Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, é importante nos lembrarmos dos avanços conquistados pelos governos do PSDB e cobrarmos ações muito mais efetivas do atual governo na luta pela democracia e pela igualdade. No governo do PSDB, lançamos o primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos; criamos a comissão para reparar as perdas dos presos políticos e exilados pela ditadura; fortalecemos o Conselho da Mulher; abrimos diálogo entre o governo e os movimentos minoritários; iniciamos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Foram passos importantes, mas há muito ainda a ser feito pelas pessoas com deficiências, pela população carcerária, pelos índios, por todos os presos políticos da América Latina, pelas crianças desamparadas, pelos que têm o direito ao trabalho e ao pão, ao teto, à saúde, à verdade. Não poderia deixar de lembrar, nesta data, de todas as famílias atingidas pela tragédia do rompimento da barragem, em Mariana: homens, mulheres e crianças, que têm o direito de recomeçar e a necessidade urgente de serem apoiados pelo poder público. A todos esses guerreiros, o nosso compromisso, a nossa força e a esperança de novos tempos de justiça e paz. – Aécio Neves
Mensagem do senador Aécio Neves
“Com imensa tristeza recebi as informações sobre a tragédia que atingiu moradores de Mariana. Manifesto minha solidariedade e meu sincero pesar às famílias atingidas, em especial à população do distrito de Bento Rodrigues. Contamos que o poder público possa dar o atendimento necessário.”
Senador Aécio Neves
Sobre a proposta de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família
A proposta do relator do orçamento, deputado Ricardo Barros, da base do governo, de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família evidencia a falência do governo do PT, comandado pela presidente Dilma Rousseff. Uma falência que não diz respeito apenas ao caixa. Antes de mais nada, trata-se de uma falência moral. Vejam a que estado a incompetência, a demagogia e a imprudência conduziram o Brasil. Hoje, até mesmo aquele que é o principal programa social do país está ameaçado pela inépcia.
Dilma elegeu-se, infelizmente, entre o terrorismo e o estelionato, atribuindo à oposição aquelas que eram as suas intenções secretas. O PSDB, como é óbvio, jamais pensou em extinguir ou cortar o Bolsa Família. Ao contrário: nosso propósito sempre foi aprimorá-lo. Por isso defendemos que ele se transformasse em política de estado, para impedir que governos pudessem utiliza-lo como instrumento de ameaça aos mais pobres.
Em razão da recessão e do desastre econômico provocado pelo governo Dilma, o programa se faz mais necessário do que nunca.
Mas precisamos ficar atentos: ameaçar os beneficiários do Bolsa Família pode ser mais um truque do governo para tentar impor a CPMF goela abaixo da sociedade.
Não permitiremos que o governo que alimentou o Bolsa Corrupção na Petrobras, na Eletrobras e no Ministério do Planejamento — e onde mais? — corte o Bolsa Família ou aumente impostos. – Aécio Neves
Declaração sobre a Decisão do TCU
Declaração do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre decisão dos ministros do TCU que, hoje à noite (07/10), por unanimidade, rejeitaram as contas do governo Dilma Rousseff, em 2014, em razão das manobras fiscais (pedaladas) executadas e que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.
O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis.
O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”
Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
Declaração sobre a independência do TCU
A ação de iniciativa do governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta impedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) cumpra sua função constitucional de analisar as contas presidenciais, é uma afronta não apenas àquela corte de contas, mas a todo o Poder Legislativo.
Além da crise econômica e moral sem precedentes nas quais o governo do PT mergulhou o país, tenta-se agora, de forma truculenta e antidemocrática, solapar as instituições que têm o dever de zelar pelo cumprimento da legislação e, em última instância, zelar pela própria democracia.
Confiamos que essa ação não terá acolhida e o TCU prosseguirá com o seu trabalho, julgando com equilíbrio e independência as contas da senhora presidente da República. É isso que dele espera a sociedade brasileira e, portanto, estaremos atentos e vigilantes contra quaisquer tentativas de constranger ou pressionar as nossas instituições.
Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB
Agressão à democracia
O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz.
Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção.
Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais.
Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos.
É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República.
Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB