Aécio Neves convoca tucanos mineiros a defender valores do PSDB

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, convocou as lideranças tucanas de Minas Gerais a sair às ruas de suas cidades, de cabeça erguida, para defender o partido e o legado da gestão tucana no Estado. Aécio Neves participou ontem (31/08), em Belo Horizonte, do Encontro de Lideranças do PSDB-MG que marcou o início dos preparativos para as eleições municipais do próximo ano. O encontro contou com a participação de cerca de 1.500 pessoas, entre parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, militantes e pré-candidatos tucanos.

“É neste momento, em que se aproximam as eleições municipais, que digo a cada tucano que andem pela sua cidade, pelos bairros, pelas ruas, de cabeça erguida dizendo: sou tucano e sou honrado e quero ajudar a melhorar o meu município. Aqueles que não compreenderam a importância do poder como instrumento de transformação para servir ao próximo e dele se serviram, não podem andar pelas ruas, não podem olhar nos olhos daqueles que neles confiaram, porque mentiram para vencer as eleições”, afirmou Aécio.

Ao lado do senador Antonio Anastasia e das principais lideranças tucanas de Minas, Aécio Neves disse que os tucanos não têm o que temer e devem se orgulhar de ser o partido que tem mais simpatia do eleitorado brasileiros.

“Vocês que estão construindo o PSDB em Minas Gerais saibam que não estão construindo apenas um partido político, mas o resgate da esperança e da confiança dos mineiros no próprio futuro. Não temos o que temer nem que nos envergonhar. Temos sim que nos orgulhar e nos orgulhar muito da nossa trajetória e dos nossos líderes. E aqui em Minas Gerais já é de longe o partido preferido dos mineiros”, disse Aécio.


Partido da ética

Aécio Neves afirmou que o PSDB é o único partido que pode colocar fim ao ciclo perverso de governo do PT no Brasil e em Minas.

“Dentro de pouco tempo este ciclo vai se encerrar no Brasil e em Minas porque a mentira jamais poderá ser vitoriosa em um estado que presa por seus valores e sua história. É preciso a voz firme e serena daqueles que continuam acreditando na boa política. O PSDB é o partido do equilíbrio fiscal, do início dos programas sociais, mas é sobretudo o partido da ética e da responsabilidade. Nós respeitamos o dinheiro público e respeitamos a verdade”, disse.

Em seu discurso, o ex-governador de Minas lamentou as tentativas do atual governo estadual do PT de responsabilizar os governos tucanos pela sua incapacidade de administrar o Estado.

“Aqueles que não têm o que propor e cumprir as promessas irresponsáveis que fizeram aos mineiros preferem governar olhando no retrovisor, acusando irresponsavelmente aqueles que vieram antes deles. Se a arrecadação diminuir no Brasil, e todos os estados sofrem as consequências, é porque o governo federal fez com que o Brasil perdesse oportunidades extraordinárias de crescimento”, disse.


Exemplo de Minas

Aécio ainda fez duras críticas aos equívocos da política econômica do governo Dilma, que colocou o país em uma grave recessão. Segundo ele, o Brasil tem condições de retomar o rumo do crescimento, desde tenha pessoas qualificadas para conduzir o destino do país.

“O Brasil, sim, tem jeito, e terá jeito quanto tiver um governo que honre a palavra dada, quando tiver quadros qualificados nas várias áreas da administração pública e quando o governo der o exemplo como fizemos em Minas Gerais antes de cobrar sacrifícios do próximo”, completou.

“O improviso hoje governa o Brasil”, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que lideranças do partido e da oposição se reunirão hoje para discutir a proposta orçamentária de 2016 apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional com rombo de R$ 30 bilhões. Durante encontro de lideranças políticas de Minas Gerais, realizada em Belo Horizonte, nessa segunda-feira (31/08), o senador afirmou que a gestão petista governa sem planejamento e à base do improviso.

“Vamos nos reunir para ver de que forma vamos enfrentar essa questão. É tão inusitado, pelo menos na nossa democracia recente, um governo não ter a capacidade de apontar as fontes de receitas que deverão financiar as suas despesas. Depois de 13 anos de governo do PT, o governo sequer consegue apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento equilibrado”, disse.

