Aberto a consulta pública projeto de Aécio que regulamenta cobrança de seguro por danos ambientais

Todo cidadão pode opinar se é favorável ou não ao projeto de lei PLS 355/2016, de autoria do senador Aécio Neves, que regulamenta a contratação de seguro para o funcionamento de empresas de extração e tratamento de minérios.

Aberto para consulta pública no site do Senado Federal, o projeto estabelece uma garantia a mais para a população nas situações de emergência e de calamidade pública ocorridas em decorrência da atividade mineral, como os desastres em Mariana (MG) e Barcarena (PA), e, mais recentemente, em Santo Antônio do Grama (MG).

“Temos assistido nos últimos anos uma sucessão de desastres ambientais sem que as empresas responsáveis por esses desastres cumpram com suas responsabilidades junto às populações atingidas. Apresentei um projeto no Senado Federal que garante que essas empresas tenham que adquirir seguro ambiental para, no caso em que ocorra tragédia, esse seguro possa rapidamente ressarcir, recompensar as populações atingidas e as regiões degradadas”, explicou o senador Aécio Neves.

A contratação de seguro foi prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, mas jamais aplicada por falta de regulamentação no Brasil.

Pelo PLS 355, caberá ao órgão público de controle ambiental exigir das empresas de mineração a contratação do seguro e avaliar se os riscos e as coberturas previstos no contrato são compatíveis com os estudos ambientais que resultaram no licenciamento.

O senador explica que a medida permitirá que as prefeituras de municípios tenham acesso a recursos emergenciais no atendimento da população e de medidas de reparo ao meio ambiente.

Conheça aqui o PLS 355/2016 do senador Aécio Neves

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Ano Novo

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 04/01/2016

Em tempos difíceis, o cultivo da esperança implica renovar o nosso estoque de confiança na humanidade. É preciso acreditar que podemos fazer melhor do que já fizemos. Essa é uma boa forma de começar o ano novo.

O ano que passou foi dramático, no mundo e no Brasil. A imagem do menino sírio inerte nas areias da praia turca escancarou a tragédia dos refugiados do Mediterrâneo –e estamos longe de equacionar este drama. Já são mais de 60 milhões os refugiados e deslocados no planeta em função de conflitos étnicos, tribais e políticos.

Não há como não se comover com o retrato de nossa impotência em conter os desmandos e a intolerância que tornam insuportável a vida para boa parte da população mundial. Mas a comoção não basta. Da mesma forma, quando extremistas fanáticos perpetram atos abomináveis de violência, seja na Síria, na Nigéria ou na França, somos conclamados a agir.

Agir significa cuidar do que está ao nosso redor. Dizer não ao radicalismo e à barbárie implica compromisso com a vida, a dignidade, a justiça. Ao longo de 2015, vivemos episódios lamentáveis no Brasil, como a tragédia ambiental de Mariana, a maior de nossa história, e o massacre rotineiro de nossos jovens, como o assassinato de cinco inocentes fuzilados numa triste noite brasileira.

Encerramos o ano imersos no fracasso econômico, fruto de uma gestão política temerária e equivocada. Demos vexame em crescimento, empregos, inflação e equilíbrio fiscal, a ponto de sermos rebaixados e perder o título de bons pagadores.

Sofremos, agora, com uma epidemia de microcefalia que promete ser uma das maiores crises da história da saúde pública no país.

No entanto, as ruas mobilizadas de paixão e vontade, de um lado, e a solidez de nossas instituições, de outro, são indicadores de que nem tudo está perdido.

Mesmo o mundo nos deu boas novas, como o reatamento das relações entre EUA e Cuba e as eleições na Argentina e Venezuela, que sinalizam um distanciamento das ideologias populistas que acabam prejudicando justamente aqueles em cujo nome dizem agir. Há pouco tempo, a Conferência Mundial do Clima terminou com um acordo histórico. São sinais que devem nos animar.

A decisão recente do papa Francisco de canonizar Madre Teresa de Calcutá, Nobel da Paz em 1979 e símbolo maior da caridade e da dedicação desmedida aos esquecidos do mundo, nos enche de esperança nestes dias propícios à reflexão.

Sim, podemos fazer mais. Escassas, as boas notícias devem ser construídas com obstinação, coragem, generosidade. Façamos o bem e o certo. Com gestos e atitudes. Com escolhas. Sempre em direção a uma sociedade mais justa e solidária. A um futuro melhor.

