PSDB vai à Justiça após pronunciamento de Lula em cadeia nacional
O PSDB vai ingressar com uma ação na Justiça Federal após o pronunciamento do presidente Lula em rede nacional sobre o Imposto de Renda, realizado na noite deste domingo (30/11).
O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e televisão ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política antecipada, como palanque político. Em nenhum momento Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha.
O partido também solicitará à Justiça que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos relativos à transmissão por desvio de finalidade. Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando.
Em outra ocasião em que houve abuso, apresentei um projeto de lei (3009/2024) que define critérios mais rígidos para a convocação de rede nacional de rádio e televisão. Estamos trabalhando no Congresso para aprová-lo.
O PSDB reafirma seu compromisso com a legalidade e com a defesa de práticas republicanas que respeitem a democracia brasileira.
Deputado federal Aécio Neves Presidente Nacional do PSDB
Câmara aprova avanços na licença e no salário-paternidade
O pagamento de um salário-paternidade a segurados do INSS e a ampliação do período de licença-paternidade são dois avanços aprovados pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (04/11).
O conjunto de novas medidas traz ainda uma outra importante conquista proposta pelo deputado federal Aécio Neves: a garantia de pagamento do salário-maternidade ao pai nos casos em que ocorrer o falecimento da mãe durante o parto da criança ou nos meses em que ela tem direito ao benefício pago pela Previdência Social.
A proposta de Aécio já havia sido aprovada pelo Senado Federal e passou a tramitar na Câmara em conjunto aos projetos agora aprovados e que estendem aos pais as mesmas garantias já estabelecidas às mães seguradas pelo INSS.
“Faço uma referência ao deputado Aécio Neves, que é autor da proposição que garante exatamente essa equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade nos casos trágicos de falecimento da mãe durante o parto”, destacou o deputado Pedro Campos, relator do texto final aprovado.
A Constituição Federal já previa a criação de um salário-paternidade, mas o pagamento do benefício depende de uma lei específica para ser regulamentada. As medidas agora votadas na Câmara fazem essa regulamentação, mas dependem ainda de aprovação pelo Senado e da sanção da presidência da República.
Maior proteção na adoção de filho, uma garantia já assegurada em lei proposta por Aécio
Duas emendas de Aécio já estão em vigor garantidas pela Lei 12.873-2013. São as emendas A e B feitas ao artigo 71 da legislação trabalhista estendendo o pagamento de salário por 120 dias à mãe ou pai solteiro que adota uma criança ou adolescente.
Essas duas importantes conquistas estão mantidas na nova legislação, que prevê o pagamento do salário-paternidade.
“Todos sabemos da importância dos vínculos que devem ser construídos com os filhos desde o nascimento e, na adoção, essa necessidade de intensa convivência e de proteção ao filho ou filha é a mesma. Por isso são avanços que atendem a uma nova realidade da sociedade”, defende Aécio.
Se sancionado, o novo texto ampliará a licença-paternidade para 20 dias, de forma gradual até 2027.
Aécio critica omissão de Lula ao não reconhecer Nobel da Paz concedido à venezuelana María Corina Machado
Nota à imprensa
O silêncio do presidente Lula e de seu governo diante do Prêmio Nobel da Paz 2025, concedido a María Corina Machado, é incompreensível. Ao não reconhecer a honraria a uma líder venezuelana que luta incansavelmente contra a opressão do regime de Nicolás Maduro, o governo brasileiro prioriza alianças ideológicas em detrimento da defesa da democracia e dos direitos humanos.
O Nobel da Paz a María Corina reacende a urgência de discutirmos o fim do regime autoritário na Venezuela, um debate que o Brasil, como nação vizinha, não pode ignorar. A omissão do presidente Lula contrasta com a coragem dessa líder, cuja trajetória inspira a América Latina a manter viva a luta pela liberdade.
