Brasília – 29-04-25

Assuntos: Reunião da Executiva do PSDB – Fusão PSDB/Podemos

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A ausência do PSDB nos grandes debates nacionais levou a essa polarização extremamente rasa, inculta, violenta que assistimos hoje. A executiva do PSDB, sob o comando do presidente Marconi Perillo, por unanimidade, decidiu hoje, pelo aprofundamento das negociações com o Podemos e, dentro de 35 dias, estaremos anunciando ao Brasil, espero eu, esperamos todos nós, a constituição de uma nova força política no centro democrático. É isso que o Brasil precisa.

Os brasileiros estão cansados de votar não. Não a esse, então eu voto naquele. Não a aquele, eu voto nesse. Vamos dar oportunidade aos brasileiros voltarem a votar sim a favor de projeto desenvolvimentista, inclusivo do ponto de vista social, audacioso e ousado, como foi o projeto lá atrás que nos levou ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos todos aqui hoje muito felizes com esse novo vigor do PSDB. Eu brincava com o presidente Marconi, com a nossa presidente Cíntia, de que aqueles que mandaram coroas de flores para as nossas exéquias vão ter que pedir reembolso, porque o PSDB volta mais forte do que nunca.

E vocês estão discutindo com alguns tucanos que sinalizaram que iam sair do partido?

Acho que essa decisão, e repito mais uma vez sobre a liderança do presidente Marconi, ela dará tranquilidade a todos aqueles que acreditam na necessidade do fortalecimento de partido ao centro. Se um ou outro, por questões locais, circunstanciais, optarem por uma outra direção, serão respeitados por nós. Mas o que o partido e seus dirigentes precisavam fazer, nós fizemos. Demos uma alternativa que vai muito além da sobrevivência do partido. Estamos revivendo um sonho de 37, 38 anos atrás, construindo um partido longe do poder. O PSDB foi o único partido expressivo no Brasil que se negou a participar do governo Bolsonaro e não participa do governo Lula, porque acreditamos num país diferente. Tenho hoje o mesmo sentimento que eu tinha quanto da fundação do PSDB. Esse partido veio para ficar e acredito, já a partir do próximo ano, para liderar as grandes discussões nacionais.

Foto: Kiko Scartezini

Costumo dizer que na quarta-feira e na terça não é diferente. Terça e quarta-feira nós temos que ter aqui em Brasília o dom da ubiquidade, que é de estar em mais de lugar ao mesmo tempo. Porque estamos com comissões funcionando, reuniões acontecendo, ainda tem algumas responsabilidades na direção do partido, o PSDB. Mas vim aqui, Marcos Vinícius (da Silva Bizarro, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM), em primeiro lugar para cumprimentá-lo.

Tenho acompanhado muito de perto o esforço que a AMM vem fazendo e a presença dela hoje na Confederação Nacional é estratégica, é talvez a mais relevante, pela pauta que vocês têm conseguido impor. E essa pauta está sendo discutida no local correto, está sendo discutida no Congresso Nacional. Então, vocês conseguiram, até com o poder de síntese muito grande, porque eu sei que as demandas são inúmeras, vocês conseguiram trazer aqui, pelo menos, dentre outros, três temas absolutamente urgentes e centrais.

A questão da desoneração, e nós estamos absolutamente convencidos de que a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da AMM é absolutamente razoável. A questão de 2024 já está resolvida, mas nós temos que mergulhar em 2025, 2026 e 2027. E essa proposta de 10%, 12%, 14% anualmente parece absolutamente razoável. Estamos falando aí de uma perda de arrecadação média do governo de R$ 6 bilhões. Pouco mais no ano, pouco menos no ano, mas em torno de R$ 6 bilhões.