Teremos o 2016 que soubermos construir.

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A vida não espera

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 14/12/2015

A juventude brasileira termina o ano assustada. Poucas vezes o país viveu uma derrocada tão brutal como a atual, atingindo em cheio os planos das novas gerações.

Enquanto as questões políticas mobilizam a opinião pública, os jovens que chegam ao mercado de trabalho estão encontrando as portas fechadas. Só nos últimos 12 meses, mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Grande parte dos novos desempregados tem até 24 anos de idade.

Com o PIB deste ano em queda livre, economistas já preveem recessão até 2017, o que significa para milhões de brasileiros o caos num futuro próximo.

Não bastasse isso, a tragédia ambiental que se abateu sobre Mariana e se estendeu pelo Rio Doce até o oceano deixou um rastro de destruição que contamina o presente e o futuro. Em seu lugar surgiu uma paisagem devastada. Quantas gerações serão necessárias para nos recuperarmos desse desastre ambiental?

Parte inestimável da nossa flora e fauna morreu, e, com ela, o território de trabalho e emprego que abastecia centenas de municípios. Os expulsos de suas terras certamente seguirão a sina de engrossar o contingente urbano saturado de infortúnios. E em especial os jovens.

Nas cidades, são também eles os principais alvos da violência. Entre os 55 mil assassinados por ano no Brasil, são os jovens as vítimas preferenciais. São vidas e dores invisíveis escondidas pela frieza das estatísticas.

Uma juventude anônima que se esgota antes da hora. Este é o Brasil da ausência do Estado, onde as prioridades do governo não dialogam com a realidade.

Este mesmo Brasil está hoje diante de uma outra tragédia que comove e revolta. Milhares de novas gestantes vivem sob o signo do medo, em função da epidemia do zika –o vírus causador de microcefalia nos bebês. O mosquito transmissor é responsável pela maior epidemia de dengue de nossa história. Já são mais de 1,5 milhão de casos notificados, 811 pessoas morreram neste ano.

Na falta de saneamento e na negligência com a saúde pública, prolifera não apenas o mosquito que mata, mas, igualmente, a nossa vergonha. Os meninos e meninas que já nascem com má-formação do cérebro serão para sempre o retrato cruel de nossa incompetência em lidar com prioridades e emergências.

E neste cipoal de notícias ruins, temos como pano de fundo uma grave crise de governabilidade, fruto dos erros e omissões de um modelo de gestão que vive seus estertores. Mais cedo ou mais tarde, dentro dos trâmites constitucionais e democráticos, esta crise será resolvida.

Até lá, há um país que não pode permanecer paralisado, esperando indefinidamente por soluções e perspectivas. Responsabilidade não se adia. A realidade não espera. A vida não espera.

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Aécio Neves – Entrevista no Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, onde participou do Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”.
Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Em relação a esse seminário, o objetivo é buscar convergências com clareza, com coragem até de reconhecer avanços, mas ao mesmo tempo também de apontar os problemas. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique, a grande questão agora não são as metas pré-estabelecidas ou anunciadas pelo governo brasileiro, a questão que se coloca é a ausência de instrumentos claros que nos possibilitem alcançar essas metas, porque outras foram estabelecidas no passado e, infelizmente, não chegamos sequer perto de viabilizá-las. Não podemos agora viver algo parecido com aquilo que ocorreu na véspera de Copenhague (15ª Conferência para Mudanças Climáticas), onde se cria uma legislação de afogadilho, cria-se ali um palanque e, efetivamente, não houve a consequência posterior que seria necessária para o enfrentamento dessas questões ambientais.


Sobre o Código da Mineração.

Fiz questão de dar uma palavra em relação à tragédia de Mariana. O que estamos buscando, além de acelerar a votação do novo código da mineração, que possibilitará aos municípios e estados terem receitas que não têm hoje para enfrentar não apenas tragédias, mas o fim do ciclo mineral. Para se ter uma ideia, hoje você vê o resultado de royalties que os estados e municípios têm para o setor mineral não chega a 3% em média do resultado líquido dessas empresas, enquanto o petróleo vai entre 5% e 10% do resultado bruto.

Propusemos 4% do resultado bruto, o que nos parece um número adequado e suportável pelas próprias empresas. Mas, ao longo dos últimos oito anos, o governo federal não teve qualquer interesse em avançar nessa discussão. Legislações – porque são várias as propostas, vamos chamar assim laterais – estão sendo propostas.

