“Não temos o direito de sacrificar ainda mais a classe trabalhadora brasileira”, diz Aécio Neves

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (11/03), a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de correção da tabela de Imposto de Renda e descartou apoio do PSDB a um acordo proposto pelo governo. A presidente Dilma vetou a proposta que prevê correção de 6,5%, da tabela do IR, que recuperaria ao menos em parte para os contribuintes a inflação do período. Essa proposta foi apoiada pelo senador Aécio durante a campanha eleitoral.

O governo federal, temendo a derrota com a possível derrubada do veto, propôs um acordo, escalonando a correção. A nova proposta do governo prevê aplicar o percentual de 6,5% de correção apenas para salários mais baixos. Quem recebe mais, teria correção menor. O senador Aécio Neves é contra. Para ele, a proposta em nada beneficia os trabalhadores de menor renda.

“Diferentemente do governo, prezamos muito aquilo que falamos à população. Na campanha eleitoral, eu assumi o compromisso com o reajuste da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Por isso, vamos defender os 6,5%. E o governo federal não dá absolutamente nada. Porque, ao apresentar essa tabela, e suprimir esse desconto nos três primeiros meses, na verdade não diminui a sua arrecadação. Ele não dá nada mais aos mais pobres. Poderia, quem sabe, e até talvez pudéssemos estar discutindo, aumentar 6,5% para 7,5% ou 8% para as camadas de mais baixa renda. Mas não. O governo, mais uma vez, contraria o discurso de campanha da presidente da República e nós da oposição vamos votar contra. Não temos o direito de sacrificar mais ainda a classe trabalhadora brasileira como esse acordo do governo que alguns partidos da base acabarão por fazer”, disse Aécio Neves em entrevista.

Brasil Real Nordeste

BR231

Pronunciamento no plenário do Senado Federal

O senador Aécio Neves protestou, nesta terça-feira (25/11), no plenário do Congresso Nacional, contra tentativa da base aliada do governo federal de votar, em regime de urgência, todos os 38 vetos presidenciais em tramitação na Casa. A manobra está sendo utilizada para acelerar a votação do projeto de lei que altera a Lei Orçamentária, livrando a presidente da República das penalidades pelo não cumprimento das metas do superávit primário. Aécio Neves disse que os vetos deveriam ser discutidos no tempo adequado, pois se referem a projetos de interesse da sociedade.

 

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:

“Começo por dizer que o nível de desenvolvimento de uma sociedade não pode ser medido apenas pelo acúmulo de riqueza que ao longo do tempo essa sociedade adquiriu. Muitas vezes o nível de desenvolvimento de uma sociedade se dá pela força, pela independência e pela solidez das suas instituições. Esse senhor presidente Renan Calheiros, é o Congresso Nacional reunido. Já tive o privilégio, pela vontade dos parlamentares de uma década atrás, de sentar na cadeira em que hoje senta Vsa. Excelência. Presidi por inúmeras sessões esta Casa com enorme orgulho. E quero dizer a Vsa. Excelência, que não há, para a democracia, papel mais relevante do que aquele que o Poder Legislativo possa desempenhar. Não vou aqui me ater às questões regimentais que aqui têm sido levantadas de forma extremamente competentes pelos líderes da oposição nesta Casa.

Sabe, Vsa. Excelência, da importância dos vetos que aqui hoje serão discutidos. Temas afeitos ao agronegócio, à realidade dos municípios brasileiros deveriam estar sendo discutidos com o tempo adequado para que a Casa, conhecendo as razões de ambas as partes, ou de todas as partes, possa aqui tomar a decisão mais adequadas. Mas vou à questão central. A responsabilidade maior do parlamento, e por isso foram criados, é discutir e aprovar o Orçamento e fiscalizar as ações do governo central. É isso que deveríamos estar fazendo aqui. E infelizmente Vsa. Excelência permite ao Congresso Nacional protagonizar mais uma tarde extremamente triste.

Não se iludam senhores senadores, senhores parlamentares. O Brasil acompanha, e acompanha atentamente esta sessão de hoje. Está sendo tirado do Congresso Nacional o poder de fiscalizar, de cobrar do governo federal, de fazer com que a legislação seja efetivamente cumprida. Tudo isso é um pano de fundo para a questão central à qual chegaremos daqui a algumas horas, mas que quero nesse instante antecipar.

