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Aécio Neves afirma que depoimento de procurador do MP contra Dilma “foi devastador”

REPÓRTER:

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que o depoimento do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, foi devastador, e que agora entende porque a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador. Júlio Marcelo tinha sido convocado pela acusação como testemunha, mas após questionamentos da defesa da presidente afastada, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deveria falar como informante. Durante a oitiva, o procurador afirmou que as pedaladas fiscais e as outras ações do governo Dilma foram parte de um “grande plano de fraude fiscal”, autorizado pela presidente da República nos anos de 2014 e 2015.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O depoimento do procurador foi devastador. O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra. O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.”

REPÓRTER:

Aécio Neves ainda destacou que a democracia brasileira ficará mais sólida após o processo de impeachment.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.”

REPÓRTER:

O senador tucano também defendeu que seja aplicada isonomia no tratamento das testemunhas convocadas pela defesa. Aécio disse que os indicados pela defesa de Dilma Rousseff já demonstraram ter vínculos com a presidente afastada, participando até de manifestações políticas. Os parlamentares ainda devem ouvir mais cinco testemunhas: uma de acusação e quatro de defesa.

De Brasília, Shirley Loiola.

Depoimento de procurador do TCU é devastador contra Dilma, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou devastador o depoimento dado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira na fase final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciada no Senado nesta quinta-feira (25/08).

No depoimento, o procurador, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que Dilma não apenas tinha conhecimento como também autorizou as manobras contábeis que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

“É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado no início da noite.

Júlio Marcelo é responsável pelo relatório que serviu de base para que o TCU reprovasse as contas do governo de 2014. Ele é uma das testemunhas de acusação ouvidas nesta etapa do julgamento, que deve ser concluída apenas no sábado (27).

Na segunda-feira (29), será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na próxima terça-feira (30).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao autorizar manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

O presidente do PSDB afirmou que o procurador do TCU deixou claro que a presidente afastada teve responsabilidade sobre todas as manobras fiscais consideradas ilegais pelo TCU.

“O procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo”, afirmou Aécio Neves.

Depoimento de Dilma

O senador ressaltou também que o Senado deve tratar com respeito a presidente afastada durante seu depoimento na próxima segunda-feira (29/08).

“A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país”, destacou.

Aécio Neves finalizou a entrevista afirmando que o julgamento do processo de impeachment no Senado fortalece a democracia brasileira.

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo”, ressaltou.

Sessão de Impeachment

“O depoimento do procurador Júlio Marcelo foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra. O único elo entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, foi a própria presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, em entrevista após depoimento dado pelo procurador do TCU aos senadores, hoje (25/08), no primeiro dia do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

Entrevista sobre o depoimento do procurador do TCU

Sobre depoimento do procurador Júlio Marcelo

É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O procurador demonstrou, de forma clara, um elo entre as duas equipes econômicas: aquela que vigorou até o final de 2014, aquela que assumiu após 2014, porque as pedaladas vinham ocorrendo com alertas feitos internamente dentro do próprio governo, agora documentados em documentos dessas reuniões.

O que ficou claro é que o argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador demonstrou de forma clara que o único elo entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo.

O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.

O fato dele ter sido ouvido apenas como informante não enfraquece a acusação?

De forma alguma. Os dados são os mesmos, a credibilidade é a mesma. O que acredito é que, a partir de agora, seguindo obviamente os mesmos argumentos do ministro Lewandowski, algumas das testemunhas, senão todas apresentadas pela defesa, acabarão por ser ouvidas também, acredito eu, nessa condição. Porque todas, ou praticamente todas, têm vínculos com a defesa, muito maiores, já externados publicamente, através da assinatura de manifestos em favor da presidente Dilma ou até com vínculos empregatícios com parlamentares da base de apoio da presidente Dilma, do que o procurador Júlio Marcelo. O procurador foi absolutamente exemplar, não apenas agora, desde o início desse processo. Ele está de parabéns e acho que os próximos depoentes terão enorme dificuldade de contrapor-se aos argumentos e às posições externadas até aqui pelo procurador do Tribunal de Contas.

O que o senhor espera do depoimento da presidente Dilma?

Em primeiro lugar, esperamos que seja respeitoso. A presidente vem à nossa Casa, vem ao Senado Federal, aqui será recebida com o mais absoluto respeito, por mais contundentes que possam ser as indagações. A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país.

O Lula vem. Pode influenciar a presença dele?

