O senador Aécio Neves subiu hoje (12/12) à tribuna do Senado para rechaçar as acusações feitas contra ele pelo delator Joesley Batista, dono do grupo JBS e cujo acordo de delação premiada encontra-se suspenso pelo STF em razão de descumprimento de termos firmados com a Procuradoria Geral da República.
Aécio rebateu cada uma das acusações e alertou parlamentares e jornalistas sobre a estratégia do ex-executivo para conseguir uma decisão favorável do STF, que suspendeu os benefícios dados a ele.
No pronunciamento aos seus colegas, o senador Aécio afirmou serem falsas as acusações feitas contra ele, familiares e prestadores de serviços na campanha presidencial de 2014 e que deram origem às operações realizadas pela Polícia Federal nessa terça-feira.
Aécio reafirmou que não cometeu qualquer ilícito e que demonstrará em sua defesa a correção de todos os seus atos. Ele reiterou que as doações feitas pela JBS em 2014 estão devidamente registradas junto à Justiça, e que todo montante de recursos doados pela empresa foi destinado a campanhas eleitorais do PSDB e partidos aliados.
“Não é justo, razoável ou correto que, mesmo de boa-fé, autoridades possam permitir que essa versão de um criminoso e réu confesso em mais de 200 crimes possa prevalecer. Estamos assistindo a um verdadeiro teatro do absurdo. Uma tentativa de fazer com que a versão prevaleça sobre os fatos.
O que existe hoje é um roteiro, assinado, comandado e coordenado pelo sr. Joesley Batista que busca dar os insumos necessários para que ele possa fazer validar o seu acordo de delação premiada, hoje sob questionamento do Supremo Tribunal Federal por iniciativa da Procuradoria Geral da República.
E o que busca esse sr.? Exatamente pelas falhas no seu depoimento, exatamente pelas incongruências da sua delação, pelas mentiras inúmeras encontradas, ele busca agora construir novos fatos para que possa apresentá-lo quase que como um portfólio para dizer da importância e da necessidade de validação da sua delação”, afirmou o senador.
Segue íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.
Presidente, sras. e srs. senadores, aqueles que nos assistem, ouvimos hoje, durante toda a sessão aqui, manifestações de despedida de senadores que encerram o seu mandato, e merecem todos eles as nossas homenagens, e as minhas em particular. Também deixarei, no início de fevereiro, meu mandato como senador da República. Vou atuar na Casa ao lado. Vou retornar à Câmara dos Deputados, Casa onde estive por quatro legislaturas, tendo tido a oportunidade de, como líder partidário, participar efetivamente das principais reformas econômicas havidas neste país, no governo do presidente Fernando Henrique.
Tive o privilégio de presidir a Casa num momento em que reformas do campo ético, extremamente essenciais e que vigoram até hoje, foram viabilizadas e mesmo antes disso tive o privilégio de também, como deputado constituinte, ter ali uma atuação que me honrou imensamente. Mas eu não poderia, e me dirijo em especial aos meus pares, permitir que esta Legislatura se encerre sem que eu traga aqui uma manifestação clara, vigorosa, de indignação em relação a esses últimos acontecimentos que me têm como protagonista.
Na verdade, o que nós estamos assistindo, peço a atenção dos meus pares, é um verdadeiro teatro do absurdo, e quero que esta minha palavra fique registrada nos anais desta Casa para que, no futuro, se comprove muito daquilo que aqui hoje estou dizendo. Estamos assistindo a uma tentativa quase que irresistível de fazer com que a versão prevaleça sobre os fatos.
O que existe hoje é um roteiro, assinado, comandado e coordenado pelo sr. Joesley Batista que busca dar a ele munição, na verdade dar os insumos necessários para que ele possa fazer validar o seu acordo de delação premiada, hoje sob questionamento do Supremo Tribunal Federal por iniciativa da Procuradoria Geral da República.
E o que busca esse sr.? Exatamente pelas falhas no seu depoimento, exatamente pelas incongruências da sua delação, pelas mentiras inúmeras encontradas, ele busca agora construir novos fatos para que possa apresentá-lo quase que como um portfólio para dizer da importância e da necessidade de validação da sua delação.
Os jornais do Brasil inteiro estamparam ontem e hoje, em síntese, uma manchete: O senador Aécio é acusado de receber R$139 milhões em propina. É isso mesmo, R$139 milhões em propina. E o que é isso senão as doações feitas a campanhas eleitorais do PSDB e de partidos aliados?
Fui candidato à Presidência da República. Reuni os brasileiros mais qualificados e brasileiras mais qualificadas de todas as áreas para construir um projeto de um país diferente, e chegamos muito perto de vencer as eleições.
