Com voto favorável de Aécio, Senado aprova projeto que garante direitos dos trabalhadores domésticos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, votou favorável, nesta quarta-feira (06/05), ao projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. Aprovado no plenário do Senado, o PLS 224/2013 assegura aos trabalhadores o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria pelo INSS, além de outros direitos trabalhistas.

O texto aprovado pelos senadores regulamenta os benefícios previstos na PEC das Domésticas, promulgada em 2013, e, apesar de alguns pontos polêmicos, foi considerado como uma importante medida pois, além de garantir direitos aos empregados domésticos, preocupou-se com os empregadores, sobretudo, para assegurar a manutenção do emprego no Brasil.

Durante a votação, Aécio Neves defendeu a redução da carga tributária sobre os empregadores, como forma incentivar a formalização dos trabalhadores domésticos. O governo da presidente Dilma Rousseff tentou fixar em 12% a alíquota do INSS do empregador, mas foi derrotado, e a alíquota foi fixada em 8%.

“Em primeiro lugar, um registro, a importância dessa votação. Talvez pouquíssimas foram as matérias que demandaram tanto tempo de discussão nesta Casa, de onde ela é originária, na Câmara dos Deputados, e chegamos agora a avanços incontestáveis. Nós do PSDB, mais uma vez, ficaremos com os contribuintes. E, por isso, é absolutamente natural e óbvio que nós votemos pela contribuição de 8% e não pela contribuição de 12%, como quer o líder do governo do PT. Não há sentido em onerarmos ainda mais aqueles que contribuem, porque o efeito colateral seria a informalidade, o que nenhum de nós quer”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves: Direitos dos trabalhadores domésticos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou, nesta terça-feira, a aprovação da PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Coube ao senador Aécio liderar e orientar a bancada do PSDB durante a votação.

Pela proposta, os trabalhadores domésticos passam a ter os benefícios do FGTS, licença-maternidade ou paternidade e horas extras após cumprirem carga de 44 horas semanais. A proposta depende agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor

 

Aécio Neves comemora aprovação da PEC dos trabalhadores domésticos

“Não há neste momento no Congresso uma medida de tanto efeito, de tamanha repercussão a uma categoria tão expressiva de brasileiros”‘ diz Aécio.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou, nesta terça-feira (26/03), a aprovação por unanimidade da PEC que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Coube ao senador Aécio Neves liderar e orientar a bancada do PSDB durante a votação.

Aécio Neves afirmou que a aprovação da PEC beneficiará cerca de 7 milhões de trabalhadores, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria e aproximando o Brasil dos países desenvolvidos. Segundo ele, a matéria possui repercussão única no Congresso Nacional e na sociedade brasileira.

“Não há neste momento no Congresso uma medida de tanto efeito, de tamanha repercussão a uma categoria tão expressiva de brasileiros como essa, que eleva as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos à categoria de outros trabalhadores. O que o Senado Federal faz hoje é diferente daquilo que assistimos permanentemente na propaganda oficial. Hoje, de fato, e não apenas na retórica, damos um passo concreto para nos aproximarmos dos países desenvolvidos”, disse o senador.

Pela proposta, os trabalhadores domésticos passam a ter direito ao FGTS, licença-maternidade ou paternidade e horas extras após cumprirem carga de 44 horas semanais, entre outros benefícios já gozados por trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aprovada entra em vigor assim que receber a sanção presidencial.

PSDB

Aécio Neves também destacou o compromisso assumido pelo PSDB na defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos desde a Assembleia Constituinte, em 1988, mesmo ano da fundação do partido.

“O PSDB se orgulha de, desde a Assembleia Constituinte, trabalhar para que o Brasil avance efetivamente para se transformar em uma nação desenvolvida. Avanços ocorreram na sociedade brasileira em absolutamente todas as áreas. Um momento marcante se deu com o início dos programas de transferência de renda no governo do ainda presidente Fernando Henrique. Mas faltava um avanço específico que permitisse às trabalhadoras domésticas ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras atividades”, comemorou Aécio Neves.

Aécio Neves votou a favor da proposta que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos

O senador Aécio Neves votou a favor da proposta que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, garantindo a eles benefícios iguais aos dos demais trabalhadores brasileiros.  Aprovada, nessa quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC deverá ser votada no plenário do Senado na semana que vem. Aécio Neves afirmou que garantir direitos a todos os trabalhadores é essencial a qualquer país que busca seu desenvolvimento.

Fala do senador Aécio Neves

“Garantimos, através do apoio a uma proposta de emenda constitucional, os direitos trabalhistas das empregadas e dos empregados domésticos. Uma revolução, porque há décadas eles eram reivindicados. Agora, o trabalhador doméstico, em especial a trabalhadora, terá direito ao FGTS, será remunerado pelo trabalho noturno, terá direito a 44 horas semanais de trabalho, depois receberá horas extras, terá direito à licença-maternidade ou licença-paternidade, entre outros direitos. Algo essencial para que o Brasil efetivamente possa se considerar um país desenvolvido. Um país só é desenvolvido quando respeita os direitos da sua força de trabalho. Portanto, nossa homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos que vêm ajudando o Brasil a avançar cada vez mais.”