Aécio Neves: Senado votou pela preservação da instituição

Senado cassou nesta quarta-feira mandato de Demóstenes Torres por 56 votos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (11/07), que a sessão que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres garantiu a credibilidade do Senado Federal junto à sociedade. Houve 56 votos favoráveis à cassação, 19 contra e 5 abstenções na votação. Aécio Neves disse que ocorreu uma quebra de confiança por parte do ex-senador junto a seus colegas de Parlamento.

“O Senado votou pela preservação da instituição. O resultado foi aquele que se esperava, houve uma quebra de confiança do senador Demóstenes para com os seus pares. Cabe a nós, senadores, garantirmos a respeitabilidade da instituição, as suas prerrogativas”, afirmou o senador Aécio Neves, em plenário, após o término da sessão nesta manhã.

Antes do plenário e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o processo contra o ex-senador foi analisado no Conselho de Ética da Casa. A acusação que levou à cassação de Demóstenes Torres foi por quebra de decoro parlamentar, em razão das denúncias sobre suas relações com o contraventor Carlos Cachoeira.

“Meu voto hoje foi o mesmo da Comissão de Constituição e Justiça”, disse o senador Aécio, referindo-se ao seu voto favorável à cassação de Demóstenes na CCJ do Senado.

Prêmio Kluge

Na noite desta terça-feira, o senador Aécio representou o Senado na entrega do prêmio John W. Kluge ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A homenagem, ocorrida em Washington (EUA), é de autoria da Biblioteca do Congresso americano. O ex-presidente é o primeiro intelectual latino-americano a receber a premiação.

Aécio Neves participa de entrega de prêmio da Biblioteca do Congresso dos EUA

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participa em Washington, na noite desta terça-feira (10/07), da entrega do prêmio John W. Kluge ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Aécio Neves representa o Senado Federal na homenagem promovida pela Biblioteca do Congresso americano.

Após a premiação, o senador embarca para Brasília, onde cumpre agenda no Senado nesta quarta-feira, participando da sessão relativa ao senador Demóstenes Torres.

Aécio Neves reafirma apoio à renegociação da dívida dos estados com a União

“Renegociar a dívida dos estados é fazer justiça, permitir que os estados readquiram a capacidade de investir em saúde e educação”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) garantiu seu apoio à mobilização de deputados estaduais de todo o país em favor de mudanças nas regras atuais de cobrança das dívidas dos Estados pelo governo federal. O senador reuniu-se ontem (04/07), em Brasília, com deputados estaduais de todo o País. Entre eles, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli (PP/SC), e os presidentes da Assembleia Legislativas de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB).

Aécio Neves é autor do projeto de lei que muda o atual indexador usado pelo governo federal para correção das dívidas dos estados e limita em 2% ao ano os juros cobrados pela União. Atualmente, o indexador utilizado obrigatoriamente é o IGP-DI, acrescido de juros que variam entre 6% e 7,5%.

O senador lembrou que a realidade atual é distinta da época em que os contratos com a União foram firmados e destacou que estados e municípios têm arcado cada vez mais com os gastos em saúde, educação e infraestrutura, em contraponto com a crescente concentração de recursos no governo federal.

“Essa é a causa da Federação. O Brasil caminha a passos largos para se transformar em um estado unitário. Estamos vivendo hoje a mais perversa concentração de receitas nas mãos da União de toda a história republicana do Brasil. Portanto, renegociar a dívida dos estados é fazer justiça, permitir que os estados readquiram a capacidade de investir em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. Na verdade, a União se transformou em agiota dos estados, já que ela, através do BNDES, empresta ao setor privado a juros muito mais baratos do que ela cobra dos estados. A realidade de hoje é muito diferente daquela em que as dívidas foram renegociadas e temos que colocar um freio nessa sanha arrecadadora do governo federal”, afirmou.

O senador afirmou que o a renegociação das dívidas pode ser votada pelo Congresso no início do 2º semestre. Aécio Neves revelou preocupação com o baixo nível de investimentos feitos nos estados atualmente, em especial em áreas como saúde educação e infraestrutura.

“Várias propostas aqui tramitam e queremos buscar uma que atenda os estados do ponto de vista dos investimentos, até, quem sabe, fazendo com que parte desses recursos que sejam pagos à União em investimentos acertados com a própria União. Na área da saúde, por exemplo, na área de infraestrutura ou da educação. Essa movimentação das assembleias é muito saudável, muito bem vinda e acho que o tema está maduro para, quem sabe, no início do segundo semestre, do mês de agosto, possamos tê-los já em debate e sendo votado pelo Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio.

Proposta

O senador Aécio Neves apresentou, em abril deste ano, projeto de lei estabelecendo que o indexador a ser utilizado no reajuste das dívidas poderá ser o IPCA ou o IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor, ou seja, mais favorável aos estados.

Aécio Neves também propõe limitar o comprometimento da receita dos estados em até 9%, contra valores que, atualmente, variam entre 11,5% e 15%, dependendo da unidade federativa.

Por que a mudança?

O IGP-DI era o indexador mais vantajoso para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos, inviabilizando os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 15 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 21,5 bilhões. Mesmo assim, o estado deve R$ 59 bilhões, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então. Já o estado de Santa Catarina desembolsou R$ 1,5 bilhão para o pagamento da dívida apenas em 2011, restando R$ 1 bilhão para a realização de investimentos.

