Aécio Neves participa de homenagem à Canção Nova

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta terça-feira (27/09), de sessão em homenagem aos 33 anos da Comunidade Canção Nova, realizada no plenário do Senado Federal. Aécio Neves lembrou o reconhecimento dado pela Igreja Católica ao trabalho da comunidade, em 2008, quando foi oficializada pelo Vaticano como uma associação de fiéis.

“Acredito que o Reconhecimento Pontifício, justo e merecido, reflete o que toda a Igreja no Brasil e nossa comunidade sempre perceberam no dia a dia do trabalho de evangelização. E, ao mesmo tempo, redobra a responsabilidade da Canção Nova e o seu desafio de alcançar todos os brasileiros e outras comunidades, além das nossas fronteiras, como já acontece hoje, levando a sua mensagem de fé”, disse o senador.

Histórico

Criada em 1978 por 12 jovens liderados pelo monsenhor Jonas Abib, a Canção Nova é uma comunidade católica com mais de 1.000 membros, que vivem e trabalham em prol da evangelização no Brasil e em países como Paraguai, Portugal, França, Itália, Estados Unidos e Israel.

Aécio Neves propõe maior compensação para municípios e estados produtores de minério

Senador apresenta proposta que altera cobrança dos royalties de minério para 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras

O senador Aécio Neves protocola, nesta terça-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro que aumenta as alíquotas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), os chamados royalties do minério, beneficiando municípios e estados produtores. Hoje, a alíquota máxima da CFEM é de 3% e é calculada sobre o faturamento líquido das empresas mineradoras. O senador Aécio propõe que a alíquota chegue a 5% e seja calculada sobre o faturamento bruto, como ocorre com os royalties do petróleo.

Aécio Neves propõe ainda a criação, também como já ocorre em relação ao petróleo, da cobrança de uma “participação especial” sobre as jazidas que tenham maior rentabilidade.
Um dos objetivos da proposta do senador Aécio Neves é corrigir injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados mineradores, assegurando maior compensação pela exploração dos recursos minerais. Os royalties possibilitam que municípios, Estados e União se adequem social e economicamente para diminuir os danos causados pela mineração e também para se prepararem para o futuro, quando a exploração mineral for encerrada.

Hoje, essa compensação é irrisória, sobretudo se comparada aos royalties do petróleo. Além de aplicar alíquotas muito menores – atualmente variam entre 0,2% e 3% – do que em relação ao petróleo (que chegam a 10%), os royalties minerais incidem sobre o faturamento líquido (no caso do petróleo incidem sobre faturamento bruto).

Alterando a base de cálculo para o faturamento bruto, além de assegurar mais recursos para estados e municípios, a proposta do senador Aécio Neves põe fim a uma série de dúvidas jurídicas sobre o que pode ou não ser abatido pelas mineradoras no cálculo para se apurar o faturamento líquido. Essas dúvidas têm gerado frequentes disputas judiciais.

Commodity 

A proposta também determina que no caso de produto mineral que tiver cotação no mercado internacional (commidity), a base de cálculo não será inferior ao valor de sua cotação. Para isso, diz a proposta, o Ministério de Minas e Energia divulgará diariamente o valor desta cotação e, caso isso não ocorra, isso ficará a cargo das secretarias de Fazenda estaduais, para que o valor mínimo seja previamente conhecido do contribuinte.

Propostas do senador Aécio Neves sobre royalties minerais

Objetivos:
Corrigir uma injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados mineradores, assegurando maior compensação pela exploração dos recursos minerais, diminuindo a diferença em relação aos royalties do petróleo.

Acabar com as dúvidas jurídicas sobre o que pode ou não ser computado na base de cálculo dos royalties.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para o CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que hoje é de 3%, passa a ser, pela proposta do senador Aécio, de 5%, e sobre o faturamento bruto, não mais sobre o líquido, como atualmente.

Repartição de recursos

Redefinição dos percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União, que recebe 12%, manteria o mesmo percentual; os Estados, que hoje têm direito a 23%, passariam a receber 30%; e os municípios passam de 65% para 50%, mas, com o aumento das alíquotas e da base de cálculo (de líquido para bruto), receberão muito mais recursos do que recebem atualmente.

Fundo Especial

A proposta prevê ainda que 8% do que for arrecadado com os royalties minerais serão divididos por todos os municípios do Estado arrecadador, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial para serem distribuídos.

Participação especial

O senador Aécio Neves propõe também a criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, nos moldes como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a no máximo 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, o senador Aécio Neves propõe que os Estados possam assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo a esses o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Aécio Neves defende aumento do investimento do governo federal na saúde

Senador condena criação de novo imposto e diz que União deve aumentar receita para o setor

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quinta-feira (22), durante votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, a ampliação da participação do governo federal no financiamento da saúde pública. Aécio Neves afirmou que o PSDB apoiará a proposta do senador Tião Viana, que prevê que a União invista 10% de sua receita líquida no setor. Atualmente, o governo destina cerca de 7% à saúde.

