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Pronunciamento sobre auxílio emergencial ao RS – CREDN – 08-05-24

Certamente a voz dos mineiros e de todos os brasileiros de consternação em relação à tragédia que se abateu sobre o Rio Grande, em especial sobre nossos irmãos gaúchos. Ao lado dessa tragédia de dimensões únicas, assistimos também uma mobilização, talvez também inédita, de brasileiros e brasileiras de todas as regiões do Brasil, em solidariedade ao povo gaúcho. Quero trazer não apenas aqui a nossa solidariedade que tem se manifestado desde o início desses acontecimentos.

Mais do que isso, peço que leve ao governador Eduardo Leite também esse nosso sentimento, ao mesmo tempo também o registro da correção com que ele tem agido nesses episódios, buscando parcerias, seja com o setor público, seja com setores privados do Rio Grande e de outras regiões do país. Mas em um momento como esse, vem à tona algumas questões estruturais que o Brasil precisará discutir com enorme urgência, entre elas o garrote da negociação das dívidas estaduais.

O Rio Grande vem perdendo ao longo dos últimos anos sua capacidade de investimento, como ocorre com Minas Gerais, como ocorre com Rio de Janeiro, e alguns outros estados brasileiros, como Goiás também, por exemplo. Talvez seja essa oportunidade de o governo refletir com maior profundidade sobre o melhor encaminhamento a essas negociações. O regime ao qual aderiu o Rio Grande impede que o Estado, não apenas agora, mas nos próximos 10 ou 15 anos, tenha uma capacidade mínima de investimentos, inclusive para mitigar, para minimizar o efeito das catástrofes ambientais.

Fica aqui esse primeiro registro. Esse é um ponto que deverá, e tenho certeza, está sendo, pelo que me disse o governador Eduardo Leite, está sendo também já discutido com o governo federal, uma solução, vamos dizer, mais emergencial para o Rio Grande. Mas além disso, a sua bancada, inclusive, com a sua importante participação, e eu divido isso aqui com os companheiros da CREDN, apresentou ontem uma proposta inspirada naquilo que construímos a época da pandemia, deputado Alindo Quinaglia, que é a criação de benefício semelhante àquele auxílio emergencial para garantir a subsistência das famílias afetadas, porque na verdade, além do processo de reconstrução, essas pessoas precisarão sobreviver ao longo desses próximos meses.

E não existe em alguma das regiões atingidas possibilidade de retomada das atividades econômicas de forma mínima a garantir a subsistência dessas famílias. Então, estamos propondo aqui a criação do Socorro Emergencial Gaúcho. Portanto, seria, na verdade, auxílio de R$ 600 ao mês a essas famílias das regiões atingidas pelo prazo de ano. Além disso, estamos propondo também a criação de programa de recuperação dos principais setores da economia do Estado.

Na verdade, esse programa, traria em seu bojo a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas de todos os setores produtivos que tenham sido atingidos pela catástrofe, abrangendo todas as atividades econômicas no Estado. Estamos falando aí de PIS PASEP, de Cofins, de contribuição sobre o Lucro Líquido, de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

São duas propostas que se casam. Uma vai diretamente às famílias atingidas para garantir minimamente a sua subsistência, que é esse auxílio temporário, e parece absolutamente justo. E o outro diz respeito às atividades econômicas, tirando delas durante determinado período também a tributação, seja ela municipal, estadual ou federal, para garantir que possam se reorganizar e reagir no espaço de tempo mais curto.

Fica aqui, portanto, de forma agora mais pública, a proposta da bancada do seu partido, do PSDB, que contou com a sua inspiração também, com a sua participação, para que todos possamos ver mitigados, possamos ver superados, no espaço de tempo mais curto possível, esse drama que assola o estado do Rio Grande do Sul.

Entrevista sobre o Farol da Oposição – Brasília – 17-04-24

Sobre o Farol da Oposição

O PSDB vai ocupar novamente espaço de protagonismo na política nacional. Não pelo PSDB, mas pelo Brasil. Não há outro partido político com essa disposição. Não há outro partido político atuando no Brasil hoje com a história do PSDB sem querer ter vínculos com o atual governo do PT, ao contrário, quer reafirmar sua oposição às práticas do governo do PT e sem identificação com várias das teses do bolsonarismo. Então, eu costumo dizer aos críticos que falam que o PSDB ia desaparecer, que o PSDB está passando por uma lipoaspiração para voltar mais forte, mais musculoso, para cumprir o seu papel.

Temos o dever de furar essa bolha, de dar aos brasileiros a oportunidade de votar a favor de um projeto e não contra o projeto A ou o projeto B, como vem fazendo boa parte da população brasileira hoje. Fechada a janela partidária, o PSDB tem uma contabilidade muito positiva. Vamos ter mais de 1.200 candidatos a prefeitos pelo Brasil. E o ITV, que eu presido hoje, vai alimentar esses candidatos, a nossa militância, os nossos mandatários com informações diárias sobre os malfeitos, os equívocos do governo e as consequências desses equívocos para a vida das pessoas.

E, ao mesmo tempo, vamos lembrar que não faz tanto tempo assim, o país teve no governo central, e vários estados tiveram, partido que entregava políticas públicas. Em Minas Gerais, levamos o estado com 853 municípios a ter a melhor educação fundamental do Brasil. Os programas de transferência de renda começaram em Goiás e governos do PSDB. Então, foram sempre governos transformadores, como foi o do presidente Fernando Henrique. O PSDB está renascendo com força e vai ocupar o seu papel.

Como vai funcionar?

Estamos com um grupo muito qualificado de técnicos, de colaboradores do PSDB, sob a coordenação do economista André Lacerda. Vamos produzir quase que diariamente, matérias curtas em relação aos equívocos do governo federal, sempre buscando apresentar uma alternativa a esses equívocos. Vamos estar constantemente e, concomitantemente, paralelamente, apresentando exemplos de boas gestões. Com qual objetivo? Reafirmar a nossa postura de oposição a esse governo, mas não apenas uma oposição raivosa para desconstruir, uma oposição que demonstre que nós somos alternativa.

Esse é o objetivo do PSDB, mostrar que somos alternativa de poder. Sabemos governar e o Brasil está carente de governos qualificados, com gente qualificada, com coragem para fazer as coisas acontecerem. Digo sempre que o PSDB não pode ser quantificado, não pode ser avaliado por número de vereadores, de deputados ou de governadores. Queremos ter cada vez mais, mas devemos ser avaliados e considerados pelo que já fizemos e pela coragem que vamos ter de voltar a fazer.

Então, vamos estar com as nossas bases, a nossa militância alimentada diariamente de informações, de denúncias em relação aos equívocos do governo, mas também de exemplo daquilo que fizemos quando governamos.