Aécio Neves lamentou a improvisação do governo Dilma que anunciou recentemente superávit no orçamento e em um mês apresentou proposta orçamentária com déficit bilionário nas contas da União.

“Estamos assistindo ao definitivo atestado de incompetência desse governo que, ao gastar de forma perdulária e irresponsável para vencer as eleições, não consegue fazer o que é essencial. Há pouco mais de 30 dias atrás, o governo anunciava um superávit 0,7% no orçamento. Hoje anuncia um déficit de 0,5%. Em um mês o governo altera a sua previsão de forma tão drástica, que é a demonstração clara do improviso. O improviso hoje governa o Brasil”, afirmou.

O presidente do PSDB alertou que as medidas improvisadas, prática rotineira do governo petista, ainda trarão graves consequências para as empresas brasileiras e para toda a população.

“O Brasil está hoje em recessão técnica, com dois trimestres consecutivos de crescimento negativo. Não tomaram as providências que deveriam ter sido tomadas para minimizar, pelo menos para uma parcela da população, os efeitos do desemprego. As consequências são preocupantes, não podemos, infelizmente, afastar de um cenário próximo, o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que pode nos tirar o grau de investimento. E isso, lamentavelmente, impacta, não sobre o governo, mas sobre os cidadãos brasileiros, sobre as empresas brasileiras que terão mais dificuldades para obter, por exemplo, financiamentos fora do Brasil”, disse.

Minas teve o maior superávit do país em 2014, aponta levantamento do Banco Central

Minas Gerais teve em 2014 o melhor balanço das contas públicas de todo o país, de acordo com levantamento feito pelo Banco Central, sob a ótica do chamado resultado primário, aquele que considera a arrecadação e os gastos, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública. Minas apurou superávit de R$ 3,1 bilhões no ano passado, melhor desempenho indicado pelo Boletim Regional do BC concluído em abril, entre os oito estados selecionados pela instituição de Norte a Sul do país.

Publicado a cada trimestre, o documento faz um relato sobre a performance da economia em todas as grandes regiões, com ênfase em indicadores que têm repercussão importante na política monetária do governo federal. São considerados do comportamento da indústria, comércio, setor de serviços e agropecuária ao movimento do emprego e da renda, passando também pela situação fiscal dos governos estaduais e municipais. Além de Minas, só o Rio Grande do Sul apresentou superávit fiscal em 2014, de R$ 975 milhões (veja o quadro). Ficaram deficitárias as contas dos outros seis estados selecionados, com destaque para São Paulo, que amargou déficit de R$ 3,4 bilhões; e o Rio de Janeiro, de R$ 7,18 bilhões.

O resultado primário indica a capacidade que o poder público teve em determinado período para economizar recursos necessários ao pagamento de encargos financeiros da dívida pública. A diferença positiva no balanço das contas mineiras inclui, como na metodologia usada para o resultado final dos demais estados, os números dos governos estadual, da capital e dos principais municípios.

O relatório do BC destaca que o superávit obtido em Minas refletiu quase na sua totalidade a expansão da economia de gastos feita pelo governo estadual no último ano. Quando analisada a dívida líquida do estado, da capital e dos principais municípios mineiros, esse valor total alcançou R$ 89,4 bilhões, tendo avançado 10% frente a 2013. O endividamento líquido do governo estadual cresceu 9,7% no ano passado, ante 28,5% no caso das contas da Prefeitura de BH.

Ainda segundo o estudo da autoridade monetária, houve uma grande deterioração das contas públicas no país no ano passado. O déficit primário global dos estados, capitais e principais municípios do país atingiu R$ 10,7 bilhões, uma reversão diante do superávit que havia sido obtido em 2013, de R$ 17,7 bilhões. Todas as regiões mostram piora no balanço de 2014, com redução do superávit de um ano para o outro no Sul e no Centro-Oeste, e déficits, em lugar de saldos positivos, no Sudeste e no Nordeste. O Norte ampliou a situação deficitária que havia sido observada em 2013.

 

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Aécio Neves apresenta projeto que garante mais transparência às contas públicas

O senador Aécio Neves quer garantir maior transparência às contas públicas do Brasil, reforçando assim, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, apresentou nessa quarta-feira (17-12-14) um projeto de lei complementar (PLS Complementar) à LRF que determina que União, estados e municípios publiquem a cada dois meses demonstrativo dos pagamentos em atraso de despesas e outros compromissos financeiros já contraídos e também aqueles que representem parcelamento ou renegociação.