Aécio Neves vota pelo prosseguimento do processo de cassação de Demóstenes

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, na manhã desta quarta-feira (04/07), pelo prosseguimento do processo de cassação do senador Demóstenes Torres, em votação na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os senadores aprovaram por unanimidade relatório do senador Pedro Taques pela admissibilidade do parecer do Conselho de Ética, estabelecendo, assim, que o processo foi conduzido de forma constitucional, respeitando as normas legais previstas.

A cassação do senador Demóstenes, instância final do processo, será votada nos próximos dias. São necessários 41 votos entre os 80 senadores votantes para que o mandato seja cassado.

Aécio Neves: RDC para obras do PAC é prova de incompetência do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) protestou contra a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do PAC. Na votação dessa quarta-feira, o senador disse que, ao mudar as regras apenas dos contratos e obras federais, o governo cria um regime exclusivo para sua própria administração e facilita a prática de irregularidades nos contratos e obras públicas. O novo regime altera as exigências estabelecidas na Lei de Licitações (8.666) e flexibiliza as regras dos contratos públicos federais.

“Estamos impondo um novo e perigoso risco à licitude dos processos licitatórios no País. Estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais obras serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão por esse esdrúxulo novo regime diferenciado. Salta aos olhos a razão primária dessa iniciativa do governo: ela traz o reconhecimento da absoluta falta de competência gerencial do governo, que no último ano não conseguiu executar sequer 20% das obras do PAC para as quais existiam recursos garantidos”, afirmou Aécio Neves.

A emenda do RDC foi aprovada pela base de apoio do governo no Senado junto com a Medida Provisória 559, que originalmente autorizava a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), concessionária de energia elétrica estadual.

Mudanças na Lei 8.666

O senador defendeu mudanças na legislação atual de licitações com objetivo de dar agilidade aos processos. No entanto, afirmou que esse debate precisa ocorrer de forma ampla no Congresso, e não por meio de uma emenda incluída numa MP, no chamado contrabando legislativo.

“Digo aos senhores como ex-governador de Estado, nosso processo licitatório precisa de aprimoramentos, mas todo aprimoramento tem que ser feito no bojo de uma lei discutida em profundidade nessa Casa, e não por uma iniciativa como essa do governo federal. Se tivermos que discutir a 8.666, criar alternativas, desburocratizá-la, estaremos dispostos. Mas aceitar passivamente mais essa violência contra o parlamento brasileiro, nós, da oposição, estaremos sempre para dizer não”, disse o senador Aécio.

Ineficiência

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves destacou que o governo federal não conseguiu executar sequer 20% das obras do PAC, embora tivesse com recursos garantidos em 2011. Para o senador, o ritmo lento que o governo federal vem imprime às obras é o verdadeiro motivo para as mudanças na lei.

O senador também alertou para a possibilidade de uso político dos investimentos a serem feitos por meio do novo regime. Segundo ele, governadores e prefeitos também irão querer as novas regras para as obras de seu interesse.

“Amanhã, governadores e prefeitos irão buscar incluir suas obras, independente da sua dimensão, no PAC, para que possam ter o RDC como ordenador da sua contratação. E pode ser que o governo federal resolva que as obras dos governos de oposição sejam aquelas que precisaram dos trâmites um pouco mais complexos para serem aprovadas e aquelas que atendam seus aliados sejam as facilitadas nesse novo e inovador processo”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves protesta contra extensão de regime especial a obras do PAC e volta a criticar uso abusivo de MPs pelo governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do plenário do Senado, nesta quarta-feira (27/06), para protestar contra a inclusão na Medida Provisória 559 de emenda que estende às obras do PAC o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), antes anunciado pelo governo federal apenas para obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.

O senador criticou a inclusão da matéria por meio de emenda na MP, que originalmente autorizava a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, configurando assim o chamado contrabando. Além do RDC, outros 31 temas sem relação com o assunto principal da MP foram incluídos durante a tramitação da medida, impedindo, assim, o debate desses temas pelo Congresso.

Aécio Neves é autor de proposta que limita o uso abusivo de MPs pelo governo federal. Entre as restrições estabelecidas, está o fim dos contrabandos. A chamada PEC das MPs foi aprovada em 2011 por unanimidade no Senado Federal. Relatório favorável à aprovação da proposta está concluído e pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Trechos de discurso do senador:

“É hora de saber se estamos definitivamente dispostos a abdicar da nossa responsabilidade de legislar. Se vamos delegar ao Poder Executivo, como vem ocorrendo ao longo desses 18 meses, a responsabilidade de, por vontade própria, e unilateralmente legislar em nome do Congresso, não deveríamos estar aqui reunidos. O Congresso Nacional, e o Senado em especial, a Casa da Federação, ao aceitar mais uma vez essa violência – nesse caso contra a própria Constituição, pois contra esta Casa ela tem sido corriqueira e reiterada – está abdicando de uma prerrogativa que não é nossa, que somos apenas delegados da população brasileira para garantir as prerrogativas dessa Casa.”

“Digo com muita clareza do absurdo da extensão desse regime diferenciado para obras do PAC. A partir de agora, estaremos dando uma carta branca ao governo federal para dizer qual a obra que vai ser autorizada e aprovada por licitação e qual vai ser pelo RDC. Isso jamais ocorreu na história desse País e espero que não ocorra agora. Somos contrários a esta medida”.