Como faz para romper essa polarização, que está bem consolidada?

Acho que o PSDB perdeu pouco de identidade ao longo desses últimos anos. E eu concordo, é desafio. Temos duas alternativas, ou vamos aceitar passivamente que os nossos filhos, os nossos netos viverão num país polarizado, uma polarização inculta, rasa, improdutiva, ou vamos lutar para furar essa polarização. Uma boa parcela dos votos que o Lula teve, que o Bolsonaro teve, não foram votos deles, não foram votos de simpatizantes deles. Claro que existem os fiéis de um lado e de outro, mas existe uma parcela que votou no Lula porque tinha horror ao Bolsonaro e que votou no Bolsonaro porque tinha o horror ao Lula.

A esses é que temos que voltar a falar. Esses que votaram, inclusive, comigo em 2014. Essa população está aguardando que alguém dê um grito e diga: Olha, existe novo projeto para o Brasil. Não precisamos ser reféns disso que está aí, da pobreza da política. Que se reflete no Congresso Nacional, nas relações no Congresso Nacional. Hoje só se fala de quê? De cargo e de emenda, de venda e verba, de dinheiro. Não é isso. O PSDB tem o dever. É fácil? Não é não. Acho que é difícil, mas é possível? Acho que é.

Furarmos essa bolha e apresentarmos um projeto para o país. E esse projeto vai resgatar a parcela dos eleitores de centro do Brasil, do centro democrático, que num determinado momento migraram para a extrema direita, e vai resgatar alguns que votaram no Lula ou no lulopetismo exatamente pela rejeição que tinha ao que o bolsonarismo representava. Repito mais uma vez: existe vida inteligente entre os extremos e o PSDB que vai liderar esse caminho.

Qual é a sua análise que o sr. diz é positiva no final da janela partidária? Há quatro anos o PSDB elegeu o prefeito da maior cidade do Brasil e a maior bancada da Câmara de Vereadores. Passada a janela partidária em São Paulo, não sobrou nenhum parlamentar.

Eu vou mais longe que você, você está sendo econômico. O PSDB passou por um tsunami em razão dos equívocos, inclusive de São Paulo, nas últimas eleições, ao nos impedir de ter uma candidatura à Presidência da República, para focar única e exclusivamente no projeto de São Paulo, projeto natimorto, que nunca existiu, com o ex-governador Doria, o PSDB sofreu as consequências no restante do Brasil, com uma bancada muito pequena.

Agora, é aquilo que eu disse, eu não acho que a questão do número de vereadores, ou número de deputados, seja fundamental para nós. O que o ITV está fazendo? Recuperando e resgatando, tentando pelo menos fazer isso, o nosso discurso. O que nós representamos no cenário político brasileiro? Olha, o Brasil tem hoje um número enorme de partidos políticos extremamente pragmáticos, que vivem na seguinte lógica: Olha, vou fazer deputado, que com deputado eu faço fundo eleitoral, com isso eu faço mais deputado e vou para o governo, qualquer que seja o governo.

Não preciso citar nomes porque vocês sabem, a maioria dos que estão aí. Então, o PSDB se diferencia nisso. Não estamos atrás de boquinha em governo, não estamos atrás de ministérios e, ao mesmo tempo, não somos irascíveis. Somos democratas, não nos alinhamos a uma agenda autoritária. Acho que chegou o momento de o PSDB voltar a falar alto para o Brasil. Olha, nós estamos vivos, temos projeto para o Brasil. O Brasil não merece ficar subordinado apenas a essa polarização, apenas a esses dois extremos.

E lá atrás, não conseguimos fazer isso. A verdade é essa. Desde 2018, onde fracassamos na eleição presidencial, e depois, em 2022, onde fomos impedidos de ter candidato, nos levou a hoje. A situação é muito difícil, mas eu estou aqui gritando porque eu acredito. Eu acredito que o PSDB vai voltar a ter protagonismo na política brasileira.

Em relação às votações no Congresso, esse projeto, essa tentativa de recuperar o protagonismo da oposição, vai de alguma forma tentar reorientar a postura que a bancada do PSDB tem tomado nas votações de interesse do governo no Congresso?

Até vi uma matéria sobre isso hoje e compreendo a sua pergunta. É preciso ver que votações que são essas. Porque, por exemplo, o PSDB votou a favor da reforma da Previdência no início do governo Bolsonaro. Fomos acusados de bolsonaristas. Será que a gente devia ter votado contra porque eu não era bolsonarista? E contra projeto que o PSDB defendia há 30 anos e que chegou maduro para ser votado, que foi o que aconteceu no início do governo Bolsonaro.

Agora vem a questão, por exemplo, do Bolsa Família, que o governo do presidente Lula botou para votar. Nós devíamos votar contra? Se ele é necessário para o Brasil. Eu teria outro modelo, mas ele é necessário ao Brasil?

Olha, nós somos oposição porque esse é governo perdulário, esse é o governo que não tem gestão, é um acinte, é uma vergonha, é tapa na cara dos brasileiros naturalizar um governo com 40 ministérios. É um governo que se impõe sobre as empresas estatais, como já fez no passado, com consequências gravíssimas para a gestão dessas empresas. Até nas privadas quis entrar recentemente com a Vale. É governo do compadrio, não mudou nada, é governo atrasado. As relações externas desse governo chegam a ser piores do que a do governo anterior, mas as duas são muito ruins.

O Bolsonaro fez alinhamento ideológico à direita na política externa, que afastou o Brasil de todos os fóruns relevantes do mundo. O Lula faz esse alinhamento, eu acho até que nisso ele é melhor que o Bolsonaro, sobretudo na questão ambiental, e eu reconheço – eu não tenho dificuldade de reconhecer que é muito melhor a gestão ambiental do governo atual do que era a do bolsonarismo. Mas isso não me faz ser aliado do governo, E não me faz concordar com a política externa do Lula, que é essa de sempre de ter uma palavra de compreensão em relação às ditaduras amigas. Tem espaço enorme para alguém caminhar. E o PSDB vai caminhar. Eu pelo menos vou caminhar. Tomara que tenha mais gente caminhando comigo.

Com essa movimentação do partido, o sr. pretende disputar novamente as eleições do governo de Minas Gerais? E como é que está a questão do apoio do senhor ao pré-candidato, à prefeitura de Uberlândia, já que o PSDB tem candidato e o amigo do senhor, Odelmo Leão, apoia outro candidato?

