Aécio Neves critica exclusão dos Vales do Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri de benefícios fiscais federais

Governo ignora regiões mineiras em incentivos previstos em projeto da LDO

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou, nesta quarta-feira (09/05), a exclusão feita pelo governo federal dos municípios dos Vales do Jequitinhonha, São Mateus e do Mucuri, em Minas Gerais, do conjunto de cidades credenciadas a receber incentivos fiscais para instalação de empresas.

O senador disse que o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias enviado ontem ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento, corrige uma grave injustiça cometida ano passado pelo governo federal contra os municípios da região do semiárido mineiro, mas promove nova discriminação ao excluir do projeto as regiões dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e São Mateus.

“O governo federal corrige pela metade seu equívoco, certamente alertado pelo que fizemos ano passado, e inclui o Norte mineiro nos benefícios. É justo e necessário, mas é tão e justo e necessário que também possamos incluir as esquecidas regiões dos Vales. Vamos continuar alertas para que não continue havendo discriminação para com os mineiros por parte do governo federal”, disse o senador.

Ano passado, Medida Provisória 512 do governo federal concedeu incentivos fiscais para implantação de indústrias em toda região do Nordeste brasileiro, mas não estendeu o mesmo benefício para a Área Mineira da Sudene. O senador Aécio Neves apresentou emenda incluindo os municípios mineiros. A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta de LDO enviada ontem pelo governo corrige a exclusão cometida contra o Norte de Minas, mas deixa de fora o conjunto de municípios que formam a Área Mineira da Sudene. Todos eles com baixos índices de desenvolvimento social e econômico.

“A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do semiárido incluirão a Região Norte de Minas Gerais”, diz o texto do projeto.

Aécio Neves afirmou que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que os benefícios fiscais conferidos pelo governo federal atendam sempre a toda Área Mineira da Sudene.

“Apresentarei emenda à LDO garantindo que todos os investimentos subsidiados no semiárido brasileiro, em sua região Nordeste, sejam também os mesmos incentivos dados à nossa região do semiárido”, afirmou o senador Aécio.

Semiárido Mineiro

Aécio Neves lembrou a importância de políticas públicas voltadas especificamente para o desenvolvimento das regiões mais pobres de Minas Gerais. Ele destacou que, em seu primeiro ano como governador de Minas, em 2003, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com políticas públicas dirigidas ao atendimento da região do semiárido.

“O governo federal do PT vem insistindo em desconhecer a realidade do semiárido mineiro. Quando fui governador do Estado por dois mandatos, instalei e fortaleci a Secretaria Extraordinária dos Vales e do Norte de Minas, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de políticas especiais para essa região. Ao final do meu mandato, consagramos o inédito investimento três vezes maior per capita nessa região do que no restante do Estado”, afirmou Aécio.

Aécio Neves critica pacote de estímulo à economia anunciado pelo governo federal

Para senador, medidas comprovam falta de coragem em propor reformas necessárias ao país

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou como paliativas as medidas de estímulo à economia anunciadas pelo governo federal nesta semana. O senador Aécio disse que falta coragem ao Executivo para que seja implantada a reforma tributária necessária ao crescimento do país. O senador cobrou do governo do PT contrapartidas para as novas perdas financeiras que estados e municípios terão com o pacote.

“Falta ao governo coragem para fazer o essencial – diminuir a carga tributária de forma vigorosa e definitiva no Brasil através de uma reforma que contaria com o nosso apoio no Congresso. Mas as divergências na base são tão profundas que eles preferem as medidas paliativas. E mais uma vez sem que fossem consultados os estados e municípios, que pagarão parte muito importante dessa conta. No momento em que as isenções sobre o IPI são prorrogadas e acrescidas, é preciso que lembremos que esses são os impostos compartilhados com estados e municípios. Isso afeta as já combalidas finanças dos estados brasileiros, sem qualquer contrapartida por parte do governo”, afirmou Aécio Neves.

