Aécio Neves anuncia que as oposições entrarão com ação junto à PGR

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (21/05), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião com os partidos de oposição e sobre a ação de crime comum contra a presidente da República pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

 

Leia os principais trechos da entrevista do senador:

Qual foi o resultado da reunião?

Uma ação conjunta das oposições, que, na terça-feira da próxima semana, estarão atuando junto à Procuradoria-Geral da República. Portanto, entrando com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelas chamadas pedaladas fiscais. O que é mais importante é que daqui por diante as oposições trabalharão sempre juntas e esse crime foi comprovado, não pelas oposições, foi comprovado pelo próprio Tribunal de Contas da União. O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República.

 

Há expectativa de grandes cortes em todas as pastas. Isso vai ser mais uma prova de que a presidente mentiu disputando a reeleição?

Acho que o Brasil inteiro já compreende isso. Para vencer as eleições, o governo do PT e a presidente Dilma cometeram irresponsabilidades que hoje penalizam os mais pobres porque o governo sabia da necessidade correções e não as fez no tempo certo e a um custo muito menor. Preferiu deixar que a situação do país se agravasse como se agravou e, agora, 90% da conta desse ajuste serão pagos pelo trabalhador brasileiro, pelas famílias brasileiras. E ao mesmo tempo em que o governo deveria estar dando exemplos de enxugamento da máquina, de racionalização da máquina pública, de contenção de cargos, diminuição de cargos de livre nomeação, a presidente da República os utiliza da pior forma possível. O que voltou foi o balcão de barganha.

 

Sobre a distribuição de cargos federais.

Estamos vendo o prenúncio de novos escândalos no futuro porque agora, neste instante, enquanto conversamos aqui, o Palácio do Planalto, disse alguns gabinetes, que tem uma planilha de cargos e uma fila de parlamentares da base esperando a nomeação de seus apadrinhados. Para quê? Será que esta é a lógica para tirar o Brasil desta dificuldade? Não é. Por isso, nós da oposição estaremos contra o ajuste fiscal porque o governo, perdulário como o atual, que não reconhece as causas da crise que foram construídas por ele mesmo não merece que os trabalhadores brasileiros paguem quase que solitariamente a conta deste ajuste.

 

Ouça a entrevista do senador:

PSDB e partidos de oposição pedem à PGR ação penal contra presidente Dilma por uso ilegal de recursos da CEF e BB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM PSC e Solidariedade.

“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

“A chefe da Nação foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.

Participaram da reunião os presidentes do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

Entrevista coletiva sobre a reunião com partidos da oposição

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (21/05), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião com os partidos de oposição e sobre a ação de crime comum contra a presidente da República pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

Confira a entrevista do senador:

Qual foi o resultado da reunião?

Uma ação conjunta das oposições, que, na terça-feira da próxima semana, estarão atuando junto à Procuradoria-Geral da República. Portanto, entrando com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelas chamadas pedaladas fiscais. O que é mais importante é que daqui por diante as oposições trabalharão sempre juntas e esse crime foi comprovado, não pelas oposições, foi comprovado pelo próprio Tribunal de Contas da União. O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República.

Há expectativa de grandes cortes em todas as pastas. Isso vai ser mais uma prova de que a presidente mentiu disputando a reeleição?

Acho que o Brasil inteiro já compreende isso. Para vencer as eleições, o governo do PT e a presidente Dilma cometeram irresponsabilidades que hoje penalizam os mais pobres porque o governo sabia da necessidade correções e não as fez no tempo certo e a um custo muito menor. Preferiu deixar que a situação do país se agravasse como se agravou e, agora, 90% da conta desse ajuste serão pagos pelo trabalhador brasileiro, pelas famílias brasileiras. E ao mesmo tempo em que o governo deveria estar dando exemplos de enxugamento da máquina, de racionalização da máquina pública, de contenção de cargos, diminuição de cargos de livre nomeação, a presidente da República os utiliza da pior forma possível. O que voltou foi o balcão de barganha.

Sobre a distribuição de cargos federais.

Estamos vendo o prenúncio de novos escândalos no futuro porque agora, neste instante, enquanto conversamos aqui, o Palácio do Planalto, disse alguns gabinetes, que tem uma planilha de cargos e uma fila de parlamentares da base esperando a nomeação de seus apadrinhados. Para quê? Será que esta é a lógica para tirar o Brasil desta dificuldade? Não é. Por isso, nós da oposição estaremos contra o ajuste fiscal porque o governo, perdulário como o atual, que não reconhece as causas da crise que foram construídas por ele mesmo não merece que os trabalhadores brasileiros paguem quase que solitariamente a conta deste ajuste.

