Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara.

O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aécio destacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo.

“A própria base de sustentação do governo obstrui e faz com que as Medidas Provisórias percam a eficácia. De forma que elas não venham para o Senado e tranquem a pauta, o que poderia atrasar a votação da DRU. Pergunto então: qual será a relevância e a urgência de uma MP que o próprio governo descarta?”, disse o senador.

Aécio Neves é autor de proposta que restringe o uso de MPs pelo governo federal.

Aécio Neves defende bom uso do dinheiro público como instrumento de desenvolvimento social

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste sábado, em Natal, no Rio Grande do Norte, que o PSDB apresentará uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil estruturada na boa gestão recursos públicos. O senador participou do encontro Pensar Natal, promovido pelo ITV do Rio Grande do Norte, com o objetivo de debater  soluções para os problemas da capital potiguar. No encontro, o ex-governador mineiro apresentou os resultados do programa Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas e de políticas sociais implantados em seu governo e que promoveu avanços históricos na educação, saúde, segurança e infraestrutura em todas as regiões de Minas.

“O PSDB tem que mostrar com muita clareza o que o diferencia do atual modelo que está em curso no Brasil. O PSDB aposta na gestão pública de qualidade, na meritocracia, numa gestão por resultados e metas. Enquanto o PT prefere o aparelhamento da máquina pública e os resultados que estamos vendo ai, na ineficiência e desvios. Acreditamos nos resultados e mostramos isso nos nossos governos. Eu mostrei isso em Minas Gerais como é possível você administrar com o Estado enxuto, estabelecendo e alcançando essas metas e melhorando a vida da população”, afirmou o senador.

Aécio Neves foi recebido em Natal por cerca de 400 lideranças políticas de vários partidos e líderes comunitários de todo o Rio Grande do Norte, entre eles, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM); o presidente do DEM, senador Agripino Maia; o secretário geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro; e o futuro líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE).

Combate a corrupção

Em seu discurso, Aécio Neves afirmou que a gestão pública de qualidade é o instrumento mais eficiente para combater o desperdício dos recursos públicos e a corrupção.

“Não há nenhum programa de governo que traga maiores avanços sociais do que a correta gestão dos recursos públicos. A gestão pública de qualidade é a mais poderosa arma que temos para enfrentar dois perigosos inimigos do nosso povo: a corrupção e o desperdício. A gestão pública moderna exige estabelecimento de metas, fiscalização atenta, cumprimento de prazos e premiação pelos bons resultados”, disse o senador.

Aécio Neves criticou a falta de planejamento e de investimentos do governo federal em várias áreas como segurança pública e infraestrutura. Segundo o senador a falta de planejamento ocorre porque o governo está mergulhado em crises envolvendo denúncias de irregularidades e corrupção nos ministérios.

“O governo federal é omisso na questão da segurança. O Fundo Nacional de Segurança e o Fundo Penitenciário vêm sendo contingenciados e não há parceria entre estado e União, o que provoca aumento da criminalidade. Na infraestrutura, o governo aceitou a Parceria Pública Privada nos aeroportos com atraso de dez anos. O governo fala em criar um trem bala com R$ 40 bilhões, longe da nossa realidade e de ser uma prioridade. Com os recursos se resolve o problema de todos os metrôs das capitais ou duplica capacidade da nossa rede ferroviária. São uma série de questões estruturantes que o governo tem sido omisso porque está mergulhado em crises e vive reativamente”, afirmou o senador.

Exemplos de Minas

Aécio Neves destacou que o Choque de Gestão, implantado em 2003, permitiu o enxugamento da máquina administrativa e promoveu a recuperação das finanças de Minas Gerais, garantindo mais investimentos em programas e ações voltados para melhorar a qualidade de vida da população em vários aspectos. O senador citou programas de infraestrutura como o Proacesso, que garantiu a pavimentação de estradas que deram acesso a municípios do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas que têm características sociais semelhantes às do Nordeste.

Na área de educação, Aécio Neves também citou a criação de programas, como o Ensino fundamental de 9 anos, que permitiu a melhoria da avaliação dos alunos; o Poupança Jovem que criou um auxílio financeiro a estudantes do Ensino Médio que concluíssem os estudos sem reprovação; e o Programa de Ensino Profissionalizante, iniciativa do Estado que garante vagas em escolas técnicas particulares.