O senador também criticou a desoneração fiscal de poucos setores da economia escolhidos pelo governo para receber o benefício. Para o senador Aécio, o estímulo deve ser concedido de forma igualitária para todos os segmentos produtivos, de modo que aqueles com menor poder de barganha não fossem prejudicados.

“Os setores mais organizados, de maior poder de lobby, de pressão, são os beneficiados. Por isso deixo sempre uma crítica empírica às medidas setoriais. Medidas como desoneração de folha de pagamento são cobradas por nós há muito tempo e deveriam ser gerais para todos os setores da economia, para não punirmos aqueles com menor poder de articulação e de pressão junto ao governo do PT. Até mesmo atendendo aos setores como uma sinalização definitiva, de longo prazo, como medida estrutural. E não apenas como uma medida eventual”, disse.

Desindustrialização

Aécio Neves  apontou o novo pacote como mais uma prova da falta de planejamento das ações do governo petista. Segundo ele, após contestar os alertas de desindustrialização da economia brasileira feitos por entidades empresariais e sindicatos, o governo federal tomou medidas que não garantirão as mudanças necessárias.

“É um esforço de frear esse gravíssimo processo de desindustrialização que ocorre no Brasil hoje. Durante quase um ano o governo preferiu contestar o discurso da desindustrialização, até que os níveis de crescimento da indústria chegaram a perto de 0% no ano passado. Acho que a sinalização que fica é da precariedade com que o governo toma suas decisões. Não há um planejamento de médio e de longo prazo que busque reestruturar o parque produtivo brasileiro. Obviamente, algumas dessas medidas terão algum efeito, mas esses serão de médio e curto prazo”, observou.

BNDES

O senador Aécio Neves discordou do protagonismo do BNDES nas medidas anunciadas pelo governo. De acordo com o senador, o banco vem concentrando seus financiamentos subsidiados pelo Tesouro Nacional nas grandes empresas e a juros muito menores do que aqueles cobrados dos Estados pela União.

“O governo insiste novamente em fazer do BNDES o maior instrumento para o desenvolvimento de certos setores da economia. Só que o BNDES vem concentrando os seus financiamentos subsidiados nas grandes empresas, nas grandes corporações brasileiras. Isso não tem um efeito na ponta, nas pequenas e médias empresas. Na verdade, o BNDES financia hoje o setor privado a juros muito menores do que, por exemplo, os estados federados, que têm que investir em segurança, saúde e educação, e que pagam as suas dívidas com a União. É algo ilógico, que só existe no Brasil”, afirmou Aécio.

Aécio Neves defende fortalecimento do agronegócio

Na ExpoZebu, senador ressalta importância do setor na geração de renda e empregos

O senador Aécio Neves visitou, nesta quinta-feira (03/05), a 78ª ExpoZebu, em Uberaba (MG). Em encontro com produtores rurais, entre eles o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), Eduardo Biagi, o senador discutiu demandas da agropecuária brasileira.

“O fortalecimento do agronegócio é importante para Minas Gerais, para todo o Brasil. Esse é um setor fundamental, que gera renda e emprego. O Brasil se sustenta economicamente, cresce economicamente pelo esforço do trabalho no campo”, afirmou o senador em entrevista, antes da abertura do evento.

A ExpoZebu, além de promover exposição e comercialização de animais, é referência como uma feira de genética e tecnologia, voltada para a pecuária. Durante a ExpoZebu, ocorrem diversos encontros em que autoridades e empresários do setor discutem aspectos legais, ambientais, sanitários e econômicos, entre outros, do agronegócio brasileiro. Este ano, o tema central da feira, “Zebu: o futuro em boas mãos”, é a sustentabilidade.

