Aécio Neves exige respeito a quem presta concurso

Senador apresentou parecer favorável a projeto que proíbe concurso quando não há vagas definidas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (16/05), relatório a favor do projeto que proíbe a realização de concurso público exclusivo para formação de cadastro de reserva, aqueles que são realizados sem que haja vagas definidas para serem preenchidas.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) por unanimidade, de acordo com parecer do senador. Aécio Neves defendeu que a abertura de concurso sem que existam cargos vagos, além de gerar desperdício de recursos públicos, é uma demonstração de insensibilidade e desrespeito da administração pública àqueles que se preparam para concursos.

“É um projeto que respeita o concursando. Muitas vezes, o cidadão, para estudar para concursos e adentrar no serviço público, deixa o seu próprio emprego. Ele tem custos altos para estudar em cursos, apostilas. Enfim, passa no concurso e fica aguardando algo que não ocorrerá. Então, o que estamos garantindo a partir desse projeto aprovado é que a administração pública, quando for realizar um concurso, tem que definir com clareza quantas vagas estão disponíveis e todos aqueles que forem aprovados no concurso deverão ser chamados ainda no prazo de validade do concurso para preencherem essas vagas”, explicou o senador Aécio, em entrevista.

O projeto de lei do Senado 369/2008, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, determina que o número de vagas a serem providas sejam citadas expressamente nos editais dos concursos no âmbito da administração federal, estadual e municipal. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Exceção

O senador Aécio Neves acatou uma emenda proposta pelo senador José Pimentel, que abre exceção apenas para empresas públicas de economia mista. Essas estatais não poderão, no entanto, cobrar a inscrição para o concurso.

“Muitas dessas empresas concorrem no mercado e precisam de uma flexibilidade, de uma agilidade maior para convocação de servidores. Mas o projeto tem um altíssimo alcance porque no âmbito da administração pública direta é onde ocorriam as maiores distorções. Agora, abre-se concurso, garante-se o número de vagas. Os que foram aprovados terão a garantia de que serão contratados”, afirmou Aécio Neves.

Aécio convoca pré-candidatos a prefeito a redobrar trabalho em 2012

“Precisamos sair dessas eleições fortalecidos não apenas em Minas, mas em todo Brasil”, diz Aécio no encontro de tucanos mineiros

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) convocou, nesta sexta-feira (25/05), a militância e os pré-candidatos do PSDB a redobrar os trabalhos pelo fortalecimento do partido nas eleições municipais deste ano. Na abertura do encontro estadual da legenda que reuniu, em Belo Horizonte, cerca de 1.500 lideranças tucanas, Aécio Neves destacou que o PSDB é o maior partido em número de prefeituras em Minas Gerais e o segundo no Brasil, e buscará ampliar as alianças nas disputas municipais.

“Quero pedir a cada um de vocês, que já estavam de mangas arregaçadas, que desdobrem seus esforços. Hoje, estamos dando largada para as eleições municipais onde teremos alianças amplas em todo Estado. Precisamos sair dessas eleições fortalecidos não apenas em Minas, mas em todo Brasil. O PSDB é hoje o segundo maior partido em número de municípios no Brasil . Em um quadro partidário tão plural, como o do Brasil, é uma posição de muita força. Vamos somar aliados e administrar no Brasil, a partir de 2012, pelo menos 70% dos municípios brasileiros”, afirmou o senador.

Aécio Neves foi recebido pelos pré-candidatos e pela militância do PSDB num auditório lotado e com as presenças do governador de Minas, Antonio Anastasia, pelo presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, pelo presidente do PSDB de BH, deputado estadual João Leite, pelos integrantes das bancadas estadual e federal do partido, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado.

Em seu discurso, ele reafirmou a importância dos marcos econômicos do PSDB para a economia do país a partir do Plano Real e lamentou a ausência de uma nova agenda para o Brasil.

“A agenda de hoje é ainda a agenda de ontem, infelizmente. Vivemos ainda hoje a agenda macroeconômica do PSDB, a agenda do início dos programas de transferência de renda, a agenda da federação”, disse Aécio.

O senador voltou a criticar o abandono dos municípios pelo governo federal, que tem diminuído os investimentos nas áreas da saúde e da segurança.

