Dilma sofre nova derrota e voto impresso nas eleições passa a ser obrigatório

A presidente Dilma sofreu, na noite desta quarta-feira (18), mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL n° 5735/13). Na Câmara, 368 deputados federais votaram contra e 50 a favor. Já no Senado, 56 senadores votaram pela derrubada e apenas cinco votaram pela manutenção.

Para derrubar o veto, seriam necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Agora, passa a ser obrigatório o voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. Segundo a Lei n°13.165/15, a nova regra entrará em vigor já nas próximas eleições em 2018.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou a derrubada do veto como uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Segundo o senador mineiro, as democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. “Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Estamos indo na direção das democracias mais sólidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política. Nós não apresentamos essa proposta olhando no retrovisor. Olhando para as últimas eleições, olhando para o futuro e dando tranquilidade ao cidadão em saber que seu voto foi apurado”.

A queda do veto não só impõe uma derrota à presidente Dilma, como também atende aos anseios do PSDB, que constatou a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro após receber o resultado da auditoria das urnas eletrônicas apresentado no último dia 4 de novembro. O uso do voto impresso para conferência foi uma das 11 recomendações apresentadas pelo partido no relatório final da auditoria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou o veto ao voto impresso devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

Bancada na Câmara

A derrubada do veto foi comemorada pelo líder da Oposição na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que postou em seu Facebook foto do placar após o resultado da votação. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o comprovante dará mais segurança ao eleitor e evitará desconfiança do modelo atual que foi duramente questionado pelos eleitores após a última eleição presidencial no país.

“Nós queremos ter transparência, democracia, mas, acima de tudo, a confiança do eleitor quando votar. Então, ele poderá votar e ter o papel do comprovante em mãos. Assim como passa o cartão de crédito e recebe o comprovante, ele vai poder verificar o que você votou. É assim que vai ser a democracia, melhorando o nosso Brasil. Parabéns à oposição, somente o PT votou contrário, somente o PT indicou sim no painel”, declarou o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, em vídeo publicado no Facebook.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o voto impresso é fundamental para garantir a integridade das eleições no Brasil. “Vai dirimir qualquer dúvida sobre a lisura dos processos eleitorais, fundamental para a nossa democracia. Nós temos o voto eletrônico, mas termos também o voto impresso vai contribuir para dirimir qualquer suspeita, dúvida de fraude nas eleições municipais, estaduais e federal”.

Auditoria do PSDB

Uma auditoria realizada pelo PSDB apresentada no último dia 4 de novembro revelou que o atual sistema eleitoral brasileiro é vulnerável. O levantamento, feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) mostrou que os procedimentos de perícia previstos em leis e os regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições”. O sistema eletrônico de votação imposto pelo TSE não foi projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente. Com isso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições.

Entre os problemas levantados pela auditoria do PSDB no sistema eleitoral, chamou a atenção a utilização de um programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não está imune à programas maliciosos que possam fraudar os processos de coleta e totalização dos votos. O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria.

Outros problemas verificados foram a ausência da análise de denúncias de irregularidades recebidas nas eleições de 2014 e anteriores, a existência de eleitores que votaram e justificaram o seu voto simultaneamente e um alto índice de urnas com lacres violados. Iniciado em dezembro de 2014 e concluído no último mês de outubro, o levantamento foi apresentado pelo vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP); o líder da Oposição Bruno Araújo (PE); e pelo coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira.

Congresso derruba veto à impressão de votos pela urna eletrônica

O Congresso Nacional derrubou, na noite de quarta-feira, o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. No senado, foram 56 votos contra e cinco a favor do veto. Na votação anterior, pela Câmara, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Para o senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, a derrubada do veto significa uma vitória da democracia.

Sonora do senador Aécio Neves
“Foi uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. As democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. Agora você imprimir o voto que não será acessível fisicamente ao eleitor, ele apenas cai numa urna que numa determinada eventualidade decidida pela justiça eleitoral poderá essa urna ser submetida a uma conferência? Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Nós estamos indo na direção das democracias mais solidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política.”

Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta. Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geraria “altos custos”, com impacto de quase 2 bilhões reais. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018. De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Pronunciamento durante votação da PL que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.

Emenda de Aécio aprovada no Senado cria impressão do voto para conferência na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.