Proposta de Aécio Neves que estabelece prazo para realização de prévias é aprovada

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) teve aprovada, nesta quarta-feira (25/04), proposta de sua autoria que estabelece prazos para a realização de prévias partidárias para escolha de candidato à Presidência da República. O senador apresentou emenda, aprovada na Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevendo que as prévias poderão ser realizadas a partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do ano eleitoral.

A emenda de Aécio Neves refere-se ao projeto de lei do Senado 156, de 2011, aprovado em caráter terminativo, e que cria regras para a realização de prévias partidárias para candidatos à Presidência. Se não houver recurso, o PLS segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta não obriga os partidos a promoverem as chamadas eleições primárias que, por serem de âmbito partidário, não torna necessária a desincompatibilização de pré-candidatos com cargo no Executivo.

Para o senador Aécio, a realização de prévias é essencial para valorizar a militância e fortalecer os partidos.

“Essa é uma matéria estruturante na vida partidária. Vem ao encontro de um anseio que os partidos políticos têm, ou deveriam ter, de participação cada vez maior da militância partidária, não só nas campanhas, mas também na definição dos candidatos e dos programas. O momento em que regulamentamos as prévias, damos uma sinalização à militância, de que eles terão papel importante, até decisivo, na escolha daqueles que serão candidatos aos cargos majoritários”, disse Aécio.

O PLS 156 é de autoria do senador Álvaro Dias e foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Pedro Taques.

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (24/04), o fim das isenções fiscais concedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país, prevista no projeto de resolução nº 72, que está sendo discutido, agora à noite, no plenário do Senado.

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves disse que a Resolução 72 põe fim à competição danosa entre os estados, mas prejudica fortemente alguns estados da Federação. Pela atual proposta do governo, sofrerão perda de receita o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Em seu pronunciamento, o senador destacou que a unificação das alíquotas de ICMS deveriam ocorrer em conjunto com o debate sobre os royalties do petróleo e da mineração, as dívidas dos estados e a melhor repartição dos recursos federais.

“Vamos votar favoravelmente ao projeto de resolução 72 porque ele acaba com a competição danosa para a indústria nacional pelos importados. Mas, mais uma vez, o governo federal deixa de fazer um gesto em favor da federação, do equilíbrio federativo. Essa é uma questão que deveria estar sendo vista conjuntamente com outras, como os royalties de petróleo e do minério, a renegociação das dívidas estaduais e a repartição dos fundos de participação”, afirmou.

Aécio Neves defendeu sua emenda que estabelece um período de cinco anos de ajustes para os estados que terão perda de recursos com a medida. Ele propõe que, durante cinco anos, essas perdas sejam compensadas pelo governo federal por meio de abatimento nas dívidas junto à União.

“A perda para o governo federal seria irrisória, sobretudo neste momento de crescimento e concentração de receita em suas mãos,” disse Aécio.

Pela emenda, o cálculo das perdas desses estados seria feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Aécio Neves participa de encontro com lideranças em Mato Grosso do Sul

“O PSDB estará se apresentado como um partido que pensa diferente do atual governo”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, na noite desta quinta-feira, de encontro com lideranças políticas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Aécio Neves destacou a importância das eleições municipais deste ano para intensificar o debate sobre os problemas e as mudanças necessárias ao país.

“Estamos fortalecendo com inúmeras candidaturas, em praticamente metade dos municípios do estado, a estratégia e estrutura de um partido que tem um projeto nacional. O PSDB estará se apresentando como um partido que pensa diferente do atual governo. Iremos falar do futuro, dos grandes temas nacionais, para mostrar que esse ciclo do governo do PT está no fim, e, em benefício do Brasil, precisa ser encerrado, porque perdeu a capacidade propositiva de enfrentar as grandes reformas e os grandes gargalos. Mas isso passa pela etapa municipal”, disse.

O senador Aécio Neves estava acompanhado do presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, do secretário-geral do partido, deputado federal Rodrigo de Castro, do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Bruno Araújo. Eles participaram do lançamento da pré-candidatura do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) à prefeitura de Campo Grande.

Infraestrutura

Aécio Neves lamentou a falta de investimentos do governo federal na infraestrutura sul-mato-grossense. Segundo ele, o aumento da produtividade do setor privado vem sendo prejudicado em razão disso. Aécio também criticou a atuação do governo nas áreas de saneamento, segurança e saúde.

“No financiamento da saúde, enquanto o atual governo se omite, o PSDB defende 10% da receita vinculados à saúde pública. Que o governo não se omita na segurança, onde 83% dos investimentos são custeados por estados e municípios, na desoneração do saneamento básico. Ano passado, as empresas de saneamento pagaram mais em impostos do que investiram em obras. Hoje, 45% dos municípios não tem saneamento básico. Vocês são prova disso, pois vêm dando mostras de extrema ousadia a partir do setor privado, com aumento da produtividade, mas sofrem com a fragilidade da infraestrutura, com os investimentos federais sendo permanentemente adiados”, criticou Aécio.

Aécio Neves participa de encontro sobre gestão pública no Mato Grosso

“Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, diz o senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, de um debate sobre gestão pública, reunindo líderes empresariais e políticos do Mato Grosso. O senador apresentou o modelo de gestão desenvolvido em Minas, durante seus dois mandatos como governador do Estado, e lamentou a falta de iniciativa do governo federal em realizar as reformas importantes para o país e o baixo investimento em infraestrutura.