O próprio governo propôs a liberação do FGTS para essas famílias. A meu ver, pelo instrumento equivocado, poderia ter ocorrido por uma medida provisória. E é uma proposta que estamos dando prioridade, do senador Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, que possibilita que o recurso advindo das multas, portanto arrecadado pelo Ibama, possa ser aplicado diretamente nessas regiões com as famílias cadastradas, com a recuperação do ambiente para novas atividades econômicas, porque o grande impasse que se coloca, porque há obviamente uma revolta em relação ao que a empresa não fez para inibir essa tragédia e, ao mesmo tempo, é uma atividade hoje necessária nessas regiões, não apenas em Mariana.

A atividade mineral é ainda uma atividade importante na economia de Minas Gerais, em especial, mas também de outras regiões do Brasil. É a busca desse equilíbrio e de uma transição bem elaborada para que, repito, no final do ciclo mineral, as pessoas possam estar qualificadas para uma determinada outra atividade que possa se sustentar no tempo, isso só será feito se aprovarmos o novo código da mineração.


Esse código poderia ter ajudado a prevenir o que aconteceu em Mariana?

Este código deveria estar estabelecendo obrigações mais claras para as empresas. Estabelecendo sistemas de alarmes e investimentos permanentes nestas barragens. Me lembro quando governamos Minas Gerais, estabelecemos três níveis de alertas, está aqui o secretário José Carlos que nos assessorou nesta época, e mesmo naquele tempo ampliamos em muito as multas que eram irrisórias, praticamente não existiam até o ano de 2013 no âmbito estadual. Elas se restringiam ao âmbito federal. Trouxemos a legislação federal para o âmbito estadual. Mas reconheço que se mostraram insuficientes. O novo código deveria estabelecer de forma mais clara responsabilidades e sanções para as empresas.


O novo código está parado?

Está parado porque quem relata é a base do governo e não houve interesse do governo em avançar. Porque obviamente há uma oposição das mineradoras. As mineradoras não querem ampliação do royalty. Então, você tem de um lado a oposição das principais mineradoras e, do outro, a omissão do governo federal. Estamos há sete ou oito anos pelo menos com este projeto em condições minimamente de ser votado, mas não conseguimos avançar até agora.


Vai haver punições maiores para a Samarco, multas maiores para a BHP e para a Vale?

Pela notícia que se tem hoje, a necessidade de recuperação da fauna e da flora de toda a região, não temos ainda um número exato. Mas o que me parece anunciado hoje ainda é irrisório frente ao que vai precisar ser feito, por exemplo, para resgatar as condições mínimas de vida no Rio Doce. A dimensão da tragédia é muito maior do que aquilo que estamos enxergando ainda hoje. Estamos falando de lama com rejeitos minerais quase que concretando áreas do Rio Doce ou a margem do Rio Doce onde, a princípio, não terá mais vida, a não ser que haja, e tem de haver, um esforço muito grande de renovação da vida em toda essa região.


O PSDB vai pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara?

O PSDB já se manifestou da forma mais clara possível. Acho que o presidente da Câmara não tem mais condições de conduzir a Câmara dos Deputados. A palavra do PSDB desde lá detrás foi muito clara e o instrumento, se será uma ação junto à PGR, se será a obstrução das votações, isso as nossas lideranças na Câmara vão discutir com os partidos aliados. Já externamos a nossa posição no Conselho de Ética e no plenário da Câmara.

Pronunciamento no Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, participou, nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, do seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade” realizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Confira trechos do pronunciamento do senador:
Permitam começar saudando o nosso presidente Fernando Henrique, agradecendo a sua disposição de participar não apenas de mais esse esforço do ITV, de buscar, não apontando caminhos já prontos e definitivos para todas as questões que nos afligem hoje, mas ter a oportunidade de ouvir – como ouvimos aqui – de quem conhece efetivamente as questões, contribuições para que possamos nos manter como aquilo que sempre fomos: um partido político de vanguarda que disputa eleições, que vai para o embate, mas que, sobretudo, pensa, e pensa de forma qualificada os grandes problemas do país.

Professor (José) Goldemberg, um prazer enorme revê-lo. Vim das Minas Gerais, com chuva, e começo tocando no tema – não poderia ser diferente – que hoje, se de alguma forma nos entristece, nos traz também enorme indignação. Me refiro à tragédia sem precedentes ocorrida em Mariana. Hoje, chove-se em Minas. O primeiro pensamento é que impacto isso vai ter em outra barragem que lá está.


