Nova agenda para Brasil precisa ser discutida desde já, defende Aécio

“A carteirinha da filiação partidária é hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos no Brasil”, critica presidente do PSDB, durante seminário em Lisboa.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta quinta-feira (31/03), em Lisboa, que o partido não vai esperar o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma para apresentar uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil. Durante debate no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, o senador afirmou que, diferentemente do PT, o PSDB tem apresentado nos últimos 13 anos propostas de reformas profundas e importantes para o país.

“Mais do que participação, mais do que quadros no governo, até porque nós, diferente da atual presidente, nós, desde as candidaturas de Serra, de Geraldo e a minha própria, em 2014, apresentamos um projeto para o país. Um projeto que passa por reformas profundas, que enfrenta o calamitoso déficit da previdência, que quer modernizar a legislação trabalhista para valorizar o emprego, que passa por uma profunda reforma do Estado, a meritocracia, a qualidade das pessoas e efetividade das políticas públicas possam ser o norte, e não a carteirinha da filiação partidária, hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos”, afirmou Aécio Neves, durante palestra realizada nesta quinta-feira, na capital de Portugal.

O seminário foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e reuniu palestrantes de diferentes países e partidos, entre eles os senadores tucanos Aécio e José Serra.

A legalidade do governante

Aplaudido pelo público presente, o presidente do PSDB destacou que um governante no sistema democrático deve buscar se sustentar sobre três pilares: da legitimidade, da governabilidade e o da legalidade.

“Quando você perde a legitimidade, seja pelo distanciamento daquilo que você propõe a sociedade que o elegeu, seja por práticas condenáveis que comprometem as suas propostas e o que se propôs a fazer junto à sociedade, se compromete também a governabilidade. Mas nada disso retira de um governo a possibilidade de cumprir o seu mandato. Nem a perda da legitimidade, mesmo com riscos à governabilidade. Mas vem aí vem a terceira precondição: a legalidade. Não é sem razão que todos os sistemas de governo, seja parlamentarista, presidencialista ou semipresidencialista, trazem instrumentos na sua Constituição sobre a responsabilização de um governante que tenha cometido crime”, afirmou Aécio.

Crime de responsabilidade

Ao tratar da crise política no Brasil, o senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff perdeu o que também é essencial a qualquer governante: confiança e credibilidade.

“A presidente Dilma perdeu aquilo que é essencial para qualquer governante: confiança. Sobretudo em momentos de crise, mas também em qualquer outro momento. O impasse está colocado. O que se faz então? Interrompe o processo democrático de impeachment, lá atrás apoiado pelo PT quando o presidente a ser afastado era Fernando Collor? Abre-se mão disso? Cria-se um salvo conduto? Essa é a regra definitiva daqui por diante?”, questionou Aécio.

E destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma constam de forma clara no processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não existe no Brasil, nada, absolutamente nada, que se assemelhe a um golpe de Estado. Existe um rito constitucional aprovado pelo STF e constituído pela Câmara dos Deputados, inclusive, com a participação do próprio partido da presidente da República que indicou seus nomes para participar da comissão processante do impeachment, e que, se aprovado por dois terços depois haverá de ser submetido ao Senado Federal. O que é fato hoje é que o governo atual abre mão de fazer a sua defesa técnica em relação às acusações constantes da peça apresentada para buscar o embate político. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para as futuras gerações”, afirmou.

Lacuna da reeleição

Aécio também defendeu no seminário que seja corrigida a lacuna constitucional que impede que governantes reeleitos respondam por ilegalidades cometidas no mandato anterior. O senador destacou que a brecha existe em razão da Constituição brasileira ter sido aprovada antes de ser instituída no país a reeleição.

“É claro que o processo da reeleição significa a continuidade de um governo e de haver a responsabilização, sobretudo com a tradicional e comum utilização – e não vou falar aqui de casos de corrupção – da máquina pública para a manutenção de determinado mandato. É importante que haja, sim, limites para essa ação. Isso significa garantir, pelo período pré-eleitoral de um candidato à reeleição, que ele tenha sim responsabilidades que serão cobradas se ele as transgredir em um momento futuro após a sua eventual vitória”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Nova agenda política para Brasil

A discussão de uma nova agenda para o Brasil precisa ser feita desde já e é a maior contribuição que o PSDB tem hoje a dar ao país. Mais do que cargos no governo, afirmou Aécio Neves, presidente nacional do partido, durante palestra nesta quinta-feira (31/03), em Lisboa. O senador destacou que, diferentemente do PT, o PSDB tem apresentado nos últimos 13 anos propostas de reformas profundas e importantes para o Brasil.