Que este reconhecimento internacional fortaleça a batalha pela democracia na Venezuela e em toda a nossa região, onde a chama da liberdade deve prevalecer.
Aécio Neves e María Corina Machado na Comissão de Relações Exteriores do Senado em 2014 – Foto: Senado Federal
Em abril de 2014, Aécio recebeu a visita da deputada venezuelana Maria Corina Machado, cassada pelo governo de Nicolás Maduro, na comissão de Relações Exteriores do Senado. Neste dia, Aécio criticou a falta de resposta da diplomacia brasileira e da presidente Dilma Rousseff à crise política que levou milhares de manifestantes às ruas na Venezuela. Aécio também manifestou solidariedade à parlamentar e repudiou a privação de direitos a que o governo submete a população.
Em junho de 2015, Aécio e uma comitiva de parlamentares do Senado viajaram até Caracas, capital da Venezuela, e foram impedidos de se deslocar até o presídio onde líderes da oposição do país estavam mantidos presos pelo regime de Nicolás Maduro. Aécio criticou a decisão do governo da presidente Dilma ao determinar que o embaixador do país na Venezuela deixasse de acompanhar a delegação dos senadores.
Os senadores Aécio Neves e Ronaldo Caiado ao lado das ativistas venezuelanas Lílian Tintori e María Corina Machado. Foto: Fabiola Ferrero
PSDB lança propagandas com críticas à gestão de Romeu Zema
Nos filmes, Aécio reforça legado tucano, expõe perda de relevância do Estado e denuncia sucateamento de estatais
O PSDB de Minas Gerais estreia, a partir desta segunda-feira (15/9), uma nova série de inserções partidárias na televisão e no rádio, com foco em recolocar o protagonismo de Minas no centro do debate público. As peças fazem um contraponto entre resultados obtidos em gestões tucanas e o cenário atual, marcado por perda de relevância do Estado, paralisação de investimentos e tentativa de venda de estatais estratégicas.
A campanha reúne quatro filmes. Em dois deles, o ex-governador Aécio Neves questiona a estagnação de Minas e defende o patrimônio público. “Minas parou”, diz Aécio, ao cobrar retomada da capacidade de investir em educação, saúde, segurança e infraestrutura, reforçando que “o PSDB já mostrou que sabe fazer”. Em outra inserção, ele reage à agenda de privatizações: “Quando eu fui governador, a Cemig, a Copasa e a Codemig eram motivo de orgulho dos mineiros. (…) Hoje, estão sucateando as nossas empresas para entregá-las na bacia das almas. Minas merece respeito e gestão responsável” .
O presidente do PSDB-MG, deputado federal Paulo Abi-Ackel, apresenta a mensagem propositiva da série, ao afirmar que “Minas, que já foi referência nacional, hoje virou piada e perdeu relevância” e que é hora de “recolocar Minas no topo, com muitas obras e o fortalecimento dos municípios” . A quarta peça traz vozes femininas do partido — Cinthia Ribeiro (presidente do PSDB-Mulher), Glória da Aposentadoria (vereadora em Contagem) Karla do Fabiano (prefeita de Mathias Lobato) — com ênfase no centro democrático e na expansão da liderança das mulheres: “Somos mineiras. Somos PSDB. Unidas para cuidar de Minas com seriedade, respeito e resultado”.
Narrador: Minas já foi exemplo para o Brasil. Mas quando foi a última vez que você viu uma manchete assim?
Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais: A verdade é que Minas parou. A verdade é que nós não participamos mais de nenhuma das grandes discussões nacionais e perdemos o essencial nossa capacidade de investir em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. De investir em você. Isso tem que mudar rápido. O PSDB, você se lembra, já mostrou que sabe fazer. E quem já fez pode fazer de novo.
Narrador: Querem vender as empresas de Minas Gerais. Será que é uma boa ideia?
Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais: Quando eu fui governador, a Cemig, a Copasa e a Codemig eram motivo de orgulho dos mineiros. Nós tínhamos resultados extraordinários e esses resultados eram investidos em programas como Proacesso, como Luz para Todos. Hoje, estão sucateando as nossas empresas para entregá-las na bacia das almas. Minas merece respeito e gestão responsável. E o PSDB está aqui para defender o patrimônio dos mineiros.
Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB de Minas Gerais: Minas, que já foi referência nacional, hoje virou piada e perdeu relevância. Quando competência, diálogo e boa gestão governaram, a realidade era outra. Os tempos do PSDB marcaram história e jamais poderão ser esquecidos. Com serenidade e trabalho, vamos ocupar esse espaço e recolocar Minas no topo, com muitas obras e o fortalecimento dos municípios. Venha com a gente. Venha com o PSDB.
Karla do Fabiano, prefeita de Mathias Lobato: Minas já provou que a boa gestão transforma. Agora ampliamos o jeito PSDB de trabalhar com mais mulheres no comando.
Glória da Aposentadoria, vereadora de Contagem: Longe dos extremos e da radicalização que paralisam o Brasil.
Cinthia Ribeiro, presidente do PSDB-Mulher: O que queremos é um Brasil unido, com oportunidades para todos, especialmente para as mulheres.
Karla: Somos mineiras. Somos PSDB. Unidas para cuidar de Minas com seriedade, respeito e resultado.
Glória: Venha para o PSDB.
Aécio rebate declaração de Haddad sobre PSDB
O deputado Aécio Neves, presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de formação política do PSDB, rebate declaração do ministro Fernando Haddad sobre PSDB em entrevista ontem ao UOL.
Abaixo a transcrição da fala do deputado Aécio Neves no vídeo anexo:
“Ministro Haddad, o senhor declarou ontem que a parte boa do PSDB que sobrou, está apoiando o governo Lula. Nada mais falso, nada mais oportunista.
Apenas para refrescar sua seletiva memória, nós do PSDB combatemos o PT desde o seu nascedouro, muito antes do Bolsonarismo existir.
Combatemos o PT primeiro para defender a democracia quando o PT decidiu irresponsavelmente negar o seu voto a Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, quando, sem a ajuda do PT, colocamos fim a 21 anos de ditadura no Brasil.
Combatemos o PT quando vocês votaram contra a Constituição de 88, que vem sendo a guardiã da nossa democracia, combatemos o PT quando, por mero oportunismo eleitoral, vocês votaram contra o Plano Real que colocou fim à inflação no Brasil.
Fizemos oposição ao PT quando vocês lutaram de todas as formas para derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs limites aos gastos públicos.
Combatemos duramente o PT quando o dinheiro dos brasileiros foi financiar obras em ditaduras amigas como o porto de Mariel em Cuba cujo enormes prejuízos seu governo esconde até hoje.
Nós do PSDB, Sr. Ministro, combatemos com vigor a malfadada nova matriz econômica lançada pelo PT e que, com seu apoio no Governo Dilma, levou o Brasil a 3 anos consecutivos de recessão e à criação de um exército de 11 milhões de desempregados. O senhor se lembra disso, não?
Poderia, Sr. Ministro, estar listando aqui inúmeros outros males que o PT trouxe ao Brasil incluindo aí os seus mensalões e petrolões.
Mas vou ficar por enquanto por aqui apenas lembrando que o Brasil não tem apenas 2 campos políticos, como sempre apregoou o oportunista discurso petista que o ministro da Fazenda parece querer resgatar. O “nós contra eles”, criação genuína do petismo, só fez mal ao Brasil e continua fazendo.
E quero dizer ainda que ser, por convicção, opositor do PT e de suas práticas, não nos torna aliados da direita radical, cuja agenda também vem fazendo muito mal ao país. Existe vida inteligente entre os extremos e a saída para o impasse que vivemos hoje será sempre pelo centro. Com responsabilidade e equilíbrio.