Marco regulatório da mineração

Como sabem, esse desastre, de forma diferente daquilo que costumeiramente ocorre, os impactos anteriores que tivemos de rompimento de barragem ocorreram quase todos na época das chuvas, e esse foi diferente. Ocorreu na época da estiagem, que mostra uma gravidade ainda maior em relação, não apenas especificamente a essas barragens da Samarco, mas outras de centenas que temos em Minas Gerais e que podem estar correndo hoje riscos. Me lembro, voltando no tempo, do esforço que fazíamos ou tentamos fazer lá atrás, talvez de 2007 até aqui, para aprovação do novo marco regulatório do setor mineral, um novo código para a mineração.

Todos nós que vivemos no Brasil sabemos que temos um presidencialismo quase que monárquico. Você não consegue avançar em reformas importantes e estruturantes sem que o governo federal esteja de forma clara, de alguma forma empenhado, conduzindo ou articulando forças políticas para que esses avanços ocorram. Os debates desse código se estenderam por todos esses últimos oito ou nove anos sem que houvesse uma disposição clara do governo federal de minimamente liderar esse processo.


Municípios mineradores

Ali, algumas questões poderiam estar sendo enfrentadas, como responsabilidades claras por parte das empresas, mas, mais do que isto, é uma questão – falo isso também como ex-governador de Minas Gerais – essencial, que é a capacidade que os estados e municípios mineradores precisam ter, não apenas para enfrentar desastres como esse, também, mas para permitirem-se constituir uma nova atividade econômica quando a mineração finda.

Sabemos que a mineração tem um período finito, uns mais longos, outros menos longos. E o que estamos vendo nessas áreas, além da tragédia ocorrida em Mariana de uma visibilidade internacional enorme, é uma tragédia cotidiana em todas essas regiões mineradoras, porque quando exaure-se a capacidade mineradora, você tem – além dos problemas ambientais que ficam sem que o estado e o município possam recuperar da degradação essas áreas – um problema social também de enorme dimensão. Porque a mão de obra especializada na questão mineradora não se qualificou ou não teve oportunidade de se qualificar para um novo ciclo econômico que deveria estar sendo buscado para superar o ciclo mineral em cada uma dessas regiões.

O novo marco muda – pelo menos na proposta que ainda está engavetada no Congresso – o retorno para os estados e municípios, o que é essencial seja do ponto de vista da prevenção, seja obviamente na busca da viabilização de uma nova atividade econômica que possa dar sequência à vida nessas regiões.


Desastre ambiental

Não tenho dúvidas que essa questão traz a todos, principalmente aos especialistas que estão aqui, uma enorme reflexão e é preciso que a empresa assuma sua responsabilidade, seja em razão de multas ou de outras sanções, muito aquém do que é necessário pela dramaticidade daquilo que está ocorrendo em toda a região. Tive a oportunidade de, logo no dia seguinte à tragédia, estar lá pessoalmente e não há palavra que possa expressar o que aconteceu naquela região.

Estamos no Congresso buscando tomar algumas medidas emergenciais, medidas práticas, como, por exemplo, permitir que os recursos captados pelas multas impostas pelo Ibama, ao invés de constituir um fundo cuja manipulação, cuja liberação e priorização é sempre muito complexa, mas estamos aprovando um projeto – e acredito que é possível que isso ocorra na semana próxima – que esses recursos das multas do Ibama possam ir efetiva e diretamente para as áreas atingidas, para as famílias atingidas, para a reconstrução das moradias dessas famílias e também já para a busca da viabilização das atividades econômicas que circundavam a atividade mineral e todas elas foram, não digo nem comprometidas, foram inviabilizadas.

Meio ambiente e sustentabilidade

Queria deixar essa palavra inicial em relação a essa tragédia e a questão da qual trata esse seminário, talvez dentre todas, aquela que se é possível tentarmos falar em grandeza política no Brasil de hoje, acho que esse tema deve nos inspirar, me refiro à questão da sustentabilidade, a questão ambiental. Esse é sim um tema que tem que unir o Brasil acima das disputas políticas cotidianas, que tem que nos permitir uma postura internacional e um protagonismo que já tivemos no governo.