“Dez anos atrás, 46% de tudo que se gastava em saúde no Brasil era de responsabilidade do governo federal. Hoje, são apenas 30%. São os prefeitos municipais e governadores que assumem a parcela maior de responsabilidade da mais dramática questão que aflige os brasileiros mais pobres: a saúde. Na segurança, 83% de todos os recursos investidos da segurança no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais. Onde está a generosidade do governo federal para com a realidade? É um desprezo absoluto para com a realidade dos municípios brasileiros”, afirmou.

Aécio Neves encerrou seu pronunciamento destacando que a boa gestão pública é hoje uma reivindicação da sociedade brasileira.

“Há no país, nas viagens que tenho realizado pelo país, um sentimento crescente, que se consolida a cada dia, de vermos no governo federal os instrumentos da boa prática da gestão pública”, disse ele.

Aécio Neves abre congresso nacional do PSDB Mulher

O senador Aécio Neves participou, na noite desta sexta-feira (18-05), em Recife (PE),da abertura do Congresso Nacional do PSDB Mulher. O encontro reuniu mulheres detodo país para debater os problemas enfrentados pelos país na saúde, educação e segurança.

Participaram do encontro o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, o líder do PSDB na Câmra dos Deputados, Bruno Araújo, o secretário-geral do PSDB nacional, deputado federal Rodrigo de Castro, a senadora Lúcia Vânia, a ex-governadora Yeda Crusius, Thelma de Oliveira, presidente do PSDB Mulher e, lideranças do partido.

“O PSDB vive hoje seu mais importante momento de renovação e de reconciliação com a sociedade brasileira. Ou nós nos reencontramos com nossa própria história ou perderemos a oportunidade de construir um país mais justo e mais solidário. Não existe nada mais importante para um partido político do que sua história, sua trajetória.”

“O PSDB deve sim, de cabeça erguida, olhar para trás e dizer: Se o Brasil é hoje um país melhor, mais justo, com mais oportunidades para os jovens e para as mulheres, é porque existiu o governo do PSDB, com a coragem e a ousadia de fazer as transformações que  outros não fariam.”

Veja abaixo os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves:

Agenda do país

A agenda que está em curso no Brasil de hoje é aquela proposta pelo PSDB lá atrás. As mudanças estruturais que ocorreram nesse país, com a nova política macroeconômica, metas de inflação, câmbio flutuante, somadas à modernização da economia, com o processo de privatização, avançando com a lei de responsabilidade fiscal, um novo marco da administração pública brasileira. E com uma ênfase especial: o início dos programas de transferência de renda, com a Comunidade Solidária, de Ruth Cardoso. Essas foram as bases para que este país esteja hoje de pé, por mais que os nossos adversários não tenham a generosidade de reconhecer.”

“É parte de nosso responsabilidade resgatarmos a nossa participação na construção desse Brasil de hoje para, a partir daí, apresentarmos uma nova agenda, a agenda de país do futuro.”

“Nos últimos 10 anos, o que nós vivemos no Brasil foi a mais perversa concentração de tributos nas mãos da União em detrimento de estados e municípios, como se o governo federal gostasse de ver municípios e estados pedintes, implorando por benefícios e por bondades da presidente da República.”

“É preciso tomar medidas rápidas e profundas para que, aí sim, o Brasil tenha uma saúde de melhor qualidade, uma segurança pública digna dos desafios de nosso tempo; uma educação de melhor qualidade”.

“Há 10 anos, o governo federal, de tudo o que se gasta a em saúde pública no Brasil, participava com 46%. Dois mandatos e quase dois anos de governo do PT, esses 46% encolheram para 30% apenas, cabendo aos estados e municípios o financiamento de 70% do financiamento da saúde.”

Segurança

“Vi aqui nos depoimentos que me antecederam, a preocupação com a segurança, em especial com a violência contra a mulher. Vocês sabem qual a participação do governo federal em todos os gastos com segurança pública hoje no Brasil? Estados e municípios investem 83%. Apenas 17% de tudo que se investe em segurança pública vem dos cofres federais. E onde está a concentração maior de recursos? Quem é que vem arrecadando cada vez mais, com recordes sucessivos a cada mês? O governo federal. Falta generosidade àqueles que detêm hoje o poder para com o Brasil , para com suas diversas regiões.”