Antes do início da solenidade, o senador percorreu, ao lado do governador de Minas, Antonio Anastasia, o parque de exposição. Durante o evento, o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, entregou ao governador do Estado e ao presidente da ABCZ o “Resumo Executivo do Projeto Genoma Zebu Leiteiro”, que se refere à conclusão do sequenciamento do genoma das raças gir e guzerá por pesquisadores brasileiros.

Aécio Neves participa de encontro do PSDB e sindicatos em São Paulo

“Não queremos centrais sindicais a serviço de um projeto de poder. Queremos os sindicalistas construindo a nova e inadiável agenda brasileira”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta sexta-feira (27/04), que o PSDB quer a colaboração dos sindicatos para a agenda que o partido vai apresentar ao país. A declaração foi dada durante o 1º Congresso Sindical do PSDB, realizado em São Paulo. Aécio Neves frisou que o partido não deseja sindicatos submissos a um projeto de poder, e sim parceiros no debate dos problemas estruturais do Brasil.

“Não queremos centrais sindicais a serviço de um partido político ou de um projeto de poder. Queremos os sindicalistas construindo ao nosso lado a nova e inadiável agenda brasileira. Hoje, o PSDB fica mais forte, mais robusto e mais identificado com aquilo que é essencial para que o Brasil avance, gerando bem-estar para a sua gente, o respeito e a defesa dos trabalhadores brasileiros”, disse Aécio.

O senador afirmou que a reaproximação com o sindicalismo reafirma a identidade social democrata do PSDB. Ele considerou o encontro de hoje como um dos mais importantes para o partido.

“Estamos participando de um dos mais importantes eventos realizados pelo PSDB ao longo da sua história. Não só pelas lideranças presentes, não só pelo que significa nossa aproximação do movimento sindical. Estamos retornando às nossas origens. Não existe em nenhuma parte do mundo partido social democrata sem forte inserção no movimento sindical”, observou.

Empregos e desindustrialização

Aécio defendeu a participação de trabalhadores na discussão de políticas para as áreas da educação, saúde e segurança, e sobre a qualidade dos empregos gerados no país. Ele disse que a ampliação da agenda sindical faz parte da modernização desses movimentos.

“O sindicalismo moderno pressupõe não apenas defesa de melhores salários, de melhores condições de trabalho, da pauta específica do trabalhador, mas a opinião do trabalhador na discussão da qualidade da saúde, da própria qualidade do emprego, a questão educacional. Queremos isso, esse núcleo sindical participando da formulação do novo programa do PSDB”, afirmou.

E acrescentou: “Vejo o governo federal comemorar com muito entusiasmo os índices de emprego gerados no país. Agora, já não comemora tanto, porque deixaram de ser gerados com muito vigor. Mas a grande verdade é que mais de 90% dos empregos gerados no Brasil nos últimos dez anos foram até dois salários mínimos. O que está havendo é uma troca perversa de empregos mais qualificados por emprego de menor qualificação”, disse Aécio.

O senador criticou também a omissão do governo federal no enfrentamento dos problemas que estão levando o país a uma crescente desindustrialização.

“Estamos acompanhando com enorme preocupação o gravíssimo processo de desindustrialização por que passa o Brasil. O governo sempre com medidas paliativas, sem entrar na questão estrutural, que passa pelo câmbio sobrevalorizado, pela altíssima carga tributária, pela absoluta ausência de infraestrutura adequada para escoamento da produção brasileira, além da competição extremamente perversa que ainda sofremos em relação a produtos importados. O governo gasta muito e gasta mal”, disse.

PSDB Sindical

Cerca de duas mil pessoas estiveram presentes na abertura do congresso, que contou com a participação do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do presidente do Conselho Político do partido e pré-candidato a prefeito de SP, José Serra. Também presentes os presidentes da Força Sindical, deputado federal Paulinho; do PSDB Sindical, Antônio Ramalho; do PSDB Sindical de Minas, Rogério Fernandes, e dirigentes de sindicatos.