O PSDB – a principal força de oposição no Brasil – faz hoje um seminário com a participação inclusive de representantes do governo e de outros partidos – e uma saudação carinhosa especial ao meu companheiro de debates Eduardo Jorge. Não tenho muita saudade e não sei se você tem, mas é muito bom ter um ambiente como este, com figuras tão expressivas e que representam pensamentos que não são os mesmos. Essa diversidade é o conteúdo mais vigoroso e mais importante desse encontro.

E não deixa de ser uma sinalização para o próprio governo de que nessas questões nós, brasileiros, temos de saber ocupar nosso espaço de vanguarda. Começo por reconhecer alguns esforços deste governo, inclusive no Ministério do Meio Ambiente, um esforço na busca da redução dos desmatamentos, mas que eu chamaria quase que isolado. Não vejo uma coordenação que poderia ter envolvido, seja o setor da indústria, da energia, do agronegócio, em um esforço comum, na busca de uma redução efetiva das emissões de gases e do efeito estufa.


Metas ambientais

Esta meta estabelecida pelo governo brasileiro tem de ser reconhecida como uma meta razoável, adequada, de chegarmos até 2030 com redução de 43% dessas emissões com base naquilo que ocorreu em 2005. A questão é saber como e com quais instrumentos vamos alcançar essa ousada meta, comparativamente ao que os Brics, e até mesmo os países da OCDE, apresentaram. Não apresentaram propostas formais, metas objetivas, nominais.

O Brasil nisso sai na frente, mas o que me preocupa é que outras metas, outros desafios, não foram enfrentados ao longo desta última década de forma adequada, como a meta de dobrar a área de reflorestamento de 5,5 milhões para 11 milhões de hectares. Ficou pelo caminho.

Existia uma meta, se não me engano para 2012, que seriam plantados 1,2 milhão de hectares e absolutamente nada nesta direção foi feito. Outra questão que o ex-ministro José Carlos (Carvalho) e o Fábio (Feldmann), que durante a campanha estiveram muito próximos a mim, ajudando a construir uma proposta também ousada nesta matéria, cobravam e falavam sempre que era o inventário florestal nacional que não foi concluído. Esse inventário possibilitaria a mensuração, a definição do estoque de carbono das nossas florestas.

Se temos metas ousadas é preciso que haja um acompanhamento, uma cobrança efetiva para que essas metas sejam alcançadas. Tenho certeza de que o ex-presidente Fernando Henrique tenha falado aqui, mas vou arriscar sobre a questão da necessidade ampliarmos as nossas fontes renováveis de energia ou a participação na nossa matriz energética de outras fontes.

O Brasil foi na direção oposta a de muitos países do mundo, mais avançados do que o nosso, ao estimular o consumo de fontes fósseis. Tivemos todas as orientações e sinalizações de que este não era o caminho correto, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico. Lamentavelmente prevaleceu ali o ambiente político, o imediatismo e o Brasil perdeu uma grande oportunidade de consolidar algumas outras matrizes. O que ocorreu com o etanol que o Brasil, e falamos sobre isso na campanha, foi algo criminoso, além de ser algo absolutamente insensato. Mas temos ainda a possibilidade e um tempo para recuperar isso.

Quando assistimos a aquele populismo tarifário conduzir as ações do governo não se olhou para o lado para ver que estávamos destruindo talvez uma das nossas mais vigorosas galinhas dos ovos de ouro. Uma construção nacional, tecnologia nacional, know-how nacional, uma possibilidade inclusive de ser um instrumento importante da nossa balança comercial porque o espaço para a exportação do etanol também existiu e pode ser que no futuro volte a existir.

A minha palavra é muito mais no sentido de demonstrar que nós, do PSDB, através do ITV, presidido pelo José Aníbal, temos um compromisso de debater todas as questões nacionais, não com o viés partidário, não diminuindo ou restringindo esse debate e a construção de uma agenda para o partido. Queremos que o Instituto seja a porta de entrada, escancarada, para aqueles, como os senhores e as senhoras que estão aqui, que pensam o Brasil, que têm responsabilidade para construção do futuro deste país.


Nova agenda para o Brasil

Não vou cansá-los aqui com uma análise dura, porque é real, do que nos espera do ponto de vista econômico nesses próximos meses ou nesses próximos anos, mas esse encontro com a qualidade daqueles que dele aqui participam, é um sinal de esperança para que possamos estar avançando e, quem sabe, resgatando aquilo que já se fez no Brasil em outros momentos: a política da dimensão exata do que esta expressão possa representar. Política com um instrumento de transformação, de coragem, de ousadia, onde haja o embate, mas haja também, em questões que interessam à sociedade, o tempo e o espaço para convergências.