Isso não é nada para o governo mais gastador da história do Brasil. Esse governo que não tem economia para criar 40 ministérios, não tem economia para aumentar a sua base de despesas sem qualquer esforço de gestão de contenção de despesas. Portanto, tenho muita convicção de que no plenário da Câmara e do Senado vamos ter a aprovação dessa proposta e esperamos que o ministro da Fazenda facilite esse entendimento porque ele é absolutamente razoável. Estamos falando de valor pouco representativo para o conjunto dos municípios brasileiros.

Temos também na pauta a questão do parcelamento das dívidas tanto com o regime geral quanto em relação aos regimes próprios da Previdência, inclusive mudando a data base. Temos que empurrá-la pouquinho para frente, também acho que é algo absolutamente razoável, até porque é necessário, senão significaria excluir inúmeros municípios desse benefício. Também não vejo dificuldade que essa pauta aqui possa avançar.

Em relação aos precatórios, o que se busca na verdade é não sufocar ainda mais os municípios estabelecendo ali percentual que é proposta em 2% da receita corrente líquida dos municípios para chegar a 2%. Começa com 1% e chegando até 2 no máximo, seria 2% de comprometimento. Então, é uma pauta enxuta, objetiva, e eu vim aqui apenas para dizer que contem conosco, contem com a nossa articulação. Temos coordenador da bancada extremamente atuante, que conversa com todos os setores políticos, não apenas de Minas Gerais, mas de fora de Minas Gerais. Tenho certeza de que ele vai ser grande articulador para esse projeto.

E eu termino para dizer que a pauta municipalista, se você perguntar para os 513 deputados e 81 senadores, todos vão ser a favor. Na retórica é muito fácil ser a favor. Temos que buscar, são ações concretas quando se tem oportunidade de fazê-las. Me orgulho muito, Marcos Vinicius, você que acompanhou tão de perto os nossos governos. Minha própria atuação política aqui no Congresso como presidente da Câmara, quando assumi na interinidade da Presidência da República, incluímos naquela época os municípios do Vale do Mucuri na Sudene. Os investimentos que fizemos, os meus dois mandatos em Minas Gerais, e tantos que estão aqui, foram parceiros desses investimentos em absolutamente todas as áreas, todos eles feitos em parceria com os municípios.

Conseguimos levar Minas Gerais a ter a melhor educação fundamental do Brasil nas nove séries, as nove séries do Ensino Fundamental, estado como Minas, complexo, amplo, com regiões ainda muito pobres, mas conseguimos com método, com gestão, mas com parceria com os municípios. As obras de infraestrutura que vocês conhecem, que permitiu que o asfalto chegasse a 220 cidades de Minas Gerais foram feitas em parceria com os municípios. Portanto, venho aqui apenas reiterar esse compromisso e sim a minha vontade de ver no futuro, me permite essa palavra política no final, Marcos Vinícius, um país com menos ódio, com menos rancor, com menos radicalização na política.

Mineiro, que eu sei, muito querido e respeitado por todos vocês, o presidente Tancredo Neves costumava dizer que as virtudes nunca estão nos extremos. Você vai encontrá-las com maior facilidade mais próximo do centro. Centro que dialogue com todos os segmentos do pensamento político brasileiro, mas que apresente ao país um projeto afirmativo de futuro, onde aqueles que não se identificam com esses dois polos possam voltar a votar no futuro, sim, sim a esse projeto, liberal na economia, inclusive do ponto de vista social. Porque no Brasil das últimas eleições, assistimos ainda muitos brasileiros votando não aquele, portanto, dava o seu voto àquele que achava menos pior e não ao outro significava o voto no outro extremo, mesmo sem se identificar com esses extremos.

Então, o nosso papel, o meu papel hoje ainda na política, depois de uma trajetória muito longa que já caminha para os seus estertores, às vezes eu olho no espelho e nem acredito, mas eu completo ao final desse mandato 40 anos consecutivos de mandatos eletivos com o apoio de você e por Minas Gerais. Não tem ninguém no Brasil que chegue perto desses 40 anos sem ficar um dia sem mandato, em razão do apoio e da confiança de vocês.

