Aécio Neves diz que Minas está preparada para receber os jogos da Copa

Senador atribui aos esforços do Governo do Estado e da PBH a escolha da FIFA por BH para abrigar jogos do Mundial e das Confederações

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) comemorou, nesta quinta-feira, os seis jogos da Copa do Mundo de 2014, além dos jogos da Copa das Confederações em 2013, que acontecerão em Belo Horizonte, anunciados hoje pela FIFA. O senador disse que Minas está preparada para receber as competições e mostrar ao mundo seu potencial econômico e turístico.

O ex-governador destacou que a relevância das partidas a serem disputadas no Mineirão mostra o reconhecimento obtido pelos esforços do Governo de Minas e pela Prefeitura de Belo Horizonte.

“Será Minas Gerais e Belo Horizonte, o Mineirão em especial, palco, espero, de alguns dos melhores momentos da Copa do Mundo. Estou convencido que Minas Gerais e o Mineirão terão papel de destaque. Fizemos o que precisava ser feito. O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, transformou o Mineirão, no mais adiantado estádio brasileiro. Caberá a Minas Gerais e a Belo Horizonte um número expressivo de jogos, seis jogos, inclusive com uma semifinal. Esperamos que possa ser a do Brasil”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

O senador lamentou que a abertura do Mundial não ocorrerá em Belo Horizonte, mas considerou natural a opção da FIFA por São Paulo, em razão da infraestrutura que a maior capital do país oferece em aeroportos e rede de hotéis.

“Obviamente que nos colocamos como postulantes à abertura do Mundial, mas temos que compreender que a realidade de São Paulo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista de logística, como aeroportos, acessibilidade, é hoje muito mais bem estruturada do que Belo Horizonte. Por isso, tento compreender como natural a escolha de São Paulo como sede da abertura”, disse.

Legado dos mineiros

O ex-governador Aécio Neves destacou que as maiores competições internacionais de futebol darão a Minas uma inédita visibilidade e que os mineiros já têm assegurado um importante legado de obras, como a Linha Verde e a duplicação da avenida Antônio Carlos, e de melhoria de serviços.

“Minas Gerais fez o que precisava ser feito, adiantou-se em relação a outras capitais, do ponto de vista do acesso, com a Linha Verde, com a duplicação da avenida Antônio Carlos e com as próprias obras do Mineirão. O mais relevante disso tudo, a meu ver, é o legado que ficará, com obras importantes de acesso, além daquelas que o Governo do Estado já fez, que o governador (Antonio) Anastasia continua fazendo, ao lado do prefeito Marcio Lacerda, e teremos do ponto de vista de hotéis, da rede hoteleira, até mesmo da rede hospitalar, avanços muito importantes que permitirão aos mineiros terem maior conforto e maior possibilidade de ver a nossa capital se desenvolvendo”, afirmou.

Ausência de investimento federal

O senador voltou a cobrar do governo federal os investimentos prometidos para Minas e que não ocorreram, como a ampliação do metrô de BH e a reforma do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), ambas autorizadas este ano, faltando apenas três anos para o Mundial. As obras eram consideradas de grande importância para definição pela FIFA do local de abertura dos jogos da Copa.

“Vamos trabalhar para cobrar, inclusive, do governo federal que a sua responsabilidade, seja em relação ao aeroporto internacional, seja em relação ao metrô, possa se viabilizar o mais rapidamente possível”, disse.

Aécio Neves quer ampliar apoio para aumento dos royalties minerais

Senador manterá conversas com líderes de partidos e representes de mineradoras

O senador Aécio Neves trabalhará na próxima semana para garantir apoio dos partidos e das empresas mineradoras à sua proposta que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no País. Debatida em audiência pública realizada nesta terça-feira (18-10) no Senado, a proposta atende reivindicação história de municípios e estados que sofrem com os prejuízos ambientais e sociais causados pela exploração de minérios.

“Vamos negociar com as lideranças, esse projeto na Comissão de Infraestrutura. Em seguida, ela vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida para a Câmara. Tenho um otimismo muito grande de que possamos, no máximo até a semana que vem, vencer essa etapa, dando aos estados e municípios mineradores, como Minas Gerais, em primeiro lugar, Pará, Goiás, Bahia, dentre tantos outros, condições de construir um futuro que não seja tão alvissareiro quanto o das mineradoras, mas que seja razoável à população que ali vive”, disse o senador.