O núcleo sindical do PSDB está organizado em todos os estados do país e tem coordenadores nas cinco regiões do Brasil. Reúne hoje representantes de cerca de 200 sindicatos. As centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Nova Central concentram maior número de filiados.

Os temas em discussão no encontro são: mudanças na política econômica, redução dos juros, desenvolvimento do país, distribuição de renda, fortalecimento do mercado interno, política educacional, jornada de trabalho e salário para mulheres em condições de igualdade com os homens.

Aécio Neves diz que CPI deve investigar envolvidos nos setores público e privado

“Queremos fazer uma CPI em favor da verdade”, disse o senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quinta-feira (26/04), que a CPI Mista sobre o caso Cachoeira investigue todos os envolvidos, seja no setor público ou privado. Aécio afirmou que uma investigação ampla é o desejo da população brasileira.

“Temos, não apenas enquanto membros da oposição, mas enquanto cidadãos brasileiros, a expectativa de que seja uma investigação profunda, serena, mas que aponte todos os vínculos da contravenção, seja no Congresso Nacional, seja na administração pública em todos os níveis – municipal, estadual e federal –, e também os links, as relações da contravenção com o setor privado,” disse o senador.

Aécio Neves ressaltou que a apuração não pode ser transformada em instrumento de disputa política. Para ele, esta deve ser uma investigação em favor da verdade.

“Queremos fazer uma CPI em favor da verdade, e tampouco aceitaremos que a base do governo faça uma CPI contra a oposição. Ela não pode ser uma CPI seletiva, onde aqueles que têm maioria focam nos aliados daqueles que têm minoria. O clima que percebo é de seriedade, inclusive da sociedade, repito, para que não seja uma CPI onde a retaliação, a guerra política, prevaleça sobre a realidade dos fatos”, afirmou.

CPI

Nessa quarta-feira (25/04), a CPI Mista do caso Cachoeira realizou sua primeira reunião no Congresso. Ela terá 180 dias, prorrogáveis por outros 180, para realizar as investigações.

Aécio Neves critica novos contrabandos em medida provisória

Câmara dos Deputados incluiu 11 temas sem relação com o assunto central da MP 549, que desonera produtos destinados a deficientes

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar, nesta quarta-feira (25/04), em razão de contrabandos inseridos pela base do governo em uma medida provisória. Trata-se da MP 549/2011, aprovada pelo Senado, que desonera produtos utilizados por deficientes físicos.

Após ressaltar seu apoio à desoneração pela sua importância social, Aécio Neves criticou a inserção de 11 temas que não possuem qualquer relação com o assunto principal da MP 549. Todos eles incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

“Uma MP que busca beneficiar pessoas com deficiência física, assistimos, na Câmara, 11 outras matérias alheias a ela serem acrescidas. Autoriza o Executivo a exigir rotulagem de embalagem de papel destinado a impressão de livros e periódicos. Trata da comercialização de medicamentos não controlados e de isenção de IPI para importação de equipamentos de materiais esportivos, entre tantos outros. E, no momento que assistimos esses inúmeros contrabandos, continua adormecida e esquecida em uma gaveta qualquer da Câmara PEC aprovada por unanimidade pelo Senado que veda o contrabando, constitucionaliza isso”, afirmou Aécio, referindo-se, também, à PEC 11, que estabelece novo rito de tramitação para as medidas provisórias e encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde agosto.

Aécio Neves afirmou que o Congresso vem abrindo mão de suas prerrogativas constitucionais ao não adotar uma análise crítica em relação às medidas provisórias. Segundo o senador, não há como aceitar mais essa situação.

“Não há qualquer objeção ao tema central dessa MP. Mas não há como aceitar passivamente o que vem se tornando uma praxe. O Congresso, pela sua passividade e omissão, vem se desconstituindo. Estamos abdicando de uma prerrogativa que não foi criada por nós, mas sim pela população brasileira que nos elegeu para garantir o poder de legislar, do poder revisor do Senado”, afirmou Aécio Neves.