Projeto de Aécio cria benefícios para pais adotivos

Proposta cria licença e salário para pai solteiro que adotar criança ou adolescente

O pai adotivo solteiro de uma criança ou adolescente poderá ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. A proposta integra projeto de lei de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Faria, membros da Frente Parlamentar pela Adoção, e foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (04/07). Apenas se houver apresentação de emendas, o projeto passará por uma votação em turno suplementar. Caso contrário, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

Hoje, a licença-maternidade de 120 dias já existe para mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada, mas a idade ainda continua como critério para o pagamento do benefício financeiro. O projeto do senador Aécio Neves também corrige essa diferença entre a legislação trabalhista e tributária. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivos terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.

“Esse foi mais um passo importante para incentivar que crianças e adolescentes, que hoje vivem em instituições, possam ter um lar para se desenvolverem em uma família”, afirmou o senador Aécio Neves.

Frente pela adoção

O projeto é parte da ação da Frente Parlamentar pela Adoção, da qual o senador Aécio é um dos fundadores. A Frente, instalada no ano passado, tem realizado seminários regionais, encontros com autoridades, como com o então presidente do Supremo Tribunal do Federal (STF), Cezar Peluso, e apresentado projetos para incentivar a adoção de crianças e adolescentes.

Outros dois projetos que tratam da adoção estão tramitando no Senado. Um deles permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. As doações dedutíveis poderão ser de até 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução.

O segundo projeto prevê que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão apresentar ação civil pública. A ação civil pública é um instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos.

Aécio Neves vota a favor da ampliação do TRT de Minas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (04/04), a favor do projeto que amplia o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). O projeto de lei (PLC 4/2012), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ser apreciado pelo plenário.

De acordo com o projeto, serão criadas 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais, sendo oito em Belo Horizonte e 13 no interior. Para isso, serão criados ainda 13 cargos de juiz de Tribunal e 21 de juiz do Trabalho, além de cargos de analistas e técnicos para atuarem na 3ª Região do TRT.

“Essa é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho, já corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Há um consenso sobre a necessidade de ampliação dessas varas em Minas Gerais. Elas estão distribuídas do ponto de vista técnico adequadamente, até por proposta do TST, na capital e em várias cidades do interior. Espero que essa matéria possa ter aprovação unânime dos senhores senadores”, afirmou o senador Aécio ao defender a proposta na CCJ. A relatoria do projeto foi do senador Clésio Andrade.

Senador Aécio quer agilizar criação da 6ª Região do TRF em MG

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (04/04), maior rapidez na tramitação da proposta que cria a 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. O senador apresentou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011 que trata do tema. O requerimento foi aprovado.

Hoje, Minas Gerais integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal. Atualmente, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como vêm de Minas Gerais 42% dos processos julgados pelo TRF, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

“Gostaria que a PEC 65 pudesse ser colocada em votação, para que pudéssemos iniciar a solução de um histórico e gravíssimo problema que diz respeito à Justiça Federal, com a criação da vara exclusiva para Minas Gerais, já que hoje a 1ª da Justiça Federal tem nas demandas de Minas Gerais 42% do total das demandas que ali chegam. Interessa não apenas a Minas Gerais como a todos os outros estados que participam da 1ª Região”, discursou o senador durante sessão da CCJ que discutiu a proposta de autoria do senador Clésio Andrade.

Aécio Neves vota a favor de aposentadoria especial para portadores de deficiência

Senador cobra que governo federal envie ao Congresso projeto que estenda benefício também para servidores públicos

O senador Aécio Neves cobrou do governo federal envio de proposta que garanta a aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, nos mesmos moldes do projeto aprovado, com seu voto, nesta terça-feira (03/04), pelo Senado Federal, beneficiando trabalhadores do setor privado. O projeto aprovado (PLC 40/2010) permitirá a aposentadoria de homens portadores de deficiência após 30 anos de trabalho e das mulheres, após os 25 anos. Nos casos mais severos, 25 anos de trabalho para homens e de 20 anos para mulheres.

Aécio Neves elogiou a unanimidade de votos do plenário em favor do projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, ambos de Minas Gerais.

“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou o senador no plenário do Senado.

Aécio Neves afirma que oposição do governo vai mostrar o Brasil real

“O governo está absolutamente paralisado. 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa. As grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff durante discurso, nesta quarta-feira (28/03), no Senado. Aécio Neves disse que, vencido o primeiro ano de gestão da presidente, o governo não realizou as mudanças prometidas aos brasileiros e não possui um projeto para o país.

O senador afirmou que, em lugar de uma gestora implacável, a presidente tem se mostrado incapaz de dar soluções aos problemas que o Brasil vive em todos os setores. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou Aécio Neves.

“O país não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso. Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas. O governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático. Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam”, disse o senador em seu discurso.

Em entrevista, Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a oposição vai mostrar o Brasil real à sociedade brasileira. Ele destacou que as promessas feitas em campanha pela presidente serão comparadas às realizações de sua gestão periodicamente, dando início a uma nova estratégia da oposição.

“Todo governo tem uma carência. Essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase, da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas – 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa –, e do ponto de vista administrativo – as grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar. Vamos mostrar o país real”, afirmou.

Ex-governador de Minas, o senador destacou que não há maior desperdício de dinheiro público do que uma obra inacabada ou paralisada.

“Não existe maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque seus benefícios jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Vamos, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial”, observou.

Economia

O senador Aécio Neves voltou a alertar para o fraco desempenho da economia brasileira, em especial no setor industrial. E afirmou que não há como aceitar mais a propaganda do governo federal.

“Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. O processo de desindustrialização é grave, isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação”, disse.