Aécio Neves ressaltou também a importância das parcerias com a iniciativa privada que possibilitaram a universalização do sistema de telefonia celular. Hoje, em Minas, todos os 853 municípios têm cobertura de telefonia celular. Minas também foi o primeiro estado brasileiro a implantar a Parceira Público-Privada Rodoviária, que garantiu a melhoria de trafegabilidade da MG-050, importante corredor viário de ligação com o estado de São Paulo.

Aécio Neves mostrou ainda resultados na área de segurança pública, como a redução da criminalidade no Estado, a partir da integração dos trabalhos das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros.

Em seu discurso, a governadora Rosalba Ciarlini lembrou que no início de seu governo esteve em Belo Horizonte para conhecer as inovadoras medidas do Choque de Gestão. Segundo ela, o governo do Rio Grande do Norte tem buscado adaptar as medidas do programa mineiro à realidade do Estado.

Salvador

Nessa sexta-feira, o senador Aécio Neves esteve em Salvador, onde participou de encontro com lideranças políticas e empresariais e também da inauguração do Centro Administrativo do município de Dias D’Ávila.

Aécio Neves critica má gestão do governo do PT e falta de ousadia em implantar reformas

O senador Aécio Neves afirmou, nesta sexta-feira, em Salvador (BA), que, nos últimos nove anos, o governo do PT perdeu a grande oportunidade de fazer as reformas necessárias para o desenvolvimento do país. Durante visita à capital baiana, onde participou de encontro com lideranças políticas e empresariais, Aécio Neves criticou o inchaço promovido na administração federal com os atuais 39 ministérios.

“O Brasil precisa ousar mais. Nos últimos nove anos de governo do PT, o que nós assistimos foi um governo surfando nas medidas tomadas no governo anterior. Desde a modernização da economia através das privatizações e da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como pano de fundo a estabilidade econômica. O Governo do PT perdeu oportunidades únicas de ousar, de fazer as grandes reformas que permitiriam o Brasil estar crescendo muito mais. O meu discurso e de outros companheiros é da eficiência, da profissionalização do Estado, contra o aparelhamento absurdo da máquina pública, como jamais se viu antes na história do Brasil”, afirmou o senador.

Durante o encontro com cerca de 250 lideranças políticas – entre deputados, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da Região Metropolitana de Salvador – empresariais e comunitárias, Aécio Neves defendeu mais profissionalismo na administração pública. Segundo ele, o PSDB percorrerá o país para debater ideias e apresentar uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil com o foco na gestão pública.

O senador destacou que não há ação social de maior alcance do que o bom uso dos recursos públicos.

“Não há nenhuma ação social mais efetiva do que a boa aplicação do dinheiro público. Isso é lógico. Quando você incha demais o Estado, você gasta mais com o Estado do que com as pessoas. A lógica correta é a inversa. Temos que gastar menos com a estrutura do Estado para gastar mais com a população. Temos que ter educação básica de qualidade para acabar com o analfabetismo; a desoneração das empresas de saneamento, porque saneamento é um bem essencial, de primeiríssima necessidade. Temos uma série de observações que fazemos no campo da saúde onde falta recurso e falta gestão. Na segurança pública, o grande desafio é a criminalidade. Então, vamos enfrentar essas questões com a gestão de qualidade. O Brasil precisa de um choque de profissionalização no setor público” afirmou.

Emenda 29

Aécio Neves afirmou que a saúde é uma das áreas mais penalizadas com a ausência de gestão dos recursos federais. O senador considerou uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29, ontem, pelo Senado, e criticou a redução dos investimentos que vem sendo adotada pelo governo federal.

“Já que os municípios entram com 15% da sua receita no mínimo para saúde, os estados 12%, não seria justo que a União entrasse com pelo menos 10%. Há dez anos a União participava com 60% de todo financiamento da saúde pública no Brasil. Hoje participa com 42%”, disse.

Brasil dos próximos 20 anos

Ao chegar à Bahia, o senador Aécio Neves disse que o PSDB retomará a construção de uma agenda para o país pautada pelos interesses dos brasileiros, a exemplo do que ocorreu com o Plano Real, que pôs fim à hiperinflação, e com as reformas que possibilitaram a estabilidade e a modernização econômica do país. Todas elas realizadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso.