Aplaudido pelo público presente no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Aécio destacou que a presidente Dilma Rousseff perdeu o que é essencial a qualquer governante: confiança e credibilidade.

“A presidente Dilma perdeu aquilo que é essencial para qualquer governante: confiança. Sobretudo em momentos de crise, mas também em qualquer outro momento. Confiança, credibilidade. O impasse está colocado. O que se faz então? Interrompe o processo democrático de impeachment, lá atrás apoiado pelo PT quando o presidente a ser afastado era Fernando Collor? Abre-se mão disso? Cria-se, como disse aqui, um salvo conduto? Essa é a regra definitiva daqui por diante? Ou fazemos cumprir o que determina a Constituição e começamos, desde já, a discutir uma agenda para o Brasil? Essa é a maior contribuição que o PSDB tem a dar. Mais do que participação, mais do que quadros no governo, até porque nós, diferente da atual presidente, nós, desde as candidaturas de Serra, de Geraldo e a minha própria, em 2014, apresentamos um projeto para o país”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista coletiva

“Não há mais que se falar em golpe ou de qualquer manobra que não seja o respeito à Constituição. Vamos permitir que o Congresso Nacional analise as provas e a defesa da presidente da República. O processo de impeachment está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição”, afirmou o senador Aécio Neves, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (22/03), quando confirmou reunião com o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, para tratar de uma agenda emergencial para o Brasil.

Foto: George Gianni

Foto: George Gianni

Entrevista em Brasília

Em primeiro lugar, em nome do PSDB, e ao lado do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, nossa primeira palavra é de cumprimento aos brasileiros. O que assistimos acontecer no Brasil a partir da notícia da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e da divulgação das razões objetivas que levaram a esta nomeação, o que assistimos é algo que não tem paralelo na história democrática do Brasil. As pessoas foram espontaneamente, em paz, para as ruas do Brasil inteiro demonstrar a indignação. E contra este sentimento legítimo, real dos brasileiros, não há como enfrentá-lo. Então, acho que há um Brasil diferente hoje. Um Brasil que despertou. Um Brasil que assumiu um papel através dos brasileiros de protagonismo na construção do seu destino. E estas mobilizações deverão permanecer. De manhã, reunimos com os nossos representantes na comissão do impeachment na Câmara dos Deputados. Nosso sentimento é de que esse rito também será rápido. Acreditamos que em torno de no máximo quarenta dias já possamos estar já pensando no Senado se manifestando em relação ao afastamento da presidente da República.

Quero por outro lado aqui fazer um alerta aos brasileiros e brasileiras de todas as partes do país: parece que o know-how que o PT adquiriu durante a campanha eleitoral vem sendo utilizado agora mais uma vez. Panfletos apócrifos como este estão sendo distribuídos em todo o Brasil para justificar convocações, manifestações ou mobilizações que os apoiadores do governo já não têm mais condições de fazer com argumentos legítimos, lícitos, de apoio a aquilo em que eles acreditam. Então, é mais uma vez a fraude, o engodo que permeou toda a campanha eleitoral conduzindo essas manifestações. Estão sendo distribuídos em todo o Brasil, no Nordeste, em especial, com carros de som, como aconteceu durante a campanha eleitoral e nós denunciamos isso inclusive ao TSE.

Em Minas Gerais, no meu estado, documentos como este: “Urgente, vão acabar com Minha Casa, Minha Vida. Querem destruir o Lula e a Dilma para que todos os subsídios sejam pagos com juros e as prestações vão aumentar. Vão expulsar seus filhos da escola. Querem acabar com o Bolsa Família e deixar todos sem este benefício.” Na verdade, além da fraude, algo jamais visto na história do Brasil que se inicia na campanha eleitoral e permanece hoje, quero afirmar que quem está tirando dos brasileiros os recursos do Bolsa Família é este governo que não reajusta desde às vésperas da eleição.