“Vamos trabalhar para que a emenda que amplia os recursos (do governo federal) para a saúde, saltando dos atuais R$ 80 bilhões para alguma coisa em torno de R$ 110 bilhões, possa ser aprovada. Se a aprovarmos, não haverá necessidade de se discutir, em qualquer outra instância, a criação de outros impostos e teremos com muita clareza quais serão os investimentos que poderão ser contabilizados como investimentos em saúde”, disse o senador.

Proposta de autoria do PSDB, a Emenda 29 aguardou durante 11 anos sua regulamentação pelo Congresso. A votação de ontem na Câmara dos Deputados impediu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto proposto pelo PT para financiamento. Com a regulamentação da emenda, agora pelo Senado, União, estados e municípios terão fixados os percentuais mínimos de investimento na saúde.

“Finalmente, a Câmara dos Deputados aprova a Emenda 29. Essa emenda é de autoria do PSDB, do atual deputado estadual e ex-deputado federal Carlos Mosconi, e define com clareza quais as despesas que podem, efetivamente, ser contabilizadas na conta da saúde. Será muito importante para a melhoria da qualidade da saúde e para a ampliação dos investimentos”, comemorou o ex-governador de Minas.

Nova CPMF

Aécio Neves garantiu, ainda, que atuará no Senado para impedir que o PT leve adiante a proposta de criação do novo imposto a ser pago pela população, no mesmo modelo da extinta CPMF. O senador afirmou que a principal causa dos problemas no atendimento de saúde no país é a ausência de gestão eficiente por parte do governo federal.

“Felizmente, conseguimos bloquear uma ação do PT que, mais uma vez, queria recriar a CPMF, portanto, mais um imposto para a saúde, quando sabemos que a grande questão, o grande problema da saúde pública no país é a gestão. É a qualidade da gestão. No Senado, vamos impedir mais uma vez essa ação do Partido dos Trabalhadores e insistir para que a saúde pública, assim como outras áreas de responsabilidade do governo federal, tenha uma gestão mais eficiente do que aquela tem vem tendo até aqui”, afirmou o senador.

PSDB vai propor nova agenda para o Brasil, diz Aécio Neves

 Senador adiantou que educação e serviços de saúde de qualidade serão as prioridades do partido

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) declarou, nesta quinta-feira (22/08), que o PSDB proporá uma nova agenda para o Brasil, baseada em educação e serviços de saúde de qualidade, além da preocupação com o meio ambiente. O senador destacou a importância para a população da boa gestão dos serviços públicos e afirmou que o país precisa de um novo planejamento que permita o crescimento da economia com desenvolvimento social. Ele assegurou que esta será uma das prioridades do partido, que encomendou pesquisa para apurar as expectativas da população em relação ao Brasil e ao próprio PSDB.

“Vamos construir uma nova agenda, que fale em educação básica de qualidade, que fale em gestão também de qualidade na saúde pública, nas questões ambientais, enfim, uma nova agenda para o Brasil para os próximos 20 anos. O nosso diagnóstico final é de que ainda está em curso no Brasil agenda proposta pelo PSDB lá atrás, quando da primeira eleição do presidente Fernando Henrique”, observou.

Segundo Aécio Neves, a pesquisa demonstrou que os brasileiros reconhecem que o país passou a avançar depois do controle da hiperinflação, que atingia, sobretudo, as famílias mais pobres. A estabilização econômica, conquista do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, é vista como marco inicial desse avanço.

“Os brasileiros, 70% dos entrevistados, reconhecem que o Brasil começa a mudar para melhor a partir do governo do PSDB, a partir do Plano Real, da estabilidade econômica, da modernização da economia, com Fernando Henrique, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e vem avançando de lá para cá”, disse o senador.

Aécio Neves disse, ainda, que o PSDB vai iniciar a formulação dessa nova agenda para o país em um grande seminário, a ser realizado em outubro. Na oportunidade, o partido também irá iniciar o resgate de algumas de suas bandeiras.

“É hora de o PSDB voltar a ousar, voltar a pensar o Brasil pelos próximos 20 anos. E é isso que estaremos fazendo com um grande seminário que organizaremos no final do mês de outubro. O PSDB tem que voltar a ser, para a população brasileira, o partido dos valores éticos e morais, o partido da eficiência na gestão pública, e o partido da coragem e da ousadia para fazer as reformas que o PT, infelizmente, abdicou de fazer”, declarou Aécio.