Tive ali até mesmo pela minha função de presidente do partido, contatos com inúmeros empresários. As regras, a legislação vigente, permitia que as empresas privadas participassem do processo eleitoral, algo que felizmente foi superado a partir desta eleição.
Não há com exceção desse senhor que citei nenhum outro cidadão que possa dizer que teve comigo uma conversa que não tenha sido republicana. Mas de uma hora para outra, para se buscar crime onde não existe, pois me parece claro que ele optou por não denunciar os crimes, esses sim, dos quais ele participou e que o levaram a enriquecer como poucos brasileiros fizeram ao longo da nossa história mais recente.
Não, vamos apresentar um novo crime e, portanto, de uma hora para outra, as doações eleitorais passam a ser doações para compra de apoios partidários.
Imaginem, senhoras e senhores, os recursos que o PSDB recebeu de doação eleitoral teriam sido para comprar a minha candidatura, teriam sido para a distribuição entre os convencionais do partido?
O senador Agripino, presidente do PFL, partido que já tinha conosco uma articulação e uma aliança antiga, inclusive na oposição ao governo do PT, é acusado de ter vendido o apoio do seu partido por R$ 2 milhões. É insano! Não é crível. É falaciosa essa versão apresentada por esse delator e corroborada, infelizmente, por muitos!
Veja que o senador Anastasia recebeu doação dessa empresa como inúmeros outros candidatos receberam. Duvido que sequer conheçam os seus dirigentes, talvez sequer os conheça, mas está lá no inquérito: esses recursos serviram para comprar o apoio do então candidato ao Senado à minha candidatura. Veja se isso é possível? Veja se isso pode ser tratado como algo sequer objeto de alguma investigação?
Vejo que os recursos que essa empresa doou a outros partidos, como ao Solidariedade, por exemplo, que tinha conosco uma aliança, até mesmo pela oposição que fazia ao PT, são tratados agora como recursos para comprar apoios partidários.
Esse mesmo grupo político, que se vangloriava de ter apoiado e elegido 200, 300 parlamentares, destacou aqueles que me apoiavam. Esses não. Esses o recurso foi para a compra dos seus apoios. Mas aí tinha que se buscar um fato gerador dessa propina: R$139 milhões. Deve ter algo que justificasse isso. Qual o benefício foi feito a esse grupo?
Pesquisou-se, investigou-se o meu governo em todas as suas ações e não se encontrou um fato sequer, um benefício sequer a esse grupo político, como não houve no governo de Anastasia.
Ao contrário, o meu governo autuou esse grupo por créditos indevidos de ICMS e o que ocorreu, no final, foi que o Conselho do Contribuinte deu ganho de causa ao Estado contra os interesses da JBS.
Pesquisou-se muito e o que se encontrou? A delação de um sócio ou partícipe dessa família, sr. Ricardo Saud que disse: “O PSDB e o senador Aécio jamais nos ajudaram em absolutamente nada”. Para reproduzir literalmente a sua frase: “Nunca fizeram nada por nós”.
Exatamente esses que jamais fizeram qualquer coisa por eles são agora acusados de terem cometido um crime porque esse falso crime tem que servir de munição para que ele possa no seu desespero manter os absurdos privilégios que obteve no seu inédito acordo de delação premiada.
Mas aí outros fatos precisavam aparecer. Não tinha um fato gerador para esse benefício. Era uma geração espontânea e ninguém se preocupou até agora em atentar para esse detalhe. Denuncia-se que o contrato profissional, comercial, feito à luz do dia com uma empresa de radiodifusão da minha família, é apresentado agora como uma forma indireta de beneficiar-me, algo que é absolutamente falso.
É a mesma coisa que amanhã vários parlamentares aqui que tenham na família pessoas que são proprietárias de meios de comunicação, basta que ele diga o seguinte: “Olha, aquele acordo, aquele projeto de patrocínio foi dado para beneficiar o parlamentar, foi para beneficiar o político dessa família”. Não se tem que provar nada. Ignora-se toda a documentação que mostra a execução de todas as mídias, que mostra toda a articulação e a negociação para que esse contrato fosse efetivado. E estamos falando dos principais grupos anunciantes de todo o país.