É, mas é natural isso. Isso é da política. Começando pelo final, Odelmo é meu amigo querido, foi meu secretário de Estado, sou amigo de toda a família, mas o meu partido, o PSDB, tem candidato que apoiamos, que é o candidato Leonídio (Bouças). As pessoas na política têm que saber que o adversário não é inimigo. Até isso está mudando na política, com esse radicalismo que está aí, o sujeito, dentro da sua família, dentro do seu grupo de trabalho, se você tem uma posição, você é inimigo do outro. Eu não sou. Vou continuar sendo amigo de vários adversários políticos meus. Vai ter o tempo de tomar o chopinho, mas, na época da eleição, vou distribuir o santinho do meu aliado.

Você tem falado muito em falar alto, mas o que traz de novo?

Acho que é uma posição clara de oposição. A imprensa, a sociedade brasileira, e não culpo ninguém por isso têm muita dúvida sobre a posição do PSDB. Isso que nós falamos aqui agora, nas votações, aquilo que for importante para o Brasil, venha do governo, venha de quem vier, nós temos que votar a favor. Mas eu concordo que a gente tem que ter uma agenda de oposição mais clara. Essa talvez seja a grande novidade, seja novo momento. Estamos assumindo um papel claro de oposição. O nome desse projeto, Farol da Oposição, já ajuda a deixar claro que não somos independentes, não somos coniventes, somos oposição ao governo que está aí. É esse que é o diferencial. E acho que isso tem que ter, concordo, consequências na nossa ação no Congresso, na nossa ação dos nossos governadores, na nossa ação nas Assembleias.

Quero é municiar as bases do partido, a militância do partido, os vereadores do partido, todos aqueles que têm simpatia pelo partido com conteúdo. Enquanto a única alternativa ao lulopetismo for o bolsonarismo raiz e o que ele representa, acho que o Lula pode viajar pelo mundo aí com a sua esposa, que vai continuar ganhando eleições. Mas é muito pouco para o Brasil. Temos que dizer que existe uma outra oposição, dura, firme, mas qualificada, uma oposição em condições de governar. Nós nos colocamos como essa oposição, madura, experimentada, em condições não apenas de combater o governo, mas de governar no momento que derrotarmos o governo. É isso que eu estou querendo apresentar ao Brasil, uma nova e vigorosa oposição ao governo do PT, porque o Brasil merece muito mais do que estamos tendo hoje.

E nessa oposição, o PSDB e o senhor vão entrar nesse pacote proposto pelo Lira com CPIs, com várias ações contra o governo? Como é que estão vendo isso?

A CPI não pode ser uma coisa genérica? Se você me perguntar sobre determinada CPI, obviamente, se tiver fato objetivo que a justifique, vamos apoiar. Não vamos fazer uma agenda de prejudicar o governo. Basta denunciarmos os equívocos do governo. Porque eu acho que quem faz oposição ao PT é o próprio PT, que não avançou, não evoluiu. É aquela coisa do compadrio, é aquela coisa da distribuição dos cargos pelos amigos, nunca vi tanta gente empregada. Acho que não tem nenhuma família de petistas que tenha alguém fora do governo hoje, porque toda hora tem notícia de um cargo a mais, ou ministério a mais, ou uma estrutura de estatal a mais a serviço do PT.

Eu vou dizer, para encerrar, o seguinte, já dizia isso lá atrás: O PT tem uma prioridade, que não é o Brasil, infelizmente. É o PT. Sempre foi assim, historicamente. O PT votou contra Tancredo no colégio eleitoral porque achava que isso não interessava a eles, porque Tancredo não era do PT. O PT encaminhou, e o líder do PT chamava-se Luiz Inácio Lula da Silva, eu estava no plenário da Câmara, pode não parecer, mas eu era constituinte ainda, e o Lula encaminhou contra a Constituição. Celebraram ela e agora a Constituição da Democracia e votaram contra. Votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se tivesse prevalecido as posições do PT, onde é que estaríamos? Talvez não tivéssemos nem recuperado a democracia no Brasil. Isso tem que ser denunciado. Eu não consigo aceitar passivamente o PT hoje posando de os grandes democratas, tendo votado contra a Constituição do Brasil em 1988.

Sobre eleições em Belo Horizonte.

Estou indo para Belo Horizonte amanhã, terei uma reunião com o deputado João Leite e eu defenderei com todas as forças que o João Leite seja o nosso candidato à Prefeitura do Belo Horizonte e se for, vai ganhar a eleição.

Entrevista durante encontro do PSDB-MG em BH – 21/03/24

ASSUNTOS: Sobre encontro do PSDB; eleições municipais; eleições 2026; dívida de Minas

Antes de o presidente Marconi, que é a nossa grande estrela hoje aqui, e nós estamos aqui todos dando as boas-vindas ao presidente nacional do PSDB, governador por quatro vezes do estado vizinho de Goiás, estado irmão de Minas Gerais, e que vem nos liderando com imensa disposição e capacidade. Quero dizer, ao receber o presidente Marconi em Belo Horizonte, ao lado do presidente Paulo Abi-Ackel, da Débora, nossa presidente do PSDB, Mulher, é que o PSDB se prepara para iniciar, em 2024, a caminhada rumo a 2026.

O PSDB tem a responsabilidade de apresentar ao Brasil uma proposta alternativa ao lulopetismo e ao bolsonarismo. Somos oposição ao governo federal do PT, o governo da gastança, o governo do apadrinhamento, o governo da relação externa prejudicial ao país ao aliar-se às ditaduras amigas deles, mas também não nos sentimos identificados com o que o bolsonarismo representa hoje.

Portanto, vamos apresentar em 2026, uma proposta de centro, democrática, responsável, liberal na economia, mas inclusiva do ponto de vista social. Essa é a construção hoje liderada pelo governador Marconi Perillo e eu posso desde já adiantar que Minas Gerais vai contribuir para isso com o maior número de eleições para as prefeituras municipais. Ainda somos um dos principais partidos, se não o maior em Minas Gerais em número de prefeituras e de vereadores, e vamos avançar nessas eleições, inclusive, com candidaturas nas principais cidades, e agora por orientação do presidente Marconi Perillo, discutindo também uma candidatura do partido na capital do Estado.

Quero acrescentar, para concluir, que o PSDB tem uma missão que transcende essas eleições. É uma missão que atende acho que o sentimento mais legítimo de uma grande parte dos brasileiros, que estão cansados dessa radicalização da política, do ódio, das tentativas sempre de desqualificar o outro para se fazer mais relevante que o outro. O PSDB quer apresentar ao Brasil um projeto, não contra ninguém, mas a favor do desenvolvimento, a favor da geração de empregos, a favor da diminuição das diferenças sociais. E nas cidades, se formos fazer uma avaliação mais geral, e nós fazíamos isso hoje com o presidente Marconi, que chega de um périplo por vários estados do Nordeste, as candidaturas do PSDB são aquelas que se colocam no centro, são aquelas que dialogam com os extremos, mas não se submetem aos extremos.