Se eu pudesse escolher, não sei se isso é uma certa utopia, mas se eu pudesse escolher um ponto, um cenário, um momento para que houvesse uma convergência nacional em torno de uma questão que transcende gerações e o tempo, seria certamente na questão ambiental, na questão da sustentabilidade. Para que pudéssemos ter coragem de estabelecer metas de ampliação da participação da energia eólica na nossa matriz, da energia solar. Temos hoje um grande desafio pela frente, talvez maior que de muitos países, até porque somos nós vulneráveis mais que muitos dos países do mundo pela nossa história, pelo que temos hoje de florestas, enfim, e de matriz energética, somos e seremos mais vulneráveis que outros países no futuro.

É hora de o Brasil conduzir de forma objetiva, audaciosa, o retorno ou resgate do seu protagonismo desta questão. E posso dizer, peço licença aos companheiros, como presidente do PSDB, do maior partido de oposição no Brasil, que estaremos dispostos a apoiar, a discutir, a avançar na legislação no Congresso Nacional, a não fazer aquilo que aqueles que hoje estão no poder fizeram no passado, quando encontravam quase que vício de origem em tudo o que vinha do Palácio do Planalto.

Quero dizer que propostas nesse campo que melhorem a legislação brasileira, que nos obrigue ao cumprimento de determinadas metas, que envolva a nossa sociedade organizada, os setores de transporte, do agronegócio, neste grande esforço, pode ter certeza que o nosso papel será contribuir e contribuir de forma vigorosa para que possamos enxergar uma luz no fim do túnel.

Aécio Neves – Pronunciamento no Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, participou, nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, do seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade” realizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Confira trechos do pronunciamento do senador:
Permitam começar saudando o nosso presidente Fernando Henrique, agradecendo a sua disposição de participar não apenas de mais esse esforço do ITV, de buscar, não apontando caminhos já prontos e definitivos para todas as questões que nos afligem hoje, mas ter a oportunidade de ouvir – como ouvimos aqui – de quem conhece efetivamente as questões, contribuições para que possamos nos manter como aquilo que sempre fomos: um partido político de vanguarda que disputa eleições, que vai para o embate, mas que, sobretudo, pensa, e pensa de forma qualificada os grandes problemas do país.

Professor (José) Goldemberg, um prazer enorme revê-lo. Vim das Minas Gerais, com chuva, e começo tocando no tema – não poderia ser diferente – que hoje, se de alguma forma nos entristece, nos traz também enorme indignação. Me refiro à tragédia sem precedentes ocorrida em Mariana. Hoje, chove-se em Minas. O primeiro pensamento é que impacto isso vai ter em outra barragem que lá está.


Marco regulatório da mineração

Como sabem, esse desastre, de forma diferente daquilo que costumeiramente ocorre, os impactos anteriores que tivemos de rompimento de barragem ocorreram quase todos na época das chuvas, e esse foi diferente. Ocorreu na época da estiagem, que mostra uma gravidade ainda maior em relação, não apenas especificamente a essas barragens da Samarco, mas outras de centenas que temos em Minas Gerais e que podem estar correndo hoje riscos. Me lembro, voltando no tempo, do esforço que fazíamos ou tentamos fazer lá atrás, talvez de 2007 até aqui, para aprovação do novo marco regulatório do setor mineral, um novo código para a mineração.

Todos nós que vivemos no Brasil sabemos que temos um presidencialismo quase que monárquico. Você não consegue avançar em reformas importantes e estruturantes sem que o governo federal esteja de forma clara, de alguma forma empenhado, conduzindo ou articulando forças políticas para que esses avanços ocorram. Os debates desse código se estenderam por todos esses últimos oito ou nove anos sem que houvesse uma disposição clara do governo federal de minimamente liderar esse processo.


Municípios mineradores

Ali, algumas questões poderiam estar sendo enfrentadas, como responsabilidades claras por parte das empresas, mas, mais do que isto, é uma questão – falo isso também como ex-governador de Minas Gerais – essencial, que é a capacidade que os estados e municípios mineradores precisam ter, não apenas para enfrentar desastres como esse, também, mas para permitirem-se constituir uma nova atividade econômica quando a mineração finda.