O artigo 4º da Lei Orçamentária permite que haja um remanejamento de até 20% de cada dotação orçamentária se cumprida a meta fiscal. Se isso não ocorrer, se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que a proporcionou, em última instância o presidente ou a presidente da República, incorre em crime de responsabilidade.

Até o dia 13 de novembro passado, haviam sido remanejados R$44 bilhões do Orçamento sem o devido cumprimento da meta fiscal. Todo esse açodamento, que impede que matérias extremamente relevantes sejam aqui discutidas no tempo adequado, tem um único objetivo deve ficar absolutamente claro, anistiar a senhora presidente da República do crime de responsabilidade que ela cometeu e livrá-la das sanções estabelecidas na lei por esta Casa.

Esta é a questão central. Não acho que estaremos aqui atendendo a um capricho da presidente da República. São muito mais graves as consequências daquilo que eventualmente a maioria possa, aqui, estar aprovando. Porque se acertamos que daqui para frente e aceitarmos que no momento em que não se consegue mudar a lei basta utilizar a sua maioria para transformar a lei, estaremos dando um passo para trás naquele que foi um dos mais importantes avanços conquistados por esta Casa. Estávamos lá, eu e Vsa. Excelência, como líderes partidários quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela está sendo jogada fora.

E ela está sendo jogada fora. Mas isso é apenas um debate entre oposição e governo? Longe disso. No momento que a base governista perpetrar esta violência, permitindo que se modifique a lei para que a presidente seja anistiada os efeitos serão sentidos não será por este parlamento, serão sentidos pela população brasileira porque teremos muito provavelmente o rebaixamento da nota de rating do Brasil, investimentos indo embora, empregos deixando de ser gerados num país que deixou de ser confiável. Esta senhor presidente é a questão central. Estamos tratando da vida real das pessoas.

O parlamento para ser respeitado tem de se fazer respeitar e respeitar-se. E quero aqui, na condição de presidente nacional do PSDB, anunciar previamente que se houver esta violência. Se for perpetrada mais esta violência pelo Congresso Nacional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para não permitir (trecho inaudível). Há poucos meses, o Brasil assistiu aos nossos debates, aos nossos programas eleitorais, cobrávamos do governo que houvesse equilíbrio das contas, que as receitas que haviam crescido cerca de 7% do PIB, no último período, tivesse o acompanhamento das suas despesas, houvesse um controle maior dos gastos públicos.

E qual a resposta do governo? Sempre e sempre: as contas estão em ordem, equilibradas, cumpriremos o nosso superávit. Portanto, senhor presidente, enganaram os brasileiros durante a campanha eleitoral, mas infelizmente, as conseqüências para os brasileiros, se perpetrada esta violência serão ainda mais graves do que aquelas que assistimos durante o debate eleitoral. Portanto, rogo aos senhores parlamentares, senadores e deputados aqui presentes, que acima das nossas vinculações partidárias, acima das questões circunstanciais que nos levam a ser oposição e governo, devemos respeitar o nosso mandato. E respeitar o nosso mandato é fazer com que esta casa funcione amparada no regimento, sem violências e sem atropelos. Esta é a nossa posição, em defesa da democracia e em defesa do Congresso Nacional.”

Aécio Neves – Pronunciamento no plenário do Senado Federal

O senador Aécio Neves protestou, nesta terça-feira (25/11), no plenário do Congresso Nacional, contra tentativa da base aliada do governo federal de votar, em regime de urgência, todos os 38 vetos presidenciais em tramitação na Casa. A manobra está sendo utilizada para acelerar a votação do projeto de lei que altera a Lei Orçamentária, livrando a presidente da República das penalidades pelo não cumprimento das metas do superávit primário. Aécio Neves disse que os vetos deveriam ser discutidos no tempo adequado, pois se referem a projetos de interesse da sociedade.