O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Confira a íntegra do projeto aqui

Aécio Neves protesta contra a aprovação da PLN 36

O senador Aécio Neves voltou a protestar hoje (09/12) contra a aprovação do PLN 36 que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitiu à presidente Dilma Rousseff burlar a meta fiscal estabelecida para este ano. Em entrevista à imprensa, o presidente do PSDB disse que a mudança aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede uma anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

 

Sonora de Aécio Neves

Temos alertado que isso além de desrespeitar um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal, maior dos avanços construídos nesta Casa nos últimos 20 anos, do ponto de vista da gestão pública, ela traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. Porque o governo já anuncia um superávit para o ano de 2015. Quem garante que este superávit será efetivamente cumprido. Porque o governo estabelece agora um novo padrão: quando a lei não é cumprida, quando as metas não são alcançadas, muda-se a lei, muda-se as metas. Na verdade, isso a meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base de apoio da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O crime foi cometido, o que se faz agora é modificar a lei para que seja anistiada. E a base do governo a meu ver começa muito mal.

 

Sonora

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (03/12), em Brasília. Aécio protestou contra as manobras do governo federal na votação de mudanças na Lei do Orçamento e contra decreto da presidente Dilma restabelecendo o “toma lá, dá cá” no Congresso. Aécio criticou também a ação do PT e da base do governo que impediu ontem e hoje o acesso da população ao Parlamento.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

O governo tratorou?   

O governo está usando a sua maioria, como sempre usou, para impedir que o Congresso Nacional respeite a si próprio. Um Congresso que não se respeita não pode querer o respeito da sociedade brasileira. O que nós estamos assistindo aqui, sucessivamente, é uma violência ao regimento interno, mas uma violência, agora nesse instante, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato concreto é que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao fazer o remanejamento da LDO – o remanejamento nas rubricas orçamentárias de até 20% – sem ter cumprido as metas fiscais estabelecidas. O que ela tem que fazer agora? A presidente tem que se socorrer da sua base no Congresso Nacional para modificar a meta. Senão, ela incorreu em crime de responsabilidade.

Jamais vimos uma presidente da República refém da sua base no Congresso Nacional como está a presidente reeleita? No momento em que ela deveria estar fortalecida pela reeleição, ela está fragilizada. E a sua base aproveita esse momento para quê? Para fazer aquilo que o governo lhe ensinou ao longo de todos os últimos anos: negociar cargos, ministérios, diretorias de empresas. Enquanto nós estamos aqui, no Plenário, lutando contra essa violência contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, setores da base governista estão negociando cargos no governo. E só votarão, só darão o quórum necessário, no momento em que estiverem satisfeitos. Lamentavelmente, nós estamos vendo hoje um Congresso, a partir da base de sustentação da presidente, curvado à vontade do Poder Executivo e à necessidade de absolver, de anistiar a presidente da República do crime cometido.

 

Quais serão os passos da oposição em relação ao andamento dessa sessão? 

Algo que talvez o governo não tenha percebido ainda: há uma sociedade acordada hoje, acompanhando o que vem acontecendo no Congresso Nacional, se manifestando nas redes sociais. É importante que essa mobilização continue. É vergonhosa, hoje, a posição do presidente do Congresso Nacional de impedir acesso às dependências da Câmara dos Deputados da população brasileira. Ferindo, mais uma vez, o regimento.

O papel da oposição é denunciar, o papel da oposição é cobrar que o Regimento seja efetivamente cumprido, e obviamente nós contamos com a sociedade brasileira para continuar se manifestando junto aos seus parlamentares. Para que, quem sabe, possa, ao final, haver, por parte de alguns integrantes da própria base, uma rejeição a esse modus operandi. Porque, se o líder do governo tivesse também respeito à Casa e aos seus próprios parlamentares, ele teria solicitado ao governo que revogasse o decreto que estabelece uma cota de emendas para cada parlamentar, se aprovada essa violência.

Jamais havíamos assistido a essa chantagem, que já ocorria no passado, explicitada em um decreto da presidente da República publicado no Diário Oficial: ‘só liberaremos os recursos para as emendas se houver o compartilhamento, por parte da base, dessa irresponsabilidade’. Eu lamento que isso está caminhando para acontecer.

