Aécio Neves defende Bolsa Família como política de Estado

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta sexta-feira (09/05), em viagem ao Maranhão, o fim do uso político do Bolsa Família e defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que transforma o programa em política de Estado. Aécio Neves esteve em São Luís, onde participou de encontro com lideranças políticas e anunciou apoio às pré-candidaturas de Flávio Dino e Carlos Brandão a governador e a vice, respectivamente.

O projeto de lei do Senado 448, de 2013, de Aécio Neves, incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Aécio Neves classificou o Bolsa Família como uma conquista da sociedade brasileira e reafirmou a importância dos homens públicos trabalharam com a verdade.

“Tenho uma trajetória política de quase 30 anos e só compreendo a política de uma forma: falando a verdade. É apenas essa que justifica estarmos aqui, trabalhando, disputando eleições. Quero reafirmar aquilo que tenho dito no Congresso Nacional. Tenho críticas importantes a várias ações do governo, mas tenho reconhecimento para que conquistas da sociedade sejam mantidas. Apresentei já há alguns meses, no Senado da República, proposta que transforma o programa Bolsa Família em política de Estado, para que não haja a utilização absolutamente irresponsável de um programa tão importante e definitivo como esse em campanhas eleitorais”, disse, ao lembrar a importância do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação e do Vale Gás, criados pelo PSDB, no Bolsa Família.

 

Votação no Senado

O projeto de Aécio Neves que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado, garantindo sua manutenção independente do partido que esteja no governo, será votado na próxima quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Aécio destacou a importância da presença e do apoio dos senadores à proposta.

“Quero convocar e convidar todos os senadores da República para que, na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, possa aprovar a nossa proposta, que, repito, transforma o Bolsa Família definitivamente em política de Estado. E aí, independente de qual seja o governo, o cidadão que dele precisa e que o recebe saberá que poderá continuar contando com o programa”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves defende o fim do uso político do Bolsa Família

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta sexta-feira (09/05), em viagem ao Maranhão, o fim do uso político do Bolsa Família e defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que transforma o programa em política de Estado. Aécio Neves esteve em São Luís, onde participou de encontro com lideranças políticas.Aécio classificou o Bolsa Família como uma conquista da sociedade brasileira e reafirmou a importância dos homens públicos trabalharem com a verdade.

 

Sonora de Aécio Neves 

“Tenho uma trajetória política de quase 30 anos e só compreendo a política de uma forma: falando a verdade. É apenas essa que justifica estarmos aqui, trabalhando, disputando eleições. Quero reafirmar aquilo que tenho dito no Congresso Nacional. Tenho críticas importantes a várias ações do governo, mas tenho reconhecimento para que conquistas da sociedade sejam mantidas. Apresentei já há alguns meses, no Senado da República, proposta que transforma o programa Bolsa Família em política de Estado, para que não haja a utilização absolutamente irresponsável de um programa tão importante e definitivo como esse em campanhas eleitorais.”

 

Boletim

Sonora

Aécio Neves – Entrevista em São Luís (MA)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta sexta-feira (09/05), em São Luís (MA), onde participou de encontro com lideranças políticas. Aécio Neves falou sobre a viagem ao Maranhão, pesquisa Datafolha, eleições 2014 e Bolsa Família.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a viagem ao Maranhão.

Quero dizer da minha alegria em estar hoje, mais uma vez, em São Luís. E para um momento político de extrema importância para o futuro de todo o Maranhão. Estamos hoje aqui de forma clara, transparente, com o conjunto do PSDB, trazendo o nosso apoio à candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado e incorporando nesse esforço o companheiro Brandão, que estará ao lado de Flávio Dino, como seu candidato a vice-governador.

As realidades locais se sobrepõem muitas vezes à construção nacional. Temos hoje um quadro pluripartidário no Brasil e há que se respeitar as circunstâncias de cada Estado. Para mim, até como pré-candidato à Presidência da República, uma questão é inegociável e fundamental: o perfil dos candidatos que apoiamos. É com alegria enorme que estou aqui trazendo o apoio formal, oficial, como presidente do PSDB, a um homem íntegro, preparado, talvez um dos mais qualificados candidatos a governo que teremos nessa eleição em todo o país. O Maranhão merece uma aliança em favor do seu futuro, em favor da diminuição das desigualdades, em favor da ética na vida pública, em favor de avanços sociais.

