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Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade

Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista.

Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves.

Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%.

Diante desse quadro, não existe alternativa. Precisamos enfrentar com coragem as questões estruturais que paralisam o país. A crise é de tal envergadura que nos convoca a agir não apenas com o devido senso de urgência, mas com a consciência de que não podemos tergiversar. É hora de agir sem mais adiamentos.

Ao PSDB não há outro caminho senão o de reafirmar o seu compromisso com a governabilidade e a restauração econômica do país, centrada em uma agenda de reformas estruturantes.

A sociedade, que já tem consciência da colossal gravidade da crise legada pelos governos do PT, não pode ter dúvidas do compromisso do atual governo em enfrentá-la. E nem da sua capacidade em superá-la.

Nesse sentido, é preciso que se aprofundem os diálogos horizontais e verticais. Horizontais, na direção da sociedade. Verticais, na direção dos Estados e municípios, especialmente na dos últimos, onde vivem de fato as pessoas e onde a crise ganha dimensão real.

Foi essa a intenção do PSDB ao reunir, em Brasília, na última sexta-feira, prefeitos eleitos e nossas principais lideranças nacionais. Por um lado, reforçamos o sentimento de solidariedade e o compromisso do partido com uma gestão ética e eficiente. Por outro, buscamos apontar caminhos que possam, efetivamente, ajudar a construir soluções para desafios diários. A criação da Escola Social Ruth Cardoso que vai apoiar gestores municipais na formulação de proteções à parcela mais vulnerável da população é um exemplo.

O novo Brasil que precisa nascer terá que construir novas relações políticas e partidárias, novas formas de administrar. Mas quaisquer que sejam elas, a verdade é que diálogo, transparência e comprometimento são a matéria-prima do que a sociedade exige. Não dá mais para errar.

Última chance para o Congresso enfrentar a situação caótica

Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?

No mundo novo de Trump, temos que redobrar o sentido de urgência

Quase tudo já foi dito sobre o surpreendente desfecho da eleição americana. Mas a vitória de Donald Trump continua a suscitar discussões, dúvidas e angústias e impõe-se como assunto obrigatório pelo mundo afora.

De início, embora não caibam reparos à soberana decisão dos eleitores americanos, é de se esperar que a realidade imponha limites a algumas posições defendidas pelo presidente eleito ao longo da dura disputa com sua adversária. Em especial, que ele não leve adiante ideias xenófobas e misóginas. Milhares de brasileiros e milhões de imigrantes de outras nacionalidades que vivem nos EUA não podem ser responsabilizados por efeitos econômicos decorrentes de processos históricos.

Da mesma forma, o avanço dos direitos das mulheres e das minorias não deve sofrer quaisquer ameaças, assim como raças e crenças não podem ser alvo de preconceito.

Mas a principal consequência da vitória do republicano para o Brasil repousa sobre a nossa economia. Um dos pilares da plataforma vitoriosa escora-se numa agenda francamente protecionista, o que seria muito ruim num momento em que precisamos urgentemente de mais – e não menos – comércio para fortalecer nossa atividade produtiva.

É possível que o realismo que costuma marcar a ascensão de novos governos acabe por atenuar o ímpeto nacionalista e populista do discurso eleitoral. A solidez das seculares instituições americanas, com seu sistema de freios e contrapesos, também deve colaborar para tanto. Ganhará o mundo, se assim for.

De todo modo, o novo paradigma de poder global e o ambiente de crises e transformações obrigam o Brasil e o mundo a uma séria reflexão.

Para nós, brasileiros, não haverá chance de sucesso se não fizermos uma forte inflexão no nosso regime fiscal, fazendo os ajustes de forma a preservar os serviços essenciais que o governo precisa oferecer com mais qualidade à população. Neste bravo mundo novo, não há espaço para gestores perdulários e pouco responsáveis.

Precisamos nos debruçar com redobrado sentido de urgência sobre reformas que modernizem nossa economia, injetando dinamismo, produtividade e competitividade ao nosso parque produtivo. O atraso é imenso: com o PT, o país passou mais de uma década de costas para o mundo, ressuscitando dogmas do passado que produziram fracassos.

O tempo nos dirá o verdadeiro impacto da eleição de Trump no mundo. No Brasil, independentemente dos desafios que virão, devemos fazer a nossa parte, que começa com um necessário encontro de contas com a realidade, o primeiro passo para recuperar um lugar de respeito no mundo e resgatar a esperança dentro das nossas próprias fronteiras.

A resposta está na política

O Brasil deu um passo importante esta semana rumo à implantação de uma reforma política, essencial ao ambiente de transparência e amadurecimento do país. A aprovação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), representa uma vitória significativa da democracia brasileira. Ao coibir a proliferação e a mercantilização de partidos políticos, a emenda contribui para ampliar a legitimidade daquelas agremiações realmente representativas das ideias e princípios de parcelas significativas da população.

