Vitória da Democracia

Congresso Nacional conclui, nos próximos dias, o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciado na última quinta-feira. Este não é um momento de regozijo, pois o processo de impeachment de um presidente da República é sempre traumático em qualquer país.

A interrupção do mandato presidencial é um recurso para situações de excepcionalidade, quando a violação às regras constitucionais coloca em risco a governabilidade do país. A decretação do impeachment não se traduz em vitória de partido algum. O próprio PSDB não se alinhou, imediatamente, a esta proposta, embora tenha sido o partido que maior oposição fez às medidas equivocadas e irresponsáveis tomadas pelo governo nos últimos anos.

Já em 2011, em meu primeiro discurso no Senado, fiz um alerta sobre o desarranjo fiscal que se prenunciava. Ao longo da campanha de 2014, fomos chamados de pessimistas por ter a coragem de expor indicadores que mostravam claramente a tempestade já formada no horizonte, uma realidade divergente do eldorado em que a presidente-candidata garantia que o país vivia. De forma sempre responsável e transparente, o PSDB alertou para o desastre em curso, apontando para as desonerações desmedidas, o aumento de gastos do governo, a leniência com a inflação, a conivência silenciosa com a corrupção na Petrobras.
Não foi por falta de aviso, portanto, que chegamos a esta situação: um país com a economia arruinada, em grave crise fiscal, com os setores produtivos acuados e uma recessão que já contabiliza 12 milhões de desempregados. O governo Dilma jamais recuou de seus erros. Foi nesse ambiente de violação à legislação, prepotência e irresponsabilidade fiscal que germinou a semente do impeachment.

Vivemos plenamente em um Estado de direito. Nos últimos tempos, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais, a presidente da República teve absoluta liberdade de defesa. Todas as ações aconteceram no espaço do Congresso e em debates públicos.

O que ficou provado, em todo o processo, é que o governo afastado infringiu de forma abusiva importantes regras constitucionais para a gestão dos recursos públicos. Assistimos a um ataque direto aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país tão duramente conquistado e costumeiramente negligenciado pelo ideário petista. Nunca é demais lembrar o pouco valor dado pelo PT à estabilidade fiscal – o partido votou contra o Plano Real e chegou a ir ao STF contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que vivemos um momento grave da vida nacional. Temos a responsabilidade de dar um recado claro à sociedade e, em especial, às novas gerações: este país respeita a Constituição e a lei deve ser cumprida por todos, sem privilégios. Já vivemos antes a experiência do impeachment e dela saímos fortalecidos. A democracia saiu vitoriosa e iniciamos um novo ciclo de conquistas. Por isso mesmo, não devemos temer o futuro.

É hora de acreditar ainda mais no Brasil. Finda esta etapa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira devem se mobilizar por uma agenda profunda e corajosa de reformas capazes de reconduzir o país aos trilhos do crescimento. A confiança e a esperança precisam pautar o Brasil que começa a nascer agora.

O Brasil no pódio

Isaquias Queiroz, Thiago Braz, Rafaela Silva, Robson Conceição, Arthur Zanetti, Alison e Bruno, as meninas do vôlei, do futebol, do handebol, da ginástica, da vela, são muitos os nomes que, nas últimas semanas, se incorporaram ao vocabulário cotidiano dos brasileiros. De um momento para o outro conhecemos uma gente guerreira, vencedora até quando não sobe ao pódio.

Um veio do Bairro Boa Vista de São Caetano, na periferia de Salvador, outra veio do Morro da Mangueira, já o baiano campeão da canoagem nasceu e cresceu na pequena Ubaitaba. Eles vieram de muitos lugares e têm algo em comum: superaram toda sorte de adversidades e encontraram no esporte um caminho de inclusão e de reconhecimento. “Sem o boxe eu nem estaria vivo”, disse o medalhista de ouro Robson Conceição, que já vendeu picolé na rua e carregou caixa para a avó feirante.