O Brasil não merece viver eternamente submetido a essa polarização, de um lado o que o lulopetismo representa, de outro lado que o bolsonarismo representa. Somos um país muito maior do que isso. E uma candidatura, por exemplo, como a de João Leite, tem essa capacidade de dialogar com a cidade com os extremos. O Brasil não merece, repito, viver tendo o ódio a conduzir as nossas decisões políticas. Estou muito feliz com os relatos que o presidente Marconi nos traz de candidaturas lançadas em vários estados brasileiros e, hoje, vamos cuidar sim de estimular candidaturas em Minas Gerais como a do companheiro Leonídio, como a candidatura do companheiro Dimas agora em Três Corações, que vai se filiar hoje ao PSDB, dentre tantas outras que tenho certeza vão fazer do PSDB o mais vitorioso dos partidos em Minas Gerais, porque aqui também, em 2026, PSDB vai ter uma candidatura ao governo do estado para resgatar Minas Gerais, porque quando falta voz de Minas, quando falta apresenta política de Minas é ruim para Minas, mas tem sido muito ruim pro Brasil também.

Esse candidato em 2026 vai ser o senhor, deputado?

Longe ainda de chegarmos lá, mas é natural que o PSDB pelo que fez de Minas, pela sua tradição, os principais avanços que ocorreram em Minas nos últimos vinte anos, foram sim conduzidos pelo PSDB. Você vê hoje a Região Metropolitana de Belo Horizonte, quais são os últimos grandes investimentos estruturais? Foram feitos pelo PSDB. Quando é que foi o momento em que o PSDB construiu uma candidatura presidencial? Quando estava forte em Minas Gerais. Hoje, infelizmente, há uma lacuna enorme. A opinião de Minas e a posição de Minas são absolutamente relegadas a um segundo plano.

Sobre projeto de lei com nova proposta de renegociação da dívida de Minas

Por isso, eu ontem, peço licença ao presidente Marconi para falar de algo que interessa também ao seu estado, apresentei um projeto de lei no Congresso Nacional – conversei longamente com o governador Cláudio Castro do Rio de Janeiro, com o governador Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, para dizer que é crime de lesa-pátria a proposta de federalização, o que significa para traduzir para as pessoas que não estão acompanhando de perto essa questão, transferir para a União o controle das principais empresas de Minas Gerais.

A Cemig, criada no governo Juscelino Kubitschek, a COPASA criada dez anos depois, a própria CODEMIG que foi criada como como o Camig do governo de Rondon Pacheco na década de 70. Transferir esse patrimônio para a União significa fragilizar eternamente, definitivamente, o papel de Minas Gerais como estado federado, altivo em condições de enfrentar as suas próprias dificuldades. A minha proposta impede essa federalização, portanto, a transferência do controle para União. As empresas teriam de utilizar, através dos seus dividendos, como garantia para o pagamento da dívida que se daria de forma flexibilizada, se daria em outras condições, com alargamento do tempo de pagamento que diminuiria as parcelas, com a diminuição do comprometimento da dívida do pagamento, que hoje está em 13% da receita líquida dos estados cairia pra 8%; o IPCA mais 4% cobrado hoje cairia para 2% e depois pra zero. Porque a União, e eu termino dizendo isso, age hoje como instituição financeira, como agiota, punindo os estados e punindo de forma vigorosa.

Minas Gerais tem um crédito com a União de mais de R$ 120 bilhões do que nós deixamos de arrecadar com a Lei Kandir, para garantir o superávit primário para o Brasil nas suas contas externas. Isso não entra na conta? O que eu lamento é que falta voz, falta autoridade, falta disposição política do governo de Minas de negociar com altivez com o governo federal. Essa proposta (a que está em discussão atualmente com governo e União), se for a cabo, dá submissão absoluta de Minas aos interesses do governo federal. Isso sequer é uma negociação, isso é Minas entregando para a União o seu patrimônio em troca de quê? De um abatimento da dívida? Vamos reagir a isso e vamos para o Congresso Nacional impedir no limite das nossas forças que isso ocorra.

MARCONI PERILLO

A ideia do PSDB é ter candidato em Belo Horizonte, porque a gente sabe que os deputados Paulo Abi-Ackel e Aécio têm boa relação com o prefeito Fuad, isso é possível?

Quero dizer que é uma alegria estar aqui com o Aécio, o Paulo Abi-Ackel, o Eduardo (Azeredo) e toda a militância tucana de Minas Gerais. O PSDB de Minas Gerais já deu muitas alegrias ao Brasil e ao povo mineiro com grandes administrações que aqui foram realizadas. Eu vim aqui para fazer uma visita ao partido, ao estado e à nossa lindíssima BH, mas vim para fazer uma exortação, uma convocação ao PSDB de Minas. Nós queremos candidatura a prefeito de Belo Horizonte, e queremos candidaturas nas mais importantes, mas também nas médias e pequenas cidades mineiras. Sou convencido que pelo histórico do PSDB, nós podemos fazer o maior número de prefeituras aqui em Minas nessas eleições. Temos os melhores candidatos, temos história e temos boas propostas para cada cidade. Trago também hoje aqui uma pesquisa, que coloca o nosso querido João Leite, em primeiro lugar. Isso é motivo de sobra para que ele, Aécio, Paulo Abi-Ackel e todo o PSDB de Minas reflitam sobre a importância estratégica de termos não só candidato, mas de termos o próximo prefeito de BH.

PAULO ABI-ACKEL

Qual a expectativa do PSDB para eleger novas prefeituras no Estado?

Nossa expectativa em relação ao PSDB e Minas Gerais dessa eleição é a melhor possível, nós temos a expectativa de superar a o resultado das eleições de 2020, fazendo a eleição em todas as grandes cidades de Minas Gerais e também nas médias e nas pequenas. Nós vamos surpreender, e muito, positivamente.

Há alguma chance de coligar com o PT?

Não. Não há esta possibilidade em nenhuma instância, em nenhuma cidade, essa é orientação do nosso presidente Marconi Perillo, do Aécio e de todos as nossas lideranças estaduais.

O nome então nesse momento seria esse, seria o ex-deputado João Leite e aliança com Fuad está descartada?

Me permita antes de responder a sua pergunta fazer referência ao Leonídio Bouças nosso deputado estadual, pré-candidato já lançado à segunda maior cidade de Minas Gerais que é Uberlândia, nessa segunda-feira que passou. Mas respondendo então à sua pergunta, é claro que ainda temos alguns meses pela frente de conversações, de diálogo, temos que, obviamente, ouvir todo o partido, estamos aqui com o nosso João Leite, o desejo de ter uma candidatura própria, mas isso não significa que não estaremos também conversando a partir de agora com todo o nosso partido, internamente, a propósito dessa questão trazida por Marconi, como também com o próprio João Leite, como também com todos aqueles que fazem parte da disputa de Belo Horizonte, que possam estar eventualmente inclusive ao nosso lado, num hipotético segundo turno em que poderemos estar disputando a vitória.

