Nota do senador Aécio Neves

O PSDB vai desapontar todos os que se empenham para que o partido diminua a sua atuação na oposição ao governo federal.

Continuaremos firmes na defesa do aprofundamento das investigações da Lava Jato. Na defesa da independência das instituições do país.

Continuaremos firmes nas denúncias dos crimes cometidos à sombra de um projeto de poder que enganou a população e manipulou a boa fé dos brasileiros.

Continuaremos firmes na cobrança da responsabilidade daqueles que trouxeram o Brasil ao abismo em que se encontra.

Continuaremos também, com responsabilidade, firmes no propósito de fazer aquilo que o governo não tem condições de fazer: apresentar caminhos para melhorar a vida dos brasileiros.

Não confundimos governo com país. Não confundimos os interesses do governo com os interesses da população que ele deveria representar.

O PSDB reforçará a sua atuação como oposição ao governo e ao PT. E a favor do Brasil.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Nota do senador Aécio Neves

Quero manifestar a minha mais profunda indignação com as reiteradas tentativas que têm sido feitas para envolver o PSDB – e o meu nome em particular – nos escândalos investigados pela Operação Lava Jato. Pretendo interpelar o lobista Fernando Moura para que confirme a citação feita ao meu nome em seu depoimento. Também interpelarei o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo para que, mesmo já tendo desmentido enfaticamente os fatos citados, ele se manifeste oficialmente sobre o assunto.

Estou sendo alvo de declarações criminosas, feitas por réus confessos e que se limitam a lançar suspeições absurdas, sem qualquer tipo de sustentação que não a afirmação de que “ouviu dizer”. Afirmativas graves estão sendo feitas sem um indício, sem uma prova, uma evidência.

A reputação de pessoas sérias não pode ficar refém de interesses inconfessos.

No caso do depoimento do lobista Fernando Moura chama atenção as inúmeras contradições em que ele tem incorrido e que vêm sendo tratadas pela imprensa. Basta dizer que ele não havia sequer mencionado meu nome em depoimento anterior.

É preciso que se investigue a fundo para que sejam reveladas as verdadeiras motivações das falsas acusações.

A tentativa de afundar a todos no mar de lama no qual hoje estão atolados os principais dirigentes do PT é parte de uma estratégia que busca unicamente diminuir aos olhos dos brasileiros a enorme dimensão dos graves crimes cometidos pelo partido e seus aliados.

Continuarei com a determinação de sempre, apoiando a operação Lava Jato e lutando contra aqueles que se apoderaram do Estado Nacional para manter um projeto de poder que tanto mal vem fazendo ao Brasil e aos brasileiros.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Nota do senador Aécio Neves

A presidente Dilma reuniu hoje o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar de uma suposta pauta positiva para o país. Infelizmente, a presidente com essas ações levanta dúvidas ainda maiores sobre o real compromisso do governo no encaminhamento de reformas para a superação da crise.

Mais uma vez, o governo sinaliza com o aumento de crédito subsidiado em mais de R$ 80 bilhões; a mesma politica que foi adotada desde 2009 e que não levou ao aumento do investimento. A presidente parece esquecer que, sem confiança e credibilidade mesmo que houvesse queda dos juros, os empresários não irão investir sem que o governo aprove medidas estruturais de controle do gasto. Além disso, com o nível de endividamento das famílias hoje em 46% da renda e com o risco de perder emprego, os consumidores não entrarão em uma aventura de aumentar a sua dívida.

Causa surpresa que, apesar do elevado desequilíbrio fiscal, o governo ainda insista em falar em banda fiscal. O que é preciso é o compromisso claro do governo Dilma com alguma meta de primário, qualquer que seja essa meta, e o encaminhamento ao Congresso Nacional de um conjunto de reformas estruturais que sinalizem para o menor crescimento do gasto público.

Mas o governo, mesmo depois de 13 anos no poder, não tem ainda convicção do que fazer. Qual a proposta do governo de reforma tributária? Qual a proposta do governo de reforma da previdência? Qual a proposta do governo para retomar os investimentos no setor de petróleo? Simplesmente não sabemos.

É inútil reunir 92 pessoas quando todos nós sabemos que hoje o maior empecilho para se estabelecer o consenso mínimo para reformas estruturais é a posição do Partido dos Trabalhadores que tem se mostrado contrário ao ajuste fiscal e demanda a volta da desastrosa política econômica denominada “Nova Matriz Econômica”.

Infelizmente, o governo parece ainda não ter a exata dimensão da gravidade da situação econômica do Brasil. A melhor forma de o governo combater a crise econômica, moral e de credibilidade é reconhecendo os seus erros, sendo mais transparente nas suas propostas e, com o apoio da sua base, encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de reformas estruturais. Medidas pontuais de expansão do crédito de bancos públicos aumentam o custo financeiro da dívida, o subsídio, e dificultam o ajuste fiscal.