Mas não bastava isso, vamos encontrar outros fatos. Aí noticia-se nos jornais de hoje que esse grupo comprou o prédio de um jornal em Belo Horizonte de um amigo do senador Aécio. Então, isso é propina para o senador Aécio. Ignora-se o depoimento daquele que vendeu esse edifício que diz da sua relação pessoal com o sr. Joesley, que esse frequentava a sua casa, que apresentou diretamente a ele a proposta de compra. Que recebeu os recursos, que os aplicou e mostra isso de forma documental – eu li isso no seu depoimento de ontem – e esses recursos foram integralmente investidos na empresa como está de forma documental provada. Então, onde está a propina? Certamente esse imóvel deve ter sido transferido para alguém das minhas relações ou para eu próprio.
Esse imóvel pertence a esse grupo, à JBS, que comprou o imóvel quando ia instalar um banco em Belo Horizonte, comprou do proprietário que recebeu, pagou os impostos e, de repente, esse imóvel passa a ser objeto de propina. Talvez uma propina em caução, um modelo novo criado. Pertence à JBS e eu sou acusado de ter sido falsamente beneficiário daquela transação comercial.
Não é justo, razoável, correto que, mesmo de boa-fé, algumas autoridades possam permitir que essa versão de um criminoso confesso e réu confesso em mais de 200 crimes possa prevalecer.
Vi ontem, não vou me alongar muito, um vídeo de um jornalista que respeito muito pela coragem que tem de externar as suas posições, por mais que não concorde com todas elas, mas foi um depoimento importante, do sr. Cláudio Dantas. Em determinado momento, depois de críticas muito duras a mim – que respeito e recebo democraticamente – ele diz: “Olha, temos que ver a efetividade no momento do julgamento da delação do sr. Joesley dessas denúncias porque parece que ele está entregando crimes”.
Quero dizer há inúmeros outros membros da imprensa brasileira que de boa-fé vem acreditando nesse enredo e, à sociedade brasileira: “não há efetividade alguma”. Essas denúncias são absurdas, são falsas porque, amanhã, o que vai acontecer? Qualquer empresário, qualquer doador de alguma campanha no passado pode chegar e dizer o seguinte: “Olha, aquele recurso que eu dei para determinado cidadão, seja para pressioná-lo seja para achincalhá-lo, seja para chantageá-lo, tinha como contrapartida um benefício futuro”. Porque como não existia nada, absolutamente nada que me envolvesse com esse cidadão, ele no depoimento, candidamente, diz o seguinte: “Não, porque no futuro eles iam nos beneficiar. Então, demos a eles R$ 139 milhões”. Isso não avilta a mim, é a atividade política. Aceitar isso como algo razoável. Repito mais uma vez: como algo crível. Não pode acontecer.
Tenho vivido dias extremamente difíceis, vocês podem imaginar, mas não perco a minha fé. Conheço a minha história. Cheguei nesta Casa há 32 anos. Passei pelos desafios maiores que se possa imaginar para um homem público. Superei alguns, fui derrotado em outros, mas sempre de cabeça erguida. Cometi um erro na minha vida pelo qual, repito mais uma vez, me penitencio todos os dias, de ter, já numa história armada por esse cidadão para se ver livre dos inúmeros crimes que havia cometido, aceitei por sugestão dele participar de uma conversa em contrapartida a oferta de um apartamento da minha família que havia sido feita e, ele reconhece isso em seus depoimentos, ele se oferece para me ajudar a pagar os meus advogados da forma que ele achou mais adequada.
Pouca gente sabe, mas agora está nos autos desse inquérito, que esse cidadão saiu de seis horas de reunião na Procuradoria-Geral da República, aqui para fazer essa gravação. Está nos documentos, que já são públicos, um depoimento de um procurador extremamente relevante na época que dizia: “Olha, a gravação é mais importe, a imagem é mais importante do que qualquer documento”. Ele foi, fez essa gravação absolutamente induzida. E aceitei que recursos de sua empresa, que ele mesmo frisava, portanto, sem dinheiro público, me fossem entregues. Foram devolvidos obviamente, imediatamente, esses recursos, mas errei em aceitá-los, mas não cometi absolutamente nenhum crime.
Quero dizer que, ontem, em uma entrevista à imprensa eu dizia da ausência de necessidade das medidas cautelares que ontem foram impostas. Foram autorizadas não aqui no meu apartamento, mas busca e apreensão em casa de meus familiares. E por que isso? É muito fácil de entender. Quando aconteceu esse episódio lá atrás, foi feita essa mesma ação, em 2017, de busca e apreensão nos imóveis de minha família. Nada, absolutamente nada foi encontrado nesse período, e muitos desses documentos já foram devolvidos.
