Aécio defende MP de socorro a municípios

“A situação das prefeituras é quase de inadimplência de grande parte delas. De insolvência mesmo, em razão da herança do governo passado que esfacelou a Federação do país. Os municípios estão buscando um socorro, nós somos solidários a esse socorro”, declarou o senador Aécio Neves ao defender hoje (16/05) a Medida Provisória do governo federal que permite o parcelamento de dívidas dos municípios junto à Previdência e reduz contribuições junto ao Funrural.

O senador condenou, no entanto, a Medida Provisória 766 que cria programa de refinanciamento (REFIS) de dívidas de empresas junto à União, alterada pelas diversas mudanças feitas na Câmara dos Deputados. Aécio disse que o PSDB não concorda com o novo texto.

“Não concordamos de forma alguma com o texto final da Medida Provisória do chamado Refis. Acho que aí caberá ao presidente da República de forma muito clara dizer que ali forma cometidos excessos que precisam ser corrigidos e, acho, serão corrigidos pelo governo federal”, afirmou.

Aécio presta homenagem aos 100 anos de nascimento de Celso Ferreira da Cunha

“Façamos das palavras, tão bem cuidadas por ele, tão criteriosamente tratadas em sua obra, em seus livros, em sua gramática, o nosso instrumento da mudança. Nossa arma deve ser sempre e unicamente o convencimento pacífico, democrático, civilizado”, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento, no Senado, nesta quarta-feira (10/05/17), em homenagem ao centenário de nascimento do professor e filólogo Celso Ferreira da Cunha.

Projeto de Aécio duplica a pena para crimes com participação de menores de idade

A exploração de criança ou adolescente para prática de crimes terá penas mais duras da Justiça. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta que recebeu substitutivo do senador José Pimentel prevê penas até duas vezes mais rigorosas nos crimes em que houver a participação de menores de idade.

Além da sentença duplicada, o criminoso maior de idade poderá responder ainda por corrupção de menor, crime que, pelo projeto, também terá pena ampliada de 04 para 08 anos de reclusão.

Se aprovada a proposta, o menor de idade autor de crime considerado pela Justiça como hediondo também terá pena ampliada, podendo chegar a oito anos de internação. Hoje o período máximo é de três anos.

“As quadrilhas têm levado hoje, e isso é estatístico, menores de idade para o cometimento de crimes graves, cabendo aos jovens muitas vezes assumir a responsabilidade por esses crimes”, diz Aécio.

Veja o que o senador Aécio Neves explicou sobre o projeto.

Aprovada na CCJ do Senado proposta de Aécio Neves que agrava pena para corrupção de menores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), substitutivo ao projeto de lei do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que agrava a pena para criminoso que explorar menor de idade na prática de crimes.

A proposta de Aécio traz importantes mudanças no combate à exploração de crianças e adolescentes por organizações criminosas. O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel introduziu também aumento da pena para até 8 anos ao adolescente que cometer crime previstos na Lei de Crimes Hediondos.

Nesses casos, a Justiça poderá prever penas em regime especial socioeducativo, alcançando jovens na faixa dos 18 aos 26 anos de idade. O projeto ainda torna obrigatória a realização de atividades de escolarização e profissionalização e prevê a possibilidade de adolescentes internados realizarem trabalhos externos, autorizados pela Justiça.

“A proposta traz uma conexão com a contemporaneidade. Estamos vendo no Brasil inteiro, nas grandes, médias e pequenas cidades o crescimento da criminalidade de forma avassaladora. O Estado cada vez mais refém desses crimes e o crime se atualiza, se sofistica, ganha tecnologia. Entre esses aprimoramentos – isso é estatístico, é científico, não é apenas uma observação aleatória –, o que temos visto de forma muito crescente, em conversa com agentes policiais e membros do próprio Ministério Público, é uma utilização quase que industrial de menores de idade para o cometimento de crimes graves”, afirmou o senador.

Entrevista – Proposta do PSDB para Reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília 23/03/2017

Me reuni hoje com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, e com dirigentes do PSB e do PPS. A nossa ideia é melhorarmos a reforma. É protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. A reforma é necessária, o Brasil precisa ter a sua previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias.

O mundo inteiro fez essa reforma, mas o que queremos apresentar ao presidente Michel Temer, na semana que vem, é um conjunto de sugestões que, por exemplo, preserve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele benefício que recebe apenas os idosos com mais de 65 anos ou os portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor de 1/4 do salário mínimo.

Queremos manter esse benefício que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros. Queremos também proteger os trabalhadores rurais mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades da atividade que desenvolvem.

Outras questões como a regra de transição serão discutidas. Temos que compreender que a reforma precisa ser feita. A questão da idade mínima precisa ocorrer. Ocorreu em todos os países do mundo. O papel do PSDB, ao lado do PSB, ao lado do PPS, e de outros partidos com os quais nos reuniremos, é fazer com que ela seja mais palatável, flexibilizando alguns dos seus pontos.

Aécio Neves e bancada de MG fecham com Temer retomar investimentos federais no estado

“Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais para retomada dos investimentos em nosso Estado”, afirmou o senador Aécio Neves, após reunião na manhã de hoje (09) com o presidente Michel Temer, em Brasília.

A bancada de senadores por Minas Gerais reivindicou junto ao presidente da República a retomada dos investimentos federais no Estado, interrompidos durante os últimos governos. Além da Lei Kandir que prevê compensação financeira aos estados que exportam minerais, o senador Aécio cobrou o andamento das obras da BR 381, a construção de barragens no Norte de Minas e a expansão do metrô de BH.

“Estamos fazendo um esforço para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer”, afirmou o ex-governador.