“A Bahia, assim, como Minas Gerais, é um resumo do Brasil. Para um partido que quer construir um projeto alternativo ao que está aí para o país, como é o caso do PSDB e DEM, é fundamental ouvir o povo baiano e suas lideranças. Temos grande responsabilidade em relação ao Brasil de hoje, porque a construção efetiva, seja do ponto de vista econômico, e mesmo de infraestrutura, foi feita no governo do PSDB. Agora, precisamos retomar essa agenda. Se o PT optou por ter apenas uma agenda de poder e não uma agenda de país, o PSDB e os democratas juntos vão assumir a responsabilidade de voltar a pensar o Brasil pelos próximos 20 anos”, afirmou

Aécio Neves foi recebido em Salvador pelos deputados federais ACM Neto (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), pelos ex-deputados João Almeida e Lomanto Júnior, entre outros. Vários jovens receberam o senador com entusiasmo, entre eles o líder do movimento no Estado, deputado Adolfo Viana, e de Salvador, Tiago Assis.

Dois ex-governadores da Bahia, Cesar Borges e Paulo Souto, receberam Aécio Neves no evento organizado pelo DEM e PSDB. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, também estava presente ao lado do seu antecessor, deputado Rodrigo Maia.  O senador estava acompanhado dos deputados federais mineiros, Rodrigo de Castro, secretário-geral do PSDB; Paulo Abi Ackel, líder da minoria na Câmara; e Eduardo Azeredo, ex-governador do Estado.

No município de Dias D’Ávila, Aécio Neves conversou com lideranças e participou da inauguração do Centro Administrativo da cidade ao lado da prefeita Andreia Cajado.

Natal

Na manhã deste sábado, o senador Aécio Neves participará, em Natal, no Rio Grande do Norte, de reunião com lideranças políticas e empresariais do Estado.

 

Aécio Neves comemora garantia de mais recursos para a saúde sem a criação de novo imposto

O senador Aécio Neves considerou uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29 sem a criação de um novo imposto, na noite desta quarta-feira (07/12), no Senado Federal. A regulamentação, que estava parada há 11 anos na Câmara dos Deputados, define quanto e como os poderes públicos devem gastar na área da saúde.

O senador votou pela regulamentação da emenda por considerá-la um avanço, mas lamentou que parlamentares do PT e aliados tenham rejeitado proposta que aumentava os investimentos do governo federal na área.

“Regulamentamos a emenda e vamos ter, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto. Hoje, o correto seria o governo ter votado que 10% de toda a sua receita fosse para a saúde. Todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tento. De todo modo, foi um avanço. Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde”.

Segundo o senador, estados e municípios são obrigados a investir percentual fixo de sua receita na saúde. Apenas o governo federal não possui essa exigência.

“A emenda 29 foi uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados, 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para que tivéssemos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil”, disse o senador.

Aécio Neves comemorou que a oposição ao governo federal tenha conseguido impedir a criação de mais um imposto para os brasileiros, a CSS, que fazia parte da proposta votada nesta quarta-feira. A CSS poderia significar a recriação da antiga CPMF.

“A oposição, com o PSDB e o DEM à frente, conseguiu impedir que houvesse aqui, na surdina, por debaixo dos  panos, a possibilidade de criação de mais um imposto,” ressaltou o senador.

Durante as discussões que antecederam a votação, Aécio Neves afirmou que a saúde foi, entre as áreas sociais, o que teve maiores perdas de recursos federais entre 2000 e 2010, caindo de 1,76% do PIB para 1,66%.

“O montante de recursos efetivamente aplicado caiu de 1,76% do PIB para 1,66%, quando deveria estar crescendo, nos últimos 10 anos. E na campanha eleitoral de 2010 discutiu-se intensamente essa questão e a atual presidente da República, por inúmeras vezes, teve a oportunidade de assumir um compromisso claro com a regulamentação da Emenda 29”.

Menor participação

O senador Aécio Neves lembrou que, no 1º semestre de 2011, houve um acréscimo de 13% na arrecadação da União em relação ao mesmo período do ano passado. Aécio também afirmou que, nos últimos anos, vem ocorrendo crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal, enquanto a sua participação nos investimentos da saúde vem caindo.