As rusgas que já aconteceram entre o partido e presidente da Câmara, Gabriel Azevedo podem ser impeditivo em negociações entre o PSDB e o presidente da Câmara por uma eventual composição das eleições municipais?

Quero dizer que o partido que tem nome como o do João Leite, que aparece tão bem nas pesquisas e tem o carinho de todos, amplo apoio interno, nos coloca num outro caminho, numa outra direção. O Gabriel tem conosco uma ótima relação, eu pessoalmente tenho uma ótima relação, Aécio também tem. E nesse momento não há o que se falar em diferenças, há o que se falar em encontros e convergências, como sempre tivemos. Gabriel foi membro do PSDB, da mesma forma que Fuad foi membro dos governos tucanos, tão exitosos, tão virtuosos, nos melhores governos que Minas Gerais já teve.

Entrevista em Belo Horizonte – ALMG – 07-12-23

Há uma busca por um consenso para essa dívida de Minas?

Esta deve ser uma causa de todos os mineiros, uma causa que tem de estar necessariamente acima de disputas políticas. Eu vim em primeiro lugar para registrar a importância do trabalho do presidente da Assembleia deputado Tadeu e dos parlamentares na busca de uma solução. Temos aí ou tínhamos até agora duas propostas colocadas e eu vejo fragilidade nas duas. Tanto a privatização nos moldes propostos pelo governo Zema, quanto a federalização, proposta mais recentemente.

Trouxemos objetivamente uma proposta que busca flexibilizar a lei 159, portanto, criar condições mais razoáveis para o pagamento, seja mudando o indexador, alongando o prazo de 30 para 50 anos, diminuindo o comprometimento da receita corrente líquida hoje que é de 13% para no máximo 8%, e, obviamente, dando ao governo os exemplos que não tem dado, fazendo o choque de gestão, diminuindo os custos da máquina pública. E nessa nossa proposta do deputado Paulo Abi-Ackel, minha e deputado João Leite, as empresas públicas de Minas elas funcionariam como garantia para essa renegociação. Essa é a articulação correta que deveria estar sendo feita por Minas Gerais ao lado de outros estados brasileiros que têm situação até pior do que a nossa.

Quero aqui fazer um registro muito pontual hoje porque vocês sabem que eu não sou correligionário do governador Zema. Critico muito, inclusive, esse seu discurso da não política porque ao longo do tempo isso trouxe prejuízos sérios a Minas Gerais. Essa incapacidade ou falta de gosto do governador pelas conversas políticas nos levou a esse impasse e eu acho que isso é uma falha muito grande do seu governo. Mas quero dizer, como mineiro, como ex-governador do Estado, que é inadmissível a forma com que o ministro da Fazenda se dirigiu hoje ao governador de Minas. Pode-se gostar ou não dele, mas ele é o governador de todos os mineiros.

O ministro cobra, por exemplo, que ele tivesse resolvido a situação da dívida quando o presidente era Bolsonaro, seu aliado. Seria no mínimo eticamente esperado que ele também dissesse por que isso não foi resolvido no tempo em que o governador Pimentel era aliado da presidente Dilma e a situação era a mesma, porque a situação não é tão simplista assim. O ministro da Fazenda, hoje pela manhã, cobra respeito do governador desrespeitando o governador de Minas Gerais. Não é uma defesa do Zema. Acho que o governo dele tem falhas enormes, ajudou que a situação chegasse aonde chegou, mas quando se atinge, quando se ataca o governador de Minas se ataca todo o Estado.

Nós precisamos tirar essa questão do palanque. Vi ali hoje pela manhã não um ministro da Fazenda que deveria ser um técnico na busca da solução de problemas de todos os entes federados, mas um ex-candidato à Presidência da República, talvez um pretenso candidato à Presidência da República, colocando mais uma vez a questão política acima das questões técnicas. É bom lembrar que nos últimos 20 anos, o PT governou o Brasil por 14 anos e não enfrentou nenhuma dessas questões. Não me lembro de um momento sequer de solidariedade do governo do PT a Minas Gerais.

Levou a fábrica de acrílico que já estava prevista e assinada para acontecer em Minas Gerais para a Bahia, para o governo que era seu correligionário. Tirou a fábrica da FIAT que eu havia negociado com o presidente Marchioni (Sérgio) na Itália a expansão, a duplicação da fábrica ocorreria em Betim, levou para mais um governo aliado em Pernambuco. O metrô de Belo Horizonte, nos 20 anos que avanço houve? A BR-381. E mais uma vez o governo do PT, que tem essa lógica perversa de atender sempre os interesses políticos dos partidos antes dos interesses do país ou dos estados, mais uma vez politizando essa questão.

Para encerrar eu digo o seguinte: nós temos agora que nos unir todos. O presidente Rodrigo Pacheco tem um papel importante nessa discussão. A questão central agora, eu conversava com o presidente da Assembleia, Tadeu, deve ser a prorrogação desse prazo, que terminaria agora no dia 20 de dezembro, para que em 120 dias a gente busque uma convergência em torno de alguma dessas propostas. Acredito que a flexibilização é possível desde que haja força política, disposição política, tanto do governador, que tem que liderar esse processo, gostemos ou não do seu estilo, mas com toda a classe política empresarial, toda a sociedade mineira. Portanto, lamento as declarações hoje do ministro da Fazenda que não contribui para uma solução equilibrada, razoável e técnica da questão da dívida.

Para entender um pouco melhor dessa proposta que o senhor e o presidente Paulo apresentaram, o principal é esse alongamento ou a mudança do indexador?

Acho que são ambos. A mudança do indexador é essencial. Do IPCA + 4%, que vigora hoje, para o IPCA + 2% pelos próximos 10 anos, depois caindo para o IPCA. E o alongamento de 30 anos para 50 anos obviamente achata a curva dos pagamentos. Mas existe uma outra questão que mais uma vez o PT ignorou ao longo dos 14 anos que governou o Brasil que é a dívida da União com Minas Gerais em razão das perdas com a Lei Kandir. Os números que temos falam em R$ 135 bilhões que Minas Gerais deixou de arrecadar pela isenção dos produtos primários da nossa pauta de exportações. Portanto, não era hora de isso ser colocado na mesa?