 

Sobre a candidatura ao Senado na chapa de Flávio Dino e Carlos Brandão. 

O que estamos fazendo aqui hoje é consagrando o entendimento para que o PSDB participe com a candidatura a vice-governador da chapa de Flávio Dino. Essa é a decisão tomada pelo partido até agora. Não há nenhuma outra discussão. Se ela houver será tratada no tempo oportuno. Mas o que hoje estamos consagrando aqui é a aliança do PSDB com a candidatura de Flávio Dino e a nossa participação na chapa, até porque isso é fruto de uma negociação, de um entendimento feito em altíssimo nível, buscando respeitar até pontos de vista diferentes que possamos ter sobre essa ou aquela questão, mas tendo como ponto de convergência o interesse do Maranhão. Essa é a decisão do partido e é essa a decisão que venho anunciar aqui hoje.

 

Sobre o ex-presidente e senador José Sarney.

Tenho uma relação pessoal com o presidente Sarney que vem desde o momento em que ele, um momento dramático da história brasileira, substituiu o meu avô Tancredo Neves na Presidência da República. E eu sei exatamente separar as relações pessoais das relações políticas. Hoje, o PSDB e Aécio Neves são, no Maranhão, Flávio Dino da cabeça aos pés.

 

Sobre o sentimento de mudança apontado em pesquisas de opinião. 

Vou repetir o próprio diretor do instituto Datafolha. O que existe de consistente hoje, e encontramos isso em todas as pesquisas eleitorais, e isso para mim também é muito mais expressivo do que tendência ou intenção de voto, é que há um desgaste crescente do governo.

Há um sentimento crescente por mudança no Brasil. Mais de 70%, 74% nessa pesquisa Datafolha de hoje, querem mudanças, e mudanças profundas. E há um dado nela que começa a identificar a nossa candidatura como aquela que tem as melhores condições de fazer as mudanças que o Brasil busca. Esse dado para mim é mais expressivo hoje do que a intenção de voto. Porque quando você busca comparar a intenção de voto de uma candidatura que tem 100% de conhecimento com outras que têm o nível de conhecimento que sequer chegam à metade desse, obviamente vão haver distorções. A avaliação de intenção de voto começa a ter algum sentido depois do início da propaganda eleitoral, que ocorrerá apenas em agosto.

O que é consistente hoje e deve estar preocupando o governo é que há um sentimento grande de mudança. E cabe a nós, esse é o meu papel e esse é o esforço que temos feito por onde tenho andado, estou chegando agora de Maceió, vou estar em Salvador na segunda-feira, e em São Paulo, é mostrarmos que somos a mudança segura que o Brasil almeja e que o Brasil necessita. Mudança no que diz respeito à compreensão do papel do Estado, mudança na busca da eficiência do setor público, mudança naquilo que para mim é essencial da vida publica: os valores éticos e morais. É isso que o PSDB representa.

 

Sobre propostas na segurança pública e saúde.

O Brasil está se transformando hoje quase em um Estado unitário. E temos que compreender, em primeiro lugar, que é preciso que haja uma política nacional de segurança que o Brasil não tem. E sei que no Maranhão como um todo, em São Luís, em especial, os problemas de criminalidade são muito graves. Mas não é hoje uma questão específica do Maranhão. É de todo o Brasil. Termos um Plano Nacional de Segurança, a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário. Uma reforma profunda no Código Penal, para que ele não estimule a impunidade como acontece em alguns crimes é essencial.

