Aécio Neves participa do lançamento de livro de Yara Tupynambá

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, na noite dessa quarta-feira (16/05), do lançamento do livro “A Mesa de Carlos Drummond de Andrade”, de autoria da artista plástica Yara Tupynambá e do poeta Ozório Couto, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Antes do evento, o senador fez questão de receber Yara e Couto em seu gabinete no Senado.

O livro reproduz, em fotos, o painel “A Mesa”, obra-prima de Yara composta por 19 módulos pintados em 1980, no qual ela retrata os 340 versos compostos por Drummond em 1951. No poema, Drummond aborda seu universo familiar, uma homenagem aos 90 anos de seu avô que falecera 20 anos antes.

No livro, em edição bilíngüe, cada módulo pintado por Yara vem acompanhado por um poema de Ozório Couto. Neles, o poeta fala da obra de Yara e de Drummond e da relação entre elas. A troca de cartas entre os dois também está no livro.

“Yara é uma artista que, como poucos, sabe traduzir a alma de Minas Gerais. E faz isso de forma tão sincera e poética que sua obra é compreendida, respeitada e admirada em todo o mundo. Ter agora sua homenagem a Drummond, nosso poeta maior, perpetuada em livro é um privilégio. É mais uma forma de se levar o que de melhor se produziu e se produz em arte em Minas para além de nossas fronteiras”, afirmou o senador.

Aécio Neves vota para garantir mais recursos para estados e ampliar juizados especiais

Alteração no comércio eletrônico e aumento do número de juízes foram aprovados na CCJ do senado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente à proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a cobrança de ICMS de vendas pela internet, o chamado comércio eletrônico. A votação ocorreu, nessa quarta-feira (09/05), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a alteração, os estados de origem dos produtos, onde estão as empresas que operam a venda pela internet, terão de repartir o ICMS com os estados de destino, onde vivem os compradores desses produtos.

A ideia do projeto é contribuir para o maior equilíbrio da Federação, pois vai garantir maior repasse financeiro para vários estados. A estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado.

A PEC segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.

Juizados especiais

O senador Aécio também votou a favor, na CCJ, do projeto de lei da Câmara (PLC 25/12) que cria 225 cargos de juiz de turma recursal nesses juizados, vinculados à Justiça Federal de 1º grau. Criados há mais de dez anos, somente a partir de agora os Juizados Especiais Federais poderão passar a contar com estrutura própria.

Esse contingente de juízes deverá ser distribuído por 75 turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, entre eles o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (a que pertence Minas Gerais).

Em 2011, os juizados especiais federais receberam mais de 10,5 milhões de ações em todo o país. A matéria vai ao Plenário do Senado, onde será votada em regime de urgência.

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem por justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Aécio Neves critica tentativa do PT de fragilizar Procuradoria-Geral e Imprensa

Para o senador, essa postura pode causar danos à democracia brasileira

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quinta-feira (10/05), que a tentativa de lideranças do PT de desqualificar os trabalhos da Procuradoria-Geral da República e da imprensa coloca a democracia brasileira em cheque. A declaração foi dada em entrevista antes de palestra ministrada pelo senador durante o 29º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte.

Aécio Neves disse que a estratégia de criar constrangimentos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a veículos de imprensa durante as apurações da CPI Mista do caso Cachoeira terá a reação dos partidos de oposição. O senador disse que a CPI não pode ser utilizada para prejudicar o julgamento do escândalo do mensalão, denunciado pela imprensa em 2005 e envolvendo nomes do PT.

“Querer usar a CPI para mascarar a apuração em relação ao mensalão, ou para criar constrangimentos ao procurador-geral, terá a nossa objeção mais radical. O PT, infelizmente, deixa cair a máscara e mostra que o objetivo da CPI era um combate que nada tinha a ver com a elucidação das denúncias. Fica aí um alerta para a sociedade, porque o que está em jogo nisso é a própria democracia. No momento em que tivermos uma procuradoria-geral da República, o próprio Ministério Público fragilizado, e a imprensa cerceada, temos a democracia em cheque”, afirmou Aécio.

