Entrevista sobre o depoimento do procurador do TCU

Sobre depoimento do procurador Júlio Marcelo

É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O procurador demonstrou, de forma clara, um elo entre as duas equipes econômicas: aquela que vigorou até o final de 2014, aquela que assumiu após 2014, porque as pedaladas vinham ocorrendo com alertas feitos internamente dentro do próprio governo, agora documentados em documentos dessas reuniões.

O que ficou claro é que o argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo.

O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.

O fato de ele ter sido ouvido apenas como informante não enfraquece a acusação?

De forma alguma. Os dados são os mesmos, a credibilidade é a mesma. O que acredito é que, a partir de agora, seguindo obviamente os mesmos argumentos do ministro Lewandowski, algumas das testemunhas, senão todas apresentadas pela defesa, acabarão por ser ouvidas também, acredito eu, nessa condição. Porque todas, ou praticamente todas, têm vínculos com a defesa, muito maiores, já externados publicamente, através da assinatura de manifestos em favor da presidente Dilma ou até com vínculos empregatícios com parlamentares da base de apoio da presidente Dilma, do que o procurador Júlio Marcelo. O procurador foi absolutamente exemplar, não apenas agora, desde o início desse processo. Ele está de parabéns e acho que os próximos depoentes terão enorme dificuldade de contrapor-se aos argumentos e às posições externadas até aqui pelo procurador do Tribunal de Contas.

O que o senhor espera do depoimento da presidente Dilma?

Em primeiro lugar, esperamos que seja respeitoso. A presidente vem à nossa Casa, vem ao Senado Federal, aqui será recebida com o mais absoluto respeito, por mais contundentes que possam ser as indagações. A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país.

O Lula vem. Pode influenciar a presença dele?

É direito dele. Ele certamente tem o direito de estar aqui, será convidado por algum parlamentar e também será aqui tratado com respeito. Mas o que nós estamos aqui definindo nada tem a ver com o presidente Lula, com as suas posições políticas. Tem a ver com o crime cometido pela presidente da República. Porque o que vai ficar para a história, aquilo que no futuro vai ser estudado, foi uma opção que o Brasil fez entre duas, apenas, que tínhamos.

Uma, que defende a base da presidente Dilma, era quase que dar um salvo-conduto à presidente da República. Pela gravidade, pela complexidade do que significa o afastamento de um presidente da República, dizer o seguinte: “olha, cometeu-se o crime, admite-se que cometeu, mas vamos fazer vistas grossas porque é a presidente da República”. Esse é o caminho da impunidade, o caminho que o Brasil não aceita mais. O outro é cumprir a Constituição. Demonstrar que houve crime e o relatório do senador Anastasia é absolutamente completo na demonstração de cada momento em que esse crime foi cometido.

O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.

Depoimento do procurador Júlio Marcelo

“O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador (Júlio Marcelo) demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República”, afirmou Aécio Neves, presidente do PSDB, em entrevista coletiva, após depoimento dado hoje (25/08) pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, no primeiro dia do julgamento pelo Senado da presidente afastada Dilma Rousseff.

Aécio destacou que os documentos apresentados aos senadores pelo procurador confirmam a responsabilidade da presidente nos atos do governo que violaram as regras da Constituição para gestão de recursos públicos.

“O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, disse Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre o impeachment da presidente Dilma

Sobre processo de impeachment

Não vejo mais espaço para nenhum fato novo. Este processo foi discutido como determina a Constituição com amplo espaço para as manifestações tanto da defesa quanto da acusação. E hoje é o início do fim de um governo. Um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade desprezou a lei e hoje responde por isso. E a maior vítima está longe de ser a presidente da República. A maior vítima de tudo isso é o povo brasileiro. São os 12 milhões de desempregados, são os vários setores da nossa economia que vem perdendo capacidade competitiva ao longo de todos os últimos anos.

O Congresso Nacional, e é óbvio que é um momento histórico, vive talvez um dos mais graves momentos da nossa história democrática, mas ao final de tudo isso vamos poder olhar para trás e dizer cumprimos a Constituição, afastamos uma presidente da República que cometeu crime de responsabilidade que violou a lei orçamentária e o Brasil dá a si próprio uma nova chance. Acho que ao final disso tudo, temos que pacificar o país e empreender, implementar aqui no Congresso Nacional uma agenda profunda, ousada, corajosa de reformas. O meu olhar não está mais no retrovisor. O meu olhar agora está no para-brisa, está na frente. Temos de construir ao longo desses próximos meses uma profunda agenda que retire o Brasil da crise e volte a dar esperança aos brasileiros, principalmente aos 12 milhões de desempregados.

Sobre a abertura da etapa final do processo de impeachment

Hoje é início do fim de um governo que, na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade, violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua História. Ao final desse processo legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República.

E será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm.

Portanto, o PSDB está absolutamente tranquilo de ter feito a sua parte, liderado o processo de afastamento da presidente da República e, hoje, dando apoio a essa ousada agenda de reformas que o governo Michel tem a necessidade, a obrigação de liderar.

Sobre relação com o governo Temer

O PSDB sempre deixou claro que o seu apoio não é um projeto eleitoral do PMDB. Seu apoio é um projeto de reformas no Brasil e o presidente Michel tem a consciência clara de que seu governo, para se viabilizar, depende dessas reformas. A maior ajuda que o PSDB dá ao governo é atuando para inibir gastos que não são prioritários e, obviamente, garantir o equilíbrio das contas públicas que é um fator inexorável, fundamental e indissociável da retomada da confiança e do crescimento.

Queremos recuperar o emprego e a confiança no Brasil, e para isso, vamos atuar ao lado do governo para que essas reformas venham, ao mesmo tempo inibir gastos como temos tentado fazer, que não são prioritários e vem na contramão daquilo que se espera do governo interino. Esse não é um governo do PSDB. É o governo de transição, é um governo constitucional, assumi o vice conforme determina a constituição quando afastada a presidente da república. E estaremos sempre ao lado daquilo que acreditamos. Um Brasil com governo meritocrático, enxuto, ousado e que não faça como fez o governo passado adiando sucessivamente as medidas necessárias por mais duras que elas sejam.

Qual a posição do PSDB sobre contas da presidente em análise pelo TSE? Devem ser analisadas em separado das contas do presidente?

O PSDB fez a sua parte. O PSDB no momento em que recebeu denúncias gravíssimas de condutas ilegais durante o processo eleitoral, e grande parte delas se confirmam hoje a partir das provas colhidas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Aguardo agora o julgamento das contas. Não cabe a nós, não é o papel do PSDB decidir qual jurisprudência seguirá o Tribunal Superior Eleitoral.

Fizemos a nossa parte como qualquer partido responsável deve fazer. Denunciamos a lavagem de dinheiro através de empresas que atuaram na campanha da presidente da república e aqueles que foram responsáveis por esses atos deverão responder criminalmente por eles.