O senador Aécio Neves é relator dos projetos de lei que propõem mudanças na legislação na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A proposta apresentada por ele triplica os recursos repassados aos municípios como compensação financeira, corrigindo a alíquota máxima dos atuais 3% para 5% do faturamento bruto, e não mais sobre o líquido.

Ao final do debate desta terça-feira, que reuniu os governadores de Minas Gerais (em exercício), Alberto Pinto Coelho, o governador do Pará, Simão Jatene, o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, representantes de empresas mineradoras, do governo federal e de prefeitos, o senador disse que a proposta pode ganhar ajustes que facilitem sua aprovação.

“É possível que façamos um ajuste final que facilite a aprovação do projeto. Conversarei com algumas lideranças partidárias para que possamos saber, com muita clareza, quem quer efetivamente enfrentar essa questão, repito, resguardando a competitividade e a força das empresas mineradoras, mas, por outro lado, atendendo as demandas dos estados e dos municípios”, observou.

Importância para Minas

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho manifestou apoio à proposta de Aécio Neves. Ele ressaltou que o tema é de extrema importância para o Brasil e, principalmente, para Minas Gerais.

“É uma discussão de grande relevância para os interesses nacionais, uma vez que o setor é de grande importância para o país e, de maneira particular, para Minas Gerais. A CFEM vem exatamente para suprir a degradação ambiental, fazendo a recuperação ambiental, mas também para propiciar, após a exaustão desta atividade, outros caminhos do desenvolvimento sustentável, não só dos municípios minerários, mas também de toda a região que sofre com o reflexo dessa atividade”, lembrou Alberto.

O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Passa Quatro, Sul de Minas, Acácio Mendes, afirmou que a audiência foi importante para discutir benefícios para os municípios.

“Uma audiência pública muito proveitosa que debateu o que pode ser melhor para estados e municípios. Reconheço a importância do projeto do senador Aécio Neves, que realmente beneficia todos os municípios mineiros”, disse.

O prefeito de Nazareno, localizada no Campo das Vertentes, José Heitor, comemorou os recursos extras aos quais o seu e os demais município terão direito.

“Isso vem beneficiar os benefícios mineiros, como é o nosso caso, de Nazareno. A proposta aumenta em três vezes a compensação para os municípios mineradores e dá um percentual para o estado ajudar na infraestrutura e na preservação do meio ambiente dessas regiões”, lembrou.

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

TEXTO PARA ARTE

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Aécio Neves defende fim das coligações proporcionais

PEC prevê fim de coligações em eleições para deputados e vereadores

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (05/10), a favor do fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal e estadual e para vereador. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema é de autoria da Comissão Especial de Reforma Política do Senado e foi aprovada, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com apoio do PSDB.

Aécio Neves acredita que, se aprovada no Congresso, a PEC fortalecerá os partidos. Para ele, as coligações para os cargos proporcionais distorcem a vontade manifestada pelo eleitor ao votar.

“O eleitor vota em um determinado partido para deputado e acaba elegendo outro, que, na Casa Legislativa, para a qual foi eleito, não terá uma atuação sequer próxima daquele partido majoritário naquela aliança”, afirmou o senador.

Já a formação de chapa nas disputas dos cargos majoritários de presidente, governador, senador e prefeito permanece autorizada.

“Defendemos a continuidade da coligação majoritária, porque é natural que os partidos se unam em torno de um nome para a prefeitura, para o governo do Estado ou para a Presidência da República. Mas, queremos fortalecer os partidos, fazendo com que eles se estruturem para disputar com chapa própria as eleições proporcionais”, disse.

Partidos

O senador Aécio Neves defendeu ainda um sistema no qual os partidos representem parcelas da sociedade, o que, de acordo com ele, não acontece em alguns casos.

“O partido político precisa ter um nível de conexão com a sociedade, precisa representar segmento de pensamento, e não é que o vem ocorrendo hoje. O fim da coligação proporcional fará com que candidatos de um partido, que só existe para negociar o tempo na televisão em troca de algum favor, tenha que se filiar a partidos políticos de verdade e disputar em condições isonômicas, de igualdade com outros candidatos, o mandato”, argumentou Aécio.

