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2012

Aécio faz balanço negativo dos 15 meses do governo Dilma Rousseff. “Foi o pior desempenho da economia brasileira no século XXI. Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou em pronunciamento na tribuna do Senado.

Aécio reúne em BH lideranças dos partidos aliados para debater as eleições na capital e nos principais municípios mineiros

Em Washington (EUA), Aécio participa de reunião no BID para buscar recursos para projetos de segurança pública em MG.

No Senado, apresenta proposta criando licença e salário para pai solteiro que adota criança ou adolescente O pai adotivo solteiro passa a ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. Aécio e outros senadores integrantes da Frente pela Adoção reuniram-se com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, no STF.

Aécio cobra uma solução para as dívidas dos estados e municípios junto à União e apresenta, no Senado, Projeto de Lei com novo fator de correção. IPCA ou IGP-DI mais taxa de juros anual de 2%. O índice adotado era o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano.

Na ExpoZebu, em Uberaba, Aécio ressalta importância do agronegócio na geração de renda e empregos

Em discurso no 29º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM, em Belo Horizonte, Aécio critica a excessiva concentração de tributos nas mãos do governo federal e conclama prefeitos a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos.

Em Recife, Aécio Neves participa do Congresso Nacional do PSDB Mulher. O encontro debateu saúde, educação e segurança.

Aécio participa, em MG, do lançamento da campanha de mobilização por maiores royalties pagos aos municípios e estados que sofrem exploração de minérios. O movimento reivindica igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.

No Senado, cobrou da presidente Dilma Rousseff o veto à emenda que permitia aumentar o valor dos royalties de minério, em prejuízo de Minas Gerais e dos estados mineradores.

Em palestra no Congresso Brasileiro de Gestão Pública, com prefeitos em Brasília, Aécio diz que a concentração de recursos na União é a raiz dos mais graves problemas fiscais dos estados e municípios.

Projeto do senador Aécio Neves proíbe fabricação e distribuição de sacolas plásticas em todo o país

O senador Aécio Neves apresentou no Senado, no início deste mês, projeto de lei que proíbe em todo o território nacional a fabricação e distribuição de sacolas plásticas. Além da produção, o projeto também proíbe a importação, exportação, comercialização de sacolas plásticas que não seja biodegradáveis, hoje já proibidas em algumas cidades do país. O projeto 382/2018 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De acordo com o projeto, ficam permitidas apenas as sacolas fabricadas a partir de matérias-primas renováveis, sacolas reutilizáveis de longa duração, resistentes ao uso continuado e confeccionadas em material reciclável.

“As sacolas plásticas descartáveis são práticas, mas têm um alto custo ambiental. Além de poluírem o meio ambiente, pois levam mais de cem anos para se decompor, elas têm como principal matéria-prima o petróleo, contribuindo para a emissão de gases tóxicos e o efeito estufa. É importante que as pessoas adotem novos hábitos se queremos deixar um mundo melhor para as próximas gerações”, afirma Aécio Neves.

O projeto prevê um prazo de dois anos para que as sacolas plásticas descartáveis sejam substituídas pelas ecológicas. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o consumo de sacolas plásticas no mundo, a cada ano, é estimado entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades. No Brasil, cerca de 1,5 milhão de sacolinhas são distribuídas por hora, também segundo o Ministério de Meio Ambiente.

Elas são os principais causadores de entupimentos nas passagens de água nos bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos. As sacolas plásticas também são responsáveis pela poluição dos mares e rios, se tornando altamente prejudicial à vida dos animais. Estima-se que cerca de 100 mil pássaros e mamíferos morram, por ano, devido à ingestão de sacolas plásticas.

A redução do lixo marinho, entre eles as sacolinha descartável de plástico, é alvo de campanha da ONU Meio Ambiente, que promove a Semana Mares Limpos, entre os dias 16 e 24 deste mês de setembro. A iniciativa convida organizações e indivíduos de todo o país a participar de sete dias de mobilização, com mutirões para recolher lixo em praias, como rios, mangues, dunas e ilhas. A ONU Meio Ambiente, principal autoridade global em meio ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eﬁciente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável.

Aécio apresenta projeto de lei que garante recursos a Apacs

O senador Aécio Neves apresentou nesta terça-feira (04/09), no Senado Federal, projeto de lei que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e autoriza parcerias entre as entidades e o Poder Público.