“O governo do PT teve todas as condições de ousar. Poderia ter feito as grandes reformas que o país reclama, inclusive para resolver os gargalos para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Mas não quis enfrentar contenciosos. O Brasil pagou o preço e, apesar da propaganda oficial, que diz sermos a sexta economia do mundo, 45% dos nossos domicílios ainda não possuem saneamento. Mato Grosso, que cresceu sua produção de grãos em 40%, ampliando apenas 2% da área plantada, não tem infraestrutura para escoar sua produção, apesar das promessas do governo federal”, afirmou.

Principal marca de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, o Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas adotadas entre 2003 e 2010, permitiu o equilíbrio financeiro do Estado e a execução de investimentos históricos em educação, saúde, saneamento e em obras de infraestrutura, tornando Minas um modelo no Brasil e internacionalmente.

“Mostramos que o poder público pode ser tão ou mais eficiente que o setor privado. Minas Gerais saiu de uma situação de déficit fiscal e passou a ser apontado pelo Banco Mundial como exemplo de gestão. O banco hoje financia projetos do Estado tendo como contrapartida a melhoria de indicadores sociais, o que tem ocorrido ano a ano, seja na saúde, educação, segurança e também na infraestrutura. Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, disse Aécio Neves.

O ex-governador criticou os baixos investimentos do governo federal em saúde e segurança pública, áreas nas quais estados e municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos.

“Em 2000, o governo federal participava com 44% nas despesas com saúde, hoje com 30%. Quem acumulou mais receita nesse período foi o governo federal, que se recusou em dar 10% de sua receita para a saúde, enquanto estados dão 12 e municípios 15%. Na segurança pública, estados e municípios respondem por 83% dos investimentos, a União por 17%. Ou seja, vem caindo a participação do governo federal em segurança e saúde”, afirmou.

PSDB

Aécio Neves participou também do encontro estadual do PSDB do Mato Grosso. Cerca de duas mil pessoas ouviram do senador que o partido tem a responsabilidade de apontar novos caminhos para o Brasil.

“O PSDB tem responsabilidade com a construção de um novo destino para o Brasil, para Mato Grosso e para Cuiabá. Temos que apontar caminhos e compreender que perdemos, nos últimos anos, grandes oportunidades. No governo do ex-presidente Fernando Henrique, com oposição ferrenha de nossos adversários, o Brasil começou a avançar, com as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas sociais, iniciados sob inspiração de Ruth Cardoso. A partir daí, nenhuma agenda nova foi proposta,” declarou o senador para o público formado também por integrantes do DEM, PTB, PP, PSD e PT do B.

Aécio foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do secretário-geral da legenda, deputado Rodrigo de Castro, da presidente do PSDB Mulher, Telma Oliveira, do presidente do PSDB estadual, deputado Nilson Leitão, do deputado estadual Guilherme Maluf, dos ex-governadores Frederico Campos e Rogério Salles, além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Aécio Neves cobra do governo federal diálogo sobre dívida dos estados

Senador alertou para situação financeira dos estados, que pagam ao governo juros mais altos que empresas privadas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) voltou a cobrar do governo federal abertura de diálogo com os governadores sobre as dívidas dos estados junto ao Tesouro Nacional. Nesta quinta-feira (19/04), os governadores de Minas, São Paulo, Alagoas, Bahia, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros, estarão em Brasília reunidos em audiência pública para debater o pagamento de juros elevados à União. Aécio Neves disse que o governo federal cobra hoje dos estados e municípios brasileiros juros mais altos do que os que concede a empresas privadas por meio do BNDES.

“Falta generosidade ao governo federal para tratar os estados e os municípios como eles precisam ser tratados. Esperamos que, com a participação de governadores de todos os partidos, inclusive da base de sustentação do governo, possamos do ponto de vista da renegociação termos uma situação mais favorável, e não a mesma situação, como propõe o Ministério da Fazenda. Alguns estados não têm condição de fazer qualquer investimento ou mesmo melhorar o atendimento social de saúde, educação e segurança porque paga à União. E paga à União em uma taxa maior do que as empresas privadas pagam ao BNDES pelos seus financiamentos. Isso não se justifica. Portanto, é hora de repactuarmos a Federação e essa movimentação nessa quinta-feira vai ser muito importante para darmos um passo além no fortalecimento, no restabelecimento da capacidade de investimento de estados e municípios”, disse o senador.

Novo indexador

Aécio Neves defende que as dívidas dos estados possam ser corrigidas pelo IPCA ou pelo IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor indexador no período de apuração, ou seja, o mais favorável aos estados. O senador apresentou projeto de lei no Senado nesse sentido. Atualmente, o indexador utilizado é o IGP-DI, hoje nocivo às dívidas dos estados. Ainda segundo sua proposta, após este reajuste, a dívida seria atualizada sob uma taxa real de juros de 2% ao ano. Hoje, os juros reais variam entre 6% e 7,5%.

Aécio Neves propõe também limitar o comprometimento da receita líquida real dos estados em até 9%, contra valores que hoje variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

Caos financeiro

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bi, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

Aécio Neves participa de encontro com lideranças em Campo Grande

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa, nesta quinta-feira (19/04), de reunião com lideranças políticas do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Após o encontro, o senador visitará a 74ª Expogrande – 2012.

Evento – Encontro com lideranças políticas

Local – Câmara Municipal de Campo Grande – Avenida Ricardo Brandão 1.600, Cachoeirinha

Data – 19 de abril de 2012

15h30 – Entrevista Coletiva

16h – Reunião com líderes políticos

18h – Visita à 74ª Expogrande (Parque de Exposição)