Senador Aécio Neves comemora novos incentivos para empresas e empregos na Área mineira da Sudene

“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região”, diz Aécio.

O senador Aécio Neves elogiou, nessa sexta-feira (15), o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que cria linhas de crédito e incentivos tributários para empresas que se instalarem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aécio Neves disse que, ao contrário do governo federal, a iniciativa demonstra que o governo de Minas vem priorizando, há nove anos, a área mais pobre do Estado, investindo ali três vezes mais por habitante do que no restante do estado.

“O governador Anastasia dá sequência àquilo que acreditamos vital para o governo do Estado. Priorizar a nossa região da Sudene. O Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri devem ter instrumentos para alcançar o nível de desenvolvimento das outras regiões do Estado”, disse.

O senador destacou que o projeto anunciado por Anastasia mostra a diferença entre a ação do governo de Minas e a do governo federal, que vetou a emenda proposta por ele pela inclusão dos municípios mineiros da área da Sudene no conjunto de benefícios fiscais concedidos a Pernambuco pela Medida Provisória 512.

“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região. Criamos mecanismos para que alguns fornecedores pudessem vir para Montes Claros, para o Norte de Minas e para os nossos Vales. Infelizmente, o governo do PT vetou esses benefícios. O governador Anastasia faz o inverso. Prioriza com esse projeto essa região, cria quase que uma nova Sudene, estadual, permitindo que continue a haver investimentos como os da Alpargatas”, declarou Aécio.

Investimentos anunciados na região já geram mais 32 mil empregos

A empresa Alpargatas anunciou, este mês, que irá instalar uma fábrica de sandálias Havaianas em Montes Claros, no Norte de Minas. Também foram anunciados este ano a implantação de uma unidade de exploração de minério de ferro da Vale, em Porteirinha, enquanto o município de Chapada Gaúcha receberá a implantação de uma indústria de beneficiamento de borracha da Imbó Beneficiamento. Esses projetos representam R$ 785 milhões em investimentos gerando mais de 32 mil empregos diretos e indiretos.

“Em 2011, já foram quase 32 mil empregos entre diretos e indiretos gerados nessa região. O que estamos sinalizando é que é fundamental que, assim como o Governo do Estado vem fazendo, o governo federal compreenda que essa região não pode sair do mapa. Felizmente, o governador Anastasia tem demonstrado a sensibilidade que nós, ao longo dos últimos 8 anos, também havíamos demonstrado, ao fazer com que para cada R$ 1 investido no restante do Estado, fossem investidos R$ 3 nessa região. No ProAcesso, nos investimentos na saúde, na educação de melhor qualidade”, lembrou o senador.

Sudene Mineira

O projeto que o governador Anastasia encaminhará à Assembleia Legislativa incentiva o crescimento das regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri por meio da criação de linhas de crédito com recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). Além disso, serão estabelecidas condições tributárias diferenciadas, beneficiando empresas que se instalarem nas regiões. Os 165 municípios dessa região integram a Área Mineira da Sudene.

Aécio Neves destaca medidas adotadas pelo governador Antonio Anastasia para garantir o desenvolvimento da região mineira da Sudene

O senador Aécio Neves elogiou, nesta sexta-feira (15/07), o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que prevê linhas de crédito e incentivos tributários para empresas que se instalarem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, utilizando recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). O anúncio do envio do projeto, que está sendo chamado de “Sudene Mineira”, foi feito pelo governador em Montes Claros pelo governador. Segundo Aécio Neves, o Governo de Minas cria com a medida, novas condições para que essas regiões alcancem o nível de desenvolvimento econômico do restante do Estado.

Aécio Neves cobra do governo federal provas de transparência e de controle dos gastos

Senador diz que veto de Dilma Rousseff a emendas da LDO impedem fiscalização sobre uso do dinheiro dos contribuintes

O senador Aécio Neves disse, nesta quinta-feira (14/07), em Brasília, que o veto da presidência da República às emendas que darão transparência aos gastos públicos, aprovadas ontem pelo Congresso, contrariará o discurso de austeridade que a presidente Dilma Rousseff tem feito ao país. O senador é autor de uma das emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obrigando o governo federal a declarar no Orçamento os recursos federais usados na emissão de títulos do Tesouro, incluindo os destinados ao BNDES.

Hoje, os empréstimos do Tesouro ao banco – que concede juros subsidiados a empresas – não transitam pelo Orçamento, criando um verdadeiro “orçamento paralelo”, disse o senador.

“A análise da presidente em relação à LDO será uma grande oportunidade para vermos se há coerência entre o discurso de equilíbrio fiscal do governo e a prática desse mesmo governo. Apresentamos uma proposta absolutamente saudável para a economia. Porque isso é despesa. O subsídio que o governo tem dado a instituições como o BNDES são pagos, em última instância, pelo cidadão, pelo contribuinte. O governo quase que constrói um orçamento paralelo sem qualquer discussão no Congresso”, afirmou o senador, em entrevista.