O depoimento dele não é incomum no mundo esportivo. Se há um legado inegável desta Olimpíada é o fato de que histórias como essas tornaram-se públicas e ganharam uma nova dimensão, refletindo o enorme potencial do esporte na luta contra a pobreza, a discriminação e a falta de oportunidades. Cada vitória de um brasileiro tem efeito replicador em milhares de crianças com o mesmo perfil. É possível fazer uma vida diferente —essa é a mensagem que fica.

Campeões não surgem do acaso. Muitas vidas foram transformadas ao serem acolhidas em projetos sociais e institutos mantidos com muita dificuldade em municípios e comunidades pelo Brasil afora.

Expostos ao crivo do mundo, mostramos que temos muitos e bons motivos para nos orgulhar. Este é um país complexo, imerso em contrastes, mas que esbanjou criatividade, hospitalidade e capacidade de organização.

Campeões como Usain Bolt e Michael Phelps viveram aqui suas despedidas gloriosas, mas o evento também foi inesquecível para atletas desconhecidos como o nadador etíope que, mesmo sendo o último colocado em sua prova, saiu animado da piscina com o sonho de manter uma fundação voltada para jovens e crianças.

Oportunidade. É isso que transforma vidas. Meninos e meninas do Brasil inteiro estão hoje sonhando com acrobacias, saltos, corridas e uma série de possibilidades esportivas. Estão sonhando com vitórias, inspirados por seus novos heróis, que não usam capas, não voam e nem têm poderes sobrenaturais.

Este Brasil de gente simples, anônima e obstinada cresceu durante os Jogos, ganhou nome e sobrenome, virou referência. Este é um bom começo para uma nação que se reconstrói após um longo inverno marcado pela ausência da ética, da virtude e da responsabilidade.

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Foco

O país está perdendo um tempo precioso no combate à crise gigantesca que nos foi legada. Quanto antes fizermos o que precisa ser feito, mais cedo conseguiremos reconquistar o crescimento, reativar a produção e, assim, gerar os empregos que os brasileiros precisam.

O estrago é imenso e tem no rombo acumulado nas contas públicas desde 2014 a sua melhor tradução. Serão quatro anos seguidos de déficits, que resultarão num buraco que deve superar R$ 440 bilhões.

Diante disso, a prioridade máxima agora é controlar gastos para conseguir produzir algum equilíbrio. Essa é uma exigência de toda a sociedade brasileira.

A solução para um desafio desta magnitude não virá de imediato. Terá que ser construída arduamente, passo a passo. Mas é preciso traçar desde já os caminhos a seguir, definir os objetivos e perseverar na busca dos resultados. O ímpeto precisa ser redobrado. E não é o que tem transparecido.

Em toda mudança há sempre interesses que acabam sendo contrariados, há pressões diversas mobilizadas e naturais resistências às transformações que se fazem necessárias, algumas delas muito antigas. Quase sempre, faltaram coragem e decisão para reconhecer e enfrentar os problemas como eles são. Até que, acumulando impactos negativos de toda ordem, acabam se impondo por si só.

É o caso das presentes discussões em torno da renegociação das dívidas estaduais e da proposta de emenda constitucional que cria um teto para a evolução das despesas públicas. Oportunidade única para recolocar a responsabilidade no trato do dinheiro público — ou seja, o dinheiro de todos os brasileiros — como primeiro item da lista de prioridades do país.

É preciso ter disposição e exibir musculatura para enfrentar o combate de grupos articulados, corporações resistentes e derrubar ideias e posturas preconcebidas que apenas escamoteiam os desafios do país e só servem para protelar as soluções. A batalha é dura, mas precisa ser travada. Já.

Ao longo das últimas semanas, assistimos a uma série de ameaças às respostas que precisam ser dadas para que possamos superar os impasses que vivemos.

Corremos risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população.

Todos ganharemos se prevalecer um regime de efetiva austeridade, mais rigor sobre as despesas e se os gestores públicos dispuserem de instrumentos legais para fechar as torneiras. É hora de o país retomar o caminho da responsabilidade fiscal e o dinheiro pago como tributo voltar a ser tratado com transparência e o respeito que merece.

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Olímpíada

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 08/08/2016

Como não se sensibilizar com a bela festa de abertura dos Jogos Olímpicos no Rio? Esbanjando criatividade, competência e alegria, os brasileiros fizeram uma festa que encantou o mundo. Naquela noite, dois momentos se destacaram por sua força simbólica.

No encerramento do evento no Maracanã, a pira olímpica foi acesa pelo maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima, ex-boia fria, filho de retirantes nordestinos e um dos heróis populares do esporte brasileiro; meia hora depois, na Candelária, um jovem atleta de 14 anos, Jorge Gomes, nascido no Morro da Mangueira, acendeu a “pira do povo” e nos iluminou com o seu sorriso aberto.

A biografia de ambos revela a enorme capacidade que tem o esporte de mudar os rumos de vidas aparentemente destinadas ao desamparo. Entre centenas de atletas brasileiros inscritos nos jogos, há inúmeras histórias de superação.

São exemplos para uma enorme parcela da juventude, sofrida e descrente, duramente atingida pela crise econômica que aflige o país nos últimos anos. É preciso acreditar que reunimos condições de superar as adversidades que minam a nossa confiança. Por isso é preciso olhar para a Olimpíada pensando também em um outro tipo de legado.

É uma pena que ainda se subestime o esporte como fator de inclusão social. Como se sabe, o acesso ao esporte é, muitas vezes, mais que uma porta de entrada para uma vida de novas oportunidades. Pode ser a importante porta de saída de uma vida difícil.

O poder público, agindo em parceria com clubes, escolas e universidades, deveria apostar com mais convicção nesse caminho. Mais crianças e jovens jogando basquete, futebol ou vôlei, nadando, lutando em tatames, saltando e correndo em pistas de atletismo, significa menos crianças e jovens nas ruas, expostos ao crime e às drogas.

Além disso, a boa prática esportiva ensina a respeitar o outro, a trabalhar em equipe, a aceitar derrotas e a lutar de forma honrada pelas vitórias, buscando sempre fazer melhor. É uma escola de formação que prepara para a vida.

Infelizmente, carecemos ainda de ações públicas e políticas efetivas e continuadas que sejam capazes de integrar o esporte em uma estratégia maior de desenvolvimento humano e social.

O garoto Jorge confessou que sonha, um dia, conquistar medalhas para o país. Medalhas são sempre muito bem- vindas, mas há outra meta mais prioritária a ser alcançada: temos a obrigação de construir um país mais inclusivo e justo, para que possamos nos orgulhar ainda mais das medalhas que, com certeza, Jorges de todo o país conquistarão no futuro.

Que o legado da Olimpíada não seja medido apenas por obras. Que ela possa fortalecer a confiança de cada um dos brasileiros.

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Exercício de Cidadania

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 01/08/2016

O país começa a viver o clima das eleições municipais com a realização das convenções partidárias dos últimos dias. Por várias razões, os pleitos de outubro prometem emoções novas.

De um lado, mudaram as regras de financiamento de campanha, juntamente com o tempo mais reduzido para sua realização. Por outro, esse será o primeiro grande teste das urnas após a grave crise política e econômica que alcançou o Brasil nos últimos dois anos. Tudo converge para uma eleição diferente de qualquer outra.

Nunca foi tão importante tratar das cidades. Cerca de 85% dos brasileiros vivem nelas. Há muitos problemas comuns a todas elas, como habitação, saneamento, coleta de lixo, segurança, saúde pública e, especialmente nas capitais, a questão da mobilidade e do transporte coletivo (o estopim das manifestações de 2013).

São esses desafios do cotidiano que ganham relevância nos debates municipais. O cidadão eleitor quer ver o seu voto transformado em serviços públicos de maior qualidade.

O momento não poderia ser pior para a municipalidade. Com a bancarrota econômica promovida pelo petismo, as prefeituras faliram, milhares de pequenos e médios negócios, no comércio e indústria, fecharam suas portas e pararam de pagar impostos.

