O pagamento de um salário-paternidade a segurados do INSS e a ampliação do período de licença-paternidade são dois avanços aprovados pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (04/11).
O conjunto de novas medidas traz ainda uma outra importante conquista proposta pelo deputado federal Aécio Neves: a garantia de pagamento do salário-maternidade ao pai nos casos em que ocorrer o falecimento da mãe durante o parto da criança ou nos meses em que ela tem direito ao benefício pago pela Previdência Social.
A proposta de Aécio já havia sido aprovada pelo Senado Federal e passou a tramitar na Câmara em conjunto aos projetos agora aprovados e que estendem aos pais as mesmas garantias já estabelecidas às mães seguradas pelo INSS.
“Faço uma referência ao deputado Aécio Neves, que é autor da proposição que garante exatamente essa equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade nos casos trágicos de falecimento da mãe durante o parto”, destacou o deputado Pedro Campos, relator do texto final aprovado.
A Constituição Federal já previa a criação de um salário-paternidade, mas o pagamento do benefício depende de uma lei específica para ser regulamentada. As medidas agora votadas na Câmara fazem essa regulamentação, mas dependem ainda de aprovação pelo Senado e da sanção da presidência da República.
Maior proteção na adoção de filho, uma garantia já assegurada em lei proposta por Aécio
Duas emendas de Aécio já estão em vigor garantidas pela Lei 12.873-2013. São as emendas A e B feitas ao artigo 71 da legislação trabalhista estendendo o pagamento de salário por 120 dias à mãe ou pai solteiro que adota uma criança ou adolescente.
Essas duas importantes conquistas estão mantidas na nova legislação, que prevê o pagamento do salário-paternidade.
“Todos sabemos da importância dos vínculos que devem ser construídos com os filhos desde o nascimento e, na adoção, essa necessidade de intensa convivência e de proteção ao filho ou filha é a mesma. Por isso são avanços que atendem a uma nova realidade da sociedade”, defende Aécio.
Se sancionado, o novo texto ampliará a licença-paternidade para 20 dias, de forma gradual até 2027.