O que falta a meu ver é coragem e um pouco mais de compreensão da importância de Minas Gerais para se negociar com o governo federal. Essas propostas que estão sendo colocadas atendem ao governo federal. Não atendem a Minas Gerais. Se nós temos R$ 160 bilhões, ou próximo disso, de dívida hoje, temos um crédito com a União que precisa entrar nessa conta. Foi péssimo o acordo assinado pelo governador em 2020 quando aceitou essa negociação a chegar em R$ 8,7 bilhões. É algo ínfimo em relação ao conjunto das perdas e era preciso que isso tivesse sido colocado à mesa. Esta sim era uma negociação à altura de Minas, das tradições de Minas, da força política de Minas Gerais. Nós já estamos começando esta negociação concedendo muito.

Por isso, vim aqui hoje ao lado do deputado Paulo Abi-Ackel, do deputado João Leite, para dizer ao presidente que temos alternativa. Nem a federalização, recentemente proposta, e nem a privatização nos moldes anteriormente propostos. Vamos Juntar forças com outros estados. A bancada está à disposição. Estamos à disposição com outros governadores para que a gente possa ter uma negociação que atenda a todo o país e não apenas ao governo federal.

Na prática, esta proposta de flexibilização da Lei Complementar 159 vai ser apresentada na Câmara dos Deputados? Como vai tramitar?

A lógica da política diz o seguinte: essa questão não pode ser uma questão isolada ou lateral dos parlamentares. É preciso que seja algo assumido pelo próprio governo do Estado, pelos principais atores políticos. Eu e o deputado Paulo pretendemos estar com o presidente Rodrigo Pacheco na semana que vem, em Brasília, para detalhar um pouco mais essa proposta.

Era preciso que houvesse uma coordenação e é importante que essa coordenação, não tem como ser diferente, seja do governo do Estado. Temos que compreender que acima de nossas diferenças, temos muitos com o atual governo, das disputas políticas que virão, há o interesse de Minas Gerais. Essa questão tem que ser tratada buscando atender ao interesse real do Estado. Portanto, a proposta está na mesa, trouxe ao presidente Tadeu. Já conversamos com o presidente Rodrigo, que tem a sua. Há uma questão central à qual me referi, que é muito importante, que é o alongamento desse prazo. Parece que o presidente Pacheco teria um encontro, inclusive com o ministro relator, o ministro Kássio (Nunes Marques) hoje. Esse seria o ponto de partida.

Sendo mais objetivo na resposta a você, que daqui a 120 dias, possamos todos reunidos colocar essa proposta na mesa e fazê-la tramitar no Congresso Nacional. Não vejo dificuldades em conversar com outros governadores. O próprio governador Eduardo Leite tem uma situação muito precária hoje, do ponto de vista fiscal. O governador do Rio de Janeiro. É o embrião de uma grande mobilização no Congresso. Talvez aí o governo federal ouça a reivindicação dos estados.

O sr. tem falado muito de usar 120 dias como prazo para debater a proposta do sr. O presidente Tadeu e o presidente Rodrigo já demonstraram certa empatia pela proposta de federalização. O sr. acha que é viável uma combinação das duas propostas?

Acho que flexibilização dá lei 159 é vital, independentemente do acerto que se faça. Se formos pegar um número mais superficial de avaliação das empresas, não vamos chegar a 25% da dívida que é hoje de R$ 160 bilhões. Portanto, mesmo entregando as empresas, ainda teríamos o problema da dívida se não mexemos no indexador. Mas eu fico imaginando, eu estou nisso há muito tempo, o governo federal cuidando de saneamento, por exemplo, que seria no caso da Copasa sendo transferida para o governo federal. Nunca na história do Brasil, o governo federal, até por uma vedação constitucional, cuidou de saneamento básico.

A inapetência do atual governo para cuidar das suas estatais levou a um prejuízo de R$ 4,7 bilhões do conjunto das empresas estatais no ano passado. As empresas de energia que foram transferidas para a Eletrobras antes de sua privatização foram vendidas, entregues praticamente na bacia das almas para empresas privadas. E aí vem a questão central, o nióbio. Essa é a grande reserva de Minas Gerais.

Nos próximos anos, o Tesouro do Estado terá uma dificuldade enorme de fazer investimentos, seja na área social, na área de infraestrutura, na educação, não importa. O que temos hoje com liquidez é a Codemig com a receita do nióbio. Entregar isso para a União para não resolver o problema da dívida, acho um equívoco enorme. Tenho enorme respeito pelo senador Rodrigo, quero aprofundar nessa conversa com ele, mas eu acredito que temos um caminho. Depende de articulação política, tem que ter força política, tem que ter disposição para fazer o que precisa ser feito. Existe um caminho no meio. Nem a privatização nem a federalização.

Sobre a desoneração da folha, o prazo está apertado. Qual é a posição do sr.? Como é que sr. vai votar? Acha que vai dar tempo de votar isso antes do final do ano?

O sentimento que eu colho no Congresso é contra o veto presidencial. Vai depender também do presidente Rodrigo colocar isso em votação. Temos praticamente uma semana de Congresso Nacional. O que eu percebo é que se colocado em votação o veto do presidente será derrubado e a desoneração a esses 17 setores vai voltar a vigorar.

O sr. governou o estado por 8 anos. O hoje ministro do TCU Antônio Anastasia, por outros 4, e durante esses 12 anos, o indexador era até maior que a atual era o IGPD + 7%, se eu não me engano, eu gostaria de entender por que essa proposta não veio antes para mudar o indexador da dívida que fez ela crescer absurdamente nesse tempo?

Sempre discutimos essa questão com o governo federal e não tivemos em momento nenhum a boa vontade do PT. Mas diferente do governo atual, fizemos o reequilíbrio das contas. Eu fiz uma gestão extremamente eficiente em Minas Gerais. Os resultados estão aí. No meu primeiro ano de governo, executamos o orçamento com 30% de corte em relação a executado no ano anterior. No segundo, eu dobrei aposta com +30% em relação ao executado naquele ano. Reequilibramos as contas. Assumi com muitas dificuldades. A situação não era muito diferente da atual, mas conseguimos enxugando a máquina pública com política de desenvolvimento, com investimentos em todo em todo o Estado, dar conta de fazer os pagamentos. E obras no estado inteiro.

A grande diferença é que o atual governo, governa em uma liminar, porque se amanhã tiver que pagar uma parcela da dívida, talvez não pague salários. Nós não. Fizemos o dever de casa de forma contundente e conseguimos honrar nossos compromissos com o governo federal e fazer de Minas o melhor estado em educação do Brasil, em saúde da região sudeste. Investimentos em infraestrutura que ligaram todas as cidades ao asfalto. Faço apenas essa memória para dizer que é possível fazer as coisas acontecerem. Mas o governo Zema deve aos mineiros também aquilo que ele dizia durante a sua campanha que era um grande gestor e iria normalizar as coisas no Estado, que o trem estava nos trilhos. Na verdade, o trem está descarrilado.

