Julvan Lacerda destaca atuação de Aécio na relatoria da PEC dos Municípios

“O Estado é a soma dos municípios e temos que trabalhar somando. Nosso eterno governador, senador, presidente da Câmara, e hoje novamente deputado federal Aécio Neves. E não poderia ser diferente essa PEC, que trata de um assunto tão importante para nós, vir para a relatoria do deputado Aécio Neves. Isso nos alegrou muito e ele se mostrou desde o primeiro momento comprometido”, afirmou o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeito Julvan Lacerda.

 

Fiscalização no estado e município é mais eficiente, diz Mauri Torres sobre PEC 48

“É um momento de revermos o pacto federativo porque a maior parte dos recursos está concentrada na União e as demandas da sociedade estão nos estados e municípios. Aécio Neves governou nosso Estado por dois mandatos e conhece o municipalismo. Isso vai ser muito importante para todos. O cidadão vive é no município. É lá que ele bate na porta do prefeito para resolver o problema de calçamento da rua, do esgoto, da internação. Quando a fiscalização ocorre no próprio estado e município, ela é mais eficiente que o fiscalizado de longe. E os Tribunais de Contas no Brasil estão completamente aparelhados para fazer a fiscalização da aplicação desses recursos”, assegurou o presidente do TCE de MG, Mauri Torres, durante Seminário Regional da PEC 48, realizado na ALMG em atendimento a requerimento do deputado Aécio Neves, relator da proposta na Câmara dos Deputados.

PSDB tem a marca da responsabilidade, diz Aécio

“Não estamos atrás de cargos, de benesses, de poder. Estamos agindo com enorme responsabilidade em relação ao que cobra, de nós, o país e o nosso programa partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional licenciado do PSDB, em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (24/08), após participar de encontro em Brasília dos diretórios estaduais do partido.

Ao lado do presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati, Aécio falou sobre o cronograma de convenções do partido e disse que o partido vai se empenhar em liderar no Congresso as reformas da previdência, tributária e política, que fazem parte da agenda apresentada ao governo ano passado pelo conjunto das bancadas, governadores e lideranças do PSDB.

“Nós temos um papel extremamente relevante nesse momento difícil porque passa o país. O apoio que damos ao governo do presidente Temer é em torno de uma agenda de reformas apresentada pelo próprio PSDB e continuaremos a apoiar esta agenda enquanto ela estiver sendo liderada pelo governo”, disse Aécio.

Aécio anuncia acordo para aprovação da PEC da reforma política na semana que vem

O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (23), acordo entre os líderes partidários para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem, da proposta de reforma política que acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado e limita o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral, por meio de uma cláusula de desempenho nas urnas.

De autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço, o texto base da PEC 282 de 2016 foi aprovado hoje pela comissão especial da Câmara, que analisa a reforma política, com uma novidade: a antecipação para o ano que vem do fim das coligações nas eleições proporcionais e o início da cláusula de desempenho para os partidos.

“Acertei agora com o presidente (da Câmara), Rodrigo Maia, que essa matéria será votada no plenário da Câmara dos Deputados já na próxima terça-feira (29/08) e há um razoável consenso em torno dela. Chegando ao Senado, ela poderá ser votada mantendo-se intacto o texto final aprovado na Câmara para que possa vigorar já para o ano que vem”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa no Senado.

Se aprovada pelos deputados na terça-feira, o texto voltará para votação no Senado, uma vez que a PEC original (36), de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço passou por mudanças na Câmara.

A PEC original estabelecia para 2020 o fim das coligações nas eleições para as Casas Legislativas. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos por meio da votação obtida por partidos coligados.

Cláusula de desempenho

A proposta aprovada hoje na comissão prevê que cada partido terá que alcançar, já em 2018, o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados, em ao menos nove estados, para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. O percentual subirá gradativamente até chegar a 3% dos votos nas eleições de 2030.

A proposta original previa o percentual mínimo de 2% dos votos válidos nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.

“O eleitor é que vai definir os partidos políticos que terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Essa PEC passa a ser a transição mais adequada para que possamos, em 2022, ter introduzido o voto distrital misto no país, mudando, portanto, o sistema eleitoral”, destacou.

Aécio avalia que a PEC, se aprovada, reduzirá o alto número de legendas existentes no país, muitas delas sem qualquer representatividade junto a sociedade. O país tem hoje 35 partidos registrados no TSE e outros 63 em formação.

“Essa cláusula se inicia com 1,5% a partir do ano que vem, crescendo 0,5% a cada ano, chegando em 3% no ano de 2030. Se trouxéssemos para os dias de hoje esta cláusula, significaria que na Câmara dos Deputados, por exemplo, teríamos uma redução imediata para algo em torno de 12 partidos. A meu ver será um avanço considerável em relação ao quadro atual”, destacou.

Pequenos partidos

As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos junto aos eleitores e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e uso do tempo de propaganda no rádio e na TV. Os pequenos partidos com reconhecida atuação no Congresso serão preservados e terão pleno acesso aos recursos do fundo e ao tempo de propaganda.

A PEC estabelece que o partido que não atingir nacionalmente o percentual mínimo de votos estabelecido poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação. Dessa forma, manterão o funcionamento regular no Legislativo.

A formação de uma Federação de partidos precisará ser aprovada em convenção por todas as legendas que a integram e terá duração por tempo definido. Pela proposta, os partidos de uma mesma Federação terão que necessariamente ter identidade ideológica e de programas.

Aécio reúne com Temer e conversa com Pimentel alternativas para leilão de usinas da Cemig

“O que estamos buscando, e o presidente Temer se mostrou aberto a isso, é uma solução em que a Cemig continue a operar essas usinas hidrelétricas através de parcerias que possam ser construídas daqui até o momento do leilão. Com isso evitaria-se o leilão, o governo federal receberia pelo menos uma parcela daquilo que está prevendo arrecadar e a Cemig continua a gerar a energia fundamental, não apenas a sua sobrevivência enquanto empresa, mas às inúmeras ações que desenvolve em Minas Gerais, sobretudo nas regiões mais carentes”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, após reunião com o presidente da República, Michel Temer, na tarde de hoje (15/09), para defender a manutenção da Cemig no controle das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão.

Ex-governador de Minas, Aécio disse que está otimista na busca de uma solução para o impasse, causado pelo governo Dilma Rousseff, em 2012.

Pronunciamento do senador Aécio Neves – Senado Federal 04/07/17

“É com espírito altivo e com absoluta serenidade que retorno hoje a esta Casa. A esta que é também a minha Casa. Meu retorno se dá, única e exclusivamente, pela estrita observância da lei, pelo respeito a direitos assegurados e pelo que determina a nossa Constituição”, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento, nesta terça-feira (04/07), no Senado Federal. Aécio disse ainda que “o país vive um importante e inédito acerto de contas com a sociedade e com o mundo político. Temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é. Separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa aos que não querem mudança alguma”.

Aécio também reafirmou seu compromisso com as reformas que considera centrais para a retomada da atividade econômica no país e que tramitam no Congresso Nacional.

“Retorno com o firme propósito de, ao lado de cada um dos senhores e das senhoras, independentemente de filiações partidárias ou de divergências que possamos ter, continuar trabalhando para permitir ao Brasil superar suas gravíssimas dificuldades, evidenciadas no baixo crescimento econômico e na profunda crise social que vivemos. Nosso compromisso sempre foi com a transformação do país, e não devemos abandoná-lo”, disse o senador por Minas Gerais.