Amanhã oficializam os cortes das verbas. Os sindicatos já estão denunciando corte de vagas.

Acho que em todos os setores. Eu estive com o presidente da CNI, e não há um setor da indústria brasileira que não terá demissões graves neste ano. Que não crescerá negativamente. Tudo isso é consequência de um governo que perdeu a confiabilidade. Para qualquer tipo de ajuste ou de esforço coletivo é preciso que aquele que conduz o país dê o exemplo. E o governo não dá nem um exemplo. É preciso que haja confiança e esse governo não inspira qualquer confiança porque lesou os brasileiros, mentiu aos brasileiros, fraudou dados. Para citar apenas alguns exemplos, nesta questão do seguro defeso para os pescadores receberem recursos na época em que são proibidos de pescar.

Para você ter ideia, em 2013, o governo teria gasto no seguro defeso R$ 530 milhões. No ano eleitoral, gastou R$ 2,1 bilhões no ano. Multiplicou por quatro. Distribuiu carteira de pescador a quem não tinha a menor relação com esta atividade, para quê? Para ganhar voto na eleição. Aquela compra mais antiga de votos. O FIES, que está aí hoje paralisado, as pessoas não conseguem mais financiamento. No ano de 2013 foram R$ 6,5 bilhões. No ano da eleição, foram R$ 14,5 bilhões. Chegou a 2015, passada a eleição, não tem mais recursos para o FIES. O Pronatec, da mesma forma. Ampliou-se em 20% de 2013 para 2014 e, agora, vai diminuir mais do que isso. Então, hoje, o Brasil vive e sofre as consequências da irresponsabilidade de um governo que para vencer as eleições puniu a população brasileira.

Com a ação penal na PGR, vai haver uma pressão maior da sociedade e dos movimentos para que ela tenha prosseguimento?

Esta ação vai na direção exatamente da expectativa das pessoas. Senão como um instrumento que é mais conhecido ou mais fácil de ser compreendido, esse é um instrumento que pode levar a PGR a abrir a investigação porque ele é extremamente consistente. Os documentos estão lá. É muito difícil que o procurador-geral não atenda a esta proposta. Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui (no Congresso) como dezenas de outros.

Prefiro a cautela, a consistência das informações porque elas nos darão mais segurança enquanto aguardamos novos desdobramentos, novos fatos que se sucedem a cada dia. Acho que é um momento muito importante e enfatizo a união das oposições em torno dessa ação.

Tenho certeza de que ela terá o apoio de todos os movimentos que estão se manifestando desde o início do ano contra o governo federal. A oposição cumpre o seu papel. Qual o nosso papel? Fiscalizar o governo, denunciar quando compreendemos e identificarmos que irregularidades e delitos foram cometidos. E nesse caso específico há a comprovação de que a presidente cometeu um crime. Nosso papel é fazer com que esta investigação ocorra e ocorra em profundidade.

“Direitos trabalhistas são inegociáveis”, afirma Aécio Neves em São Paulo

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato a presidente da República, senador Aécio Neves (MG), rebateu nesta segunda-feira (02/06), em São Paulo, as declarações feitas por integrantes do governo federal de que um eventual governo do PSDB significará retrocesso e perda de direitos para os trabalhadores. Em palestra a empresários, Aécio foi categórico ao afirmar que os direitos conquistados na área são garantias dos trabalhadores.

“Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Não vamos acabar com direitos conquistados”, afirmou Aécio Neves.

A declaração foi dada durante debate com empresários organizado pelo portal Estadão em parceria com o grupo Corpora em um hotel da capital paulista. O evento reuniu cerca de 300 empresários e foi acompanhado pelo diretor do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, entre outros líderes empresariais.

Aécio também aproveitou o evento para defender avanços no programa Bolsa Família. O tucano comentou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de um projeto de sua autoria que prevê a ampliação dos benefícios.

“Esse projeto garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, possa receber por seis meses ainda o benefício”, disse o tucano.

O pré-candidato a presidente ressaltou que o Bolsa Família, criado a partir de programas sociais lançados no governo Fernando Henrique, já faz parte da paisagem social brasileira. Para Aécio, o PT faz terrorismo eleitoral ao dizer que o PSDB pretende acabar com o programa.

“Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições”, ressaltou Aécio Neves.

Aécio Neves: 1º Congresso Nacional do Núcleo Sindical do PSDB

Será realizado em São Paulo o 1º Congresso Nacional do Núcleo Sindical do PSDB. Veja quais são as expectativas do senador Aécio Neves tanto para o evento quanto para essa nova fase do partido.

 

Aécio Neves participa de encontro do PSDB e sindicatos em São Paulo

“Não queremos centrais sindicais a serviço de um projeto de poder. Queremos os sindicalistas construindo a nova e inadiável agenda brasileira”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta sexta-feira (27/04), que o PSDB quer a colaboração dos sindicatos para a agenda que o partido vai apresentar ao país. A declaração foi dada durante o 1º Congresso Sindical do PSDB, realizado em São Paulo. Aécio Neves frisou que o partido não deseja sindicatos submissos a um projeto de poder, e sim parceiros no debate dos problemas estruturais do Brasil.

“Não queremos centrais sindicais a serviço de um partido político ou de um projeto de poder. Queremos os sindicalistas construindo ao nosso lado a nova e inadiável agenda brasileira. Hoje, o PSDB fica mais forte, mais robusto e mais identificado com aquilo que é essencial para que o Brasil avance, gerando bem-estar para a sua gente, o respeito e a defesa dos trabalhadores brasileiros”, disse Aécio.

O senador afirmou que a reaproximação com o sindicalismo reafirma a identidade social democrata do PSDB. Ele considerou o encontro de hoje como um dos mais importantes para o partido.

“Estamos participando de um dos mais importantes eventos realizados pelo PSDB ao longo da sua história. Não só pelas lideranças presentes, não só pelo que significa nossa aproximação do movimento sindical. Estamos retornando às nossas origens. Não existe em nenhuma parte do mundo partido social democrata sem forte inserção no movimento sindical”, observou.

Empregos e desindustrialização

Aécio defendeu a participação de trabalhadores na discussão de políticas para as áreas da educação, saúde e segurança, e sobre a qualidade dos empregos gerados no país. Ele disse que a ampliação da agenda sindical faz parte da modernização desses movimentos.

“O sindicalismo moderno pressupõe não apenas defesa de melhores salários, de melhores condições de trabalho, da pauta específica do trabalhador, mas a opinião do trabalhador na discussão da qualidade da saúde, da própria qualidade do emprego, a questão educacional. Queremos isso, esse núcleo sindical participando da formulação do novo programa do PSDB”, afirmou.

E acrescentou: “Vejo o governo federal comemorar com muito entusiasmo os índices de emprego gerados no país. Agora, já não comemora tanto, porque deixaram de ser gerados com muito vigor. Mas a grande verdade é que mais de 90% dos empregos gerados no Brasil nos últimos dez anos foram até dois salários mínimos. O que está havendo é uma troca perversa de empregos mais qualificados por emprego de menor qualificação”, disse Aécio.

O senador criticou também a omissão do governo federal no enfrentamento dos problemas que estão levando o país a uma crescente desindustrialização.

“Estamos acompanhando com enorme preocupação o gravíssimo processo de desindustrialização por que passa o Brasil. O governo sempre com medidas paliativas, sem entrar na questão estrutural, que passa pelo câmbio sobrevalorizado, pela altíssima carga tributária, pela absoluta ausência de infraestrutura adequada para escoamento da produção brasileira, além da competição extremamente perversa que ainda sofremos em relação a produtos importados. O governo gasta muito e gasta mal”, disse.

PSDB Sindical

Cerca de duas mil pessoas estiveram presentes na abertura do congresso, que contou com a participação do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do presidente do Conselho Político do partido e pré-candidato a prefeito de SP, José Serra. Também presentes os presidentes da Força Sindical, deputado federal Paulinho; do PSDB Sindical, Antônio Ramalho; do PSDB Sindical de Minas, Rogério Fernandes, e dirigentes de sindicatos.

O núcleo sindical do PSDB está organizado em todos os estados do país e tem coordenadores nas cinco regiões do Brasil. Reúne hoje representantes de cerca de 200 sindicatos. As centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Nova Central concentram maior número de filiados.

Os temas em discussão no encontro são: mudanças na política econômica, redução dos juros, desenvolvimento do país, distribuição de renda, fortalecimento do mercado interno, política educacional, jornada de trabalho e salário para mulheres em condições de igualdade com os homens.