Entrevista: Reunião dos senadores de Minas com o presidente Michel Temer, Lei Kandir, BR 381, barragens, investimentos federais em Minas.

Entrevista do senador Aécio Neves – Brasília – 09-03-17

O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que, eu diria quase que históricas, mas que não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como por exemplo a BR-381, o metrô de Belo Horizonte, como questões na área econômica, que são os ressarcimentos pelas perdas da Lei Kandir, que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores.

Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais, essenciais à retomada dos investimentos no nosso Estado.

O que eu disse ao presidente é que nas questões que dizem respeito ao interesse dos mineiros, não há que se preocupar com partido do governador, com partido dos senadores. Somos, acima de tudo, mineiros e colocamos na ordem de prioridades o resgate e a regulamentação dos recursos da Lei Kandir, essas obras viárias importantíssimas para a capital, mas também para outras regiões do Estado, como a BR-381, e também um projeto sobre o qual conversei hoje ainda com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), das barragens no Norte mineiro, também fundamentais para que haja água e produção naquela região.

Portanto, estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida, envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.

Permitir a alteração da LDO é a desmoralização do Congresso, alerta Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, condenou nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, as manobras do governo, com apoio da base no Legislativo, para tentar alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO reúne as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo a previsão de despesas para o próximo ano.

Aécio lembrou que aprovar a alteração da lei é desmoralizar o Congresso Nacional. Se a tentativa governista for mantida, a oposição impedirá as votações no Parlamento, alertou ele.

“A LDO foi aprovada após uma ampla discussão no Congresso Nacional e tem que ser cumprida. E nós vamos exercer, portanto, o nosso papel de oposicionistas garantindo o seu cumprimento.”

Aécio afirmou que, se a tentativa do governo prosseguir, a oposição intensificará as ações para impedir as votações no Congresso. “Então, a posição das oposições é: obstrução inclusive das discussões na Comissão até que essa questão seja resolvida. E obviamente, nosso posicionamento será contrário à modificação da LDO.”

 

Responsabilidades

O senador reiterou que é necessário ter responsabilidade com a o Orçamento da União.  Aécio lembrou que a LDO permite que se movimente até 20% dos recursos no esforço de cumprir o superávit e que, no passado, o governo fez essa ação e não cumpriu com a meta.

“O governo já fez essa movimentação e não cumpriu o superávit. O Brasil não pode virar a ‘casa da mãe Joana’ onde o governo acha que, com a sua maioria, faz o que quer no Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves. “É o mesmo governo que dizia que o desmatamento no Brasil tinha diminuído” , acrescentou. “Então, houve, sim, um estelionato nessa campanha.”

Segundo Aécio, é o momento de todos assumirem suas responsabilidades. “O governo, até um mês atrás, dizia que cumpriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro da Fazenda dizia isso durante a campanha eleitoral”, relembrou.

No esforço de impedir qualquer alteração na LDO, Aécio avisou que o PSDB estuda a possibilidade de recorrer à Justiça. “Impedir a aprovação da modificação da LDO é defender as prerrogativas do Congresso Nacional e defender a lei.  As consequências obviamente terão que ser, amanhã, exercidas pela Justiça”, ressaltou. “Nós vamos exercer o nosso papel de oposicionistas com absoluto vigor, sem adjetivações, com absoluto vigor.”