PSDB e as mulheres

“O PSDB, com esse evento em Recife, diz de forma absolutamente clara que não aceitará que aqueles que hoje detêm o poder monopolizem também a força de nossa sociedade. Se apropriaram de muitas das nossas bandeiras e querem se apropriar também do discurso sobre gênero no Brasil Não permitiremos, porque não existe nenhum outro partido com um movimento feminino tão organizado e vibrante, e tão disposto a contribuir com a construção de um novo Brasil do que o PSDB.”

“Se nós olharmos para os direitos das mulheres, nós vamos encontrar no DNA do PSDB uma preocupação permanente com essa questão e que, obviamente, precisa ainda ser enfrentada em muitos outros desafios. Foi Covas, por exemplo, o primeiro governante brasileiro que determinou que nos programas de habitação de seu estado caberia à mulher  titularidade . Hoje, em grande parte do Brasil é assim”.

“Vamos colocar nas ruas candidatas de todas as regiões do Brasil com coragem e vibração para que, possamos dar ao PSDB a força que, eventualmente, ainda lhe falte. Inspirado nas palavras de Thelma de Oliveira e da senadora Lúcia Vânia, digo: se nós queremos transformar esse discurso em algo concreto, saltar das palavras eloquentes para a prática efetiva do PSDB, acho, sim, que é justo que uma parcela do fundo partidário ajude a organizar as campanhas das mulheres do PSDB”.

Senador Aécio Neves participa do Congresso Nacional do PSDB Mulher em Recife

O senador Aécio Neves participa, nesta sexta-feira (18/05), em Recife (PE), da abertura do Congresso Nacional do PSDB Mulher, realizado pelo PSDB nacional.

Antes do evento, o senador reúne-se com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. 

Agenda:

Reunião com o governador Eduardo Campos – 17 h

Local – Palácio Campo das Princesas

 

Abertura do Congresso Nacional do PSDB Mulher – 19h30

Local – Mar Hotel Recife – Rua Barão de Souza Leão, 451 – Boa Viagem

 

Mais informações:

(61) 3303-6050
(31) 9666-1100

Aécio Neves diz que descontentamento dos prefeitos vai além dos royalties

“Falta generosidade do governo para com o Brasil e para com os municípios”, diz senador

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (16/05), que a reação dos prefeitos municipais ao discurso da presidente Dilma Rousseff durante a 15ª Marcha em Defesa dos Municípios, ontem, em Brasília, vai muito além da questão dos royalties de petróleo. Para o senador, a vaia à presidente foi uma resposta à excessiva concentração de recursos nas mãos do governo federal frente às dificuldades financeiras dos municípios, que arcam hoje com os principais gastos em saúde, segurança e educação.

“É equivocada a análise de que a vaia que a presidente recebeu se deu exclusivamente em relação à questão dos royalties. Royalties são apenas um adendo em uma agenda muito extensa, a agenda da Federação brasileira para a qual o governo federal tem virado as costas. O que estamos vendo no Brasil ao longo dos últimos dez, 12 anos, é um acúmulo permanente de receita tributária nas mãos da União, em detrimento de estados e municípios”, disse o senador, em entrevista, após reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

O senador afirmou que a pouca receptividade que a presidente Dilma teve dos prefeitos tem como origem o descaso do governo federal para com a federação.

“Esta tendência à ganância, à arrecadação sem limites do governo federal. O governo comemora recordes mensais de arrecadação e não distribui adequadamente esses recursos, ao contrário, no momento de fazer as suas bondades, as faz com impostos compartilhados, como imposto de renda, como IPI, e não com as contribuições que são acumuladas exclusivamente pela União. Falta generosidade do governo federal para com o Brasil e para com os municípios”, disse Aécio.

O senador ressaltou na entrevista que o governo federal não tem dado respostas satisfatórias em relação a uma série de questões que afetam diretamente os municípios. O Senado aprovou este ano projeto que prevê nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, produtores e não produtores, calculado a partir da mesma receita de 2011 dos produtores. A proposta abrange as áreas já em exploração, o que não é aceito pelo governo. O governo federal só aceita mudar as regras para as áreas a serem licitadas no futuro.

