Aécio Neves – Entrevista sobre dívidas dos estados e Minas Gerais

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (26/02), sobre as dívidas dos estados e de Minas Gerais. O senador lamentou o desprezo do governo do PT em renegociar as dívidas, fundamental para que estados e municípios tenham mais recursos para investir em segurança e saúde.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Agenda de Minas no Congresso Nacional

Infelizmente, o governo federal, o governo do PT, desprezou a agenda que interessa a Minas Gerais. Na questão federativa, a renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega dentro do Parlamento. Algo vexatório. O ministro veio pedir desculpas, mas disse que o descontrole da economia impedia que ele mantivesse aquele acordo. Penalização para os estados e para a população.

A questão dos royalties do minério: eu me lembro que desde o meu primeiro mandato como governador, ainda no ano de 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso Nacional. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. É um absurdo. Hoje, praticamente os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto. O projeto caminhou no Congresso Nacional. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e na última hora o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que seja votada.

Só estou citando dois exemplos. Poderia citar aqui inúmeros outros de obras atrasadas, como do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, do metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. Eu sugeriria que a presidente, já que tem vindo muito a Minas Gerais, desse uma volta em um vagão que ela trouxe a Belo Horizonte ou um palmo de metrô que foi construído em 12 anos de governo do PT. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade. E no Congresso Nacional vamos continuar discutindo a possibilidade de votar ainda este ano, tanto o marco regulatório, quanto a renegociação na dívida dos estados.

 

Sobre a expectativa em relação à ação do governo este ano

O governo está no fim. O que percebemos hoje é que o governo perdeu qualquer capacidade de articulação. O governo optou por inchar uma base sem qualquer amálgama, sem nada que a unisse, sem um projeto claro que justificasse esta união e, agora, paga um preço caríssimo por isso. O que assistimos todo o dia é o governo buscando amenizar as reações de sua base, que foi mal acostumada. Mal acostumada com cargos e transferência de recursos. Infelizmente, para o Brasil, o que estamos vendo é final de um ciclo.

Não acredito que haja qualquer capacidade de o governo do PT propor no Congresso Nacional qualquer questão estruturante. E, lamentavelmente, mesmo tendo vivido na última década um largo período de expansão econômica, de crédito fácil, nenhuma das reformas estruturantes, seja no campo político, no campo administrativo, tributário ou previdenciário, foi enfrentada pelo governo do PT. As reformas de hoje são as mesmas que estavam por fazer há muitos anos. E o diagnóstico que faço final é que o governo da presidente Dilma falhou na condução da economia, ao nos legar um crescimento extremamente baixo, apenas maior que o daa Venezuela, no ano passado, na América do Sul, e que o do Paraguai, no ano anterior. Uma inflação renitente no teto da meta, isso porque temos preços controlados em algumas áreas, e uma perda enorme da credibilidade do Brasil, que tem afastado investimentos.

O governo da presidente, além de falhar na economia, falhou na condução da infraestrutura. O Brasil tem hoje gargalos de toda ordem, ferrovias, rodovias, hidrovias e aeroportos. Porque o aprendizado do PT no governo custou muito caro ao Brasil. O PT demonizou ao longo de dez anos a participação do setor privado nesses investimentos e, agora que se curva a eles, faz de forma tardia e muitas vezes de forma incompetente.

E na questão social, os indicadores estão aí. Infelizmente, em todas as avaliações internacionais que se fazem no quesito educação, o Brasil está no final da fila. Na saúde é uma verdadeira tragédia, com o governo federal participando cada vez menos proporcionalmente nos investimentos em saúde ao longo dos últimos dez anos. Na segurança pública, é uma grande tragédia. Falta autoridade ao governo e falta solidariedade também no financiamento da segurança pública. Por isso, meu sentimento é que teremos, a partir de 2015, para o bem dos brasileiros, um novo governo no Brasil.

 

Sobre a precariedade das rodovias federais em Minas e riscos no Carnaval

Pela absoluta falta de investimentos. Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a fazer uma parceria público-privada no setor rodoviário e alertávamos o governo federal para a necessidade desse instrumento novo, de atração do setor privado para fazer investimentos que o Estado solitariamente não tem condições de fazer na velocidade e na dimensão necessária. O governador Anastasia já providenciou, já organizou, há um reforço no policiamento feito pela Polícia Militar. Acredito que a Polícia Rodoviária Federal também terá reforço nesse período de festas. Mas o fundamental é que haja cautela e responsabilidade por parte daqueles que vão viajar. Infelizmente, essa ainda é uma tragédia não apenas de Minas, mas do Brasil, o péssimo estado das rodovias federais. E Minas Gerais é o estado brasileiro que tem a maior parcela de malha rodoviária federal dentre todos estados da Federação. É hora de muita cautela e, obviamente, o policiamento ostensivo e preventivo será reforçado.

