Site inglês ‘Apolitical’ destaca Fica Vivo! como uma das melhores iniciativas da América Latina no controle de homicídios

O Fica Vivo!, uma das ações mais bem-sucedidas do país no controle de homicídios e na prevenção à violência, é destaque neste mês de maio em um site inglês de divulgação das principais soluções para os desafios enfrentados pela sociedade em todo o mundo.

Criado em Minas Gerais durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), o programa foi responsável pela redução de até 55% do número de homicídios nas comunidades onde foi implantado e ainda hoje é a principal política de prevenção à criminalidade entre jovens em Minas.

O Fica Vivo! foi desenvolvido para atender áreas urbanas atingidas pela alta incidência de crimes, oferecendo atividades e apoio a jovens de 12 a 24 anos de idade por meio de oficinas de esporte, cultura, inclusão produtiva e comunicação, além de cursos profissionalizantes. Longe da violência e da criminalidade, os jovens passaram a ser ouvidos e atendidos por equipes formadas por diferentes profissionais e orientadores.

Até 2014, o Fica Vivo! havia sido implantado em 35 centros distribuídos por várias regiões do Estado. Mesmo após a interrupção de suas atividades por vários meses durante a gestão do PT, o programa foi retomado e permanece produzindo bons resultados. Entre janeiro e julho do ano passado houve redução de 30% nos assassinatos nas áreas atendidas pelo programa, em relação ao mesmo período de 2016, segundo dados do governo do Estado.

Referência para gestores públicos

Sediado em Londres, na Inglaterra, o ‘Apolitical’ é uma plataforma gratuita utilizada divulgar aos gestores públicos de todo o mundo ideias e propostas que possam ser usadas com bons resultados no enfrentamento dos problemas contemporâneos.

A experiência de Minas foi destacada pela integração de ações de diversas instituições e se tornou referência para toda a América Latina no combate à violência.

“Por meio da integração de instituições de justiça criminal e iniciativas de segurança cidadã, o Fica Vivo engloba o melhor dos esforços de prevenção da violência na América Latina, mesmo nas regiões mais violentas. O Fica Vivo tornou-se uma das grandes histórias de sucesso da América Latina e um marco para projetos de segurança dos cidadãos em toda a região”, diz o site. Leia mais aqui https://bit.ly/2K5r78s

Avanço no combate ao crime

Em setembro de 2006, o Fica Vivo foi escolhido como um dos 48 finalistas do Prêmio Dubai (Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida), criado pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat).

Em 2013, também foi apontado como exemplo de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada nos Estados Unidos, a instituição citou a experiência de Minas com o Fica Vivo como um “importante avanço no combate ao crime do Brasil”.

Aécio defende votação do Fundo Nacional da Segurança Pública

O senador Aécio Neves defendeu a votação, na próxima semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2012) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O novo fundo é destinado a garantir recursos para aparelhar as forças policiais no combate à criminalidade nos estados e do Distrito Federal. Relator da PEC, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), Aécio pediu a retirada do texto de pauta desta quarta-feira (29/11), por falta de quórum no plenário do Senado, e trabalhará para sensibilizar a base do governo sobre a importância do fundo.

“Essa proposta é da maior relevância e há muito tempo vem sendo debatida com os mais diversos setores ligados à área de segurança pública, porque institui novas fontes de financiamento para esse que dentre tantos se apresenta hoje como o drama que mais vem preocupando o conjunto da sociedade brasileira. Não há, de imediato, nenhuma despesa a mais, porque essa definição será definida por lei complementar em seguida, mas a proposta, pela sua relevância, urgência do tema e complexidade das discussões deve ser votada no momento em que tivermos uma presença maciça no plenário”, afirmou o senador Aécio Neves.

O fundo é formado por parcelas da arrecadação de impostos pagos por setores que atuam direta ou indiretamente em atividades de segurança. Contará com parte do IPI e do ICMS pagos pela indústria de armamentos e material bélico, do ISS recolhido por empresas de segurança privada e do IOF referente às instituições financeiras.

Aécio Neves propôs importantes melhorias no texto original, como a definição de critérios para distribuição dos recursos do fundo aos estados. A divisão será determinada por meio de lei complementar, levando em conta os indicadores de violência de cada estado e investimentos já realizados em educação, incentivando, assim, políticas públicas que não sejam unicamente o combate de crimes.

Aécio propôs também a inclusão na composição do fundo de cota de 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita. Os recursos do novo fundo poderão ainda ser empregados para remuneração de profissionais e investimentos em inteligência e integração de órgãos de segurança dos estados.

Combate à indústria do crime

Aécio Neves – Estado de Minas – 06/05/2017

As cenas de violência e medo a que temos assistido ocorrer no interior de Minas Gerais, com assaltos a agências bancárias e dos Correios, expõem mais uma vez o problema da segurança pública no país.

Vivemos sob o signo do terror no Brasil inteiro, nas capitais e no interior. Os números são eloquentes: são mais de 160 registros de mortes violentas por dia, ou 60 mil por ano, índice superior ao de países em guerra.

As crianças e os adolescentes são vítimas diretas dessa realidade. Por um lado, eles alimentam precocemente as estatísticas da violência. Segundo o relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado recentemente pela Fundação Abrinq, 10.465 crianças e jovens foram assassinados no Brasil, em 2015. Por outro lado, as facções criminosas têm cada vez mais recrutado menores de idade para o cometimento de crimes, jogando sobre eles a responsabilidade de tais atos.

O crime se aproveita, como poucos, da vulnerabilidade social e econômica da população infantil no Brasil. Esse mesmo relatório informa que 40% das crianças até 14 anos, no país, vivem na pobreza. Elas são a mão de obra mais disponível e frágil que o crime pode empregar.