E que essa minha experiência, esse meu tempo de vida pública, possa ser útil para que nós possamos construir mais convergências e superar as enormes divergências que ainda separam os brasileiros. A AMM é orgulho de todos nós, mas a sua presidência a colocou num patamar ainda maior e eu espero poder, assim como os outros representantes de Minas, 52 representantes de Minas, além de mim, na Câmara dos Deputados, quero estar à disposição de vocês nessa e em outras pautas vindouras. Porque você sabe que sempre contou e continuará contando comigo, como vocês sempre contaram e continuarão contando comigo. Muito obrigado.

ASSUNTOS: Sobre encontro do PSDB; eleições municipais; eleições 2026; dívida de Minas

Antes de o presidente Marconi, que é a nossa grande estrela hoje aqui, e nós estamos aqui todos dando as boas-vindas ao presidente nacional do PSDB, governador por quatro vezes do estado vizinho de Goiás, estado irmão de Minas Gerais, e que vem nos liderando com imensa disposição e capacidade. Quero dizer, ao receber o presidente Marconi em Belo Horizonte, ao lado do presidente Paulo Abi-Ackel, da Débora, nossa presidente do PSDB, Mulher, é que o PSDB se prepara para iniciar, em 2024, a caminhada rumo a 2026.

O PSDB tem a responsabilidade de apresentar ao Brasil uma proposta alternativa ao lulopetismo e ao bolsonarismo. Somos oposição ao governo federal do PT, o governo da gastança, o governo do apadrinhamento, o governo da relação externa prejudicial ao país ao aliar-se às ditaduras amigas deles, mas também não nos sentimos identificados com o que o bolsonarismo representa hoje.

Portanto, vamos apresentar em 2026, uma proposta de centro, democrática, responsável, liberal na economia, mas inclusiva do ponto de vista social. Essa é a construção hoje liderada pelo governador Marconi Perillo e eu posso desde já adiantar que Minas Gerais vai contribuir para isso com o maior número de eleições para as prefeituras municipais. Ainda somos um dos principais partidos, se não o maior em Minas Gerais em número de prefeituras e de vereadores, e vamos avançar nessas eleições, inclusive, com candidaturas nas principais cidades, e agora por orientação do presidente Marconi Perillo, discutindo também uma candidatura do partido na capital do Estado.

Quero acrescentar, para concluir, que o PSDB tem uma missão que transcende essas eleições. É uma missão que atende acho que o sentimento mais legítimo de uma grande parte dos brasileiros, que estão cansados dessa radicalização da política, do ódio, das tentativas sempre de desqualificar o outro para se fazer mais relevante que o outro. O PSDB quer apresentar ao Brasil um projeto, não contra ninguém, mas a favor do desenvolvimento, a favor da geração de empregos, a favor da diminuição das diferenças sociais. E nas cidades, se formos fazer uma avaliação mais geral, e nós fazíamos isso hoje com o presidente Marconi, que chega de um périplo por vários estados do Nordeste, as candidaturas do PSDB são aquelas que se colocam no centro, são aquelas que dialogam com os extremos, mas não se submetem aos extremos.

O Brasil não merece viver eternamente submetido a essa polarização, de um lado o que o lulopetismo representa, de outro lado que o bolsonarismo representa. Somos um país muito maior do que isso. E uma candidatura, por exemplo, como a de João Leite, tem essa capacidade de dialogar com a cidade com os extremos. O Brasil não merece, repito, viver tendo o ódio a conduzir as nossas decisões políticas. Estou muito feliz com os relatos que o presidente Marconi nos traz de candidaturas lançadas em vários estados brasileiros e, hoje, vamos cuidar sim de estimular candidaturas em Minas Gerais como a do companheiro Leonídio, como a candidatura do companheiro Dimas agora em Três Corações, que vai se filiar hoje ao PSDB, dentre tantas outras que tenho certeza vão fazer do PSDB o mais vitorioso dos partidos em Minas Gerais, porque aqui também, em 2026, PSDB vai ter uma candidatura ao governo do estado para resgatar Minas Gerais, porque quando falta voz de Minas, quando falta apresenta política de Minas é ruim para Minas, mas tem sido muito ruim pro Brasil também.