Corrupção

Além de apurar as prioridades da população, a pesquisa feita pelo PSDB mostrou que o Partido dos Trabalhadores (PT) já é identificado com a corrupção e a ineficiência.

“O partido buscou fazer um diagnóstico de quais são as reais necessidades da população, quais são as expectativas que ela tem em relação não apenas ao PSDB, mas ao quadro político brasileiro. Alguns temas chamaram muita atenção, algo que deve levar alguma preocupação ao PT, principalmente. Começa a haver uma avaliação de parte expressiva da população, todas essas denúncias de corrupção, de ineficiência administrativa, de aparelhamento da máquina pública, começam a chegar muito perto do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o senador.

PSDB fará encontro nacional em outubro, anuncia Aécio Neves

Aécio Neves afirma que partido prepara agenda de proposta para eleições de 2012

O senador Aécio Neves antecipou, nesta terça-feira (13/08), em Brasília, que o PSDB fará um encontro nacional para o debate de propostas a serem apresentadas ao país nas eleições municipais do ano que vem. O senador disse que o encontro, marcado para outubro, reunirá lideranças e bancadas tucanas para apresentação de uma agenda do partido, que está sendo elaborada a partir de uma ampla pesquisa feita junto à população.

“O PSDB tem a responsabilidade de apresentar ao Brasil uma agenda. O presidente Sérgio Guerra está fazendo um trabalho de uma vasta pesquisa qualitativa nacional, para que possamos perceber com muita clareza quais são as questões efetivas que nos permitam mostrar que o PSDB é um partido que pensa o Brasil. Diferente do PT, que hoje é o partido do poder, que se preocupa efetivamente e permanentemente no aparelhamento da máquina pública, como jamais se viu antes na história desse país”, argumentou Aécio.

O encontro promoverá também o resgate do legado construído pelo partido. De acordo com Aécio Neves, serão destacados o Plano Real, desenvolvido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que pôs fim à inflação no Brasil, a estabilização da moeda e da política econômica durante os governos do PSDB. Conquistas que resultaram, avaliou o senador, no maior programa de inclusão social da história do Brasil.

“O PSDB vai organizar, no mês de outubro, um primeiro grande evento nacional, resgatando o nosso legado, as principais figuras que construíram a estabilidade econômica, o maior programa de inclusão social da história do Brasil, que não é o Bolsa-Família, é o Plano Real, o plano de estabilidade econômica. E acenando para o futuro, definindo quais serão as principais marcas que levaremos para as disputas municipais e que vamos, obviamente, levar também para o embate nacional”, disse Aécio.

CPI da Corrupção ganha força, diz Aécio Neves

Para o senador, imobilismo do governo na apuração de denúncias reforça necessidade de investigação pelo Congresso

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, que a CPI da Corrupção vem ganhando força no Congresso Nacional. Para o senador, isso ocorre em razão da baixa disposição demonstrada pelo governo federal na investigação das denúncias feitas pela imprensa sobre desvios e irregularidades nos ministérios e órgãos federais.

“A CPI da Corrupção é um movimento absolutamente legítimo, que vai ficando mais forte à medida em que o governo mostra de forma clara que não tem a intenção de ele próprio averiguar os malfeitos que ocorrem dentro dele. O governo tem agido de forma absolutamente reativa. Apenas após as denúncias nos veículos de comunicação, da imprensa, é que o governo busca agir”, disse.

Aécio Neves declarou ainda que a CPI defendida pelos partidos de oposição pode dar transparência à administração federal. Para ele, a iniciativa deveria contar com o apoio também de integrantes da base do governo.

“A CPI pode ser um instrumento extremamente valioso para que investiguemos como foi composto este governo e quais os objetivos de alguns dos seus membros hoje. O PSDB deve continuar nessa luta, buscando sensibilizar, inclusive, setores da base do governo”, alertou Aécio.

Governabilidade

Aécio Neves afirmou que o PSDB não trabalha para atingir a estabilidade do governo federal. O senador destacou que o histórico de atuação do PSDB mostra que o partido, mesmo na oposição, sempre agiu com responsabilidade e em favor dos interesses do país.

“O histórico do PSDB é de enorme responsabilidade. Temos dito, de forma muito clara, que, mesmo se instalando uma CPI, estaremos ajudando aqueles que querem, dentro do governo, efetivamente, fazer essa dita faxina. O que está acontecendo é que não há uma posição que me pareça sincera do governo de enfrentar para valer os casos de corrupção. Da nossa parte, haverá responsabilidade sempre para fazermos as investigações, levarmos à punição aqueles que tenham ocorrido em atos ilegais, ilícitos, mas não é de interesse do PSDB atentar contra a governabilidade do país”, argumentou.