Aécio Neves apresenta ao Senado mudanças nos royalties de minério

Nova proposta será discutida em audiência pública na semana que vem

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quinta-feira (29/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a proposta que aumenta o valor do ressarcimento feito aos estados e municípios brasileiros pela exploração de minério em seus territórios. Aécio Neves defendeu junto aos senadores o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty do minério, para até 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas.

A Comissão de Infraestrutura decidiu pela realização de uma audiência pública para discussão da mudança, marcada para próxima quarta-feira (5/10). A expectativa é que a proposta seja votada na comissão na quinta-feira (6/10). Se aprovada, a matéria do senador Aécio Neves segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, depois, inicia tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é garantir que estados e municípios mineradores tenham recursos para se recuperarem da degradação ambiental que sofrem e se preparem para uma nova atividade econômica, quando a exploração de minérios estiver esgotada.

“Chegou a hora de enfrentarmos, definitivamente, esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores, que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental que sofrem e caminham para uma gravíssima degradação social. Hoje, o que os estados e municípios mineradores recebem de compensação pela exploração de suas jazidas é irrisório, absolutamente incompatível com a necessidade que esses municípios têm, que a população tem, de ver as suas regiões recuperadas do ponto de vista ambiental, e até mesmo de buscarem consolidar ali uma outra atividade econômica para o momento em que termina a capacidade mineradora daquela região”, disse o senador.

Minas Gerais é responsável por quase metade da produção mineral de todo o país. Segundo estimativas, os municípios mineradores de Minas passariam a receber anualmente, com a mudança, mais de R$ 2 bilhões, contra cerca de R$ 700 milhões que recebem hoje.

Nova repartição beneficia 100% dos municípios

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios mineradores (50%). A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

“Mantemos os 12% para a União, passamos 30% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios. Haverá, ainda, 8% para a constituição de um fundo especial para ser distribuído entre todos os municípios do estado arrecadador. No período anterior à privatização da Vale, maior companhia mineradora do Brasil, 8% de seu lucro líquido era reinvestido, através do Estado, para a recuperação dessas regiões degradadas. Isso deixou de ocorrer, gerando um ônus a mais para essas cidades”, explicou.

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

“Estamos corrigindo uma injustiça histórica com as regiões do Brasil produtoras de minério. O projeto cria isonomia em relação ao que recebem os estados produtores de petróleo, ou mesmo limítrofes às áreas produtoras de petróleo. Um estado como Minas Gerais, recebe pouco mais de R$ 200 milhões ao ano pelo minério, contra o estado do Rio de Janeiro, que, recebe mais de R$ 6 bilhões ao ano em razão da exploração de petróleo. Com esse nosso projeto, Minas passa a receber alguma coisa em torno de R$ 2 bilhões”, disse o senador.

Jazidas com grandes lucros

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

“É hora de termos a sensibilidade necessária para enfrentarmos essa questão, permitindo que as empresas mineradoras continuem tendo capacidade concorrencial, lucros fantásticos, distribuindo dividendos para todos os acionistas, mas sem que as regiões de onde elas tiram esse lucro, e que não terão esse minério renovado, percam qualidade de vida, se degradam do ponto de vista econômico e social, como vem ocorrendo hoje”, afirmou o senador Aécio Neves.

TEXTO PARA ARTE

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para:

– Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento);
– Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);
– Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento);
– Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Proposta de Aécio Neves aumenta royalties pagos a municípios produtores de minério

Senador defende mudanças na base de cálculo do benefício e põe fim à diferença entre royalties minerais e do petróleo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, nesta terça-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.

A mineração afeta praticamente todos os municípios do país, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos. A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores.

Aécio Neves propôs também a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que as exploram. Isso permitirá maior renda para os municípios e estados produtores de minério. A proposta vai à votação na comissão nesta quinta-feira (29/09). Aprovada, seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para Câmara dos Deputados.

Fim da diferença entre royalties mineral e do petróleo

A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto.

O principal objetivo do senador é assegurar que municípios e estados possam ser de fato compensados pela exploração de seus recursos minerais. Os recursos dos royalties são destinados à implantação de políticas públicas que reduzam danos ambientais causados pela mineração e ao incentivo de atividades econômicas nos municípios após o período da exploração mineral.

A proposta do senador Aécio determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da sua cotação. Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às Secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta cinco vezes compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.