Não temo dizer que o consenso inédito obtido no Senado em torno dessa proposta representa a decisão mais importante do Congresso Nacional nos últimos 20 anos, em termos de fortalecimento e racionalização do nosso processo político. A democracia tem imperfeições, mas ainda não existe nenhum outro sistema político melhor. Cabe à sociedade como um todo – e aos seus representantes, em particular – o zelo permanente quanto à conservação e aprimoramento das instâncias de representação política. A decisão tomada pelo Senado nos encoraja a seguir em frente na defesa de reformas estruturais.

As medidas aprovadas avançam em pontos absolutamente necessários ao reordenamento do processo político brasileiro. Temos hoje 36 partidos registrados no país e mais de 30 aguardando regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Essa proliferação de legendas, além de tornar inviável o bom funcionamento do Congresso, está longe de representar a pluralidade de vozes que emergem no tecido social.

Infelizmente, em que pese a existência de pequenos partidos bem fundamentados do ponto de vista ideológico e que representam parcelas legítimas do pensamento da sociedade, essa não é a marca de muitas das legendas em questão. Essas siglas de aluguel são muitas vezes trampolins para manobras que afrontam as reais escolhas dos cidadãos. É preciso dar um basta nisso. De acordo com a PEC, só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio os partidos que atingirem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados. A regra será introduzida gradativamente, a partir de 2018, de forma a garantir tempo suficiente para a transição e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

A proposta também acaba com as coligações proporcionais nas eleições para vereador e deputados estadual e federal, a partir de 2020. É o fim daquele processo que permite a um candidato, mesmo sem representatividade, se eleger às custas de um partido maior com o qual, muitas vezes, não guarda nenhuma identidade. O fim das coligações proporcionais obrigará os partidos a se fortalecerem, a discutir e se mobilizar em torno de projetos das suas regiões, das suas cidades, dos seus estados. A ter mais nitidez aos olhos da sociedade.

É muito importante destacar que a PEC não impede a criação ou atuação de partidos pequenos, que terão direitos iguais aos demais, desde que reunidos no chamado sistema de federação, atuando como blocos nos legislativos e com regras novas.

Por fim, a PEC valoriza a questão da fidelidade partidária ao prever a perda de mandato para quem mudar de partido. A regra, já válida para deputados e vereadores, se estende também a todos os outros cargos – prefeitos, senadores, governadores e presidente da República.

Este conjunto de medidas certamente vai ao encontro do sentimento da sociedade brasileira, ávida por credibilidade e legitimidade da sua representação política. O exercício da boa política é a melhor resposta ao desalento da sociedade expresso nas últimas eleições.

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.

Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias

Entre vencedores e vencidos, as eleições que se encerraram ontem apontam para um resultado consensual: há uma evidente crise da representatividade política no elevado número de votos nulos e brancos, considerando as duas etapas do pleito. Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias para expressar o inconformismo com a política tradicional. Este voto de negação precisa ser entendido para que possamos acelerar o esforço para reconquistar a confiança dos cidadãos.

O desgaste da democracia representativa não é um fenômeno brasileiro. Muitos países enfrentam essa crise, o que faz emergir, na cena pública global, personagens e grupos que se projetam por ostentar o discurso da antipolítica. Isso é particularmente grave no Brasil, onde a nossa jovem democracia vive suas primeiras décadas de amadurecimento.

Desde os acontecimentos que sacudiram as ruas do país em 2013, o descompasso entre cidadãos e seus representantes na vida pública se agravou. As denúncias de corrupção e as revelações da Operação Lava Jato, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma e a crise que destruiu a economia e os sonhos de milhões de brasileiros ajudaram a multiplicar a descrença e o desalento.

Como resposta a esse estado de coisas, nada mais inútil e manipulador que a simples negação da política, já que esta se constitui no território do debate e do diálogo que sustentam o ambiente democrático.

Este é o momento de resgatar a boa política, revesti-la de significado para os que anseiam por maior participação. Naturalmente, os partidos precisam se oxigenar e se aproximar mais da vida real. A coletividade consegue hoje se organizar e se expressar em canais muito diversos. São movimentos legítimos e, por isso mesmo, precisam caminhar de forma articulada com a representação política. Fora do campo político, o que há é o autoritarismo e a intolerância.

É essencial avançar na reforma do sistema político e eleitoral no país. A fragmentação partidária —o Brasil tem nada menos que 35 partidos registrados no TSE e dezenas de outros a caminho—, o sistema eleitoral que dificulta as relações entre candidato e eleitor, e o mecanismo de financiamento das campanhas são questões que precisam ser vistas com urgência e responsabilidade. Já tramita no Congresso uma proposta de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que prevê uma cláusula de desempenho eleitoral capaz de inibir o número de partidos, expurgando aqueles que servem apenas como legendas de aluguel.

A democracia é um patrimônio da sociedade. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que a pluralidade de vozes será respeitada. E não há nada que a fortaleça mais do que o exercício da boa política.