“Na questão dos royalties do petróleo e do minério, o governo federal, ao invés de conduzir a negociação em favor do Brasil e da Federação, busca trazer para si uma parte dos novos recursos; questão relativa às dívidas dos estados que não chegou a bom termo até hoje. O desdém do governo federal em relação à questão da saúde pública. Hoje, 60% desta conta é dos estados e municípios. Na segurança, 83% de tudo o que se gasta no Brasil hoje vem dos cofres estaduais e municipais. Um absurdo. Basta ver a realidade , principalmente, dos pequenos e médios municípios brasileiros hoje para percebermos que, ou invertemos esta lógica da concentração, do Estado unitário no qual está se transformando o Brasil, ou vamos ter cada vez mais dificuldades de os prefeitos realizarem as despesas mínimas, atenderem as demandas básicas da sua população”, disse o senador.

Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstram o repasse de encargos da União para os municípios. Pelo projeto do governo federal de construção de creches, por exemplo, a União repassa aos municípios R$ 260 por criança, mas o custo real é de R$ 600.

Também em relação à aprovação do piso salarial dos professores, os prefeitos afirmam que terão grande dificuldade em compatibilizar as despesas com a receita dentro dos limites determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comissão da Verdade

O senador Aécio Neves considerou a instalação da Comissão da Verdade, realizada hoje em Brasília, como importante para todos os brasileiros. A comissão fará um levantamento sobre crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.

“A comissão tem a oportunidade de fazer a grande reconciliação do país com a sua história. E, na verdade, o foco da comissão me parece ser os crimes cometidos pelo Estado. Esta é uma comissão que não é de governo, do Estado brasileiro que tem como objetivo revisionar os excessos ou mesmo as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado no passado. Ela não pode ter, por outro lado, um caráter revanchista de reabrir feridas, mas ela permitirá isso que eu acredito, essencial, a reconciliação das atuais gerações de brasileiros com a sua história”, afirmou o senador.

Senador Aécio cobra solidariedade do governo federal para com Estados e Municípios

O senador Aécio Neves cobrou, nesta quarta-feira (16/05), em discurso da tribuna do Senado, atenção do governo federal às reivindicações dos municípios brasileiros.

Para o senador, a vaia que a presidente da República recebeu dos prefeitos presentes à 15ª Marcha em Defesa dos Municípios não foi apenas devido aos royalties do petróleo, mas pela falta de solidariedade do governo federal que concentra recursos em suas mãos e deixa para estados e municípios uma responsabilidade cada vez maior nas despesas com saúde, educação e segurança da população.

Veja abaixo os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves

Royalties

“Vou fazer aqui uma análise um pouco diferenciada daquela que foi feita pela imprensa, no dia de hoje, em relação à reação, ontem, de algumas centenas, talvez alguns poucos milhares de prefeitos que estiveram presentes em Brasília, em mais uma marcha, reivindicando atenção do governo federal para importantes pleitos dos municípios brasileiros. A imprensa repercute que, em determinado momento, vários desses prefeitos se manifestaram contrariamente à posição da senhora presidente da República em relação à questão da distribuição dos royalties do petróleo. A avaliação que faço é diferente: não se trata apenas de uma reação de descontentamento em relação a uma questão específica, esta também motivo de descontentamento, já que o Governo Federal poderia também, em relação à questão dos royalties, ter arbitrado uma discussão em que a reorganização da Federação fosse a prioridade maior. Diferente dessa posição, preferiu o governo federal brigar por uma parte expressiva dessas novas receitas.”

Concentração de recursos

“Mas, na verdade, há muitos anos, pelo menos há 10 anos, o Governo Federal vem virando as costas para a Federação brasileira. Hoje, estamos vivendo praticamente num Estado unitário, a concentração de receitas tributárias nas mãos da União é a maior de toda a nossa história republicana.”

Segurança

“Para falar na área de segurança pública, hoje uma tragédia nacional, preocupação de todas as famílias de brasileiros, morem eles no Norte, no Sul, em cidades grandes ou em cidades menores, de todos os investimentos feitos em segurança pública no Brasil, 82% são de responsabilidade dos municípios e dos estados, e apenas 18,5% de responsabilidade da União”.

13º salário

“A Firjan, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apresentou um interessante estudo que demonstra que 83% dos municípios brasileiros não conseguem mais se sustentar, não conseguem, sem se endividar, pagar, no final do ano, o 13º salário para os seus servidores.”

Transportes e habitação

“Na área de transporte, 65% dos investimentos são feitos por estados e municípios e apenas 35% pela União; na área de educação e cultura, 77,5% dos investimentos são feitos também por estados e municípios; na área de habitação e urbanismos os municípios e os estados arcam com 90% de tudo o que é investido no Brasil”.

