O senador Aécio Neves entregou, nesta quarta-feira (13/07), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, um conjunto de propostas que buscam agilizar os processos judiciais para adoção de crianças e de adolescentes no país. São medidas de autoria da Frente Parlamentar da Adoção, formada pelos senadores Aécio Neves (PSDB/MG), Lindberg Farias (PT/RJ) e pelo deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP).Os três parlamentares participaram da reunião com Peluso, em Brasília. Também estavam presentes o senador Pedro Taques e os deputados Antônio Reguffe (PDT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).
Aécio Neves aponta imobilismo do governo federal nos primeiros seis meses do ano
Em discurso no Congresso, o senador aponta ineficiência na gestão e descompasso entre projetos federais e prioridades da população
O senador Aécio Neves fez, nesta quarta-feira (13/07), em Brasília, um pronunciamento com duras críticas ao imobilismo e à ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre deste ano. O senador disse que não houve avanços em qualquer uma das áreas de prioridade da população e apontou o aparelhamento partidário da administração federal como causa da ineficiência e dos desvios ocorridos nos ministérios, trazidos ao conhecimento público pela imprensa.
“Não há como deixar de registrar a sequência de denúncias graves que assolaram o governo e espantaram, uma vez mais, o País. No escopo delas, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas sim pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete a grau gravíssimo na questão do aparelhamento partidário – no aparelhamento da máquina pública – que tão mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos”, alertou Aécio.
Sobre a ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre, o senador afirmou: “Independentemente das posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nesses primeiros seis meses de governo do PT. Muitas poucas vezes na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”, afirmou.
Faltou transparência e diálogo com sociedade
Em sua fala, Aécio Neves criticou a Medida Provisória 527, editada pelo governo federal e que criou o Regime Diferenciando de Contratação (RDC) para as licitações e obras públicas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016. Segundo ele, faltou transparência e boa fé ao governo federal ao quebrar as regras vigentes no país para as licitações e obras públicas sem qualquer discussão com a sociedade por meio do Congresso.
“Espero que esteja errado, mas acho que ainda teremos dissabores em relação à medida aprovada a toque de caixa, por orientação do governo, no plenário das duas Casas. Vejam que o momento em que isso se dá é exatamente o em que as denúncias se acumulam na área das obras públicas. Sem a já precária salvaguarda da atual legislação, imaginem os efeitos de mais flexibilidade”, lembrou o senador.
Aécio Neves considerou que, com a aprovação do RDC, o Brasil passou a institucionalizar o improviso. Ele destacou que, quatro anos atrás, o país foi declarado sede da Copa, sem que o governo federal iniciasse as obras necessárias durante todos esses anos.
“Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência, ou o aumento, o avanço da transparência, vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário. E sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, disse.
O senador dirigiu-se à presidente da República, Dilma Rousseff, ao falar sobre a ineficiência e ausência de planejamento na administração federal.
“O imobilismo, senhora presidente, só pode ser explicado por duas premissas: a incompetência do planejamento administrativo e a inapetência do Executivo para tocar o governo. Estamos institucionalizando no Brasil o improviso, e isso certamente deixa enormes riscos de desvios”, disse Aécio, lembrando que bilhões de reais que serão destinados às obras da Copa têm origem dos cofres públicos.
“Ao contrário do que alguns vêm alardeando, os recursos para investimentos nas obras que visam adequar o país às exigências da Copa do Mundo e das Olimpíadas não são recursos privados. Bilhões de reais do BNDES estão sendo aplicados nesses investimentos, aplicados nessas obras”, afirmou.
Descompasso com a sociedade
No pronunciamento de encerramento dos trabalhos legislativos, o senador destacou que existe um claro descompasso entre as ações do governo federal e as prioridades reais da população brasileira. Ele citou a prioridade dada pelo governo ao projeto de um trem bala. Levado à licitação pública essa semana, pela terceira vez, o projeto permanece sem empresas interessadas.
