minas – 25/03/2017

Já lá se vão mais de 500 anos, desde que o escrivão Pero Vaz de Caminha lavrou a carta inaugural da presença colonizadora no país. “Águas, são muitas, infindas”, ele relatou à corte portuguesa. A fartura hídrica é mesmo espantosa. O país ostenta a maior bacia hidrográfica do planeta e a maior planície alagável do mundo, entre outras referências superlativas. No entanto, em pleno século 21, no que se refere à gestão deste patrimônio único de água doce, o Brasil ainda apresenta um atraso secular.

A seca que assola algumas regiões do país é o retrato de uma calamidade recorrente. Entre 2003 e 2015, os casos de seca que levaram a decretos de situação de emergência ou calamidade pública no país cresceram 409%, segundo a Agência Nacional de Águas. O Nordeste vive a sua pior crise de estiagem dos últimos 50 anos, com a devastação de várias culturas agrícolas e criações de animais. Até mesmo o Distrito Federal foi obrigado a adotar o racionamento de água desde o início do ano.

Em Minas, prefeitos do Vale do Mucuri estão pleiteando junto ao governo federal o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais com a União. Em encontros realizados esta semana, ouvi o relato contundente do impacto da seca que vem atingindo a região – parte importante do rebanho local foi dizimada, o desemprego avançou e os municípios registraram alta queda na arrecadação.

Infelizmente, o Brasil parece só funcionar no improviso do curto prazo. Em momentos de crise, anuncia-se a criação de poços artesianos, o transporte de carros-pipa e a realização de obras emergenciais. Os problemas são mitigados à custa de muito sacrifício das populações e do socorro prestado pelos bancos públicos. É preciso fazer diferente. A gestão hídrica deve ser necessariamente uma política de Estado, planejada e permanente. Há inúmeros bons exemplos no mundo de que é possível conviver com a aridez do solo e manter atividades produtivas o ano todo, como é o caso de Israel, país líder na reciclagem de águas residuais (esgoto doméstico) para utilização na agricultura.

Não há solução fácil para a questão hídrica, tal a complexidade de fatores envolvidos. O crescimento populacional e a urbanização acelerada, a industrialização, a expansão da agricultura e as mudanças climáticas são eventos que contribuem diretamente para a escassez dos recursos hídricos. Ao mesmo tempo, o país convive com desafios muito diversificados, como a destruição de florestas nativas, o desperdício na distribuição e no consumo de água, a falta de infraestrutura e de investimentos em áreas como abastecimento e saneamento público, para citar apenas alguns.

Um bom caminho parece exigir a convergência de ações de conservação do patrimônio natural, o uso de boas tecnologias e a adoção de práticas sustentáveis de administração da água, pautadas em planejamento rigoroso. Acima de tudo, precisamos de boas políticas públicas e de uma gestão comprometida com bons resultados. Afinal, nossos recursos podem ser enormes, como bem avaliou o primeiro escriba português, mas são finitos e devem ser preservados como um ativo valioso para as presentes e futuras gerações.

Uma Prioridade Ética

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 21/05/2016

Decorridos apenas cinco dias do afastamento da presidente Dilma, o país foi sacudido por uma informação estarrecedora: o déficit das contas públicas já superava os R$ 150 bilhões, valor bem maior do que o informado pelo governo até então. Esta semana, após novas análises, o valor estimado era ainda maior. O que já era muito ruim ficou dramático.

O que ainda virá dos subterrâneos das finanças públicas? A transparência não era, definitivamente, uma marca do governo anterior. A aposta em uma nova matriz econômica, eivada de equívocos e artifícios pouco ortodoxos, não apenas demoliu a solidez fiscal que ancorava a credibilidade da política econômica junto aos mercados, empresários e consumidores como levou o país a uma das piores recessões de sua história. A herança recebida do governo petista ainda está por ser conhecida em sua real dimensão.

Já se sabe, no entanto, que o quadro fiscal é calamitoso e requer reação imediata. A equipe econômica escalada pelo presidente Michel Temer se mostra à altura do desafio a ser enfrentado. O grupo reúne executivos e economistas experientes, de sólida formação acadêmica e com bons serviços prestados à administração pública. Não se pode dizer que não conhecem as entranhas da burocracia e das finanças públicas.