É direito dele. Ele certamente tem o direito de estar aqui, será convidado por algum parlamentar e também será aqui tratado com respeito. Mas o que nós estamos aqui definindo nada tem a ver com o presidente Lula, com as suas posições políticas. Tem a ver com o crime cometido pela presidente da República. Porque o que vai ficar para a história, aquilo que no futuro vai ser estudado, foi uma opção que o Brasil fez entre duas, apenas, que tínhamos.

Uma, que defende a base da presidente Dilma, era quase que dar um salvo-conduto à presidente da República. Pela gravidade, pela complexidade do que significa o afastamento de um presidente da República, dizer o seguinte: “olha, cometeu-se o crime, admite-se que cometeu, mas vamos fazer vistas grossas porque é a presidente da República”. Esse é o caminho da impunidade, o caminho que o Brasil não aceita mais. O outro é cumprir a Constituição. Demonstrar que houve crime e o relatório do senador Anastasia é absolutamente completo na demonstração de cada momento em que esse crime foi cometido.

O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.

Para merecer 2016

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 28/12/2015

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

Leia também aqui.

A Nação exige respostas

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 12/12/2015

Depois de 23 anos, a questão do impeachment de um presidente da República volta a mobilizar o país. Este é um momento inédito, de enorme expectativa, para uma grande parcela da população brasileira.

É preciso dizer a esta juventude, nascida e criada sob a égide da democracia, que o país sobreviverá sem traumas. Se em 1992, egressas há pouco tempo da ditadura, as instituições puderam cumprir com suas responsabilidades republicanas, o momento hoje nos dá ainda maior segurança.

O país amadureceu. Os movimentos sociais se fortaleceram. Desfrutamos de um ambiente de sólida governança institucional, o que nos dá a certeza de que iremos enfrentar, com a necessária coragem, as adversidades que atormentam a Nação.

E essas não são poucas. Ao contrário, vivemos um período em que fatores políticos e econômicos convergem para compor um cenário complexo, que requer maturidade de todos os protagonistas envolvidos.

A economia encolheu, a inflação supera os 10% e estamos em uma recessão que promete ser uma das mais longevas da nossa história. A desastrosa política econômica do governo petista já jogou nas ruas 9 milhões de desempregados.

A conta é alta e está salgando a vida das famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, as investigações da Lava Jato estão expondo um dos maiores escândalos de corrupção do planeta, revelando as entranhas de um projeto político que se apoderou da maior empresa nacional para construir uma rede de apropriação de recursos públicos sem paralelo em nossa história.

É neste contexto que se apresenta a questão do impedimento da presidente da República. O país tem todo o direito de debater o tema. O instituto do impeachment existe desde 1950, está incluso nos ritos constitucionais.

A Nação exige respostas. Afinal, a presidente contrariou a Constituição ao autorizar despesas sem o aval do Congresso Nacional? Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que a mandatária cometeu sim crime de responsabilidade.

Se o Congresso entender o mesmo que os ministros do TCU, estará estabelecido um marco na gestão pública brasileira: o de que o interesse público deve prevalecer, de fato, como manda a lei. O entendimento de que, no poder, um partido não pode fazer o que bem entende para vencer eleições.

Porque esse foi um dos efeitos políticos das pedaladas: além de violar a Constituição, foram usadas também pelo governo para enganar a população e esconder dos brasileiros, em pleno ano eleitoral, a verdadeira situação das contas públicas do país.

Na verdade, o pedido de impeachment da presidente, que começou a transitar agora, desnuda uma gestão recorrente no desrespeito à lei fiscal e no desprezo aos limites republicanos que devem pautar a ação do Estado.

Tudo está correndo de acordo com as regras vigentes do sistema democrático, apesar da retórica petista que entoa, como de hábito, o mantra autoritário do ato golpista. Justo o PT, que se especializou em pedidos de impeachment contra governos que o antecederam.

Golpe contra o país e a democracia seria conceder a um presidente da República – qualquer que seja ele – um salvo-conduto que o imunizasse de qualquer acusação ou investigação. A vida sob a égide da democracia parece incomodar muita gente.

O fundamental é que qualquer saída para a atual crise política se dará dentro da Constituição. Felizmente, as instituições representativas da sociedade brasileira atingiram um elevado grau de maturidade democrática.

Agora, é chegada a vez do Congresso Nacional. O que a sociedade mais espera é que o Parlamento esteja à altura do desafio que a ele foi confiado. É hora de agir. Com soberania e responsabilidade. Com respeito à Constituição, à democracia e aos brasileiros.