Os deputados federais Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentaram hoje (26/02), na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei que beneficiam as famílias e as empresas da Zona da Mata mineira afetadas duramente pelas recentes chuvas na região de Juiz de Fora e Ubá, e pediram urgência para a votação.

Aprovadas as duas propostas, as famílias poderão receber auxílio emergencial de R$ 600,00 por seis meses. Já as empresas afetadas receberão benefícios fiscais e apoio de programas específicos para o setor produtivo.

“Infelizmente, dezenas de vidas se perderam. Essa tragédia não há como reparar. Mas é preciso que o poder público possibilite, com urgência, através de medidas práticas, que as pessoas, as famílias afetadas econômica e, socialmente, tenham condições mínimas de se reerguerem. Muitas estão sem casas, impossibilitadas de assegurar até alimentos para seus filhos”, disse Aécio Neves.

E acrescentou: “Sobre as empresas que tiveram suspensas suas atividades pelos danos causados pelas chuvas, o objetivo dos projetos é garantir apoio rápido aos afetados para que possam ter minimamente condições de se recuperarem o mais rápido possível”.

O primeiro projeto determina que, durante o período de 6 (seis) meses, a contar da publicação da Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais aos residentes em cidades da Zona da Mata mineira que sejam maiores de 18 anos de idade (salvo no caso de mães adolescentes) e tenham, comprovadamente, perdido suas moradias em decorrência da catástrofe ambiental.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. No caso de pessoa provedora de família monoparental, essa receberá duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo.

O projeto também especifica que, para aqueles que já tenham BPC e a auxílio-doença, seja feito um adiantamento do pagamento desses benefícios.

Empresas e microempresas afetadas

O segundo projeto prevê isenção de tributos federais (PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ) por 12 meses para as empresas situadas nos municípios atingidos e comprovadamente afetadas.

A proposta determina ainda a previsão de que as microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam contempladas em subprograma específico. E que seja instituído um Programa de Garantia aos Setores Críticos destinado a empresas de direito privado, a associações, a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, sem distinção em relação ao porte do beneficiário.

“Tenho certeza de que deputados de todos os estados e partidos compreenderão que o projeto deva ser aprovado rapidamente, para se buscar ao menos minimizar a dificílima situação em que se encontram cidadãos da Zona da Mata mineira, sobretudo Juiz de Fora e Ubá, duas das cidades mais atingidas. Já entrei em contato com o presidente Hugo Motta, pedindo a necessário urgência e prioridade para os dois projetos”, informou Aécio Neves, presidente do PSDB.

Conheça o projeto que beneficia a população atingida pelas enchentes

Conheça o projeto que beneficia o setor produtivo da Zona da Mata

“O PT e seu representante maior, o presidente Lula, continuam achando que falsas narrativas vão mudar a realidade. Os fatos da campanha de 2014 mostram que, tanto o PSDB, quanto eu, fomos vítimas da maior e mais agressiva campanha de fake news já vista até então.

Nunca fui à Justiça para impedir a posse da presidente Dilma, como disse o presidente Lula em entrevista hoje. É mentira. Jamais contestei o resultado das eleições.

Diante de inúmeras testemunhas, assim que foi divulgado o resultado das eleições, cumpri o rito democrático de telefonar para a presidente e reconhecer a minha derrota, fato que informei a imprensa no mesmo momento. Lamentavelmente, a presidente se negou a dar essa informação à população, como seria de praxe.

Desafio qualquer pessoa a encontrar uma agressão minha à honra pessoal da Sra. Dilma Rousseff. Todos os debates por mim travados, foram travados no campo político, enquanto falsas e covardes acusações contra mim eram espalhadas de forma organizada.

No mais, não custa lembrar que quem insuflou a divisão entre os brasileiros como estratégia política foi o PT. Já, em 2009, o próprio presidente Lula disse ao país que as eleições seguintes deviam ser do “nós contra eles”, inaugurando o discurso de intolerância no cenário político do país. Lamentavelmente, mente o presidente da República ao fazer essas afirmações”.

*NOTA DO PSDB*

O PSDB repudia a invasão norte-americana à Venezuela. A violação da soberania de um país e o uso da força como instrumento político são inaceitáveis e não podem ser legitimados sob nenhuma circunstância. O respeito à autodeterminação dos povos é um valor essencial para todas as nações que defendem a democracia, a paz e o direito internacional.

Essa posição não implica, em hipótese alguma, qualquer apoio ou complacência com o regime autoritário de Nicolás Maduro. A Venezuela vive há anos sob uma ditadura que suprimiu liberdades, destruiu instituições, empobreceu sua população e provocou uma grave crise humanitária que forçou milhões de venezuelanos a deixarem o país.

É preciso também registrar que a deterioração política, econômica e social da Venezuela foi ignorada por anos pelos governos brasileiros do PT. Em nome de alinhamentos ideológicos, essas gestões fecharam os olhos para os abusos do regime e abandonaram o compromisso com a democracia na região.

O PSDB reitera seu apoio às forças democráticas venezuelanas e defende uma saída pacífica, negociada e legítima para a crise, conduzida pelos próprios venezuelanos.

Ao mesmo tempo, alerta para a necessidade de vigilância da comunidade internacional para que os interesses estratégicos e as riquezas do país pertençam, soberanamente, ao seu povo e não sejam explorados por regimes autoritários ou interesses externos.

Democracia, soberania e liberdade são princípios inegociáveis.

Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

“Lula tenta reescrever a história e minimizar conquistas que transformaram o Brasil e foi desonesto com os fatos”, diz Aécio em resposta a declaração de Lula, hoje em Brasília, de que Plano Real foi uma política única de Fernando Henrique

“A fala do presidente Lula tenta reescrever a história e minimizar conquistas que transformaram o Brasil. Reduzir Fernando Henrique Cardoso ao Plano Real, ou José Serra aos genéricos, é ser desonesto com os fatos. Foram nos governos do PSDB que o país estruturou uma política reconhecida internacionalmente de combate ao HIV e à Aids, consolidou o SUS, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, lançou o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o PETI, programas que mais tarde deram origem ao Bolsa Família, fortaleceu o BPC, instituiu o Fundef e promoveu a modernização das telecomunicações, conectando milhões de brasileiros.

Essas iniciativas não foram ações isoladas, mas parte de um projeto consistente que combinou responsabilidade fiscal com inclusão social, enfrentando a oposição do PT, que tentou barrar ou desqualificar essas políticas.

Já é hora de o PT fazer sua mea-culpa, por exemplo, explicando seu voto contra a Constituição, seu combate ao Plano Real, sua dura posição contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sempre que o país se afastou das políticas que deixamos, o país foi mal. Mais uma vez, o PT escolhe o caminho do populismo e da demagogia.

O PSDB sempre foi oposição ao PT por convicção e sempre a exerceu com firmeza e responsabilidade. Mas nunca foi oposição ao Brasil.

Nossas diferenças com o PT são históricas e insuperáveis. Não sabotamos o país quando somos oposição, como o PT sempre fez com seu “quanto pior melhor” ou com o Fora FHC.

Jamais tratamos adversários como inimigos, como o PT sempre fez com o seu “nós contra eles”.

Governar exige memória, seriedade e respeito à verdade, atributos que faltam ao PT.”

Aécio Neves
Presidente do PSDB

O PSDB vai ingressar com uma ação na Justiça Federal após o pronunciamento do presidente Lula em rede nacional sobre o Imposto de Renda, realizado na noite deste domingo (30/11).

O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e televisão ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política antecipada, como palanque político. Em nenhum momento Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha.

O partido também solicitará à Justiça que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos relativos à transmissão por desvio de finalidade. Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando.

Em outra ocasião em que houve abuso, apresentei um projeto de lei (3009/2024) que define critérios mais rígidos para a convocação de rede nacional de rádio e televisão. Estamos trabalhando no Congresso para aprová-lo.

O PSDB reafirma seu compromisso com a legalidade e com a defesa de práticas republicanas que respeitem a democracia brasileira.

Deputado federal Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

“Volto com a mesma disposição de dizer ao Brasil que existe um caminho fora dos extremos”, diz o deputado

Com a presença dos principais nomes do PP, Republicanos, PL, Podemos, MDB, Cidadania e do PSB, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Aécio Neves reuniu tucanos, em Brasília, nesta quinta-feira (27/11), para dar início a um novo ciclo do partido.

Aécio falou para um auditório lotado, e na presença das lideranças dos sete outros partidos que compareceram à reunião do diretório nacional do PSDB, contra o que chamou de “um trecho estranho e obscuro da história nacional”, ao se referir ao atual quadro de polarização política no país.

Em seu pronunciamento, ao lado do ex-presidente do PSDB, Marconi Perillo, Aécio homenageou especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, e lembrou a trajetória do partido desde a fundação em 1988.

Mário Covas, Franco Montoro, Euclides Scalco, Tasso Jereisatti, Pimenta da Veiga e outros fundadores do PSDB também foram destacados durante seu pronunciamento, além de Ulysses Guimaraes e do presidente Tancredo Neves.

“Fomos todos atropelados pela tragédia da polarização ideológica, que sequestrou de forma impiedosa a racionalidade e o equilíbrio nas discussões sobre o país”, disse Aécio, sob aplausos.

Oposição ao PT

Em sua fala, também reiterou a oposição do PSDB ao governo do PT, desde a fundação do partido, e lamentou a saída de governadores eleitos pelos tucanos.

“Ver companheiros valorosos fazendo hoje o caminho inverso nos entristece, mas não nos esmorece”, disse.

Ao concluir o discurso, ao lado de Hugo Motta, Aécio assumiu como primeiros compromissos para reconstrução da legenda a definição das bandeiras que nortearão os trabalhos das bancadas e lideranças tucanas nos estados e nas próximas eleições, e a busca por maior diálogo com outros partidos dentro do Congresso Nacional.

Leia a íntegra do discurso de Aécio Neves

“É hora de trocar o que nos distancia e separa pelo que nos aproxima e nos une, tendo como condicionantes as causas reais dos brasileiros. Relembro as sábias palavras de Tancredo: Pátria é tarefa coletiva e diária. Ninguém fará por nós o que é nosso dever fazer”, afirmou.

Participaram da posse de Aécio como presidente nacional do PSDB, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos); a líder do Podemos na Casa, Renata Abreu; o líder do PL, Sóstenes Cavalcante; o líder do PP, Aguinaldo Soares; o líder do MDB, Isnaldo Bulhões; o líder do PSB, Pedro Campos; os deputados Altineu Côrtes (PL) e  Márcio Alvino (PL); a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania); além de lideranças políticas do PSDB, como o líder Adolfo Viana, os deputados Paulo Abi-Ackel, Beto Pereira, o senador Plínio Valério, líder do PSDB no Senado; o ex-prefeito Paulo Serra; o ex-deputado Bruno Araújo; o ex-governador Eduardo Azeredo, o ex-deputado João Leite, ex-secretário de Governo de MG, Danilo de Castro, entre outros.

Leia a entrevista concedida após a reunião da Executiva do PSDB