Entrevista na Convenção do PSDB – Brasília – 30-11-23

Estou extremamente feliz com o desfecho da nossa convenção. O presidente Eduardo Leite é nossa grande aposta para 2026 e vai ser sucedido por um tucano raiz. Conseguimos chegar em harmonia com uma só chapa do diretório e uma só chapa da Executiva. Isso por si só é a demonstração de que o PSDB tem responsabilidades com o país. A partir de hoje vamos nos dedicar a construir um projeto de Centro em oposição ao atual governo, mas que permita que o Brasil tenha uma opção entre os dois extremos que hoje polarizam a disputa política no Brasil.

OUÇA A ENTREVISTA

Sobre o partido ganhar capilaridade para Eduardo Leite conseguir se candidatar.

O PSDB não pode ser avaliado ou se qualificado pelo número de prefeitos ou número de vereadores, mas sim pela nossa história. O PSDB é o partido que mais contribuiu para os principais avanços que ocorreram nas últimas décadas. A nossa história é o nosso passaporte para um novo futuro.

Estou convencido que vamos todos arregaçar as mangas e construir candidaturas viáveis, mas acima de tudo, uma proposta para que o Brasil deixe de votar não como aconteceu na última eleição. Não se queria o Lula, votava-se no Bolsonaro, quem não queria o Bolsonaro, votava no Lula. Nós queremos fazer as pessoas votarem sim a favor de um projeto liberal do ponto de vista econômico, inclusivo do ponto de vista social, responsável e pragmático na nossa política externa, sem alinhamentos ideológicos. Enfim, um projeto que o Brasil aguarda. E é o PSDB que vai conduzi-lo.

Qual o seu papel no partido, o sr. vai assumir o ITV?

Não, o meu papel tem sido este de ajudar o partido. Não pretendo absolutamente nada. Estou imensamente feliz com a eleição de Marconi Perillo e, principalmente, com a construção que fizemos que levou a uma eleição por unanimidade, por aclamação. Especula-se sempre muito em divergências, em rachas. Hoje, demos uma demonstração clara de que acima de posicionamentos naturais ou divergências pontuais, existe nosso compromisso de fortalecer o partido. Isso passa pela nossa unidade. A nossa unidade está consagrada e daqui para frente caberá à Executiva tomar as novas decisões. Estou extremamente feliz de ter participado desta construção e ter Marconi Perillo como meu presidente a partir de hoje.

O partido teria uma unidade, mas não teria uma âncora para guiar os próximos passos do partido e voltar a crescer. Qual poderia ser essa nova âncora?

O partido renasce. O próprio presidente Eduardo Leite fez um trabalho muito qualificado renovando o programa do PSDB. Temos de radicalizar no centro. Temos de ser oposição clara, sem adjetivos a este governo da gastança, do desequilíbrio fiscal, da política externa do alinhamento ideológico. O Brasil merece muito mais do que isso. E somos nós do PSDB que devemos assumir a condução do que estou chamando de uma nova via. Uma nova via desenvolvimentista, inclusive do ponto de vista social, e ousada no debate das políticas públicas.

O sr. pretende compor a chapa com o governador Eduardo Leite para presidente?

Acho que o Eduardo é o nosso condutor. Ele deve buscar outras alianças, ampliar para fora do partido a sua aliança, mas hoje é também não só o momento da consagração de Marconi Perillo como nosso presidente, por unanimidade, de forma convergente, mas também a reafirmação de Eduardo Leite como a grande aposta do PSDB para as eleições de 2026. Não temos medo de enfrentar os extremos, de enfrentar o radicalismo porque temos conteúdo, temos propostas e, principalmente, temos história. É por isso que vamos disputar e temos certeza, com muitas boas possibilidades, as eleições de 2026.

O sr. vai tentar o governo de Minas?

Isso está longe ainda. Recebo estímulos todo o tempo, mas não coloco o carro na frente dos bois. Sou mineiro. Vamos dar tempo ao tempo. Esta é uma decisão que o futuro irá tomar.

Pronunciamento nos 35 Anos da Constituição Federal

Sr. Presidente, senhoras e senhores membros da Mesa Diretora destes trabalhos, Sras. e Srs. Parlamentares Constituintes e demais convidados desta sessão histórica, caro Presidente, permita-me lembrar muito rapidamente um ex-Governador do nosso Estado, as Minas Gerais, que teve por muito tempo também uma cadeira aqui no Plenário desta Casa, o Francelino Pereira, que costumava dizer que, quando a autoridade maior, no caso, ele, o Governador, estava presente, todos os demais oradores estavam dispensados de ler a nominata.

Então, peço licença a V.Exa., Sr. Presidente, para na sua pessoa cumprimentar os demais membros da Mesa Diretora destes trabalhos e passar a fazer aqui uma reflexão extremamente pessoal de alguém que viveu — e viveu intensamente — como um jovem, um dos mais jovens Parlamentares que aqui chegava, o mais sublime momento do Congresso Nacional. Nós certamente assistimos a uma inédita reconciliação da sociedade brasileira com os seus representantes.

Eu começo fazendo também um registro histórico de que a ideia inicial do Presidente Tancredo Neves, que havia sido eleito com um discurso nesta mesma tribuna que eu ocupo hoje no Colégio Eleitoral, era de que a Assembleia Nacional Constituinte se iniciaria com uma espinha dorsal, com um pré-projeto que seria a base das discussões que aqui se dariam.

Depois, com o falecimento do Presidente Tancredo, o Presidente Sarney — e aqui é importante que se faça um justo registro, muitas vezes omitido, da importância do Presidente Sarney, que foi, na verdade, quem convocou a Assembleia Nacional Constituinte para que os trabalhos se dessem daquela forma, daquela maneira — optou por iniciar do zero.

Isso, se trouxe alguns desencontros, o acirramento dos ânimos em alguns debates, e vão se lembrar disto os Senadores Renan Calheiros e Paulo Paim, que aqui estavam, possibilitou que esta a Casa, Senador Rodrigo Pacheco, fosse ocupada, literalmente, fisicamente, pelos mais diversos movimentos da sociedade brasileira, de direita, de esquerda, movimentos ambientais, movimentos sociais, o agronegócio, enfim, todos tinham espaço para debater os mais variados temas e faziam isso com uma certa harmonia. Esses corredores, essas galerias, hoje ocupados por jovens estudantes, eram permanentemente lotados por setores da sociedade brasileira que queriam influenciar de forma definitiva na construção dos nossos destinos.