Esse candidato em 2026 vai ser o senhor, deputado?

Longe ainda de chegarmos lá, mas é natural que o PSDB pelo que fez de Minas, pela sua tradição, os principais avanços que ocorreram em Minas nos últimos vinte anos, foram sim conduzidos pelo PSDB. Você vê hoje a Região Metropolitana de Belo Horizonte, quais são os últimos grandes investimentos estruturais? Foram feitos pelo PSDB. Quando é que foi o momento em que o PSDB construiu uma candidatura presidencial? Quando estava forte em Minas Gerais. Hoje, infelizmente, há uma lacuna enorme. A opinião de Minas e a posição de Minas são absolutamente relegadas a um segundo plano.

Sobre projeto de lei com nova proposta de renegociação da dívida de Minas

Por isso, eu ontem, peço licença ao presidente Marconi para falar de algo que interessa também ao seu estado, apresentei um projeto de lei no Congresso Nacional – conversei longamente com o governador Cláudio Castro do Rio de Janeiro, com o governador Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, para dizer que é crime de lesa-pátria a proposta de federalização, o que significa para traduzir para as pessoas que não estão acompanhando de perto essa questão, transferir para a União o controle das principais empresas de Minas Gerais.

A Cemig, criada no governo Juscelino Kubitschek, a COPASA criada dez anos depois, a própria CODEMIG que foi criada como como o Camig do governo de Rondon Pacheco na década de 70. Transferir esse patrimônio para a União significa fragilizar eternamente, definitivamente, o papel de Minas Gerais como estado federado, altivo em condições de enfrentar as suas próprias dificuldades. A minha proposta impede essa federalização, portanto, a transferência do controle para União. As empresas teriam de utilizar, através dos seus dividendos, como garantia para o pagamento da dívida que se daria de forma flexibilizada, se daria em outras condições, com alargamento do tempo de pagamento que diminuiria as parcelas, com a diminuição do comprometimento da dívida do pagamento, que hoje está em 13% da receita líquida dos estados cairia pra 8%; o IPCA mais 4% cobrado hoje cairia para 2% e depois pra zero. Porque a União, e eu termino dizendo isso, age hoje como instituição financeira, como agiota, punindo os estados e punindo de forma vigorosa.

Minas Gerais tem um crédito com a União de mais de R$ 120 bilhões do que nós deixamos de arrecadar com a Lei Kandir, para garantir o superávit primário para o Brasil nas suas contas externas. Isso não entra na conta? O que eu lamento é que falta voz, falta autoridade, falta disposição política do governo de Minas de negociar com altivez com o governo federal. Essa proposta (a que está em discussão atualmente com governo e União), se for a cabo, dá submissão absoluta de Minas aos interesses do governo federal. Isso sequer é uma negociação, isso é Minas entregando para a União o seu patrimônio em troca de quê? De um abatimento da dívida? Vamos reagir a isso e vamos para o Congresso Nacional impedir no limite das nossas forças que isso ocorra.

MARCONI PERILLO

A ideia do PSDB é ter candidato em Belo Horizonte, porque a gente sabe que os deputados Paulo Abi-Ackel e Aécio têm boa relação com o prefeito Fuad, isso é possível?

Quero dizer que é uma alegria estar aqui com o Aécio, o Paulo Abi-Ackel, o Eduardo (Azeredo) e toda a militância tucana de Minas Gerais. O PSDB de Minas Gerais já deu muitas alegrias ao Brasil e ao povo mineiro com grandes administrações que aqui foram realizadas. Eu vim aqui para fazer uma visita ao partido, ao estado e à nossa lindíssima BH, mas vim para fazer uma exortação, uma convocação ao PSDB de Minas. Nós queremos candidatura a prefeito de Belo Horizonte, e queremos candidaturas nas mais importantes, mas também nas médias e pequenas cidades mineiras. Sou convencido que pelo histórico do PSDB, nós podemos fazer o maior número de prefeituras aqui em Minas nessas eleições. Temos os melhores candidatos, temos história e temos boas propostas para cada cidade. Trago também hoje aqui uma pesquisa, que coloca o nosso querido João Leite, em primeiro lugar. Isso é motivo de sobra para que ele, Aécio, Paulo Abi-Ackel e todo o PSDB de Minas reflitam sobre a importância estratégica de termos não só candidato, mas de termos o próximo prefeito de BH.

PAULO ABI-ACKEL

Qual a expectativa do PSDB para eleger novas prefeituras no Estado?

Nossa expectativa em relação ao PSDB e Minas Gerais dessa eleição é a melhor possível, nós temos a expectativa de superar a o resultado das eleições de 2020, fazendo a eleição em todas as grandes cidades de Minas Gerais e também nas médias e nas pequenas. Nós vamos surpreender, e muito, positivamente.

Há alguma chance de coligar com o PT?

Não. Não há esta possibilidade em nenhuma instância, em nenhuma cidade, essa é orientação do nosso presidente Marconi Perillo, do Aécio e de todos as nossas lideranças estaduais.

O nome então nesse momento seria esse, seria o ex-deputado João Leite e aliança com Fuad está descartada?

Me permita antes de responder a sua pergunta fazer referência ao Leonídio Bouças nosso deputado estadual, pré-candidato já lançado à segunda maior cidade de Minas Gerais que é Uberlândia, nessa segunda-feira que passou. Mas respondendo então à sua pergunta, é claro que ainda temos alguns meses pela frente de conversações, de diálogo, temos que, obviamente, ouvir todo o partido, estamos aqui com o nosso João Leite, o desejo de ter uma candidatura própria, mas isso não significa que não estaremos também conversando a partir de agora com todo o nosso partido, internamente, a propósito dessa questão trazida por Marconi, como também com o próprio João Leite, como também com todos aqueles que fazem parte da disputa de Belo Horizonte, que possam estar eventualmente inclusive ao nosso lado, num hipotético segundo turno em que poderemos estar disputando a vitória.

As rusgas que já aconteceram entre o partido e presidente da Câmara, Gabriel Azevedo podem ser impeditivo em negociações entre o PSDB e o presidente da Câmara por uma eventual composição das eleições municipais?

Quero dizer que o partido que tem nome como o do João Leite, que aparece tão bem nas pesquisas e tem o carinho de todos, amplo apoio interno, nos coloca num outro caminho, numa outra direção. O Gabriel tem conosco uma ótima relação, eu pessoalmente tenho uma ótima relação, Aécio também tem. E nesse momento não há o que se falar em diferenças, há o que se falar em encontros e convergências, como sempre tivemos. Gabriel foi membro do PSDB, da mesma forma que Fuad foi membro dos governos tucanos, tão exitosos, tão virtuosos, nos melhores governos que Minas Gerais já teve.

Há uma busca por um consenso para essa dívida de Minas?

Esta deve ser uma causa de todos os mineiros, uma causa que tem de estar necessariamente acima de disputas políticas. Eu vim em primeiro lugar para registrar a importância do trabalho do presidente da Assembleia deputado Tadeu e dos parlamentares na busca de uma solução. Temos aí ou tínhamos até agora duas propostas colocadas e eu vejo fragilidade nas duas. Tanto a privatização nos moldes propostos pelo governo Zema, quanto a federalização, proposta mais recentemente.