De lá para cá, tivemos uma inflação acumulada em torno de 15%. Quem está inviabilizando o Minha Casa, Minha Vida, as obras do PAC, é este governo que quebrou o Brasil. Quem está levando o desemprego e o desespero a milhões de lares brasileiros é este governo pela sua incompetência e pela sua irresponsabilidade. Quem levou mais de 60 milhões de brasileiros ao endividamento e hoje sem condições de saldar suas dívidas, pendurados alguns no cartão de crédito e outros em outros tipos de dívida, quem levou a isso foi este governo, perdulário. Que gastou o que não podia para vencer as eleições e, hoje, transfere à sociedade brasileira a conta que deveria ser paga por esse governo. Temos, e a questão final que eu faço nessa introdução, na verdade, um Brasil a ser reconstruído.

Por mais duro que seja o embate político, por mais empenhando que estejamos e estamos no afastamento da presidente da República pela via Constitucional do impeachment, porque ela não tem mais as condições de nos levar, são e salvos, ao outro lado do rio, é preciso que nós pensemos no dia seguinte. Portanto, é fundamental anteciparmos e intensificarmos as conversas com outras forças políticas no Congresso Nacional, como temos feito no conjunto das oposições, e em especial agora com o PMDB, é vital que essas conversas avancem.

Vamos iniciar a semana retomando esses contatos, porque na avaliação do PSDB o fundamental é que na sucessão da presidente Dilma haja a convergência em torno de uma agenda emergencial para o Brasil. O PSDB, que sempre acreditou no caminho de novas eleições como aquele que legitimaria de forma definitiva o novo governo, compreende que qualquer saída é melhor do que a permanência da presidente Dilma. Portanto o esforço do PSDB hoje está centrado na questão do impeachment e na construção com outros aliados, em especial, o PMDB, de uma agenda a posteriori, de uma agenda que possa nos próximos dois anos permitir ao Brasil recuperar minimamente as condições de voltar a crescer, gerar empregos e voltar a trazer esperança para aos brasileiros

E as declarações da presidente Dilma de que vai perseguir quem fez os grampos, que vai demitir, que isso é inadmissível…

Olha, é muito triste quando um grupo político e lideranças políticas passam a ter como adversários não os seus oponentes no campo político, mas a Justiça. É o que vem acontecendo hoje com o PT. O PT hoje trava um embate não aqui no campo das ideias, não no Congresso nacional para defender o seu governo e suas realizações, o PT hoje trava um embate não aqui no campo das ideias, não no Congresso Nacional para defender o seu governo, as suas realizações. O PT hoje trava um embate com a Justiça, e a história universal, não apenas brasileira, mostra que o desfecho para esses momentos de tensão e de radicalização é sempre em favor dos poderes constituídos, das nossas instituições, e o papel das oposições nesse instante é defendê-las, blindá-las de qualquer tipo de assédio. Se um equívoco ocorreu aqui ou acolá, que seja apontado, mas isso não pode, nem de longe, levar ao ataque sistemático às nossas instituições, aos nossos poderes constituídos, à Justiça, ao Ministério Público e à imprensa, que é o sustentáculo maior de qualquer regime democrático. Nós estaremos aqui vigilantes, finais de semana, diuturnamente, para defender o Brasil desses ataques finais, que na verdade demonstram apenas que esse governo vive os seus estertores.

O governo deu um tiro no pé ao nomear o ministro Mauro Lopes para a Aviação Civil, afastando ainda mais o PMDB do Planalto? Porque o vice ficou bem irritado. Só para complementar, o sr. fala em aliado, o PMDB, mas o senador Renan é o mais cauteloso e é o Senado que vai votar o impeachment no final das contas.

É verdade. Eu sou de uma escola política mineira, e aprendi muito cedo com um dos grandes homens públicos da história do Brasil, que era o meu avô Tancredo, que esse Congresso é capaz de muitas coisas, menos de virar as costas para o que o povo diz. E o povo está dizendo algo de forma eloquente. Acho muito bom que chegue o final de semana, que algum desses parlamentares possam voltar às suas bases, porque voltarão impregnados do sentimento de mudança, do ‘já deu’. A questão é essa, traduzindo de uma forma mais direta o que os brasileiros sentem, é ‘já deu!’. Já deu desse governo. Eles não têm mais condições morais e políticas de continuar governando o Brasil, e é isso que vai contaminar o Congresso. O PMDB, por isso, é um ator vital, porque é hoje o partido de maior sustentação, fora o partido da presidente da República, a esse governo.