O Projeto 383/2018 prevê que 10% dos recursos do Funpen sejam destinados preferencialmente às Apacs e permite sua contratação pelo Poder Público por meio de contratos de parceria.

As APACs são organizações civis sem fins lucrativos que se dedicam à reintegração social de presos ainda durante o cumprimento de suas penas.

Mesmo reconhecidas pelo Judiciário, elas não têm hoje garantia de contrapartida financeira pelos estados e estão impedidas de firmar contratos na prestação de serviços, sendo mantidas por convênios e doações.

“Como governador incentivamos as APACs e introduzimos medidas que foram extremamente exitosas. É preciso que essa iniciativa seja ampliada em todo o país, por ser um dos caminhos para que possamos, em um curto espaço de tempo, minimizar a gravíssima crise penitenciária que assombra o país”, explicou o senador Aécio.

Minas Gerais é considerada referência na implantação de APACs. O modelo oferece condições mais humanizadas para cumprimento de penas e apresenta alto índice de recuperação de detentos.

Dados do Conselho Nacional de Segurança (CNJ) são de que a reincidência em crimes entre egressos das APACs gira em torno de 15%, enquanto no sistema prisional comum é de 70%. O custo de um preso em APAC também é menor, corresponde a um terço de um detento em penitenciária.

O sistema prisional no país tem 48 unidades APACs que abrigam 3.500 pessoas. Desse total, 39 unidades estão em Minas Gerais. A Lei Complementar nº 79/94 autoriza a transferência de recursos do Funpen para essas unidades, mas não define um percentual nem a garantia do repasse.

Modelo mais humanizado

Entre os diferenciais do modelo APAC estão a ausência de armas e guardas nas unidades. As chaves ficam em poder dos próprios detentos, que só ficam nas celas para dormir. Durante o dia, estudam e desenvolvem atividades, algumas delas na comunidade onde a unidade está instalada. O método é hoje aplicado em 19 países.

O governo Aécio implantou também em Minas a primeira Parceria Público Privada (PPP) Penitenciária. O modelo é hoje reconhecido nacionalmente pelos bons resultados. A unidade PPP construída no município de Ribeirão das Neves abriga dois mil presos. Parte deles estuda e trabalha. Em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada.

Aécio defende aprovação de novo piso salarial e de conquistas para carreira de agente comunitário de saúde

“Poucas ações são hoje tão imprescindíveis quanto as desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde”, diz senador

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (11/07), no plenário do Senado, a aprovação do projeto (PLV 18/2018) que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde no país e aumenta o piso salarial da categoria.

O senador destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde no atendimento da população mais pobre e lembrou a atuação deles nas ações de saúde preventiva em Minas Gerais, durante seu governo. O projeto de lei foi aprovado hoje por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial.

O PLV 18 de 2018 regulamenta a atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e torna obrigatória a presença deles na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental em todo país e nas ações de prevenção dos programas de saúde da família.

Trata ainda do piso salarial e da jornada de trabalho desses profissionais. O texto aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. O Brasil tem mais de 350 mil agentes comunitários de saúde.

Abaixo íntegra do pronunciamento do senador Aécio

“Poucos temas, em toda esta legislatura, angariaram tanto apoio desta Casa como esse que permite o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. E não pela pressão deste ou daquele partido, não pela movimentação desta ou daquela força política, mas pela constatação de que poucas ações são hoje tão imprescindíveis quanto as desenvolvidas pelos agentes comunitários.

Falo como ex-governador de um Estado de enorme dimensão territorial, que é Minas Gerais, e as parcerias que construímos ao longo do meu governo e do governo do senador Anastasia, que possibilitaram que este atendimento chegasse praticamente a todos os 853 municípios do Estado.

Portanto, é algo absolutamente imprescindível, e que precisa de novos incrementos, de novos apoios, de novas estruturas, para que este trabalho possa ser desenvolvido de forma cada vez mais eficaz.

Cumprimentando os agentes comunitários, em especial os mineiros que aqui estão, cumprimento também o Senado Federal por votar, acredito, unanimemente no reajuste do piso pelos próximos anos dos agentes comunitários de saúde, hoje instrumento fundamental para a saúde pública no país, em especial, nas ações preventivas.”

Aécio apresenta projeto para atender municípios excluídos da Sudene

O senador Aécio Neves apresentou projeto de lei que contempla municípios brasileiros que estão localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas que apresentam baixos indicadores sociais e de renda. O senador tratou sobre o PLS 334/2018 durante reunião com o presidente Temer, na manhã desta quarta-feira (11/07), quando pediu que o governo federal tenha sensibilidade para apoiar a medida que vai atender a cerca de mil municípios no país.