Trouxemos objetivamente uma proposta que busca flexibilizar a lei 159, portanto, criar condições mais razoáveis para o pagamento, seja mudando o indexador, alongando o prazo de 30 para 50 anos, diminuindo o comprometimento da receita corrente líquida hoje que é de 13% para no máximo 8%, e, obviamente, dando ao governo os exemplos que não tem dado, fazendo o choque de gestão, diminuindo os custos da máquina pública. E nessa nossa proposta do deputado Paulo Abi-Ackel, minha e deputado João Leite, as empresas públicas de Minas elas funcionariam como garantia para essa renegociação. Essa é a articulação correta que deveria estar sendo feita por Minas Gerais ao lado de outros estados brasileiros que têm situação até pior do que a nossa.

Quero aqui fazer um registro muito pontual hoje porque vocês sabem que eu não sou correligionário do governador Zema. Critico muito, inclusive, esse seu discurso da não política porque ao longo do tempo isso trouxe prejuízos sérios a Minas Gerais. Essa incapacidade ou falta de gosto do governador pelas conversas políticas nos levou a esse impasse e eu acho que isso é uma falha muito grande do seu governo. Mas quero dizer, como mineiro, como ex-governador do Estado, que é inadmissível a forma com que o ministro da Fazenda se dirigiu hoje ao governador de Minas. Pode-se gostar ou não dele, mas ele é o governador de todos os mineiros.

O ministro cobra, por exemplo, que ele tivesse resolvido a situação da dívida quando o presidente era Bolsonaro, seu aliado. Seria no mínimo eticamente esperado que ele também dissesse por que isso não foi resolvido no tempo em que o governador Pimentel era aliado da presidente Dilma e a situação era a mesma, porque a situação não é tão simplista assim. O ministro da Fazenda, hoje pela manhã, cobra respeito do governador desrespeitando o governador de Minas Gerais. Não é uma defesa do Zema. Acho que o governo dele tem falhas enormes, ajudou que a situação chegasse aonde chegou, mas quando se atinge, quando se ataca o governador de Minas se ataca todo o Estado.

Nós precisamos tirar essa questão do palanque. Vi ali hoje pela manhã não um ministro da Fazenda que deveria ser um técnico na busca da solução de problemas de todos os entes federados, mas um ex-candidato à Presidência da República, talvez um pretenso candidato à Presidência da República, colocando mais uma vez a questão política acima das questões técnicas. É bom lembrar que nos últimos 20 anos, o PT governou o Brasil por 14 anos e não enfrentou nenhuma dessas questões. Não me lembro de um momento sequer de solidariedade do governo do PT a Minas Gerais.

Levou a fábrica de acrílico que já estava prevista e assinada para acontecer em Minas Gerais para a Bahia, para o governo que era seu correligionário. Tirou a fábrica da FIAT que eu havia negociado com o presidente Marchioni (Sérgio) na Itália a expansão, a duplicação da fábrica ocorreria em Betim, levou para mais um governo aliado em Pernambuco. O metrô de Belo Horizonte, nos 20 anos que avanço houve? A BR-381. E mais uma vez o governo do PT, que tem essa lógica perversa de atender sempre os interesses políticos dos partidos antes dos interesses do país ou dos estados, mais uma vez politizando essa questão.

Para encerrar eu digo o seguinte: nós temos agora que nos unir todos. O presidente Rodrigo Pacheco tem um papel importante nessa discussão. A questão central agora, eu conversava com o presidente da Assembleia, Tadeu, deve ser a prorrogação desse prazo, que terminaria agora no dia 20 de dezembro, para que em 120 dias a gente busque uma convergência em torno de alguma dessas propostas. Acredito que a flexibilização é possível desde que haja força política, disposição política, tanto do governador, que tem que liderar esse processo, gostemos ou não do seu estilo, mas com toda a classe política empresarial, toda a sociedade mineira. Portanto, lamento as declarações hoje do ministro da Fazenda que não contribui para uma solução equilibrada, razoável e técnica da questão da dívida.

Para entender um pouco melhor dessa proposta que o senhor e o presidente Paulo apresentaram, o principal é esse alongamento ou a mudança do indexador?