Estudo recente da Firjan aponta que apenas 42 dos 5.568 municípios do Brasil arrecadam o suficiente para pagar o funcionalismo. O país quebrou e levou para as cordas também as contas públicas municipais.

Frente a esse cenário complexo, as cidades precisam ser repensadas de forma inovadora, a partir de gestões transparentes, responsáveis e comprometidas com resultados.

Sem o financiamento empresarial para as campanhas e, portanto, sem recursos para um marketing mais oneroso, os candidatos terão de se aproximar mais dos eleitores.

É importante ter um histórico de credibilidade nas relações com a comunidade, de forma a entender as prioridades de cada região, de cada grupo social. E propostas claras, apresentadas sem o artifício de grandes tecnologias midiáticas. Sai na frente quem tem conteúdo, de fato.

Tudo isso é fundamental para dialogar com uma população não só castigada pela crise econômica e social mas também descrente da política.

Restaurar a confiança na representação partidária implica reconhecer a importância do pacto democrático que a sociedade brasileira vem construindo, com tanto esforço.

Isso só será alcançado com a emergência de um discurso político renovado, capaz de compreender as transformações ocorridas no país e de assimilar as expectativas de uma opinião pública atenta e crítica.

É hora de recomeçar pela base e mostrar que é possível fazer diferente.

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Indicadores econômicos trazem algum alento

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 25/07/2016

Ainda não dá para comemorar, mas pelo menos já é possível ter um pouco mais de esperança na lenta e difícil recuperação econômica do Brasil.

Após dois anos engolfado pela crônica má gestão e adernado em contradições, descrédito e desconfiança, o país consegue, pela primeira vez nesse tempo, estabilizar a curva abissal da crise, que soma recessão profunda, desemprego crescente e inflação alta.

Se ainda é muito cedo para se pensar em um início de reversão, é hora de saudar os primeiros indicadores de recuperação da confiança.

É evidente que, mesmo sofrendo os tradicionais efeitos da transitoriedade, o governo Temer tem responsabilidade nesta mudança de humor e de expectativa. Ninguém questiona os acertos da escolha da equipe liderada por Henrique Meirelles e os esforços para colocar em ordem os fundamentos da economia.

Instituições importantes como a Fundação Getúlio Vargas, entre outras, atestam simultaneamente os sintomas de algum alento no horizonte do curto prazo. O primeiro deles e o mais importante é um recuo menor do PIB do ano, que deve fechar com uma retração de 3,5% e não mais de 4% como havia previsto antes. Já nas contas do governo, a retração seria ainda menor, de 3,1%.

O melhor, no entanto, é a projeção de que podemos voltar a crescer algo em torno de 1,5% já no ano que vem, segundo os dados do Instituto Internacional de Finanças, que reúne os 500 maiores bancos do mundo e acompanha a evolução dos países neste campo específico. É uma projeção no mínimo ousada e surpreendente, para os que esperavam uma trajetória muito mais penosa até a efetiva retomada dos investimentos.

Há outros dados internos, como os da indústria automotiva, que apontam o mesmo caminho, com uma razoável probabilidade de retomada das vendas. E estudos sérios, indicando o retorno gradual do investimento estrangeiro já nos próximos meses. Por tudo isso, o chamado “risco Brasil” também caiu de forma relevante agora.

Todo esse novo cenário já reflete um início de mudança da percepção dos brasileiros, segundo o Datafolha. Agora, 38% já acreditam que a situação vai melhorar; 15% esperam que a inflação diminua; 20% contam com um desemprego menor.

Não é muito e ainda prepondera, é claro, no geral, um clima de pessimismo e desilusão. Importa saber, no entanto, que já foi muito pior. E pelo menos não estamos mais à deriva.

Já abordei aqui a necessidade de o novo governo dialogar com a população para dar a verdadeira dimensão dos problemas e dos desafios. Como se sabe, não há soluções e saídas fáceis. Mas também não há outro caminho senão fazer o que precisa ser feito. Com convicção e coragem. E sem perda de tempo. É o que o Brasil exige.

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