Se aprovado, o projeto de lei estenderá o benefício de redução de 75% do imposto de renda sobre o lucro para empresas que tenham empreendimentos protocolados e aprovados pelo governo federal até 31 de dezembro de 2025. Com o novo projeto, o senador Aécio cumpre o compromisso que assumiu em março deste ano com os prefeitos de municípios dos Vales do Rio Doce e do Mucuri e das regiões Central e Noroeste do Estado que buscavam a inclusão das cidades na Área Mineira da Sudene.

“São municípios e microrregiões em diferentes estados brasileiros que carecem de estímulo para atração de desenvolvimento econômico e, por consequência, de ganhos sociais. Esses municípios têm indicadores de desenvolvimento humano semelhantes daqueles registrados nas áreas já atendidas pelos incentivos da Sudene e da Sudam. O projeto contribui para reduzir desigualdades regionais porque estimula a desconcentração dos investimentos, beneficiando com emprego e renda a população brasileira que mais precisa”, explica o senador Aécio Neves.

A Portaria nº34/2018, do governo federal, estabelece como prioridade ações e iniciativas dentro da Política de Desenvolvimento Regional voltada a microrregiões e municípios com baixa e média renda. O Ministério da Integração Nacional calcula em 3.363 municípios dentro dos critérios de classificação. Desse total, 943 estão localizados fora das áreas da Sudam e da Sudene.

“Com reduzidos níveis de renda e baixo dinamismo econômico, esses municípios também necessitam de ações governamentais voltadas para o desenvolvimento regional. Eles não contam hoje com nenhum instrumento de incentivo fiscal”, disse o senador.

A proposta de Aécio estabelece o benefício fiscal a partir de 2020. Para ser contemplado, o empreendimento precisará ter projeto aprovado pelo Ministério da Integração Nacional e comprovada viabilidade econômica.

Serão considerados prioritários municípios com rendimento médio mensal por domicílio per capita abaixo de 75% do rendimento médio mensal domiciliar per capita do país. O prazo da redução fiscal será de dez anos.

Senado analisa projeto de Aécio que aumenta punição por prática de cartel

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem na pauta desta terça-feira (19/06) o projeto de lei que prevê maiores punições a empresas ou grupos econômicos por prática de cartel ou medidas protetivas de mercado. O PLS 283/16, de autoria do senador Aécio Neves, aumenta valor de multas e de ressarcimentos para coibir a prática e amplia prazos para que consumidores prejudicados busquem reparação junto à Justiça. O relator da proposta é o senador Armando Monteiro, que é favorável ao projeto.

Cartel é um acordo feito entre produtores ou empresas concorrentes para obter ganhos, como, por exemplo, fixar ou aumentar o preço de um produto de forma combinada. É um crime previsto na Lei 8.137/90, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa.

O Projeto de Lei proposto por Aécio altera a legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Com as regras propostas, representantes de consumidores ou de empresas prejudicados pela prática poderão pedir na Justiça ressarcimento em valor até o dobro do prejuízo sofrido. Além do pagamento de multa calculada sobre todos os anos em que ocorrer a infração. A lei atual prevê o valor da multa calculado com base no ano anterior à infração.

O novo projeto prevê possibilidade de acordo de leniência entre o Cade e coautores do crime e a aplicação de ressarcimento dobrado, caso o infrator não colabore com investigações. A empresa que aderir ao acordo não paga a multa em dobro.

O prazo para prescrição do crime de cartel passa para cinco anos, prazo final para ajuizamento de ações de reparação.

“Esse projeto adequa-se àquilo que há de mais avançado no mundo para coibir práticas delituosas feitas por empresas ou por grupos econômicos. Há toda uma lógica na construção da proposta e a aprovação de novas medidas é absolutamente oportuna”, explicou o senador Aécio.

Além do ressarcimento aos prejudicados, a multa cobrada não poderá ser inferior à vantagem obtida pela atividade ilícita. Quando as ações forem ingressadas por associações que representam os direitos dos consumidores, o valor recebido deverá ser empregado em iniciativas dessas entidades.

O projeto cria ainda a tutela de evidência, autorizando a Justiça a punição de empresas ou grupo já a partir da constatação pelo Cade da prática.