Acho que são ambos. A mudança do indexador é essencial. Do IPCA + 4%, que vigora hoje, para o IPCA + 2% pelos próximos 10 anos, depois caindo para o IPCA. E o alongamento de 30 anos para 50 anos obviamente achata a curva dos pagamentos. Mas existe uma outra questão que mais uma vez o PT ignorou ao longo dos 14 anos que governou o Brasil que é a dívida da União com Minas Gerais em razão das perdas com a Lei Kandir. Os números que temos falam em R$ 135 bilhões que Minas Gerais deixou de arrecadar pela isenção dos produtos primários da nossa pauta de exportações. Portanto, não era hora de isso ser colocado na mesa?

O que falta a meu ver é coragem e um pouco mais de compreensão da importância de Minas Gerais para se negociar com o governo federal. Essas propostas que estão sendo colocadas atendem ao governo federal. Não atendem a Minas Gerais. Se nós temos R$ 160 bilhões, ou próximo disso, de dívida hoje, temos um crédito com a União que precisa entrar nessa conta. Foi péssimo o acordo assinado pelo governador em 2020 quando aceitou essa negociação a chegar em R$ 8,7 bilhões. É algo ínfimo em relação ao conjunto das perdas e era preciso que isso tivesse sido colocado à mesa. Esta sim era uma negociação à altura de Minas, das tradições de Minas, da força política de Minas Gerais. Nós já estamos começando esta negociação concedendo muito.

Por isso, vim aqui hoje ao lado do deputado Paulo Abi-Ackel, do deputado João Leite, para dizer ao presidente que temos alternativa. Nem a federalização, recentemente proposta, e nem a privatização nos moldes anteriormente propostos. Vamos Juntar forças com outros estados. A bancada está à disposição. Estamos à disposição com outros governadores para que a gente possa ter uma negociação que atenda a todo o país e não apenas ao governo federal.

Na prática, esta proposta de flexibilização da Lei Complementar 159 vai ser apresentada na Câmara dos Deputados? Como vai tramitar?

A lógica da política diz o seguinte: essa questão não pode ser uma questão isolada ou lateral dos parlamentares. É preciso que seja algo assumido pelo próprio governo do Estado, pelos principais atores políticos. Eu e o deputado Paulo pretendemos estar com o presidente Rodrigo Pacheco na semana que vem, em Brasília, para detalhar um pouco mais essa proposta.

Era preciso que houvesse uma coordenação e é importante que essa coordenação, não tem como ser diferente, seja do governo do Estado. Temos que compreender que acima de nossas diferenças, temos muitos com o atual governo, das disputas políticas que virão, há o interesse de Minas Gerais. Essa questão tem que ser tratada buscando atender ao interesse real do Estado. Portanto, a proposta está na mesa, trouxe ao presidente Tadeu. Já conversamos com o presidente Rodrigo, que tem a sua. Há uma questão central à qual me referi, que é muito importante, que é o alongamento desse prazo. Parece que o presidente Pacheco teria um encontro, inclusive com o ministro relator, o ministro Kássio (Nunes Marques) hoje. Esse seria o ponto de partida.

Sendo mais objetivo na resposta a você, que daqui a 120 dias, possamos todos reunidos colocar essa proposta na mesa e fazê-la tramitar no Congresso Nacional. Não vejo dificuldades em conversar com outros governadores. O próprio governador Eduardo Leite tem uma situação muito precária hoje, do ponto de vista fiscal. O governador do Rio de Janeiro. É o embrião de uma grande mobilização no Congresso. Talvez aí o governo federal ouça a reivindicação dos estados.

O sr. tem falado muito de usar 120 dias como prazo para debater a proposta do sr. O presidente Tadeu e o presidente Rodrigo já demonstraram certa empatia pela proposta de federalização. O sr. acha que é viável uma combinação das duas propostas?