Aécio Neves defendeu outras duas emendas aprovadas ontem, e que também poderão sofrer vetos da presidente Dilma. A emenda de autoria do DEM cria limite para o crescimento das despesas com o custeio do governo. O crescimento dos gastos com cargos e manutenção da administração federal não poderá superar o crescimento dos investimentos realizados pelo Tesouro. A outra emenda apoiada pelo PSDB e DEM estabelece uma meta de 0,87% do PIB (total de riquezas produzidas no país) para o déficit nominal do governo (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo as despesas com juros da dívida).

“Espero que haja por parte do governo, ou daqueles que querem realmente o equilíbrio das contas públicas, a serenidade e a responsabilidade necessária para avaliarem a aprovação dessas emendas. O que estamos assistindo, ao longo dos últimos anos, é um crescimento absurdo dos gastos correntes do governo, crescendo mais do que cresce a economia. Essa é uma conta que não fecha. E quem paga, ao final, essa conta, é a população brasileira”, afirmou o senador.

Responsabilidade Fiscal

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a LDO deve estipular anualmente as metas para receita, despesa e para os resultados fiscais primário e nominal do governo.

Aécio Neves disse que os estados e municípios brasileiros têm feito grande esforço para reequilibrar suas contas, e são constantemente cobrados pelo governo federal nesse sentido. A União, ao contrário, não cumpre o que determina a LRF e demonstra irresponsabilidade em relação ao endividamento crescente do país.

“É a oportunidade de o governo fazer aquilo que estados e municípios vêm fazendo, e que até o governo federal cobra de estados e municípios, que é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só que o governo federal não se impõe limites e vem acontecendo um endividamento crescente, sem que haja a anuência do Congresso. O que estamos propondo é exatamente que o Congresso discuta a eventualidade desses subsídios, o que seria muito positivo, repito, para o equilíbrio das contas. Porque o aumento do endividamento impacta na taxa de juros, impacta no superávit primário e tem impacto negativo, inclusive, na atividade econômica”, alertou Aécio Neves.

Caso a presidente Dilma Rousseff vete as emendas defendidas pelas oposições, caberá ao Congresso a manutenção ou não das emendas aprovadas, como possibilita a Constituição.

 

Aécio Neves participa de audiência da Frente Parlamentar da Adoção com ministro do STF, Cezar Peluso

O senador Aécio Neves entregou, nesta quarta-feira (13/07), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, um conjunto de propostas que buscam agilizar os processos judiciais para adoção de crianças e de adolescentes no país. São medidas de autoria da Frente Parlamentar da Adoção, formada pelos senadores Aécio Neves (PSDB/MG), Lindberg Farias (PT/RJ) e pelo deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP).Os três parlamentares participaram da reunião com Peluso, em Brasília. Também estavam presentes o senador Pedro Taques e os deputados Antônio Reguffe (PDT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).

Aécio Neves aponta imobilismo do governo federal nos primeiros seis meses do ano

Em discurso no Congresso, o senador aponta ineficiência na gestão e descompasso entre projetos federais e prioridades da população

O senador Aécio Neves fez, nesta quarta-feira (13/07), em Brasília, um pronunciamento com duras críticas ao imobilismo e à ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre deste ano. O senador disse que não houve avanços em qualquer uma das áreas de prioridade da população e apontou o aparelhamento partidário da administração federal como causa da ineficiência e dos desvios ocorridos nos ministérios, trazidos ao conhecimento público pela imprensa.

“Não há como deixar de registrar a sequência de denúncias graves que assolaram o governo e espantaram, uma vez mais, o País. No escopo delas, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas sim pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete a grau gravíssimo na questão do aparelhamento partidário – no aparelhamento da máquina pública – que tão mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos”, alertou Aécio.

Sobre a ausência de agenda do governo federal no primeiro semestre, o senador afirmou: “Independentemente das posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nesses primeiros seis meses de governo do PT. Muitas poucas vezes na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”, afirmou.

Faltou transparência e diálogo com sociedade

Em sua fala, Aécio Neves criticou a Medida Provisória 527, editada pelo governo federal e que criou o Regime Diferenciando de Contratação (RDC) para as licitações e obras públicas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016. Segundo ele, faltou transparência e boa fé ao governo federal ao quebrar as regras vigentes no país para as licitações e obras públicas sem qualquer discussão com a sociedade por meio do Congresso.

“Espero que esteja errado, mas acho que ainda teremos dissabores em relação à medida aprovada a toque de caixa, por orientação do governo, no plenário das duas Casas. Vejam que o momento em que isso se dá é exatamente o em que as denúncias se acumulam na área das obras públicas. Sem a já precária salvaguarda da atual legislação, imaginem os efeitos de mais flexibilidade”, lembrou o senador.