 

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:

“Começo por dizer que o nível de desenvolvimento de uma sociedade não pode ser medido apenas pelo acúmulo de riqueza que ao longo do tempo essa sociedade adquiriu. Muitas vezes o nível de desenvolvimento de uma sociedade se dá pela força, pela independência e pela solidez das suas instituições. Esse senhor presidente Renan Calheiros, é o Congresso Nacional reunido. Já tive o privilégio, pela vontade dos parlamentares de uma década atrás, de sentar na cadeira em que hoje senta Vsa. Excelência. Presidi por inúmeras sessões esta Casa com enorme orgulho. E quero dizer a Vsa. Excelência, que não há, para a democracia, papel mais relevante do que aquele que o Poder Legislativo possa desempenhar. Não vou aqui me ater às questões regimentais que aqui têm sido levantadas de forma extremamente competentes pelos líderes da oposição nesta Casa.

Sabe, Vsa. Excelência, da importância dos vetos que aqui hoje serão discutidos. Temas afeitos ao agronegócio, à realidade dos municípios brasileiros deveriam estar sendo discutidos com o tempo adequado para que a Casa, conhecendo as razões de ambas as partes, ou de todas as partes, possa aqui tomar a decisão mais adequadas. Mas vou à questão central. A responsabilidade maior do parlamento, e por isso foram criados, é discutir e aprovar o Orçamento e fiscalizar as ações do governo central. É isso que deveríamos estar fazendo aqui. E infelizmente Vsa. Excelência permite ao Congresso Nacional protagonizar mais uma tarde extremamente triste.

Não se iludam senhores senadores, senhores parlamentares. O Brasil acompanha, e acompanha atentamente esta sessão de hoje. Está sendo tirado do Congresso Nacional o poder de fiscalizar, de cobrar do governo federal, de fazer com que a legislação seja efetivamente cumprida. Tudo isso é um pano de fundo para a questão central à qual chegaremos daqui a algumas horas, mas que quero nesse instante antecipar.

O artigo 4º da Lei Orçamentária permite que haja um remanejamento de até 20% de cada dotação orçamentária se cumprida a meta fiscal. Se isso não ocorrer, se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que a proporcionou, em última instância o presidente ou a presidente da República, incorre em crime de responsabilidade.

Até o dia 13 de novembro passado, haviam sido remanejados R$44 bilhões do Orçamento sem o devido cumprimento da meta fiscal. Todo esse açodamento, que impede que matérias extremamente relevantes sejam aqui discutidas no tempo adequado, tem um único objetivo deve ficar absolutamente claro, anistiar a senhora presidente da República do crime de responsabilidade que ela cometeu e livrá-la das sanções estabelecidas na lei por esta Casa.

Esta é a questão central. Não acho que estaremos aqui atendendo a um capricho da presidente da República. São muito mais graves as consequências daquilo que eventualmente a maioria possa, aqui, estar aprovando. Porque se acertamos que daqui para frente e aceitarmos que no momento em que não se consegue mudar a lei basta utilizar a sua maioria para transformar a lei, estaremos dando um passo para trás naquele que foi um dos mais importantes avanços conquistados por esta Casa. Estávamos lá, eu e Vsa. Excelência, como líderes partidários quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela está sendo jogada fora.

E ela está sendo jogada fora. Mas isso é apenas um debate entre oposição e governo? Longe disso. No momento que a base governista perpetrar esta violência, permitindo que se modifique a lei para que a presidente seja anistiada os efeitos serão sentidos não será por este parlamento, serão sentidos pela população brasileira porque teremos muito provavelmente o rebaixamento da nota de rating do Brasil, investimentos indo embora, empregos deixando de ser gerados num país que deixou de ser confiável. Esta senhor presidente é a questão central. Estamos tratando da vida real das pessoas.

O parlamento para ser respeitado tem de se fazer respeitar e respeitar-se. E quero aqui, na condição de presidente nacional do PSDB, anunciar previamente que se houver esta violência. Se for perpetrada mais esta violência pelo Congresso Nacional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para não permitir (trecho inaudível). Há poucos meses, o Brasil assistiu aos nossos debates, aos nossos programas eleitorais, cobrávamos do governo que houvesse equilíbrio das contas, que as receitas que haviam crescido cerca de 7% do PIB, no último período, tivesse o acompanhamento das suas despesas, houvesse um controle maior dos gastos públicos.