Aécio Neves – Trechos da palestra no Conexão Empresarial, em Belo Horizonte

O senador Aécio Neves realizou, nesta sexta-feira (14/02), em Belo Horizonte, palestra durante o Conexão Empresarial, fórum de debates sobre o cenário político e econômico de Minas e do Brasil. Na palestra, Aécio Neves falou sobre desafios e conquistas em sua gestão como governador, fez críticas à política econômica do governo e lamentou que as promessas feitas aos mineiros pelo governo federal para Minas não tenham saído do papel durante onze anos.

 

Abaixo, seguem principais trechos da palestra: 

Governo Federal

Conquistas dos brasileiros ameaçadas

“Vejo com enorme preocupação o que nos espera. O Brasil é o patinho feio hoje para quem nos vê de fora. A equação perversa que esse governo nos deixará é de crescimento pífio – apenas maior que a Venezuela no ano passado e do que o Paraguai em 2012 na América do Sul – com inflação no teto da meta. Se não fossem os preços congelados de combustíveis, energia e transportes, já teríamos a ultrapassado. A inflação de alimentos já passou dos dois dígitos. As principais conquistas do governo do PSDB, que nos trouxeram até aqui, com o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a modernização e respeitabilidade da nossa economia, todas estão em risco”.

 

Caixa-preta

“O Brasil tem dois orçamentos. Um aprovado pelo Congresso nacional, e executado com muita pouca eficiência pelo governo, e outro, executado pelo BNDES, com contratos e financiamentos sem nenhum controle da sociedade, porque receberam o esdrúxulo carimbo de secretos”.

 

Indústria

“Voltamos a viver quase o que vivíamos na época de Juscelino, exportadores de commodities, 13,5% apenas daquilo que constituiu nosso PIB vêm da indústria. O que o Brasil quer ser? Um eterno país de pleno emprego de dois salários mínimos?”

 

Petrobras

“Não é justo o que aconteceu com a Petrobras, que perdeu quase 50% do seu valor de mercado. Segundo o Merrill Lynch, é a empresa não financeira mais endividada do mundo. Teve sua nota de rating rebaixada. O governo erra e erra muito. A mudança do modelo de concessões para o modelo de partilha tirou o Brasil durante cinco ou seis anos de um conjunto de investimentos do setor de petróleo de mais de US$ 300 bilhões que ocorreu nesse período do mundo. Hoje, o petróleo já não é um ativo tão valioso como naquele tempo. Nós, homens públicos, erramos muitas vezes. Temos que pedir desculpas e reconhecermos os erros. O governo federal não tem essa capacidade”.

 

Energia

Quem não quer a diminuição da tarifa de energia? Nós queremos e praticamos. Minas Gerais é o estado que dá maior isenção nas contas de energia – metade das famílias não paga ICMS em Minas. Esse era o caminho para o governo federal, retirar o PIS/Cofins, se conseguiria esse mesmo desconto que se conseguiu de forma atabalhoada, com uma intervenção absurda no setor de energia. Algumas das empresas perderam quase 1/3 do valor de mercado, ou seja, perderam a capacidade de investimento. Quem está pagando a conta? Não está na propaganda oficial, mas somos nós, a sociedade brasileira. Ano passado foram R$ 9 bilhões, esse ano serão R$ 15 bilhões do Tesouro para sustentar as empresas do setor. A Eletrobras, que era uma empresa estável, está fazendo hoje programa de demissão voluntária para cortar 20% dos seus funcionários para pedir capital de giro.

 

Ministérios

“Para governar o Brasil, basta metade desses ministérios que estão aí, com gente qualificada, que tenha coragem para tomar decisões, que não se atemorizem a cada despacho com a presidente da República ou com quem seja. Precisamos resgatar o que o Brasil construiu ao longo de décadas”.

 

Futuro

“Ou percebemos o que está acontecendo, nos levantamos e nos organizamos para encerrar esse ciclo, ou os danos, que hoje já são extremamente graves, pelos próximos quatro anos serão quase que irrecuperáveis”.

“Fui deputado, presidente da Câmara em um momento de austeridade daquela Casa, de reconciliação com a sociedade, com um conjunto de medidas no campo ético, disputei o Governo de Minas, me tornei senador e presidente do maior partido de oposição. Estou pronto! Estou pronto para cumprir meu papel”.