Acho que flexibilização dá lei 159 é vital, independentemente do acerto que se faça. Se formos pegar um número mais superficial de avaliação das empresas, não vamos chegar a 25% da dívida que é hoje de R$ 160 bilhões. Portanto, mesmo entregando as empresas, ainda teríamos o problema da dívida se não mexemos no indexador. Mas eu fico imaginando, eu estou nisso há muito tempo, o governo federal cuidando de saneamento, por exemplo, que seria no caso da Copasa sendo transferida para o governo federal. Nunca na história do Brasil, o governo federal, até por uma vedação constitucional, cuidou de saneamento básico.

A inapetência do atual governo para cuidar das suas estatais levou a um prejuízo de R$ 4,7 bilhões do conjunto das empresas estatais no ano passado. As empresas de energia que foram transferidas para a Eletrobras antes de sua privatização foram vendidas, entregues praticamente na bacia das almas para empresas privadas. E aí vem a questão central, o nióbio. Essa é a grande reserva de Minas Gerais.

Nos próximos anos, o Tesouro do Estado terá uma dificuldade enorme de fazer investimentos, seja na área social, na área de infraestrutura, na educação, não importa. O que temos hoje com liquidez é a Codemig com a receita do nióbio. Entregar isso para a União para não resolver o problema da dívida, acho um equívoco enorme. Tenho enorme respeito pelo senador Rodrigo, quero aprofundar nessa conversa com ele, mas eu acredito que temos um caminho. Depende de articulação política, tem que ter força política, tem que ter disposição para fazer o que precisa ser feito. Existe um caminho no meio. Nem a privatização nem a federalização.

Sobre a desoneração da folha, o prazo está apertado. Qual é a posição do sr.? Como é que sr. vai votar? Acha que vai dar tempo de votar isso antes do final do ano?

O sentimento que eu colho no Congresso é contra o veto presidencial. Vai depender também do presidente Rodrigo colocar isso em votação. Temos praticamente uma semana de Congresso Nacional. O que eu percebo é que se colocado em votação o veto do presidente será derrubado e a desoneração a esses 17 setores vai voltar a vigorar.

O sr. governou o estado por 8 anos. O hoje ministro do TCU Antônio Anastasia, por outros 4, e durante esses 12 anos, o indexador era até maior que a atual era o IGPD + 7%, se eu não me engano, eu gostaria de entender por que essa proposta não veio antes para mudar o indexador da dívida que fez ela crescer absurdamente nesse tempo?

Sempre discutimos essa questão com o governo federal e não tivemos em momento nenhum a boa vontade do PT. Mas diferente do governo atual, fizemos o reequilíbrio das contas. Eu fiz uma gestão extremamente eficiente em Minas Gerais. Os resultados estão aí. No meu primeiro ano de governo, executamos o orçamento com 30% de corte em relação a executado no ano anterior. No segundo, eu dobrei aposta com +30% em relação ao executado naquele ano. Reequilibramos as contas. Assumi com muitas dificuldades. A situação não era muito diferente da atual, mas conseguimos enxugando a máquina pública com política de desenvolvimento, com investimentos em todo em todo o Estado, dar conta de fazer os pagamentos. E obras no estado inteiro.

A grande diferença é que o atual governo, governa em uma liminar, porque se amanhã tiver que pagar uma parcela da dívida, talvez não pague salários. Nós não. Fizemos o dever de casa de forma contundente e conseguimos honrar nossos compromissos com o governo federal e fazer de Minas o melhor estado em educação do Brasil, em saúde da região sudeste. Investimentos em infraestrutura que ligaram todas as cidades ao asfalto. Faço apenas essa memória para dizer que é possível fazer as coisas acontecerem. Mas o governo Zema deve aos mineiros também aquilo que ele dizia durante a sua campanha que era um grande gestor e iria normalizar as coisas no Estado, que o trem estava nos trilhos. Na verdade, o trem está descarrilado.