E qual a resposta do governo? Sempre e sempre: as contas estão em ordem, equilibradas, cumpriremos o nosso superávit. Portanto, senhor presidente, enganaram os brasileiros durante a campanha eleitoral, mas infelizmente, as conseqüências para os brasileiros, se perpetrada esta violência serão ainda mais graves do que aquelas que assistimos durante o debate eleitoral. Portanto, rogo aos senhores parlamentares, senadores e deputados aqui presentes, que acima das nossas vinculações partidárias, acima das questões circunstanciais que nos levam a ser oposição e governo, devemos respeitar o nosso mandato. E respeitar o nosso mandato é fazer com que esta casa funcione amparada no regimento, sem violências e sem atropelos. Esta é a nossa posição, em defesa da democracia e em defesa do Congresso Nacional.”

Aécio Neves critica veto da presidenta Dilma a produtos da cesta básica

 “O governo federal não tem dificuldade em atender, com a desoneração, pedidos das grandes corporações, mas impede que produtos da cesta básica cheguem mais baratos aos brasileiros”, diz Aécio

O senador Aécio Neves lamentou, nesta terça-feira, o veto presidencial à emenda do PSDB que zerava os impostos federais cobrados sobre os alimentos que formam a cesta básica. A medida representaria uma economia de mais de 20% no preço final pago pelos brasileiros.

“É uma medida de grande alcance social e que permitiria a população pagar menos pelos produtos que formam a base da alimentação. O governo federal não tem dificuldade em atender, com a desoneração, pedidos das grandes corporações, mas impede que produtos da cesta básica cheguem mais baratos aos brasileiros”, afirmou o senador Aécio Neves.

Em Minas Gerais, o então governador Aécio Neves reduziu a alíquota do imposto estadual sobre 36 alimentos e isentou da cobrança o leite e o pão. Tiveram reduzidos o ICMS do macarrão, iogurtes, óleos vegetais, queijos e diversos tipos de carnes e aves, entre outros.

O senador disse que as oposições cobrarão do governo federal medidas efetivas para desoneração dos produtos da cesta. O grupo de trabalho prometido pela presidente para estudar a redução dos impostos federais tem prazo até 31 de dezembro deste ano.

“Acompanharemos esse trabalho e vamos cobrar resultados para que essa não seja mais uma promessa não cumprida pelo governo federal”, afirmou Aécio.

Aécio Neves protesta contra veto da presidente Dilma à mudança no cálculo do royalty do minério

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou hoje da presidente da República, Dilma Rousseff, o veto à emenda que permitia aumentar o valor dos royalties de minério pagos a Minas Gerais e aos estados mineradores. O veto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18/09). A emenda aprovada pelo Congresso mudava a base de cálculo da compensação financeira (CFEM) paga aos estados e municípios que sofrem mineração. Em entrevista, o senador destacou que o veto prejudica Minas.

“A decisão da presidente da República é absolutamente contrária aos interesses de Minas Gerais. Talvez pela pouca familiaridade com a realidade de Minas. Talvez não sabendo o que está acontecendo com as nossas regiões mineradoras, muitas delas exauridas já. A presidente vindo a Minas Gerais, se aqui estiver, terá a oportunidade de esclarecer as razões que a levaram a mais este gesto de absoluta injustiça para com o nosso Estado. Ela será muito bem vinda e terá uma oportunidade de se explicar. É uma decisão, mais uma delas, equivocada, e que não atende aos interesses de Minas Gerais”, afirmou o senadorAécio Neves.

A emenda de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) alterava a regra atual usada no cálculo da CFEM e foi aprovada junto à MP 563/2012. Ela estabelecia como base para cálculo do royalty o preço médio diário, nas bolsas de mercadorias, do minério exportado, e não mais o lucro declarado pelas empresas de mineração.

“Imposto tem de ser calculado sobre o preço real das mercadorias, inclusive, das commodities. Mas em relação à CFEM, que é um imposto estadual, que atende Minas, Pará, Goiás e outros estados mineradores, com esta decisão, é possível que a CFEM seja calculada sobre o preço subfaturado dos produtos. Eu lamento, como mineiro, e tenho certeza de que todos os mineiros de verdade lamentam esta decisão”, disse o senador.