Sabemos que a mineração tem um período finito, uns mais longos, outros menos longos. E o que estamos vendo nessas áreas, além da tragédia ocorrida em Mariana de uma visibilidade internacional enorme, é uma tragédia cotidiana em todas essas regiões mineradoras, porque quando exaure-se a capacidade mineradora, você tem – além dos problemas ambientais que ficam sem que o estado e o município possam recuperar da degradação essas áreas – um problema social também de enorme dimensão. Porque a mão de obra especializada na questão mineradora não se qualificou ou não teve oportunidade de se qualificar para um novo ciclo econômico que deveria estar sendo buscado para superar o ciclo mineral em cada uma dessas regiões.

O novo marco muda – pelo menos na proposta que ainda está engavetada no Congresso – o retorno para os estados e municípios, o que é essencial seja do ponto de vista da prevenção, seja obviamente na busca da viabilização de uma nova atividade econômica que possa dar sequência à vida nessas regiões.


Desastre ambiental

Não tenho dúvidas que essa questão traz a todos, principalmente aos especialistas que estão aqui, uma enorme reflexão e é preciso que a empresa assuma sua responsabilidade, seja em razão de multas ou de outras sanções, muito aquém do que é necessário pela dramaticidade daquilo que está ocorrendo em toda a região. Tive a oportunidade de, logo no dia seguinte à tragédia, estar lá pessoalmente e não há palavra que possa expressar o que aconteceu naquela região.

Estamos no Congresso buscando tomar algumas medidas emergenciais, medidas práticas, como, por exemplo, permitir que os recursos captados pelas multas impostas pelo Ibama, ao invés de constituir um fundo cuja manipulação, cuja liberação e priorização é sempre muito complexa, mas estamos aprovando um projeto – e acredito que é possível que isso ocorra na semana próxima – que esses recursos das multas do Ibama possam ir efetiva e diretamente para as áreas atingidas, para as famílias atingidas, para a reconstrução das moradias dessas famílias e também já para a busca da viabilização das atividades econômicas que circundavam a atividade mineral e todas elas foram, não digo nem comprometidas, foram inviabilizadas.

Meio ambiente e sustentabilidade

Queria deixar essa palavra inicial em relação a essa tragédia e a questão da qual trata esse seminário, talvez dentre todas, aquela que se é possível tentarmos falar em grandeza política no Brasil de hoje, acho que esse tema deve nos inspirar, me refiro à questão da sustentabilidade, a questão ambiental. Esse é sim um tema que tem que unir o Brasil acima das disputas políticas cotidianas, que tem que nos permitir uma postura internacional e um protagonismo que já tivemos no governo.

O PSDB – a principal força de oposição no Brasil – faz hoje um seminário com a participação inclusive de representantes do governo e de outros partidos – e uma saudação carinhosa especial ao meu companheiro de debates Eduardo Jorge. Não tenho muita saudade e não sei se você tem, mas é muito bom ter um ambiente como este, com figuras tão expressivas e que representam pensamentos que não são os mesmos. Essa diversidade é o conteúdo mais vigoroso e mais importante desse encontro.

E não deixa de ser uma sinalização para o próprio governo de que nessas questões nós, brasileiros, temos de saber ocupar nosso espaço de vanguarda. Começo por reconhecer alguns esforços deste governo, inclusive no Ministério do Meio Ambiente, um esforço na busca da redução dos desmatamentos, mas que eu chamaria quase que isolado. Não vejo uma coordenação que poderia ter envolvido, seja o setor da indústria, da energia, do agronegócio, em um esforço comum, na busca de uma redução efetiva das emissões de gases e do efeito estufa.


Metas ambientais

Esta meta estabelecida pelo governo brasileiro tem de ser reconhecida como uma meta razoável, adequada, de chegarmos até 2030 com redução de 43% dessas emissões com base naquilo que ocorreu em 2005. A questão é saber como e com quais instrumentos vamos alcançar essa ousada meta, comparativamente ao que os Brics, e até mesmo os países da OCDE, apresentaram. Não apresentaram propostas formais, metas objetivas, nominais.

O Brasil nisso sai na frente, mas o que me preocupa é que outras metas, outros desafios, não foram enfrentados ao longo desta última década de forma adequada, como a meta de dobrar a área de reflorestamento de 5,5 milhões para 11 milhões de hectares. Ficou pelo caminho.