Infelizmente, ao invés de mostrar concretamente suas propostas de reformas, o governo federal mais uma vez faz uso de manobras midiáticas para tentar artificialmente criar uma agenda positiva. No final, essas medidas de marketing apenas agravarão a crise de credibilidade deste governo e dificultarão ainda mais o ajuste macroeconômico a ser feito.

Infelizmente, o governo está perdido em meio a crises de naturezas diversas que vêm empobrecendo os brasileiros e tirando deles a esperança de um futuro melhor. E mais uma vez faltou a coragem necessária para fazer o que precisa ser feito.

A verdade é que sem o resgate da confiança, com a apresentação de uma agenda clara de reformas, não haverá o retorno dos investimentos e, sem eles, não superaremos nossas enormes dificuldades. E esse Governo, ao que parece, infelizmente, já não tem mais condições de nos tirar do atoleiro em que ele próprio nos jogou.

Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

Aécio Neves formaliza convite do PSDB ao senador Ricardo Ferraço

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, formalizou hoje (15/01) convite ao senador Ricardo Ferraço para ingresso nos quadros do partido. Aécio destacou a identidade dos posicionamentos de Ferraço com os tucanos e fez o convite oficial em nome do PSDB nacional e do Espírito Santo, estado de Ferraço.


Segue abaixo declaração do senador Aécio Neves:

“Logo que soube da oficialização da saída do senador Ricardo Ferraço do PMDB, telefonei a ele e formalizei o convite em nome de todas as principais lideranças do PSDB nacional e do Espírito Santo, e do meu próprio, para que ele possa se somar aos quadros do nosso partido, onde poderá dar sequência ao extraordinário trabalho que já vem fazendo no Senado Federal na busca do início de um novo ciclo de desenvolvimento no país.

Ao longo dos últimos anos, o senador Ferraço vem tendo posicionamentos extremamente críticos ao governo e às condenáveis práticas que têm sido adotadas para sua manutenção no poder.

Tudo isso o tem aproximado cada vez mais do PSDB nacional e também no seu estado natal, o Espírito Santo.

Portanto, torno público e oficial o meu convite a um dos mais respeitados homens públicos do país, certo de que sua presença nos quadros do PSDB fortalecerá em muito nossa luta para a construção de um novo Brasil, onde a ética e a eficiência possam caminhar juntas em benefício do conjunto da nossa sociedade, e, em especial, dos que mais necessitam.

Esperamos e torcemos para que o senador Ricardo Ferraço, ouvindo seus companheiros, possa dar rapidamente essa boa notícia à política brasileira.”

Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

Jarbas Ribeiro de Assis Jr.
Presidente do PSDB/ES

Brasília, 15 de janeiro de 2016

Nova MP do governo Dilma repete truque contábil

O governo da presidente Dilma Rousseff publicou, ontem (24/12), nova Medida Provisória (704) que autoriza o uso de recursos da Conta Única do Tesouro no Banco Central para pagar suas despesas primárias.

Repete o mesmo truque que já usou ano passado. Em dezembro de 2014, editou a Medida Provisória 661, que estabelecia no seu Art. 2°: “O superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias”.

O que significa exatamente isso? Autoriza o governo federal utilizar recursos da conta única – recursos de contribuições arrecadadas no passado e que não foram gastas nas finalidades específicas e ficaram na conta única rendendo juros – para pagar despesas primárias, que são os gastos com as políticas públicas.

Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais.

Importante notar que a nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. No ano passado fizeram o mesmo com o envio por MP das mudanças propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensões. É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos.

O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009.

Ocorre que para o governo fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas seria necessário que tivesse arrecadação primária superior à despesa primária, o que não é o caso, pois o próprio governo projeta um déficit primário de R$ 60 bilhões este ano, sem o pagamento das pedaladas.

De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da divida.

Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. As pedaladas fiscais – dívidas do Tesouro junto a bancos públicos – são despesas primárias (equalização de juros) que não foram pagas no exercício financeiro que a despesa ocorreu.

Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona.

Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis – o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional – para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais.

Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

Nota sobre rebaixamento da nota do Brasil pela agência Fitch

O Brasil perdeu novamente o selo de bom pagador de mais uma agência de classificação de risco. Não é algo inesperado, pois o ajuste fiscal não surtiu os efeitos anunciados. A presidente Dilma não tem apoio político de sua base para aprovar reformas estruturais e colocou o Brasil em uma trajetória de crescimento da dívida que é insustentável.

Estamos em um momento muito difícil, pois, com este governo, todos os indicadores econômicos continuarão a piorar nos próximos meses e todos os avanços das últimas décadas no país estão em risco.

O Brasil precisa do início de um novo ciclo de governo que restaure a confiança e credibilidade perdidas e que nos permita a adoção de uma agenda de reformas estruturais para garantir a recuperação das contas públicas, o crescimento e as conquistas sociais.

Infelizmente, o governo não tem credibilidade para liderar este processo. – Aécio Neves