Hoje, investiga-se um fato de 2014, segundo denúncia do sr. Joesley, que transforma doações eleitorais oficiais em crime, em recurso para compra de partidos políticos. Em 2017, houve essa busca e apreensão, e não foi encontrado absolutamente nada. Refaz-se nos mesmos endereços agora uma nova busca e apreensão para encontrar algo relativo a 2014 que não foi encontrado em 2017. Digo isso porque não acredito em má-fé daqueles que autorizaram essa medida, ao contrário, mas acho que foi uma medida absolutamente desnecessária.
Quero dizer e caminho para encerrar, que tenho respondido a outros inquéritos. Quero que este meu discurso fique aqui registrado nos anais desta Casa, esta Casa em que cheguei com apoio de mais de sete milhões de mineiros. E todos esses inquéritos afunilam, convergem para apenas um tema: financiamento de campanhas eleitorais como eram as regras vigentes. Não há, com exceção deste cidadão, nenhum outro empresário no Brasil que diga que pedi recursos que não fossem recursos oficiais para aquela campanha.
Quero deixar registrado de forma absolutamente clara àqueles que nos assistem e aos meus pares nesta Casa, com os quais espero ter ainda um longo convívio, que farei a minha defesa veemente de todas essas acusações infames que me chegam. Sei da responsabilidade que tenho, do papel que ocupei no Brasil de alguns anos atrás, enfrentando um modelo de governo que se encontrava falido já neste país. Não foi exitoso, mas sofro ainda hoje as marcas do pós-eleição.
Quero, portanto, reiterar a cada companheiro que aqui está que fiquem atentos porque o que se busca, na verdade, dando voz e credibilidade ao que diz o sr. Joesley, repito, cuja delação foi questionada pela PGR pelas suas mentiras e pelas suas omissões, estamos seguindo um caminho para absolver o culpado e condenar o inocente. E sei que este não é o papel da Justiça brasileira.
Quero, para encerrar, dizer que repilo, repilo de forma mais veemente possível os pré-julgamentos que vem sendo feitos. Repilo as acusações infames de que tenho sido vítima e repilo de forma ainda mais veemente o oportunismo midiático de alguns que se arvoram em juízes e, sem conhecer os autos, sem compreender os fatos, julgam e já condenam. Inclusive alguns colegas nossos.
Jamais em qualquer tempo houve qualquer crime, não houve da minha parte ou daqueles que trabalharam comigo, recebimento de propina. As doações eleitorais não podem ser criminalizadas para atender ao interesse desse cidadão em se ver livre das condenações que eu, e muitos brasileiros, esperamos que venham rápido.
E faço isso pela minha trajetória, pela minha história, pela história daqueles que me antecederam, meus dois avós e meu pai estiveram nas duas Casas do Congresso por quase 80 anos se pudéssemos somar todos os mandatos. Se somar os meus uma centena de anos, defendendo Minas, defendendo o Brasil com correção, com honra, com seriedade e enorme dedicação.
Faço isso em homenagem aos milhões de mineiros, e porque não de brasileiros, que confiaram nas últimas eleições em meu trabalho. Faço isso em nome da minha família, da minha esposa, dos meus filhos, da minha mãe, das minhas irmãs. Uma delas, Andrea, tão atacada e vilipendiada covardemente nesses atos. Quero dizer, aqui dessa tribuna, do orgulho que eu tenho da sua correção, Andrea, da sua honradez, da sua dignidade, da sua solidariedade. Aqueles que a conhecem de perto, como o senador Anastasia que com ela conviveu, sabe do que eu estou falando.
Tenho muita esperança de que dentro de algum um tempo vamos estar conversando sobre esses episódios. Vamos olhar no retrovisor da história e vamos dizer: valeu ter tido fé, valeu ter combatido o bom combate porque prevaleceu a verdade. Tenho muita fé de que saberei com serenidade, mas com absoluta firmeza, demonstrar onde está verdade nesses fatos e onde estão seus inúmeros equívocos.
Termino me lembrando de uma manifestação feita hoje na tribuna pela senadora Ana Amélia, e ela se lembrava de Mário Quintana. E essa citação me fez trazer aos meus dias de hoje, me serve no fundo da minha alma, e certamente da minha consciência. Mário Quintana disse certa vez: não venci todas ás vezes que lutei, mas perdi todas ás vezes em que não lutei. Lutarei pela minha honra, pela honra da minha família porque eu me conheço, conheço minha história e não vou deixar que aqueles que se beneficiaram, que ocuparam o Estado Nacional em busca de benefícios próprios, de seu próprio enriquecimento pessoal, vençam essa batalha.
Portanto, agradeço a paciência e a atenção de todos. Vou continuar minha trajetória com a mesma coragem e a mesma dignidade que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.