Ministro Haddad, realmente alguns tucanos deixaram as fileiras do PSDB e se alinharam a outras correntes políticas e alguns ao próprio PT. Respeito suas decisões, mas lamento por eles, porque na política, como na vida, o caminho mais fácil nem sempre é aquele que nos leva mais longe.
Mas nós do PSDB de verdade, independentemente de momentos de maior ou menor força, continuaremos firmes na defesa dos nossos valores e dos nossos princípios. Princípios que nos fizeram ser o único partido nacional que não se curvou no passado ao governo Bolsonaro e tampouco se curva agora ao governo Lula.
Sr. Ministro, enquanto o PT se alimenta do confronto com o Bolsonarismo, os brasileiros sofrem com a carestia e com os aumentos incontroláveis de taxas e impostos.
É hora de o ministro da Fazenda trabalhar mais e fazer menos política. O Brasil não aguenta mais esperar. Quanto a nós do PSDB, fique tranquilo, continuaremos onde sempre estivemos, defendendo o Brasil do atraso e dos extremos.
Como já tive oportunidade de lhe dizer uma vez, vou repetir algo que aprendemos muito cedo aqui em Minas: um pouco de humildade e caldo de galinha não faz mal a ninguém.
Aécio vê com preocupação fim do foro privilegiado
O deputado Aécio Neves manifestou-se, nesta terça-feira (12/08), contrário ao fim do foro privilegiado para parlamentares e autoridades, previsto na Proposta de Emenda à Constituição PEC 333/2017.
Como presidente da Câmara dos Deputados, em 2001, Aécio Neves aprovou o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns além de outras medidas que integraram à época o chamado Pacote Ético.
Leia a declaração do deputado Aécio Neves:
A definição do foro por prerrogativa de função e o conceito de imunidade parlamentar foram estabelecidos em 2001, a partir de articulação que conduzi como presidente da Câmara dos Deputados à época. Vieram com um conjunto de medidas que foi denominado “Pacote ético” e foi, sem dúvida, um grande avanço que fortaleceu o Parlamento, vigorando até hoje.
A mudança teve o objetivo de colocar limites à imunidade parlamentar, criando um equilíbrio entre a liberdade de expressão, representada pelo voto e opinião dos parlamentares que devem ser protegidos, e a necessidade de responsabilizar parlamentares por atos eventualmente praticados que não tenham relação com o exercício do mandato, os chamados crimes comuns.
Vejo com grande preocupação a articulação em curso para alterar mais uma vez a Constituição no calor das emoções e motivada por questões circunstanciais.
Essa proposta de 2001 foi construída após um grande e amplo debate nacional, que buscou dar à necessária imunidade parlamentar os contornos e limites que ela tem hoje.
Até então, para se processar um deputado ou senador por atos alheios ao exercício do mandato, era necessária a autorização do Congresso Nacional, o que, na prática inviabilizava o início de qualquer processo.
Isso depunha contra o próprio Congresso Nacional. Foi para corrigir isso que nós estabelecemos esses limites.
A partir da emenda constitucional 35 de 2001 passa a não ser mais necessária a autorização do Congresso e determina-se que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de processar parlamentares quando acusados ou investigados por crimes comuns, preservando-se a imunidade para atos que tenham relação com o exercício do mandato. Com isso, acabou-se também com a possibilidade de certos casuísmos e de que questões políticas locais interferissem contra ou a favor do andamento de determinado processo em instâncias inferiores.
Nesses 24 anos, considero que essa proposta se mostrou eficaz. O Congresso, muito fragilizado naquele período, recuperou credibilidade, o que foi fundamental para outros avanços que vieram depois, como a limitação para edição de medidas provisórias dentre outros.
Não vejo, portanto, razões objetivas que justifiquem a volta ao passado.
Ao contrário do que podem pensar alguns, o atual texto protege o exercício do mandato e fortalece o Parlamento.
Imunidade e impunidade são coisas diferentes e não devem ser confundidas.
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