“Há apenas 10 anos, o governo federal investia algo como R$ 20,3 bilhões na saúde, e os estados e municípios, somados, R$ 13,7 bilhões. Portanto, há dez anos a União investia, do total gasto na saúde pública brasileira, 60%. Estados e municípios, 40%. Os anos se passaram. Busco um dado de 2008. Apenas oito anos depois, a participação da União, que era de 60%, caiu para 46%. A de estados e municípios que era de 40%, passou para 54%. Nesse período, foram os estados e municípios que aumentaram sua presença no bolo tributário nacional? Não. O crescimento foi inversamente proporcional, enquanto aumentou a participação da União na arrecadação dos tributos”, disse Aécio.

Restos a pagar

O senador Aécio Neves solicitou informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre os recursos federais que foram de fato investidos na saúde desde 2007. Para isso, o senador apresentou requerimento de informação à Mesa Diretora do Senado Federal.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) cobra o pagamento de R$ 2,6 bilhões computados pelo governo federal como gastos em saúde, mas que não foram realizados de fato. São recursos que constam na execução orçamentária, mas que, na verdade, foram cancelados após terem sido empenhados.

Aécio Neves considera uma vitória a regulamentação da emenda 29

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) considerou nessa quarta-feira (07/12) uma vitória a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define quanto e como os poderes públicos devem gastar na área da saúde. O senador votou a favor da regulamentação da emenda, por considerá-la um avanço, mas lamentou que a base do governo federal tenha rejeitado proposta que aumentava os investimentos da União no setor, assegurando 10% de sua receita. Em seu pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves afirmou que a saúde foi entre os setores sociais o que teve maiores perdas de recursos federais nos últimos anos, caindo de 1,76% do PIB para 1,66%. Em entrevista, o senador comemorou, ainda, que a oposição tenha conseguido barrar a possibilidade de criação de um novo imposto, retirando da proposta a existência da CSS, que, na prática, seria a recriação da CPMF.

Entrevista do senador Aécio Neves “Votamos hoje, no Senado Federal, a regulamentação da emenda 29, da saúde. Na verdade, uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados 12%. E não há um piso para a União. É o que queríamos introduzir nessa regulamentação, para que a União contribuísse com pelo menos 10% de tudo que arrecadasse para que tivéssemos mais R$ 40 bilhões, para que tivéssemos uma saúde pública de melhor qualidade no Brasil.”

“Não há mazela maior, não há sofrimento maior para a população brasileira do que a péssima qualidade da saúde.”

“Infelizmente, a base do governo optou por votar contra essa proposta, portanto não tivemos o financiamento que gostaríamos de ter. Mas, de todo modo, foi um avanço.”

“E a oposição, o PSDB e o DEM à frente, conseguimos impedir que houvesse aqui, na surdina, por debaixo dos panos, a possibilidade de criação de mais um imposto. Hoje, o correto seria a base do governo ter votado 10% de toda a sua receita para a saúde, todos sairiam ganhando, mas não conseguimos esse tendo.

“Pelo menos regulamentamos a emenda e vamos ter, sim, a partir de agora, recursos crescentes para financiar a saúde pública no Brasil sem a criação de um novo imposto que o PSDB conseguiu barrar hoje, no plenário do Senado Federal.”

Aécio Neves defende regulamentação da Emenda 29

O senador Aécio Neves acaba de defender, no plenário do Senado Federal, a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define a aplicação de recursos públicos na área da saúde. O senador apoia proposta defendida pela oposição que fixa em 10% dos recursos do orçamento os investimentos mínimos obrigatórios da União em saúde. Hoje, apenas estados e municípios têm percentuais de sua receita obrigatoriamente comprometidos com investimentos na área. Em seu pronunciamento, Aécio Neves destacou que os investimentos federais em saúde são os que sofreram as maiores quedas entre os gastos sociais.

Abaixo, trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves em plenário.

“Estamos nos preparando para votar a Emenda 29 que permitirá ou não que tenhamos uma base segura para a saúde pública no país. Nenhuma outra área de importância social teve uma queda tão grande de recursos federais como a saúde.”

“Dez anos atrás, a União investiu R$ 20,3 bi na saúde ou 60% dos gastos. Estados e municípios investiram os outros 40%. Hoje, a participação da União caiu para 46% dos investimentos e os estados e municípios respondem por 54%”.

“Apoiamos a proposta do ex-senador Tião Viana que estabelece os investimentos mínimos da União em 10% do orçamento. Temos hoje uma oportunidade histórica. Votar a favor da Emenda 29 é votar a favor do interesse do país”.