 

Promessas do governo federal não cumpridas com os mineiros

Metrô, 381 e Anel

“Se um extraterrestre pousar seu disco voador aqui em Minas e fique por aqui alguns meses vai achar que o governo federal é um governo que acabou de assumir, está em seu primeiro ano, porque repete as mesmas promessas que fazia há dez anos. Desde que eu era governador, ouvia: o metrô de Belo Horizonte é uma prioridade absoluta para o governo federal – e sabemos que o metrô é uma responsabilidade do governo federal. As promessas se sucedem”. “A BR 381 continua como está. Aí é feita uma concessão, que se demonizava. O projeto, que representa 25% daquilo que se planejava inicialmente, sabe-se lá quando vai ser realizado. Assim como o Anel Rodoviário”.

 

Polo Acrílico e Fiat

“O polo acrílico, negociado com a presença do então vice-presidente José Alencar, com minha presença, junto com o então presidente da Petrobras, acertado que viria para Minas Gerais. Em um passe de mágica, cruzou nossas fronteiras e está sendo construído em outra parte do Brasil. A fábrica da Fiat, estive na Itália assinando o pré-contrato para ampliação, construção da segunda planta da Fiat. No último dia do governo, um decreto presidencial a leva para outra parte do Brasil. Não sou contra a descentralização do parque automotivo, mas deveria ser feito com outro projeto, não com aquele que já estava estabelecido e que por justiça deveria estar em Minas Gerais.

Conseguimos com todo esforço no Congresso Nacional aprovar que aqueles benefícios pudessem ser estendidos para a região Norte de Minas e para os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, a região abrangida pela Sudene. Era ao menos uma compensação, e aprovamos, com muita comemoração. A matéria foi à sanção presidencial e a presidente da República vetou esses incentivos para a região mais pobre de Minas”.

 

Confins

“Como proposta que apresentamos para Confins, não apenas para a ampliação da pista e do pátio, mas para a construção de uma nova pista. Quando decidi tirar os vôos de outros estados da Pampulha e levar para Confins, tinha em minha mente que aquilo era essencial para que Minas se transformasse em um hub, e pudemos, a partir daí, ter vôos internacionais saindo de belo Horizonte.  Até então não se tinha sequer um vôo internacional saindo de Belo Horizonte. Tínhamos uma proposta de ampliação do aeroporto. Agora está lá, e as obras não ficarão prontas para a Copa do Mundo. A segunda pista ficará para a concessionária, que não tem qualquer compromisso formal em fazê-la”.

 

Royalties do Minério

“Desde 2008 começamos a construir um projeto, contribuições foram dadas e a matéria não andou. E quem vai garantir um novo marco regulatório para o setor mineral, garantindo uma receita mais justa e adequada para os estados mineradores será o próximo presidente da República. Não a atual”.

 

Omissão

“Todas essas ações, essas promessas não cumpridas pelo governo federal, do PT, foram feitas ao longo desses onze anos sob obsequioso silêncio das principais lideranças do PT em nosso estado. Em nenhum momento, seja no Congresso, seja aqui mesmo, em cargos executivos, vimos uma voz mais clara em firme em defesa dos interesses de Minas. A  subserviência ao comando central do partido é o que norteou, orientou a caminhada desses companheiros”.

 

Governo de Minas

Minas e a educação

“Os estudiosos em educação consideravam quase impossível colocar as crianças aos seis anos nas escolas, universalizar esse acesso no Brasil, ainda mais em um estado com 853 municípios e as diferenças que ainda assistimos em Minas Gerais, embora menores que naquele tempo. Minas foi o primeiro estado a universalizar o acesso das crianças aos seis anos e estender o ensino de fundamental para nove anos”.

“Esse foi o primeiro passo que nos permitiu que naquele momento, na primeira avaliação feita, tivéssemos 45% das crianças mineiras lendo e escrevendo adequadamente. Hoje, são 88% das crianças. E hoje temos, segundo o Ministério da Educação, a melhor educação básica do Brasil. Com metas e coragem, com capacidade de estabelecer prioridades que são realmente as prioridades da população, os resultados vêm”.

 

Investimentos

“Onze anos se passaram. Os investimentos em Minas aumentaram 310% nesse período, de dez para onze anos. na saúde, ultrapassaram 300% de aumento, na segurança 260%, o que vem fazendo de Minas Gerais o estado brasileiro que mais investe em segurança pública proporcionalmente à sua receita. Aumentamos em cerca de 300% também a cobertura de saneamento básico, de esgoto tratado em todas as regiões, mas com ênfase especial nas regiões mais pobres, o Jequitinhonha, o Mucuri e o Norte de Minas”.

