O PSDB vai ingressar com uma ação na Justiça Federal após o pronunciamento do presidente Lula em rede nacional sobre o Imposto de Renda, realizado na noite deste domingo (30/11).
O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e televisão ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política antecipada, como palanque político. Em nenhum momento Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha.
O partido também solicitará à Justiça que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos relativos à transmissão por desvio de finalidade. Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando.
Em outra ocasião em que houve abuso, apresentei um projeto de lei (3009/2024) que define critérios mais rígidos para a convocação de rede nacional de rádio e televisão. Estamos trabalhando no Congresso para aprová-lo.
O PSDB reafirma seu compromisso com a legalidade e com a defesa de práticas republicanas que respeitem a democracia brasileira.
Deputado federal Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