É certo que a questão da segurança pública no país exige ações amplas e profundas, em várias frentes, incluindo o enfrentamento dos nossos desafios sociais. Mas é certo, igualmente, que não podemos ficar de braços cruzados vendo o crime avançar sobre os jovens brasileiros, com a sociedade cada vez mais refém de organizações criminosas. Nesse sentido, na última quarta-feira, dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria, que recebeu substitutivo do senador José Pimentel, tornando muito mais rigorosa a pena para adultos que exploram crianças e adolescentes na prática de crimes.

É preciso combater com firmeza essa verdadeira indústria de utilização de menores para a prática de crimes que se formou no Brasil. O projeto traz importantes mudanças. A proposta prevê a aplicação de penas em dobro para o adulto condenado pelos crimes tipificados na Lei de Drogas e de Organizações Criminosas, sempre que houver a participação de criança ou adolescente no ato. Da mesma forma, aumenta a pena para o crime de corrupção de menores, que, pela legislação em vigor, tem penas entre um a quatro anos. Nesse projeto, pode chegar a 12 anos de reclusão para o adulto, a depender do crime cometido.

A proposta também prevê que o menor de idade autor de atos cometidos por meio de violência e grave ameaça, considerados pela Justiça como similares a crime hediondo, poderá ter sua pena ampliada para até oito anos de internação, contra os três anos autorizados pela legislação atual. Nesse período de internação, mesmo a provisória, permanece como obrigatório o acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Um importante avanço nos direitos já garantidos no ECA está na formalização do acesso do adolescente a trabalho externo durante o cumprimento da medida socioeducativa, desde que autorizado pela Justiça.

O desafio que a luta contra a violência impõe à sociedade brasileira é enorme. No longo e penoso embate contra o crime, cada vitória é a celebração da vida. As nossas crianças e adolescentes não podem viver à mercê de um destino cruel e injusto. É nosso dever protegê-los. Precisamos romper o ciclo vicioso e covarde que perpetua a violência e a exploração dos jovens brasileiros.

Exercício de Cidadania

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 01/08/2016

O país começa a viver o clima das eleições municipais com a realização das convenções partidárias dos últimos dias. Por várias razões, os pleitos de outubro prometem emoções novas.

De um lado, mudaram as regras de financiamento de campanha, juntamente com o tempo mais reduzido para sua realização. Por outro, esse será o primeiro grande teste das urnas após a grave crise política e econômica que alcançou o Brasil nos últimos dois anos. Tudo converge para uma eleição diferente de qualquer outra.

Nunca foi tão importante tratar das cidades. Cerca de 85% dos brasileiros vivem nelas. Há muitos problemas comuns a todas elas, como habitação, saneamento, coleta de lixo, segurança, saúde pública e, especialmente nas capitais, a questão da mobilidade e do transporte coletivo (o estopim das manifestações de 2013).

São esses desafios do cotidiano que ganham relevância nos debates municipais. O cidadão eleitor quer ver o seu voto transformado em serviços públicos de maior qualidade.

O momento não poderia ser pior para a municipalidade. Com a bancarrota econômica promovida pelo petismo, as prefeituras faliram, milhares de pequenos e médios negócios, no comércio e indústria, fecharam suas portas e pararam de pagar impostos.

Estudo recente da Firjan aponta que apenas 42 dos 5.568 municípios do Brasil arrecadam o suficiente para pagar o funcionalismo. O país quebrou e levou para as cordas também as contas públicas municipais.

Frente a esse cenário complexo, as cidades precisam ser repensadas de forma inovadora, a partir de gestões transparentes, responsáveis e comprometidas com resultados.

Sem o financiamento empresarial para as campanhas e, portanto, sem recursos para um marketing mais oneroso, os candidatos terão de se aproximar mais dos eleitores.

É importante ter um histórico de credibilidade nas relações com a comunidade, de forma a entender as prioridades de cada região, de cada grupo social. E propostas claras, apresentadas sem o artifício de grandes tecnologias midiáticas. Sai na frente quem tem conteúdo, de fato.

Tudo isso é fundamental para dialogar com uma população não só castigada pela crise econômica e social mas também descrente da política.

Restaurar a confiança na representação partidária implica reconhecer a importância do pacto democrático que a sociedade brasileira vem construindo, com tanto esforço.

Isso só será alcançado com a emergência de um discurso político renovado, capaz de compreender as transformações ocorridas no país e de assimilar as expectativas de uma opinião pública atenta e crítica.

É hora de recomeçar pela base e mostrar que é possível fazer diferente.

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O importante agora

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 16/05/2016

Ninguém questiona o gigantesco desafio que o Brasil tem pela frente para reverter expectativas negativas geradas pela ausência de governo, durante tanto tempo, e adensadas pelo descrédito e pela desconfiança que marcaram os últimos anos da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Está clara a relação direta de causa e efeito da perda da capacidade de liderança e governança com os principais males que afligem os brasileiros. Sem credibilidade para conduzir o país não há como mover a roda da economia e retomar o crescimento, a geração de ocupação e a melhoria da renda, o aquecimento do consumo e a recuperação do investimento e seus reflexos no processo de desenvolvimento nacional.

Neste momento, não há outra saída para o novo governo senão começar por uma rápida rearrumação da casa e a retomada das obrigações do poder público, literalmente abandonadas desde que ficou mais importante sobreviver no poder do que propriamente cuidar do país. O passo inicial e imprescindível é a instalação de um regime de responsabilidade com os gastos públicos, seguido da proposição de medidas e reformas estruturais que o momento exige.

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Programa Penitenciário

Na gestão de Aécio Neves foi criada a Guarda Penitenciária e teve um aumento no efetivo policial de 400% entre 2003 e 2009. Também foi aberto no Estado um presídio para mulheres grávidas, o único do país.