O senador alertou para a importância de que a imprensa possa exercer seu trabalho de forma independente. Para ele, o PT insiste em atacar setores da mídia que criticam o partido.

“O PT foca em algo que sempre foi um objetivo de algumas de suas lideranças que é o cerceamento da liberdade de imprensa. O PT busca atacar a mídia já que a mídia o contraria. E mais uma vez, o presidente nacional do PT nos fez o favor de deixar isso claro dizendo que setores da mídia, há muito tempo, não compactuam com o projeto de poder do PT. E é bom que não compactuem. É bom que sejam independentes esses setores da mídia”, disse o senador Aécio.

Poupança

Aécio Neves falou, ainda, sobre as mudanças feitas pelo governo na remuneração das cadernetas de poupança. O senador disse que é importante que haja de fato uma queda rápida na taxa de juros, para que as novas regras não prejudiquem os poupadores.

“Temos feito estudos com economistas extremamente qualificados. Achávamos que havia outras possibilidades de impedir uma migração de investimentos para a poupança, através da desoneração de algumas outras aplicações. Foi uma posição da presidente com o objetivo de uma redução abrupta na taxa de juros. É preciso que isso aconteça. Se isso não acontecer, terá sido um tiro no pé. A poupança é a aplicação hoje mais simplificada e, por isso mesmo, a preferida pelos pequenos poupadores. E criar complicadores à poupança sem a consequência imediata, rápida, de uma queda vigorosa na taxa de juros, é um problema a mais que o governo está criando”, observou Aécio.

Exclusão do Semiárido mineiro

Aécio Neves voltou a criticar a exclusão dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do São Mateus de futuros benefícios fiscais concedidos ao Nordeste brasileiro, conforme prevê o projeto de LDO enviado essa semana, ao Congresso, pelo governo federal.

Nele, o governo estende os benefícios antes negados aos municípios Norte de Minas, mas deixa de fora 75 cidades dos vales. Todas elas integrantes da Área Mineira da Sudene.

“Mais uma vez, o governo federal mostra desconhecimento em relação à realidade de Minas. O governo corrige em parte, talvez inspirado por nossas iniciativas, incluindo em benefícios que serão dados ao Nordeste a região Norte de Minas. Mas, surpreendentemente, excluem o Vale do Jequitinhonha, o Mucuri, e o São Mateus, como se eles não existissem para atração desses benefícios”, alertou o senador.

Aécio Neves apresentou ontem uma emenda estendendo os incentivos fiscais a todos os municípios da Área Mineira da Sudene.

Aécio Neves participa de Congresso Mineiro de Municípios

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participa, nesta quinta-feira (10/05), do 29º Congresso Mineiro de Municípios. O senador fará palestra sobre o desequilíbrio da Federação brasileira e as perdas financeiras que estados e municípios vêm sofrendo.

Evento: 29º Congresso Mineiro de Municípios
Local: EXPOMINAS, na Avenida Amazonas, 6.020, Belo Horizonte
Data: 10 de maio de 2012
Horário: 10 horas

Aécio Neves vota a favor da PEC da Música

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (09/05), favoravelmente à PEC da Música, que concede imunidade tributária a CD’s e DVD’s, entre outros produtos musicais de artistas brasileiros. A PEC 123, de 2011, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue agora para o plenário.

Com a isenção de impostos, estima-se que esse produtos possam ter queda de até 25% no preço final que chega ao consumidor.

O senador Aécio Neves destacou a possibilidade de estímulo a novos artistas pela redução de custos gerada pela proposta e lembrou que a imunidade tributária já é concedida a outros setores que fortalecem a cultura nacional, como o literário.

“O que está se buscando aqui, com um novo tratamento tributário para essa indústria, é o que já existe na indústria de jornais, revistas e livros, no Brasil. Há uma constatação de secretarias de Fazenda de que os preços dos CDS e DVDs cairão em torno de 25%. Estamos falando também, portanto, da possibilidade de lançamento de novos artistas, algo que interessa à cultura brasileira, em especial à regional”, disse o senador Aécio.