“Não há nada que ilustre mais o descompasso entre as prioridades apontadas pelo Governo e as prioridades reais da população brasileira do que esse malfadado projeto aprovado, às pressas, e que diz respeito à construção do trem-bala no Brasil. Pela terceira vez, deu vazio no processo licitatório, exatamente porque ele foi mal concebido e não é uma prioridade dos brasileiros”, disse.
Aécio Neves citou a rápida tramitação no Congresso da proposta do trem-bala como outra demonstração de que o governo federal tem atropelado o Legislativo.
“Essa proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril de 2011. A ilustre relatora, senadora Marta Suplicy, entregou seu parecer no dia 12 de abril. E votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre seus impactos. O governo usou, aqui, mais uma vez, do poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que do ponto de vista técnico se mostrou absolutamente despropositada”, lembrou.
Trem bala x Metrô
O senador por Minas Gerais comparou o alto investimento no projeto em comparação com a ausência de aplicação por parte do governo federal na expansão de linhas de metrô e nas obras prometidas dentro do PAC.
“Os parcos R$ 3,1 bilhões do metrô beneficiaram 609 milhões de passageiros e os R$ 53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros. Em resumo, o governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros”, comparou.
Ao encerrar o pronunciamento, Aécio Neves cobrou da presidente Dilma Rousseff os investimentos prometidos durante a campanha eleitoral, como a desoneração das empresas de saneamento e de energia elétrica, e a regulamentação da Emenda 29 que assegura no país os investimentos em saúde pública.
“Onde estão as propostas da senhora presidente feitas em campanha? Desoneração da área de saneamento e energia? Nada caminhou no Congresso. Vamos chegar ao absurdo de vermos as empresas de saneamento investindo, neste ano, menos em construções do que pagarão em impostos. Pagarão mais impostos do que investirão em obras de saneamento em todo Brasil. Onde está a votação da Emenda 29 da saúde?”, questionou.
O senador concluiu lamentando a paralisia do governo. “Até hoje não se construiu, senhora presidente, uma agenda para o Congresso. Essa é a agenda que temos o dever de cobrar. Não uma agenda que coloque em campos opostos, oposição e governo. As grandes reformas não são de um governo que é circunstancial, como somos todos nós, é do país. Nada, absolutamente nada, ocorreu até agora”, disse o senador Aécio Neves.
Aécio Neves participa de cerimônia em memória de Itamar Franco no Congresso
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, na manhã desta quarta-feira (13-07), de missa em memória do ex-presidente Itamar Franco no Salão Negro do Congresso Nacional. Senadores e deputados, além de outras autoridades e amigos do ex-presidente participaram da cerimônia celebrada por dom José Freire Falcão, arcebispo emérito da Arquidiocese de Brasília, ao lado de outros quatro religiosos, entre eles o padre George Albuquerque, da Catedral Metropolitana.
“Itamar era a síntese daquilo que é mais relevante na vida pública: espírito público, com valores, princípios, ética. Nenhum homem público sintetizou de forma tão clara e definitiva o respeito ao próximo e ao dinheiro público. Fica um imenso vácuo, uma imensa saudade do homem público, mas também do amigo fraterno “, disse o senador Aécio Neves, após a cerimônia religiosa.
Aprovada emenda de Aécio que dará transparência no uso de dinheiro público para BNDES e estatais
Governo federal terá que declarar no Orçamento e aprovar Congresso recursos para financiamentos
Emenda de autoria do senador Aécio Neves, aprovada nesta quarta-feira (13/07), pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados, na votação da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), obriga o governo federal a informar no Orçamento toda emissão de títulos realizada pelo Tesouro para capitalização do BNDES ou de qualquer outra empresa pública ou banco sob controle da União. A medida traz importante mudança para a transparência na prestação de contas aos contribuintes sobre a origem dos recursos públicos usados pelo governo para empréstimos e obrigará que a emissão de quaisquer títulos pelo Tesouro seja submetida à aprovação pelo Congresso.
A LDO é aprovada anualmente no Congresso. Além de assegurar transparência na execução do Orçamento, a emenda do senador Aécio Neves assegurará que deputados e senadores possam opinar sobre o processo de endividamento do governo federal e sobre a aplicação de recursos públicos pelo BNDES e demais empresa públicas. Caso o governo decida realizar emissões de títulos após a aprovação do orçamento, também terá que necessariamente pedir autorização ao Congresso.