Existia uma meta, se não me engano para 2012, que seriam plantados 1,2 milhão de hectares e absolutamente nada nesta direção foi feito. Outra questão que o ex-ministro José Carlos (Carvalho) e o Fábio (Feldmann), que durante a campanha estiveram muito próximos a mim, ajudando a construir uma proposta também ousada nesta matéria, cobravam e falavam sempre que era o inventário florestal nacional que não foi concluído. Esse inventário possibilitaria a mensuração, a definição do estoque de carbono das nossas florestas.

Se temos metas ousadas é preciso que haja um acompanhamento, uma cobrança efetiva para que essas metas sejam alcançadas. Tenho certeza de que o ex-presidente Fernando Henrique tenha falado aqui, mas vou arriscar sobre a questão da necessidade ampliarmos as nossas fontes renováveis de energia ou a participação na nossa matriz energética de outras fontes.

O Brasil foi na direção oposta a de muitos países do mundo, mais avançados do que o nosso, ao estimular o consumo de fontes fósseis. Tivemos todas as orientações e sinalizações de que este não era o caminho correto, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico. Lamentavelmente prevaleceu ali o ambiente político, o imediatismo e o Brasil perdeu uma grande oportunidade de consolidar algumas outras matrizes. O que ocorreu com o etanol que o Brasil, e falamos sobre isso na campanha, foi algo criminoso, além de ser algo absolutamente insensato. Mas temos ainda a possibilidade e um tempo para recuperar isso.

Quando assistimos a aquele populismo tarifário conduzir as ações do governo não se olhou para o lado para ver que estávamos destruindo talvez uma das nossas mais vigorosas galinhas dos ovos de ouro. Uma construção nacional, tecnologia nacional, know-how nacional, uma possibilidade inclusive de ser um instrumento importante da nossa balança comercial porque o espaço para a exportação do etanol também existiu e pode ser que no futuro volte a existir.

A minha palavra é muito mais no sentido de demonstrar que nós, do PSDB, através do ITV, presidido pelo José Aníbal, temos um compromisso de debater todas as questões nacionais, não com o viés partidário, não diminuindo ou restringindo esse debate e a construção de uma agenda para o partido. Queremos que o Instituto seja a porta de entrada, escancarada, para aqueles, como os senhores e as senhoras que estão aqui, que pensam o Brasil, que têm responsabilidade para construção do futuro deste país.


Nova agenda para o Brasil

Não vou cansá-los aqui com uma análise dura, porque é real, do que nos espera do ponto de vista econômico nesses próximos meses ou nesses próximos anos, mas esse encontro com a qualidade daqueles que dele aqui participam, é um sinal de esperança para que possamos estar avançando e, quem sabe, resgatando aquilo que já se fez no Brasil em outros momentos: a política da dimensão exata do que esta expressão possa representar. Política com um instrumento de transformação, de coragem, de ousadia, onde haja o embate, mas haja também, em questões que interessam à sociedade, o tempo e o espaço para convergências.

Se eu pudesse escolher, não sei se isso é uma certa utopia, mas se eu pudesse escolher um ponto, um cenário, um momento para que houvesse uma convergência nacional em torno de uma questão que transcende gerações e o tempo, seria certamente na questão ambiental, na questão da sustentabilidade. Para que pudéssemos ter coragem de estabelecer metas de ampliação da participação da energia eólica na nossa matriz, da energia solar. Temos hoje um grande desafio pela frente, talvez maior que de muitos países, até porque somos nós vulneráveis mais que muitos dos países do mundo pela nossa história, pelo que temos hoje de florestas, enfim, e de matriz energética, somos e seremos mais vulneráveis que outros países no futuro.

É hora de o Brasil conduzir de forma objetiva, audaciosa, o retorno ou resgate do seu protagonismo desta questão. E posso dizer, peço licença aos companheiros, como presidente do PSDB, do maior partido de oposição no Brasil, que estaremos dispostos a apoiar, a discutir, a avançar na legislação no Congresso Nacional, a não fazer aquilo que aqueles que hoje estão no poder fizeram no passado, quando encontravam quase que vício de origem em tudo o que vinha do Palácio do Planalto.

Quero dizer que propostas nesse campo que melhorem a legislação brasileira, que nos obrigue ao cumprimento de determinadas metas, que envolva a nossa sociedade organizada, os setores de transporte, do agronegócio, neste grande esforço, pode ter certeza que o nosso papel será contribuir e contribuir de forma vigorosa para que possamos enxergar uma luz no fim do túnel.