Certamente, longe disto, não fizemos uma Constituição perfeita. Ao contrário, ela trouxe desencontros, ela é por demais detalhista, mas foi ela que nos permitiu superar, nos anos recentes, momentos graves para a democracia brasileira, com o impeachment de dois Presidentes da República, com os inomináveis atos do dia 8 de janeiro, sem que as nossas instituições de qualquer forma estivessem abaladas.

Foi essa Constituição, foram esses debates que permitiram que nós passássemos a ter uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o 13º salário, o direito ao aviso prévio, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade, o direito de greve. Qualquer cidadão que entrou no mercado de trabalho após a promulgação da Constituição, colega Valmir, talvez ache que esses direitos já estavam incorporados na sua vida sem que houvesse qualquer esforço para isso, mas eles só ocorreram porque os debates nesta Casa vieram de forma extremamente calorosa, franca e ampla.

Portanto, todos nós que de alguma forma tivemos o privilégio de testemunhar aqueles momentos sentimos, Sr. Presidente, um certo orgulho, uma certa ponta de satisfação ao ver que aquela Constituição, tão combatida e tão atacada nos seus primórdios, é hoje quase uma unanimidade nacional.

Certamente, os avanços na área da saúde, que é pela primeira vez considerada um direito social, um direito do cidadão brasileiro, ou os avanços na educação que estabeleceram os limites de participação de cada ente federado na construção de uma educação de melhor qualidade no Brasil, tudo isso contribui para que nós hoje estejamos, de forma geral, através dos mais variados espectros ideológicos da vida brasileira, celebrando a nossa Constituição.

Mas não foi sempre assim. Eu me permito, com enorme franqueza, Sr. Presidente, em respeito à história, fazer aqui alguns registros. A vida dá a nós homens públicos oportunidades extraordinárias, muitas vezes até a de escrever um novo destino ou um futuro para a nossa sociedade, como aconteceu na Assembleia Constituinte, mas ela não dá a nenhum de nós, nem àqueles que se acham circunstancialmente e excessivamente poderosos o poder de reescrever a história. Não. A história está lá com os seus fatos, a história está lá com os seus registros para nos ensinar a não cometer os erros do passado novamente.
Caro Senador Renan, triste é um povo ou uma sociedade que não conhece a sua história, porque terá muito maiores dificuldades, Deputado Marcel, de construir o seu futuro.

E faço aqui um registro histórico, uma lembrança que me parece oportuna, porque eu estava sentado nessas cadeiras, eu via quão frágil era a Constituição nos seus primórdios, nos seus primeiros meses, nos seus primeiros anos. O combate a ela era muito grande. Nenhum dos setores aos quais eu me referi, senhoras e senhores, jovens que nos acompanham, estava plenamente satisfeito com o desfecho da nossa Carta Magna, o que era positivo. Não poderíamos ter uma Constituição que atendesse a determinado segmento totalmente em detrimento de outro. Ela era, na verdade, a busca da síntese, do equilíbrio entre as várias proposições. Mas, desde o seu início, demonstrava de forma clara que tinha uma prioridade, que era os avanços sociais. Inclusive o Capítulo dos Direitos Sociais, diferente de todas as Constituições anteriores, passa a ser o segundo dessa Constituição, atrás apenas dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, como uma sinalização à sociedade brasileira de que aquela era a nossa prioridade absoluta.

Mas infelizmente, Sr. Presidente, no momento mais difícil de afirmação daquela Constituição que os analistas não sabiam se duraria 6 meses, se duraria 1 ano ou anos, ela caminha hoje para ser a mais longeva de todas as Constituições da nossa era republicana, já que a primeira delas, a Constituição da República de 1889, completou 43 anos, não muito distante dos 35 anos que comemoramos hoje.

Mas eu me lembro e trago aqui esse registro — peço licença a todos para tratá-lo como uma reflexão histórica —, que, no dia 22 de setembro de 1988, reunimo-nos nesse plenário lotado todos os Srs. Constituintes, as galerias repletas de participantes, para encaminharmos a votação do texto final da nossa Carta Magna. Todos estavam compreendendo as suas limitações, os equívocos que poderiam constar do texto, mas também a relevância e a importância de aprovarmos a nossa Constituição.

Houve uma voz dissonante, Sr. Presidente — e fica aqui o registo histórico principalmente às novas gerações. Um importante Líder partidário subiu nesta tribuna que ocupo hoje e disse: “Ainda não foi desta vez que a classe trabalhadora pôde ter uma Constituição efetivamente voltada para os seus interesses. Ainda não foi dessa vez que a sociedade brasileira, a maioria dos marginalizados vai ter uma Constituição em seus benefícios”. E, dessa forma, encaminhou o voto “não” e levou o seu partido a ser o único a votar contra a Constituição que hoje todos homenageiam. Essas palavras foram do, então, Líder do PT nesta Casa, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje Presidente da República.

Reconhecer os erros e equívocos do passado é o caminho mais sensato, é o caminho mais curto para não voltarmos a cometê-los no futuro.

E faço aqui esse registo, porque, naquele momento, o PT incorreu novamente e repetiu um erro que havia cometido há 3 anos, quando o Presidente Tancredo Neves — repito —, nesta tribuna, anunciou ao Brasil que: “Esta será a última vez que o colégio eleitoral se reunirá”. Falava de forma premonitória, porque já são quase 40 anos em que as eleições diretas prevalecem no País. Pedia o apoio e a compreensão de todos os atores políticos aliados ou não. E, naquele momento, infelizmente — e essa mágoa ele levou pelo restante da sua vida —, o Partido dos Trabalhadores não só não votou pela conclusão do processo de redemocratização, como expulsou os Parlamentares que ousaram votar a favor de Tancredo, cuja eleição garantiu a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

Fica aqui, Sr. Presidente, este registro de que todos nós erramos. A Constituição certamente tem muitos erros. É natural que, em qualquer obra humana, os erros estejam presentes. Mas quem sabe, nesta oportunidade de tantas homenagens à Constituição e à própria Assembleia Nacional Constituinte, não tenha chegado, Sr. Presidente, mesmo que tardiamente, o momento de o Presidente da República, Líder até então do seu partido nesta Casa, e que hoje está convalescente de uma recente cirurgia e desejamos a ele pronta e plena recuperação, quem sabe, fica aqui uma sugestão neste momento emblemático em que o Congresso Nacional se reúne para saudar a nossa Carta Magna, não seja o momento de ele se dirigir à sociedade brasileira e ao País e pedir desculpas pelo equívoco que seu partido cometeu? Se houvesse vencido essa posição, nós não teríamos esta Carta Magna que garante a democracia no Brasil e que todos nós respeitamos e hoje aplaudimos.