“O que propus é que capitalização de qualquer autarquia, de qualquer empresa pública, de qualquer banco sob o controle do Estado, tenha que ser discutido no Congresso Nacional. Estamos falando de recursos públicos ao final. Existe, hoje, por exemplo, uma capitalização excessiva do BNDES com recursos do Tesouro. O Tesouro toma recursos no mercado a uma determinada taxa e os empresta subsidiadamente ao BNDES, sem que haja qualquer discussão no Congresso Nacional sobre aquilo que estou chamando de orçamento paralelo. Falar que o BNDESPar, que é o braço operacional de participação acionária do BNDES, não trabalha com recurso público, é uma balela. Em última instância, esses recursos são sim do Tesouro, que os financia”, afirmou o senador.
A emenda apresentada por Aécio Neves foi incluída como artigo no Capítulo IV da LDO, com a seguinte redação:
“Art. 71-A Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal, serão consignadas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.”
Com a aprovação da medida, o governo federal deve prever no orçamento a emissão de títulos pelo Tesouro. Caso o governo decida emiti-los após a aprovação do orçamento, terá que, necessariamente, pedir autorização ao Congresso.
As inovações do senador aprovadas pelo Congresso poderão não ser aplicadas se a presidente Dilma Rousseff vetar a emenda. Na votação, desta manhã, o senador fez um apelo para que a presidente mantenha o texto aprovado pelos parlamentares.
“Faço um apelo aos companheiros da oposição, mas muito especial aos companheiros da base do governo, que atuem no sentido de que não haja veto a essa medida, que não é contra o governo, é a favor do equilíbrio das contas públicas, é a favor do resgate das prerrogativas do Parlamento”, afirmou.
BNDES
O senador Aécio Neves usou como exemplo da necessidade de o Congresso participar das discussões de capitalização de empresas públicas o recente caso da discutida participação do BNDES no processo de fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar, o que, de acordo com informações de hoje, o banco desistiu de fazer.
“O que queremos é que o Congresso Nacional possa voltar a participar dos processos de capitalização, para que não ocorram medidas como essa que nos preocupa, uma decisão quase que unilateral do governo, que foi há bom tempo obstaculada, há bom tempo interrompida, de participação em um processo privado, a associação do Carrefour com o Pão de Açúcar, sem que o retorno social, o retorno econômico para o banco, para o país, ficassem claros. Acho que, quanto mais fiscalização e participação do Congresso nessas discussões, melhor para o país”, concluiu o senador.
Frente Parlamentar discute adoção com presidente do STF
Senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias e o deputado Gabriel Chalita buscam apoio do Judiciário para o movimento
O Poder Judiciário pode dar importantes contribuições para aprimorar o processo de adoção de crianças no Brasil. Essa é a avaliação do senador Aécio Neves que se reúne, nesta quarta-feira (13/07), às 15 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Acompanhado do senador Lindbergh Farias e do deputado Gabriel Chalita, Aécio Neves vai apresentar ao presidente do STF as propostas da Frente Parlamentar pela Adoção, lançada pelos três parlamentares em junho. A frente tem o objetivo de reunir e mobilizar entidades civis, especialistas no tema, ONGs e órgãos públicos em torno de políticas e ações relacionadas à adoção de crianças e adolescentes no Brasil.
Senador Aécio Neves retoma trabalhos no Senado Federal
O senador Aécio Neves retomou nessa segunda-feira (11-07-11) sua rotina de trabalho no Senado Federal após um período de licença médica. Ele participou da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que foram lidos os currículos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indicado pela Presidência da República a ser reconduzido ao cargo, e também dos desembargadores Marco Aurélio Bellizze e Marco Aurélio Gastaldi, indicados para o Superior Tribunal de Justiça. Os três serão sabatinados no início de agosto pela CCJ e, posteriormente, suas indicações serão votadas pelo plenário do Senado.