 

Os deputados estariam sendo comprados pelo Planalto?

Eu tenho respeito por vários parlamentares da base, e não generalizo. Mas o que ficou claro é que, se não houver uma reação da própria base àquilo que propôs a presidente da República por escrito – distribuição de R$ 750 mil para cada parlamentar se aprovada essa violência – obviamente todos estarão sob suspeição. Existem homens de bem, honrados, na base do governo. E esses precisariam estar reagindo porque senão vamos julgar adequado generalizar esta dúvida, ou generalizar esta suspeição sobre boa parte da base. Infelizmente, é isso. O governo consagrou, institucionalizou a chantagem, o que é mais vergonhoso, boa parte da base de sustentação do governo, parece que aceita este tipo de relação com o Poder Executivo.

 

Sobre nova Medida Provisória 661

Ela é mais uma violência porque a partir do momento em que o Congresso se permite ser violentado, obviamente, o governo também se permite outros absurdos como esta outra Medida Provisória que também é inconstitucional. Porque não pode haver este remanejamento da utilização de recursos como propõe esta MP, sem Lei Complementar. Estamos vendo aqui o viés autoritário do governo cada vez mais claro, cada vez com menores escrúpulos. Esta é a Casa do povo brasileiro, é o Congresso Nacional. E a democracia de um país se mede pela solidez das suas instituições. E se o Congresso Nacional não cumprir o seu papel, se o Congresso Nacional aceitar ser como a sua base pretende fazer uma apêndice do Poder Executivo, lamentavelmente é a democracia que se fragiliza.

 

É a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’?

É a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’. O governo estabelece que cada parlamentar vale 750 mil reais e não há reação da base. Fico pensando quem são os assessores da presidente da República que propõem uma medida de tamanho achincalhe, tamanho acinte conta o Congresso Nacional e os homens de bem da base não estão reagindo. Isso que eu cobrei da Tribuna. E se não reagirem, vai ficar a suspeição de que todos acham esse um preço justo para se cometer esta violência para com a população brasileira.

 

A resposta ao tratoraço do governo no plenário vai ser o STF?

É a eterna resistência aqui no Congresso Nacional. E a oposição tem o seu papel de forma, ao meu ver, brilhante e merece esse reconhecimento. Obviamente, estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal porque as denúncias não cessam. Agora acabamos de ver comprovada a apuração prévia dos votos, da qual só teve acesso parece que o presidente do Congresso Nacional, antes desses votos serem formalmente apurados. Havia um controle de servidores da Casa, segundo denúncias feita por dois parlamentares, o que se assemelha àquela crise gravíssima da violação do painel do Senado Federal. Os funcionários da Casa, orientados pela direção, segundo a denúncia do deputado Emanuel [Fernandes], do deputado Eleuses [Paiva], estavam contabilizando os votos antes deles serem depositados na urna. Acho que o nível de desrespeito à essa Casa chegou a um ponto que o governo acha que pode tudo. E acaba podendo tudo. Mas não fará tudo sem a nossa revolta, sem a nossa indignação. Sem o nosso protesto e sem a nossa obstrução. É o que continuaremos fazendo, contando com o apoio da sociedade brasileira.

 

O sr. está estarrecido?

Estou estarrecido com muitas coisas. Estarrecido inclusive hoje com denúncias já publicadas agora a tarde pela imprensa, e que, se comprovadas, na verdade se traduzem em mais um gravíssimo episódio, que é a denúncia de funcionário de uma empresa envolvida em todo esse Petrolão, que diz que depositou parte da propina nas contas de campanha do PT em 2010.

Repito, se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Estamos frente a um governo ilegítimo. Temos que garantir que isso seja comprovado, porque essa é a denúncia, a meu ver mais grave que surgiu até aqui. O dirigente de uma das empresas que pagou suborno, propina, segundo ele, ao diretor da Petrobras, recém solto pelo ministro Teori [Zavascki]. Disse que parte dessa propina foi depositada na conta de campanha do PT em 2010. Isso é a demonstração clara de que aquilo que disse recentemente é a comprovação da verdade. Essa organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, se instalou no seio da Petrobras participou da campanha eleitoral contra nós.

 

Ouça a entrevista do senador: