Aécio diz que conta nos EUA não existe e pede a ministro Fachin acesso à delação

“É uma afirmação falsa e criminosa porque isso não existe. Nem em Nova York, nem em outra parte dos Estados Unidos, e nem em qualquer outra parte do mundo. O que me interessa é a verdade”, diz Aécio.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse hoje que é falsa, irresponsável e criminosa a acusação publicada neste sábado (1) sobre a existência de uma conta bancária em Nova York em que teria recebido recursos da empresa Odebrecht. Em entrevista coletiva, o senador tucano anunciou que apresentou hoje uma petição eletrônica ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, solicitando acesso à íntegra da delação do ex-diretor da Odebrecht Benedicto Júnior e a apuração sobre o vazamento.

Ao lado do ex-presidente do STF Carlos Velloso e do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, seus advogados, Aécio Neves demonstrou sua indignação com a denúncia publicada pela revista Veja que cita a existência da suposta conta. A acusação foi negada já na noite de ontem pelo advogado do delator, Alexandre Wunderlich, por intermédio do advogado de defesa do senador, Albert Toron.

Aécio cobrou a apresentação de provas, como o número da conta e o nome do banco, e se dispôs a apresentar uma procuração para que essa investigação ocorra.

“É uma afirmação falsa, irresponsável e criminosa porque isso não existe. Nem em Nova York, nem em outra parte dos Estados Unidos, em nem em qualquer outra parte do mundo. O que me interessa é a verdade. E, por isso, estou peticionando, hoje ainda, ao ilustre ministro [Edson] Fachin, do STF, para que ele me permita acesso imediato à delação desse cidadão, do sr. Benedicto Junior, para que possamos saber o que ali consta, para que eu possa exercer o meu direito constitucional à defesa, e disso eu não posso abrir mão”, disse o senador.

Sobre a reportagem publicada na revista, o senador disse: “Propus aos editores que solicitassem ao repórter que fazia a apuração que trouxesse o nome do banco a qual eventualmente essa delação se referia, para que aí sim, pudéssemos, juntos – e eu me dispus a franquear uma procuração -, para que, identificado o banco, pudesse ali saber se existe ou não uma conta sob a responsabilidade de alguém da minha família ou próxima a mim. Essa reposta não veio”, destacou o senador.

Vazamentos parciais e ilegais

Durante a coletiva, o ex-presidente do STF Carlos Velloso leu nota assinada por Alberto Toron, que teria se certificado com o advogado de Benedicto Júnior de que a delação de seu cliente não menciona a existência da conta.

Vídeo Aécio Neves – Parte 1

Vídeo Aécio Neves – Parte 2

Veja também declarações feitas à imprensa pelo ex-ministro Carlos Velloso e pelo ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira.

Vídeo Carlos Velloso e Aristides Junqueira

Entrevista: posse do ministro Alexandre de Moraes no STF, chapa Dilma-Temer, reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília – 22/03/17

Sobre posse de Alexandre de Moraes no STF

Como já tenho dito, uma bela escolha do presidente Michel que é um jurista e, por isso mesmo, conhece o meio, a capacidade e as qualidades do ministro Alexandre de Moraes. É uma renovação, sem dúvida alguma, do ponto de vista, inclusive, etário, de idade, mas eu acho que é a modernização também do Supremo. Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se dedicará a temas que dizem respeito à vida, ao cotidiano da sociedade brasileira. Uma sociedade que avança, uma sociedade que se aprimora, que se moderniza. Portanto, além do inquestionável conhecimento jurídico, diria que é um liberal, um homem moderno, um homem atual. A meu ver, é o nome adequado para o momento de profundas transformações como esse por que passa o Brasil.

O ministro substituto do TSE, se ele for chamado a julgar o caso da chapa Dilma-Temer, ele deveria se declarar impedido?

Essa é uma questão de foro muito pessoal. Existem regras claras na nossa legislação que estabelecem os casos de impedimento. A priori, não encontro, mas, obviamente, é uma questão de foro íntimo. Assim como ele já se declarou, na própria sabatina, impedido de julgar casos que de alguma forma tenham vinculação com o escritório da sua família, da mesma forma que outros ministros também o fizeram, cada caso tem que ser analisado no seu tempo. Mas nem acredito que ele terá oportunidade de julgar esse caso especificamente. Até por ser um caso tão complexo, não acredito que haverá vaga, haverá espaço para que eventuais substitutos possam votar. Os titulares estarão lá para votar essa matéria no tempo certo.