Saúde

“Na área de saneamento básico e da saúde, há dez anos, quando o atual PT, atual partido hoje detentor do poder central, assumia o governo, dos investimentos em saúde pública, 46%, no ano de 2000, eram de responsabilidade da União, hoje a União participa com 30% apenas do total de investimentos em saúde pública”.

“Há pouco tempo, tivemos uma oportunidade histórica, daquelas que não se pode perder. Apresenta proposta por um ex-senador do PT, encampada por nós da oposição, e até com a proposta de escalonamento da sua implantação definitiva, propusemos que, da mesma forma que os municípios participam com 15% das suas receitas, no mínimo dos investimentos em saúde, os estados com 12%, que a União pudesse chegar, nos próximos anos, a 10%. O que fez o governo federal com a sustentação, infelizmente, da sua base? Virou as costas a essa oportunidade”.

“Não teremos a possibilidade de reorganizar o atendimento à saúde pública no Brasil com a participação da União; são 30% apenas da União, a maior concentradora de receitas, hoje, de investimentos na área da saúde pública”.

Saneamento básico

“Lembro-me, que na campanha eleitoral, depois de uma proposta apresentada pelo ex-senador, ex-ministro e candidato José Serra, encampada pela atual Presidente da República, ela assumiu com os brasileiros a responsabilidade e o compromisso de desonerar as empresas de saneamento básico de todo o Brasil, com a extinção do PIS e COFINS. Hoje, o que estamos a assistir? Já em 2011 iniciou esse processo, que vai se repetir em 2012, as empresas de saneamento básico estão pagando mais impostos que fazendo investimentos em todo o Brasil”.

“Tenho uma proposta, que tramita nesta Casa, a de que haja o cumprimento daquele compromisso de campanha, desonerando as empresas de saneamento básico. Essa seria, sim, uma proposta que nos levaria àquilo a um País realmente carinhoso para com as crianças, sobretudo as de mais baixa renda, já que 50% dos domicílios do Brasil não têm saneamento básico. Por que não tomar uma medida ousada nessa direção?”

Agenda da Federação

“Nós teremos alguns temas que vêm na direção da refundação da Federação no Brasil. São eles: redistribuição dos royalties, cuja discussão deverá voltar a esta Casa, royalties do petróleo e também da mineração, obviamente algo que atenderá à necessidade premente de estados e municípios mineradores brasileiros; a renegociação da dívida dos estados, sincera, e também nesse contexto de reorganização e fortalecimento da Federação, já que permitiria espaço fiscal para que os estados voltassem, em parceria com os municípios, a fazer os investimentos que já não conseguem fazer. Teremos ainda este ano que discutir aqui, os critérios para a distribuição do Fundo de Participação.”

Oposições

“Nós, da Oposição, temos tido, ao longo da nossa história, a capacidade de compreender e de diferenciar aquelas que são ações de governo daquelas que são ações de Estado. E para essas, nós estaremos sempre prontos a discutir e eventualmente a construir entendimentos”.

Federação versus estado unitário

“Quando estávamos aqui, na Constituinte de 1988, a soma das contribuições, que são os impostos arrecadados exclusivamente pela União, representava cerca de 20% de tudo o que se arrecadava, com a soma de IPI e Imposto de Renda, que são os impostos compartilhados com Estados e Municípios. Hoje, as contribuições somam mais de 100% de tudo o que se arrecada com impostos compartilhados”.

“As bondades são feitas sempre com os parcos impostos hoje compartilhados com Estados e Municípios. Esta não é uma manifestação de oposição; é uma manifestação da cidadania. Fomos governadores e temos a responsabilidade de compreender que ou temos a coragem de refundar a Federação do Brasil ou seremos todos cúmplices dessa sanha arrecadadora do governo federal.”

“Espero ainda viver no Brasil onde as marchas dos prefeitos não sejam mais marchas reivindicatórias e frustrantes como essas que temos assistido continuamente em Brasília. Sejam marchas de confraternização por um novo Brasil, um Brasil mais igualitário. E esse Brasil igualitário só vai ser realidade no momento em que estados e municípios readquirirem as condições de, eles próprios, enfrentarem as suas dificuldades. Sem depender da benevolência, sem depender do carinho, sem depender do humor do governo federal, em especial da senhora presidente da República.”