Mas o que estamos vendo na Câmara é que a Câmara não é uma Câmara hermética, fechada. Certamente repercutirá, como já vem repercutindo aqui no Congresso. Tenho uma sensação, com alguma experiência de congressista nos últimos 30 anos, de que no momento em que essa decisão chegar ao Senado Federal, a aprovação da abertura do processo de impeachment e o afastamento da presidente da República será amplamente majoritário, não apenas no PMDB, mas no conjunto das forças do Senado Federal. Estamos vivendo um processo agora, como diz mais uma vez na minha terra, é água de morro abaixo e fogo de morro acima. Ninguém mais segura o sentimento avassalador da sociedade brasileira, que não é a favor desse ou daquele partido, dessa ou daquela figura, é a favor do Brasil, e o Brasil precisa voltar a crescer, voltar a gerar renda, empregos, e isso não acontecerá com a presidente Dilma no poder.

Bater de frente com o PMDB é um erro, senador?

Foi uma decisão um pouco desesperada, mas eu tenho muito cuidado também em fazer análises internas de outros partidos, até pela minha condição institucional de presidente do PSDB. Faço apenas uma análise à distância do meu estranhamento, de no momento de grave crise como essa, o principal partido de apoio ao governo não se fez presente nesse ato. Nada aqui de pessoal em relação ao ministro, que é inclusive meu conterrâneo, mas foi muito simbólico a ausência das principais lideranças do PMDB. A política é feita muito mais, em determinados momentos, de gestos do que de palavras. O gesto do PMDB não se fazer presente é um gesto que recomendaria preocupações muito, mas muito grandes mesmo, no governo e naqueles que o sustentam.

O fato de o presidente do Senado ter exonerado hoje o chefe de gabinete do senador Delcídio e o assessor de imprensa dele não mostra que talvez ele não tenha tanto a disposição? Aquele assessor que gravou o Mercadante. Ele foi exonerado hoje pelo presidente do Senado. Está dizendo que foi perseguição política, que o presidente Renan atendeu ao Planalto.


Não tenho informações sobre isso. O presidente Renan é sim – e isso é notório, é claro – aquele que ainda acredita em uma possibilidade de sucessão dessa crise ou de superação dessa crise com a presidente Dilma no cargo. Nos reunimos recentemente – o senador Cássio estava lá, outros líderes do PSDB e do próprio PMDB – e dissemos que não é por questão de vontade pessoal. Existe um calendário constitucional que prevê eleições em 2018. O PSDB está preparado para esse calendário. A questão que se impõe hoje não é isso, é terá a presidente da República condições de continuar por esses dois anos e oito meses conduzindo o Brasil, com essa sucessão de crises, com essa absoluta ausência de iniciativas congressuais? O Brasil aguenta? Haverá um empresário que vai colocar um real na sua empresa e garantir um emprego com esse quadro de instabilidade?

A política se movimenta a partir da realidade, daquilo que estamos vivendo hoje. Então, tenho certeza que o presidente Renan, não obstante à sua solidariedade pessoal que tem demonstrado à presidente, se curvará à realidade dos fatos. O que dissemos a ele, de forma uníssona e absolutamente convergente, no nosso último encontro, que estamos prontos, com a responsabilidade política que o PSDB sempre teve em discutir o day after, o pós-solução desse impasse com a saída da presidente da República sem que isso não atenda, do ponto de vista do seu projeto de país, ao PSDB. Porque uma solução pelo impeachment não atende ao PSDB. Mas, se ela atende ao Brasil, o PSDB tem que se colocar ao lado dela e estar disposto a construir uma agenda para o Brasil.

Apresentamos durante a campanha eleitoral uma agenda construída pelas mais qualificadas figuras da vida nacional, da economia, da educação, da área social, da saúde. Temos uma contribuição pronta a dar ao Brasil e estamos dispostos, se aquele que vier sucedê-la, independentemente do partido, tiver a disposição de enfrentar essa agenda. O PSDB não fugirá à sua responsabilidade. Vamos ajudar o Brasil nessa transição para que possamos chegar em 2018 e, aí sim, o PSDB em condições de apresentar diretamente à população brasileira o seu projeto de país, que quase foi vencedor nas últimas eleições, mas que, infelizmente, não chegou lá para a tristeza de todos os brasileiros.