“R$ 172 bilhões vieram em investimentos para Minas desde que tivemos a determinação de estabelecer uma reação mais proativa na busca desses parceiros, criando facilidades e dando segurança para os que viessem investir”.

 

Estado eficiente

“Me incomoda a afirmação de que o Estado é ineficiente por natureza, por ser Estado. Sempre me bati contra isso e mostramos em Minas Gerais que, desde que você tenha as pessoas qualificadas nos lugares certos e dê autonomia para que elas cumprirem os desafios que foram a elas estabelecido, com a confiança da população, os resultados aparecem”.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Brasília

O senador Aécio Neves comentou, hoje (10/12), em entrevista coletiva, o pedido do STF de inconstitucionalidade de doações de empresas às campanhas eleitorais. Aécio Neves também falou sobre o adiamento da votação dos royalties do minério e sobre a dívida dos estados brasileiros.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre pedido do STF de inconstitucionalidade de doações de empresas às campanhas eleitorais. O Congresso se omitiu em não fazer a reforma política?

Acho que é de responsabilidade do Congresso sim a ausência de uma reforma política no Brasil. Uma reforma política que aproximasse o eleitor, o cidadão, dos seus representantes. Isso poderia ter passado pelo voto distrital misto, pelo fim das coligações proporcionais, na nossa avaliação, pelo fim da reeleição. Em razão até do mau exemplo que a atual presidente da República vem dando na utilização do cargo para construir as suas alianças em favor da sua reeleição. Não gosto muito deste ativismo político do Supremo Tribunal Federal. Nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira. Foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido. E em relação ao financiamento de campanhas, o que temos de estabelecer é a transparência absoluta. É saber quem doou e para quem doou, para que não possamos, até a pretexto de estarmos criando limites, estar estimulando o caixa 2, que é o que me parece que pode acontecer.

 

O adiamento da votação dos royalties para o ano que vem prejudica os estados?

Certamente. Falta determinação do governo na condução dessa matéria. O código mineral está sendo discutido pelo Poder Executivo desde o início do segundo mandato do presidente Lula. Eu era governador de Minas Gerais, cobrávamos insistentemente, desde o ano de 2007, para o envio dessa proposta ao Congresso.

Apresentamos inúmeras sugestões como o maior Estado minerador brasileiro, como fez o Pará, Goiás e outros estados. O governo impediu que essa matéria fosse enviada ao Congresso, impediu que outras matérias tramitando no Congresso fossem votadas – eu próprio sou relator dessa matéria no Senado –, a maioria do governo com sucessivos pedidos de vista impediu que essa matéria fosse votada e a realidade hoje é que, mais uma vez, os estados e os municípios mineradores perdem.

Estamos falando de alguma coisa em torno, talvez, de R$ 3 bilhões por ano de receitas a menos dos estados e dos municípios. Mais uma vez a omissão do governo federal prejudica a Federação. Aliás, é bom dizer que na pauta federativa, as questões que dizem respeito ao fortalecimento de estados e municípios, nenhuma delas o governo do PT permitiu que avançasse. O Brasil vive hoje, infelizmente, quase que em um estado unitário. Os estados e municípios dependendo em tudo da União. Nenhuma matéria. Seja o impedimento, por exemplo, das desonerações na parcela de receitas dos estados e municípios, o governo não permitiu que votasse – projeto inclusive de minha autoria. O fim da tributação do PASEP de estados e municípios pagando a União, o governo não permitiu que isso acabasse. O aumento percentual do IPI e do Imposto de Renda na constituição do Fundo de Participação – da senadora Ana Amélia –, o governo impediu que avançasse. E agora a renegociação das dívidas dos estados, o governo também recua.

O que temos hoje no Brasil, infelizmente, é um governo que prefere transformar-nos em um estado unitário, onde a União pode tudo, tem tudo e todos dela dependem. E os municípios e os estados cada vez mais fragilizados. Não só do ponto de vista administrativo, mas o que é mais grave, do ponto de vista político, o que traz também consequências à própria democracia. Porque municípios mais pobres, estados com maiores dificuldades sequer podem exercer, sequer podem manifestar sua posição política, porque a dependência em relação ao governo é absoluta.