Aécio Neves considerou que, com a aprovação do RDC, o Brasil passou a institucionalizar o improviso. Ele destacou que, quatro anos atrás, o país foi declarado sede da Copa, sem que o governo federal iniciasse as obras necessárias durante todos esses anos.

“Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência, ou o aumento, o avanço da transparência, vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário. E sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, disse.

O senador dirigiu-se à presidente da República, Dilma Rousseff, ao falar sobre a ineficiência e ausência de planejamento na administração federal.

“O imobilismo, senhora presidente, só pode ser explicado por duas premissas: a incompetência do planejamento administrativo e a inapetência do Executivo para tocar o governo. Estamos institucionalizando no Brasil o improviso, e isso certamente deixa enormes riscos de desvios”, disse Aécio, lembrando que bilhões de reais que serão destinados às obras da Copa têm origem dos cofres públicos.

“Ao contrário do que alguns vêm alardeando, os recursos para investimentos nas obras que visam adequar o país às exigências da Copa do Mundo e das Olimpíadas não são recursos privados. Bilhões de reais do BNDES estão sendo aplicados nesses investimentos, aplicados nessas obras”, afirmou.

Descompasso com a sociedade

No pronunciamento de encerramento dos trabalhos legislativos, o senador destacou que existe um claro descompasso entre as ações do governo federal e as prioridades reais da população brasileira. Ele citou a prioridade dada pelo governo ao projeto de um trem bala. Levado à licitação pública essa semana, pela terceira vez, o projeto permanece sem empresas interessadas.

“Não há nada que ilustre mais o descompasso entre as prioridades apontadas pelo Governo e as prioridades reais da população brasileira do que esse malfadado projeto aprovado, às pressas, e que diz respeito à construção do trem-bala no Brasil. Pela terceira vez, deu vazio no processo licitatório, exatamente porque ele foi mal concebido e não é uma prioridade dos brasileiros”, disse.

Aécio Neves citou a rápida tramitação no Congresso da proposta do trem-bala como outra demonstração de que o governo federal tem atropelado o Legislativo.

“Essa proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril de 2011. A ilustre relatora, senadora Marta Suplicy, entregou seu parecer no dia 12 de abril. E votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre seus impactos. O governo usou, aqui, mais uma vez, do poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que do ponto de vista técnico se mostrou absolutamente despropositada”, lembrou.

Trem bala x Metrô

O senador por Minas Gerais comparou o alto investimento no projeto em comparação com a ausência de aplicação por parte do governo federal na expansão de linhas de metrô e nas obras prometidas dentro do PAC.

“Os parcos R$ 3,1 bilhões do metrô beneficiaram 609 milhões de passageiros e os R$ 53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros. Em resumo, o governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros”, comparou.

Ao encerrar o pronunciamento, Aécio Neves cobrou da presidente Dilma Rousseff os investimentos prometidos durante a campanha eleitoral, como a desoneração das empresas de saneamento e de energia elétrica, e a regulamentação da Emenda 29 que assegura no país os investimentos em saúde pública.

“Onde estão as propostas da senhora presidente feitas em campanha? Desoneração da área de saneamento e energia? Nada caminhou no Congresso. Vamos chegar ao absurdo de vermos as empresas de saneamento investindo, neste ano, menos em construções do que pagarão em impostos. Pagarão mais impostos do que investirão em obras de saneamento em todo Brasil. Onde está a votação da Emenda 29 da saúde?”, questionou.

O senador concluiu lamentando a paralisia do governo. “Até hoje não se construiu, senhora presidente, uma agenda para o Congresso. Essa é a agenda que temos o dever de cobrar. Não uma agenda que coloque em campos opostos, oposição e governo. As grandes reformas não são de um governo que é circunstancial, como somos todos nós, é do país. Nada, absolutamente nada, ocorreu até agora”, disse o senador Aécio Neves.

Aécio Neves participa de cerimônia em memória de Itamar Franco no Congresso

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, na manhã desta quarta-feira (13-07), de missa em memória do ex-presidente Itamar Franco no Salão Negro do Congresso Nacional. Senadores e deputados, além de outras autoridades e amigos do ex-presidente participaram da cerimônia celebrada por dom José Freire Falcão, arcebispo emérito da Arquidiocese de Brasília, ao lado de outros quatro religiosos, entre eles o padre George Albuquerque, da Catedral Metropolitana.

“Itamar era a síntese daquilo que é mais relevante na vida pública: espírito público, com valores, princípios, ética. Nenhum homem público sintetizou de forma tão clara e definitiva o respeito ao próximo e ao dinheiro público. Fica um imenso vácuo, uma imensa saudade do homem público, mas também do amigo fraterno “, disse o senador Aécio Neves, após a cerimônia religiosa.