Como o sr. particularmente viu a decisão do presidente Temer de tirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Esvaziou a intenção inicial do Planalto?

A política é a arte do possível. O que o presidente busca fazer é trazer avanços ao país na questão previdenciária. Estive com ele ontem, longamente, tratando do tema. Tenho uma reunião amanhã ao meio-dia com o relator da reforma, deputado Arthur Maia, para vermos as questões centrais. O que é possível fazer. A questão da idade mínima me parece algo inegociável e ele compreendeu que, transferindo aos estados a responsabilidade de cada um fazer os seus ajustes naquilo que diz respeito aos seus servidores, facilitaria a tramitação da matéria no Senado. Há, inclusive, algumas divergências jurídicas em relação à possibilidade de isso ocorrer e, nessa reunião de amanhã, com o relator da matéria vamos tratar desta questão.

O PSDB, que eu presido, tem duas preocupações específicas com dois segmentos importantes da sociedade. Aqueles que são beneficiários pela prestação continuada, que foi algo criado na Constituição de 88 e regulamentado pelo presidente Fernando Henrique, são os brasileiros com mais de 65 anos que recebem no máximo um terço do salário mínimo. Não queremos mexer nesses benefícios. E também temos de ter um tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais que trabalham sem carteira assinada. Esses dois segmentos deverão ter, por parte do PSDB, emendas específicas que permitam que eles possam continuar sobrevivendo sem pagar o ônus de uma nova previdência.

STF

Entrevista: Sabatina do ministro indicado ao STF

Entrevista do senador Aécio Neves – Senado Federal – 21-02-17

A sabatina transcorre da forma mais serena possível. O reconhecido saber jurídico do ministro Alexandre de Moraes tem prevalecido sobre questões menores de vinculação política, de filiação partidária. O Supremo Tribunal ao longo da sua história teve entre seus mais ilustres e reconhecidos membros cidadãos que tiveram militância política e honraram o Supremo Tribunal Federal.

Acho que esta sabatina pode ser pedagógica que, em momentos como esse, que estamos colocando ou não alguém na Suprema Corte brasileira, devemos nos centrar no que é essencial, as convicções do sabatinado, seu saber jurídico, a sua compreensão dos temas do momento, dos temas universais. Infelizmente, parte da oposição se apega apenas em circunstâncias, em temas como a filiação do ministro ou o serviço que o ministro prestou a determinado governo.

A meu ver, ao contrário de denegri-lo, a atuação política do ministro Alexandre de Moraes demonstra enorme apreço à democracia como fizeram inúmeros outros membros do Supremo Tribunal Federal, alguns dos mais ilustres que já passaram por aquela Corte. Ele será aprovado na Comissão, sem sombra de dúvidas, por uma larga margem e se houver tempo ainda hoje no plenário. Se não houver, a votação no plenário se dará nesta quarta-feira.

Aécio destaca experiência jurídica de ministro indicado para vaga no STF

“Tenho absoluta convicção, como tem acredito a maioria dos parlamentares e senadores presentes, que, no Supremo Tribunal Federal, Moraes assumirá suas funções com absoluta independência”, afirmou senador

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou, nesta terça-feira (21/02), a experiência jurídica do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio afirmou que a trajetória profissional de Moraes o credencia para a Suprema Corte.

“Quero saudar, como já tive oportunidade no passado de fazer em relação a outros sabatinados, que tinha outra orientação ou outra percepção política, saúdo o ministro Alexandre pela clareza das convicções que demonstrou durante a sua trajetória profissional, durante os cargos públicos que exerceu e tenho absoluta convicção, como tem acredito a maioria dos parlamentares e senadores aqui presentes, que, no Supremo Tribunal Federal, ele assumirá as suas funções com absoluta independência e equidistância dessas questões de ordem política”, afirmou Aécio Neves.

O senador criticou o posicionamento de parlamentares que tentaram, ao longo da sabatina, desqualificar a trajetória profissional do indicado para o STF.

“A meu ver, ao contrário de denegri-lo, a atuação política do ministro Alexandre de Moraes demonstra enorme apreço à democracia, como fizeram inúmeros outros membros do STF, alguns dos mais ilustres que já passaram por aquela Corte”, destacou.