Portanto, o PSDB, no momento da apresentação da sua proposta, e no próximo dia 17/12, terça-feira, estaremos aqui a Câmara dos Deputados apresentando as 12 questões que, para nós, são essenciais para serem enfrentadas pelo Brasil, a base dela está na refundação da Federação. Estados e municípios mais vigorosos para eles próprios enfrentarem as suas dificuldades não tendo a absurda e perversa dependência que têm hoje do governo central, da União.

Aécio Neves cobrou agilidade na votação do novo Código da Mineração

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou ontem o governo federal pelo novo adiamento da votação do código de mineração. A revisão do código, prometida desde o governo Lula a estados e municípios, acabou ficando para o ano que vem. Em encontro do PSDB realizado em Belém do Pará, Aécio voltou a defender a revisão dos royalties do minério.

 

Fala do senador Aécio Neves:

“Temos lutado por um novo marco regulatório do setor mineral. Infelizmente, o governo do PT vem adiando isso sucessivamente. Apenas agora, há pouco tempo, enviou uma proposta ao Congresso e voltou a adiar a votação dessa proposta. Os royalties de petróleo beneficiaram estados e municípios produtores de petróleo no ano passado, com R$ 35 bilhões. Os royalties minerais distribuíram apenas R$ 1,8 bilhão Isso é injusto, isso é inaceitável. E essa é uma questão que, para o PSDB, é crucial.”

 

Boletim

Sonora

Aécio Neves cobra do governo federal novo 
adiamento do código de mineração

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quinta-feira (05/12), do governo federal o novo adiamento para o ano que vem da votação do código de mineração, prometido a estados e municípios desde o governo Lula. Em encontro do PSDB, realizado em Belém (PA), com a presença de cerca de 3 mil pessoas, Aécio voltou a defender a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do minério, que teve seu valor defasado nos últimos dez anos.

“Há muito anos, desde que eu era governador, e Simão (Jatene) faz isso durante toda a sua vida, outras lideranças aqui também, temos lutado por um novo marco regulatório do setor mineral. Infelizmente, o governo do PT vem adiando isso sucessivamente. Apenas agora, há pouco tempo, enviou uma proposta ao Congresso e voltou a adiar a votação dessa proposta. O governador Simão esteve há poucos dias em Brasília acompanhado do governador Antonio Anastasia para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados a colocação dessa matéria em votação, mas infelizmente, mais uma vez, a maioria governista já parece que manda para o ano que vem”, disse Aécio Neves, em entrevista na chegada ao encontro.

O senador e ex-governador de Minas destacou a diferença entre os valores pagos a estados e municípios na exploração de petróleo e os recebidos como compensação pela exploração de minerais.

“Os royalties de petróleo beneficiaram estados e municípios produtores de petróleo no ano passado, com R$ 35 bilhões. Os royalties minerais distribuíram apenas R$ 1,8 bilhão sendo que apenas 500 e poucos milhões vieram para o Estado do Pará. Isso é injusto, isso é inaceitável. E essa é uma questão que, para o PSDB, é crucial”, disse Aécio.

O senador é autor de uma proposta em tramitação no Senado que aumenta os recursos destinados pela Cfem aos municípios e estados mineradores.

 

Políticas regionais

Aécio Neves afirmou que os encontros que o PSDB vem realizando por todo o país possibilitarão que o partido apresente uma nova agenda para o Brasil, com um projeto que alie ética e eficiência. Aécio também ressaltou a necessidade de o governo federal ter uma visão regionalizada do país, atendendo demandas específicas e fortalecendo estados e municípios.

“Estamos construindo, em conversas como essa, um novo projeto para o Brasil. Um projeto ético, eficiente e ousado, que seja inclusivo, que tenha uma visão de políticas regionais que o atual governo não vem tendo. Tenho absoluta convicção de que nessas conversas, ouvindo as lideranças que aqui estão, como o governador, o prefeito e tantos outros aos quais me referi, o PSDB vai cumprir o seu papel. O papel do PSDB é apresentar ao Brasil um novo modelo de gestão, mais generoso com os estados e com os municípios, mais firme no controle da inflação e na busca da retomada do crescimento, mais moderno nas parcerias com o setor privado, que são essenciais ao desenvolvimento da nossa infraestrutura. E nas propostas de políticas sociais que permitam a superação, e não apenas a convivência com a pobreza”, disse Aécio Neves.

O encontro em Belém reuniu lideranças de toda região e o governador Simão Jatene, o prefeito da capital paraense, Zenaldo Coutinho, o presidente do PSDB-PA, senador Flexa Ribeiro, e o líder da Minoria no Senado, senador Mário Couto.