Cancelamento UPPs

Aécio Neves informou também o envio de requerimento ao Ministério da Justiça pedindo explicações para o cancelamento da implantação de 218 de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Minas Gerais. As unidades foram prometidas pelo governo federal em 2010.

“Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o país. O fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E no final do ano esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana”, afirmou.

Aécio Neves critica gestão da presidente Dilma em discurso no Senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff durante discurso, nesta quarta-feira (28/03) no Senado. Aécio Neves disse que, vencido o primeiro ano de gestão da presidente, o governo não realizou as mudanças prometidas aos brasileiros e não apresenta um projeto ao país.

O senador afirmou que, em lugar de uma gestora implacável, a presidente tem se mostrado incapaz de dar soluções aos problemas que o Brasil vive em todos os setores. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou Aécio Neves.

Confira abaixo trechos do discurso do senador Aécio:

Sobre a presidente Dilma Rousseff:

“Vendeu-se a imagem de uma gestora impecável e impositiva, que por si só seria capaz de tomar heroicamente as rédeas do país e transformar em realidade os tantos sonhos prometidos em vão”.

“É a mesma presidente que, recentemente, nas páginas da Veja desta semana, navega, impassível e eqüidistante, em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa o seu governo”.

“A presidente estaria refém do seu próprio governo. É como se não tivesse sido a autoridade central nos oito anos da administração anterior. É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis”.

“Uma parte importante do mandato presidencial simplesmente esvaiu-se. Perdeu-se o momento mais propício – de popularidade em alta e de expectativas intactas – para aprovar as medidas necessárias de ajuste”.

“A mão pesada do poder da presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo. Aí descobrimos o inacreditável: havia ministros diversos de Lula e uns poucos de Dilma”.

Sobre o governo do PT:

“Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”.

“O país não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso”.

“Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas”.

“O governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático. Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam, e alheio à crise de governabilidade que já assola vários deles”.

“Os escândalos se sobrepuseram em recorde de ministros caídos sob grave suspeição, enquanto avançou à luz do dia – e sem quaisquer constrangimentos – o gravíssimo aparelhamento partidário da máquina governamental”.

Sobre a economia:

“Na economia, alcançamos o impensável: deixamos de liderar o processo de crescimento da América Latina e, na contramão dos nossos vizinhos, puxamos o desempenho de todo o continente para baixo. Não há outra definição: nossa posição é irreconhecível. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu”.

“Voltamos à era pré-JK, aos longínquos anos 50”.

“Ainda não se sabe ao certo a motivação de mais uma recente reunião convocada pela presidente com os lideres empresariais nacionais, para tratar do tema. Se todos conhecem o problema e não há nada de novo no front, só um motivo a justificaria: a mesma pirotecnia de sempre com que se pretende ocupar o vazio e disfarçar a leniência do atual governo”.

“Se nada for feito, e rápido, para desatar os nós políticos e gerenciais que emperram a máquina pública, o Brasil vai perder a maior janela de oportunidades de sua história”.

Sobre a base do governo no Congresso:

“A falta de respeito ao Congresso se transformou em marca registrada das atuais relações entre Executivo e Legislativo”.

“Onde estão as reformas constitucionais? Discutimos a recomposição do Pacto Federativo? Reformamos o rito das medidas provisórias? Revisamos os royalties do petróleo e do minério? Renegociamos as dívidas dos governos estaduais? Nada.”

“A esmagadora maioria congressual, montada ao custo que todos conhecemos, não se sabe a que serviu nesses últimos 15 meses. Serviu para aprovar um sem número de medidas provisórias”.

Aécio Neves elogia encontro de FHC e Lula

Senador vê maturidade política no encontro entre os ex-presidentes

“Enfrentarmos e travarmos os embates sempre no campo político, jamais no campo pessoal”, diz Aécio

O senador Aécio Neves considerou uma demonstração de maturidade política do Brasil a visita que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, nessa terça-feira (27/03), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera em São Paulo de um tratamento contra um câncer.

“Na verdade, um gesto de cidadania. Um gesto que demonstra a maturidade política do Brasil. Enquanto assistimos diariamente o combate pequeno, rasteiro, de ataques pessoais, acusações de toda ordem, assistimos ao gesto de um estadista em homenagem a outro estadista”, disse o senador, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Para o senador Aécio, o gesto de solidariedade de Fernando Henrique representa o desejo dos brasileiros de que Lula se recupere. Aécio Neves frisou que os embates numa democracia devem se dar no campo político e não no pessoal.

“Em determinados momentos, temos que nos despir da nossa condição de líderes partidários, ou mesmo de representantes de determinados projetos, para sermos aquilo que essencialmente somos, seres humanos capazes de, sinceramente, demonstrarmos solidariedade. E essa solidariedade demonstrada pelo ex-presidente Fernando Henrique é de todos nós, que queremos o ex-presidente Lula em plenas condições de saúde para que possamos, valorizando a democracia, enfrentarmos e travarmos os embates sempre no campo político, jamais no campo pessoal”, disse o ex-governador de Minas.

Democracia no Brasil

Aécio Neves lembrou que ele próprio telefonou ao ex-presidente Lula, recentemente, desejando-lhe rápido restabelecimento e ressaltou que, apesar das divergências políticas com o PT, considera-o um amigo a quem respeita.

“Falei com o ex-presidente Lula e tenho por ele um respeito enorme. Temos uma relação de amizade construída ao longo de 20 anos de militância política. E tenho uma característica, que talvez seja também a do presidente Lula: eu não considero alguém, por estar apenas em outro campo político, meu inimigo. Ao contrário, o ex-presidente Lula tem todas as virtudes, por isso governou o País. Posso discordar de ações do seu governo, mas jamais deixarei de considerar e de respeitar o papel extremamente relevante que ele teve na construção da democracia no Brasil”, disse o senador Aécio.