O que mais se espera desta equipe é que seja capaz de restaurar a confiança no país. Há uma longa batalha pela frente até que o país possa se recuperar dos atropelos cometidos por uma gestão credora de ideias ultrapassadas e letais aos fundamentos de uma economia moderna e globalizada. O Brasil saiu dos trilhos de forma vergonhosa, perdeu protagonismo no mundo e se viu rebaixado pelas principais agências de classificação de risco.

Agora, não há truque de marketing capaz de adoçar a realidade. A recente estimativa de déficit nas contas públicas faz antever novos cortes e ajustes de orçamento. Como a nova equipe é muito focada na questão fiscal – e certamente não poderia ser diferente, dado o emaranhado de problemas a enfrentar –, cabe aqui um alerta: tudo o que vier a ser feito deve respeitar a população, especialmente as classes mais pobres.

Os brasileiros já estão por demais sacrificados. Nada menos que 60 milhões de pessoas estão com ficha suja na praça, segundo entidades lojistas. O atraso no pagamento de contas de água e luz bateu recorde em março. Inadimplência, perda do poder de compra, desemprego, são esses os verdadeiros frutos do laboratório petista, finalmente desvestidos do marketing que os apresentava como o mais ambicioso projeto social já implantado no país. A ilusão está desfeita, mas o preço é alto.

No necessário enfrentamento das calamidades que agrediram a nossa economia há que se considerar, como prioridade, a questão da preservação de programas sociais que atendem as populações carentes. Áreas ligadas a serviços essenciais de saúde, segurança e assistência social não podem ser paralisadas. Acima de tudo, cuidar deste Brasil desprotegido deve ser um imperativo ético para o novo governo. Uma prioridade ética.

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Projeto de Aécio que isenta de PIS/Cofins empresas de saneamento básico avança no Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento em todo país.

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Aécio Neves em entrevista à TV Senado.

Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na entrevista, o senador alertou que metade dos lares brasileiros ainda não conta com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto de isenção das empresas do setor foi uma das promessas assumidas, e não cumpridas, pela presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico. Precisamos de ações objetivas, e não de um conjunto de boas intenções que não são cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que seria pago em imposto ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para mais investimentos em serviços de água e esgoto. É isso que precisamos”, ressaltou.

O senador destacou que a proposta, se aprovada em definitivo pelo Congresso, permitirá dobrar o número de residências atendidas com água tratada e captação de esgoto no país. Aécio afirmou que, quando governou Minas Gerais, o Estado conseguiu reduzir os índices de mortalidade infantil em regiões carentes com investimentos em obras de captação e tratamento de esgoto.

“Talvez dentre tantas medidas emergenciais, é aquela que mais de perto fala à vida real e cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades. É esta ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, defendeu Aécio Neves.

Avança tramitação de projeto de Aécio Neves que amplia saneamento básico no Brasil

Os números do PAC deixam a impressão de que saneamento básico é a última prioridade do governo federal. De acordo com a ONG Contas Abertas, o pior desempenho de investimentos foi o de saneamento. Para corrigir essa lacuna e ampliar o serviço de saneamento básico à população, tramita no Senado Federal uma proposta do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que isenta do pagamento de PIS, Pasep e Cofins empresas que fazem captação, tratamento e distribuição de água e que prestam serviço de esgoto. Ao destacar que quase metade da população do Brasil hoje vive sem saneamento básico, Aécio critica a falta de investimentos no setor e afirma que a sua proposta resolve em parte o problema.

Sonora do senador Aécio Neves

“A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos. A carência de investimento em saneamento básico é uma das causas maiores desse déficit histórico que temos hoje. Essa proposta não resolve todos os problemas, mas dá um passo gigantesco para o atendimento, principalmente das populações mais carentes”.

Aécio destacou que ao estimular mais investimentos em saneamento, com incentivos a estas empresas, busca-se melhor qualidade de vida e a redução de doenças e endemias, com reflexo imediato sobre os gastos do Estado com saúde e Previdência. O senador explicou que se a proposta for colocada em prática, o número de residências com o devido tratamento de esgoto poderá dobrar.

Sonora do senador Aécio Neves

“A partir daí, desta isenção, vamos quase que dobrar o número de residências atendidas com saneamento básico e esgoto tratado no país. Talvez dentre tantas medidas emergenciais, aquela que mais de perto fala à vida real, cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades, é esta, a ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Após quatro anos em tramitação, o Projeto de Lei do Senado número 717, de 2011, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Agora a proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para votação em caráter terminativo.

De Brasília, Shirley Loiola.

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Projeto de Aécio reduz imposto para empresas de saneamento

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.