Uma solidariedade maior da União, por exemplo, no financiamento da saúde que é uma outra tragédia nacional e aqui também extremamente grave. Quando o PT assumiu o governo, 54% de tudo o que se gastava em saúde pública vinham da União. Passaram-se 11 anos, apenas 45% desses investimentos vêm da União. Isso significa que os prefeitos pagam a maior parte dessa conta. E uma outra questão que me preocupa no nível nacional e tem efeitos no Maranhão é a incapacidade do atual governo de conduzir os investimentos de forma adequada. São obras com sobrepreço espalhadas pelo Brasil inteiro. O Brasil virou um grande cemitério de obras inacabadas.

O que posso garantir é que investimentos estruturantes como, por exemplo, a Norte-Sul serão concluídos no governo do PSDB. Um governo que tem a marca da eficiência a marca do planejamento. Então, investimentos em parceria na segurança, na saúde, na infraestrutura. Investimentos planejados, que comecem com um preço e sejam concluídos com aquele preço, é uma marca que, tenho certeza, faremos chegar também aqui no Maranhão.

 

Sobre possibilidade de o ex-presidente Lula ser o candidato do PT.

Já disse há algum tempo que para mim não importa quem seja o candidato. Tratarei todos com enorme respeito, sou adversário é deste modelo que está aí. O modelo da ineficiência, do aparelhamento absurdo da máquina pública, da ausência de resultados, da fragilização da economia que inibe o nosso crescimento. Esse modelo que permitiu o recrudescimento da inflação, que traz tanto sofrimento e preocupação a tantos brasileiros e tantas brasileiras. Tenho convicção de que o PSDB é a alternativa mais viável a esse modelo. Quanto ao candidato, esse é um problema que deixo para o PT resolver.

 

Sobre o apoio de prefeitos do PSDB do Maranhão, como Sebastião Madeira, a Flávio Dino.

A conversa sempre se manteve em um altíssimo nível. Tive a oportunidade de receber em minha residência em Brasília, por mais de uma vez, o amigo Flávio Dino, que veio pelas mãos de vários companheiros do partido, em especial o companheiro Brandão, o deputado Pinto. E desde o início dessas conversas estamos envolvendo todo o partido. Estou muito feliz de estar aqui ao lado do meu amigo João Castelo. Em outras vezes estivemos juntos aqui em São Luís. O prefeito Sebastião Madeira, aqui ao nosso lado, também será uma força importante nessa caminhada. Estamos juntos. Estamos juntos em um projeto que é muito mais do que a busca da vitória desse ou daquele partido, ou a derrota desse ou daquele grupo. Queremos construir um tempo novo, um governo novo, ousado e eficiente no Maranhão. E estou muito feliz de poder dizer aqui, que o PSDB está unido e ao lado de Flávio Dino para termos uma grande vitória.

 

Sobre o Bolsa Família.

Quero ao final, para encerrar, até porque eu tenho uma trajetória política de quase 30 anos consecutivos de mandado e só compreendo a política de uma forma: falando a verdade, é apenas essa que justifica estarmos aqui, trabalhando, disputando eleições. Quero reafirmar aquilo que tenho dito no Congresso Nacional: tenho críticas importantes a várias ações do governo, mas tenho reconhecimento para que conquistas, que são conquistas da sociedade, sejam mantidas.

Apresentei, já há alguns meses no Congresso Nacional, no Senado da República, uma proposta que transforma o programa Bolsa Família, que teve origem no PSDB, no governo do presidente Fernando Henrique, com o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, depois corretamente unificados pelo presidente Lula, se transformaram no Bolsa Família, mas eu apresentei uma proposta que o transforma em política de Estado. Incorpora o Bolsa Família à LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, onde está o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), onde está a prestação de beneficio continuado para idosos e deficientes de baixa renda, para que haja tranquilidade em relação aos beneficiários. Para que não haja a utilização absolutamente irresponsável de um programa tão importante e definitivo como esse em campanhas eleitorais.

Quero convocar e convidar todos os senadores da República para que, na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, possa aprovar a nossa proposta, que, repito, transforma o Bolsa Família definitivamente em política de Estado. E aí, independentemente de qual seja o governo, o cidadão que dele precisa e que o recebe saberá que poderá continuar contando com o programa.

Aécio Neves: Em três anos, Governo Dilma liberou apenas 10,8% do Orçamento para Fundo Penitenciário

A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.