“Quem vai pagar a conta da irresponsabilidade do governo Dilma são os mais pobres”, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, alertou, nesta sexta-feira (30/01), que as falhas do governo federal provocam danos principalmente nos mais pobres. Ele advertiu que a responsabilidade pelo momento crítico da economia com elevação de impostos e tarifas é exclusivamente do governo. Aécio também criticou a presidente Dilma Rousseff por reduzir os direitos trabalhistas.

“Quem tem a responsabilidade por esse quadro é exclusivamente o governo. Cabe à oposição denunciar, fiscalizar e impedir manobras fiscais, manobras contáveis que vieram sendo feitas sem qualquer constrangimento ao longo dos últimos anos”, afirmou o senador, que participou de debates sobre a crise energética e a conjuntura política nacional, em Brasília.

Para Aécio, a economia reflete a decisão de Dilma “que não pensou no Brasil e, sim nas eleições”. “Se o governo tivesse agido de forma responsável ao longo do ano passado, as medidas tomadas agora certamente teriam menos impacto para a população. Mas quem vai pagar a conta da irresponsabilidade do governo Dilma são os mais pobres”, disse.

Na avaliação do senador, agora o governo não tem como esconder a realidade do quadro que ele denunciou durante a campanha.  “Tudo que denunciamos durante a campanha eleitoral hoje aparece para a população brasileira de forma absolutamente cristalina. Seja com relação aos dados da economia, aos dados fiscais do governo, seja com relação à corrupção na Petrobras, às denúncias cada vez mais graves em relação aos desvios nos fundos de pensão e no BNDES. Portanto, cada vez mais vai ficando claro que quem venceu as eleições foi a mentira”, disse.

 

Receita

O senador destacou que as medidas adotadas pelo governo, de ajuste fiscal e corte de direitos trabalhistas, contrariam as propostas do PSDB. “A receita do atual governo não é nossa receita”, ressaltou ele. “A receita do atual governo é fazer o ajuste pelo aumento de impostos por um lado e a supressão dos direitos trabalhistas por outro.  Essa não é a receita do PSDB e não podemos deixar que isso seja confundido com ela.”

Aécio lembrou que, durante a campanha, no ano passado, ele advertiu sobre os riscos que o país viveria. “Cada vez mais, a cada dia que passa, se comprova que os nossos alertas eram os alertas corretos. A presidente da República não permitiu que o Brasil debatesse, durante a campanha eleitoral, medidas para superação da crise.”

O parlamentar lembrou que a imagem reproduzida por Dilma nos seus discursos contradiz a realidade. “Ela [a presidente da República] vendeu o país da fantasia: do conto da Carochinha, onde tudo ia muito bem, o país crescia, do pleno emprego e não havia necessidade de qualquer ajuste”, afirmou.

Aécio acrescentou que: “O custo dos ajustes é muito mais alto pela irresponsabilidade do governo, que não tomou, no momento que deveria ter tomado, as providências para conter esses equívocos todos e, infelizmente vai sobrar, mais uma vez, para o bolso do cidadão brasileiro, do contribuinte brasileiro”.

IPCA pode superar teto nas eleições

As projeções mensais para o Índice Nacional de Preços ao Amplo (IPCA) ao longo de 2014, que constam da última pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com analistas de mercado, indicam que a inflação vai continuar em alta e voltará a beirar o teto da margem de tolerância (6,5%) no segundo semestre.

No auge da disputa eleitoral, portanto, é possível que a economia viva momento semelhante ao de junho do ano passado, quando manifestações tomaram as ruas do País em meio ao reajuste das tarifas de transporte, mas com a inflação em 6,7% corroendo o poder de compra da população.

Se essas projeções se confirmarem, o pico do IPCA se daria em setembro, próximo de 6,4%. Vale ponderar, no entanto, que essas análises devem ser revisadas já na segunda-feira, dada a surpresa com o dado de dezembro, que veio acima do teto das estimativas coletadas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado (entre 5,73% e 5,88%). Há possibilidade, portanto, de que a alta de preços volte até a superar o limite da banda de flutuação bem no meio das eleições – mesmo descartando novos choques de preços, como uma eventual quebra de safra pelo frio nos EUA.

Juros

O mercado até ensaiou uma alta mais forte da taxa de juros no mercado futuro nesta sexta-feira, após a surpresa da inflação de dezembro, com a maior variação mensal em dez anos. Mas a pressão durou pouco. Mais precisamente até que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, soltasse seu tradicional comentário sobre a alta dos preços no ano, com um tom mais “dovish” (suave), segundo a reação imediata de desaceleração nas taxas futuras.

A inflação na última década

Para Tombini, a inflação ao consumidor mostrou resistência apenas “ligeiramente acima daquela que se antecipava”. Além disso, o Banco Central continua colocando o câmbio e os choques de preços (gasolina pressionando o setor de transportes) como os principais responsáveis pela persistência do indicador – apesar de ter incluído o mercado de trabalho. “Essa resistência da inflação, em grande medida, se deveu à depreciação cambial ocorrida nos últimos semestres, a custos originados no mercado de trabalho, além de recentes pressões no setor de transportes.”

Como o presidente do BC disse em diversas oportunidades, a expectativa era que o IPCA ficasse abaixo do nível do ano anterior (5,84%). O mercado enxergava isso como uma espécie de meta informal, uma vez que o compromisso oficial, de 4,5%, estava fora de alcance. O resultado, no entanto, de 5,91%, frustrou essa projeção e trouxe como agravantes uma piora dos núcleos inflacionários e da dispersão da alta dos preços.

Avaliação

A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada, classificou o IPCA em 2013, de 5,91%, como “desastroso”, levando em conta as desonerações feitas pelo governo para controlar a alta de tarifas como da energia elétrica. “Não tem nada para comemorar. É muito ruim, em um ano no qual o governo fez de tudo e tomou medidas que custaram caro.”

Segundo Alessandra, esse cenário reforça a expectativa de inflação alta no ano que se inicia, na casa dos 6%, com risco de estouro do teto de 6,5% da meta. “Nessa previsão de 6% existe pouco espaço para a acomodação de choques. Se o ano tiver qualquer choque de câmbio ou de alimentos, há risco de a inflação ficar muito próxima do teto ou passar do teto.”

Para o estrategista-chefe do Banco Mizuho do Brasil, Luciano Rostagno, o governo está sem margem de manobra para segurar os preços administrados e a recomposição deles em 2014 se torna um grande desafio no controle da inflação.

Segundo ele, a questão dos preços controlados deixa o cenário igualmente desafiador para o BC. “O governo terá de proporcionar o reajuste dos administrados porque seu espaço fiscal está muito apertado.”

Rostagno prevê ainda uma alta da Selic na semana que vem. “Essa alta do IPCA em 2013 acima da inflação de 2012 aumenta a chance de elevação de 0,50 ponto porcentual do juro”, completou.

 

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Aécio Neves: governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

“Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?”, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas”, disse.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do setor”, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão”, disse.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira”, afirmou o senador Aécio Neves.