Aécio ressaltou que o fato de um indicado para o STF ter ocupado cargos públicos não pode ser usado como argumento para impedir sua indicação à Corte. Aécio Neves citou ministros e ex-ministros do STF que ocuparam cargos importantes em governos passados, como Celso de Mello, que fez parte do governo de José Sarney; Nelson Jobim, ministro da Justiça no governo FHC, e Dias Toffoli, que chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Lula.

“O Supremo Tribunal ao longo da sua história teve entre seus mais ilustres e reconhecidos membros cidadãos que tiveram militância política e honraram o Supremo Tribunal Federal. Esta sabatina pode ser pedagógica que, em momentos como esse, que estamos colocando ou não alguém na Suprema Corte brasileira, devemos nos centrar no que é essencial: as convicções do sabatinado, seu saber jurídico, sua compreensão dos temas do momento, dos temas universais”, afirmou.

Crise na segurança

O senador destacou também que a aprovação da Alexandre de Moraes para o STF dará maior visibilidade para o debate sobre o enfrentamento da segurança pública em razão de sua experiência na área.

“Sua militância diária na área de segurança pública poderá ser um instrumento a mais para que esse tema possa, daqui por diante, ser colocado não apenas eleitoralmente ou circunstancialmente na pauta das grandes prioridades do país. Ouso dizer se hoje existe algum outro tema que para o conjunto da sociedade brasileira, em especial os mais pobres, seja tão emergencial, tão latente e tão carente de decisões e soluções concretas como a crise de segurança pública”, ressaltou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O PSDB reuniu agora a sua bancada no Senado com a presença do líder na Câmara dos Deputados e deliberou por unanimidade duas questões. A primeira delas é de que esse impasse não pode perdurar por mais 24 horas. Fizemos um apelo a ministra Carmen Lúcia, falamos com ela agora há pouco. O nosso apelo é no sentindo que no máximo amanhã, se possível ainda hoje, mas no máximo amanhã, essa questão possa ser decidida, qualquer que seja a decisão pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Não pode haver esse vácuo do poder a partir da liminar de um magistrado da Suprema Corte. E a informação que temos neste instante é de que será então pautada para amanhã esta matéria, portando a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

Existe uma segunda questão sobre a qual não pode pairar qualquer dúvida, que é a votação da PEC do teto no próximo dia 13. Mesmo na eventualidade de uma substituição temporária do presidente do Senado, se confirmada a decisão do ministro Marco Aurélio – e não entro nesse mérito – a votação da PEC do teto terá, necessariamente, que ser mantida para o dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa. E não podemos permitir, sob hipótese alguma, que a eventualidade de uma substituição da presidência do Senado transforme aquela cadeira da liderança maior dessa instituição num bunker partidário. Temos confiança de que isso não ocorrerá, mas se vier a ocorrer, se tiver sob ameaça, estaremos patrocinando um requerimento que garantirá, acima de quaisquer posicionamentos políticos, a votação da PEC do teto no próximo dia 13.

Estamos falando de algo de imensa repercussão na economia do país, nas expectativas que nós estamos buscando gerar para que o estrago feito pelos governos anteriores possa ser minimizado. Então a nossa palavra é de tranquilidade, no sentido de que esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado.

O apelo que fizemos inicialmente era de que essa matéria pudesse ser decidida amanhã, me confirmou há poucos instantes a presidente do Supremo Tribunal Federal, que está pautando para esta quarta-feira. Portanto, no pleno do Supremo, e vamos trabalhar para dar o quórum. Essa é a nossa obrigação, a nossa responsabilidade, manter o quórum nesses dias que passam a contar a partir de amanhã para que, na terça-feira próxima, dia 13, esta matéria esteja sendo votada e aprovada pelo plenário do Senado Federal.

Sobre a Votação de reformas para Brasil voltar a crescer

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, voltou a pedir hoje urgência ao Congresso na aprovação de reformas que permitam ao país voltar a crescer e gerar empregos.

“Nós não iremos colocar o Brasil no rumo do crescimento, da recuperação, do emprego, sem dias difíceis pela frente. Então, é hora de investirmos no convencimento do Congresso, dos vários partidos da base, para a absoluta necessidade e urgência desse conjunto de reformas que começa a ser discutido”, disse o senador em entrevista coletiva, após a posse da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha.