Pronunciamento em aparte ao pronunciamento do senador Romero Jucá

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, fez aparte ao pronunciamento do senador Romero Jucá, novo presidente do PMDB, no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (05/04).

Confira o pronunciamento do senador:

Vossa Excelência lembrava, no início do seu pronunciamento, algumas decisões que o PMDB tomou, lá atrás, de absoluta e decisiva relevância para consolidação do nosso processo democrático, para os avanços contidos na constituição de 1988, dentre tantos outros. Mas Vossa Excelência voltou ao ano de 2014, e aqui fazia referências a uma decisão tomada em convenção pelo PMDB, que decidiu pelo apoio e pela composição da chapa com o PT. Obviamente, como candidato adversário do PT naquele instante, não comemorei essa decisão, até pelos laços históricos e antigos que sempre cultivei e cultivo com o PMDB. Mas não me lembro, naquele instante, de críticas tão ácidas como as que são feitas hoje a dirigentes do PMDB por aqueles que foram beneficiários daquela decisão. Uma decisão certamente legítima, uma decisão democrática que teve o nosso mais absoluto respeito. Mas não há nada, senador Jucá, não há nada mais grave para um partido político, principalmente um partido das dimensões e da expressão do PMDB, do que ficar alheio, do que virar de costas para o sentimento daqueles que o transformaram nesse grande partido.

Eu, como Vossa Excelência, aqui afirmo também não sei a posição que o PMDB irá tomar nesses fatos ou nesses episódios que nos aguardam. Espero que seja pela virada de página no país. Espero, e espero como brasileiro, que seja um gesto de absoluta coragem para dizer que o Brasil não merece viver mais dois anos e oito meses dessa absoluta paralisia que tomou conta de todos os setores da vida nacional. Não sei a posição formal oficial que o PMDB tomará em relação ao impeachment, mas sei qual a posição do PSDB, e aqui aproveito o pronunciamento de Vossa Excelência para externá-la mais uma vez.

O PSDB não é beneficiário direto do processo de impeachment da senhora presidente da República, mas o PSDB tem responsabilidade para com esse país. E, como jamais faltou ao longo da sua história, não faltará mais uma vez ao Brasil. Vi aqui as homenagens que faz o ilustre senador do PT ao meu conterrâneo, o grande e ilustre presidente Itamar Franco, que teve aqui a sua conduta, mais uma vez, reverenciada. Recolho, como mineiro, essas homenagens e as agradeço. Mas elas vêm tarde. Homenagem melhor teriam feito os petistas à honradez, à dignidade do presidente de uma transição, que era o presidente Itamar Franco, se não lhe tivessem negado apoio, se a ele não tivessem virado as costas porque mais uma vez privilegiavam o seu próprio interesse e o seu projeto de poder. Não faremos isso.

Internamente, o PSDB discute – e discute em profundidade, seja o resultado favorável ao impeachment ou não – qual papel devemos desempenhar. Ele será sempre o mesmo: na defesa de valores e de um projeto novo para o Brasil. Ontem, presidente Romero Jucá, eu ouvi, e não posso deixar, com alguma surpresa, a defesa que fez o advogado-geral da União, indicado pela presidente da República para representá-la na comissão do impeachment. Numa longa explanação, com a competência de sempre, o ministro José Eduardo, fez duas observações – e a elas ele deu enorme ênfase – me chamaram atenção. Ele falava que não há dolo. “Como pode haver dolo se a presidente da República fez aquilo que assessores, que auxiliares recomendavam?”. O que é o dolo senão simplesmente o cometimento ou o patrocínio de uma ação ilícita, premeditada, conhecendo, de forma clara, quais as suas consequências?

Foi isso que fez a presidente da República. Ou seria a presidente da República incapaz de perceber as consequências daquele seu ato? Não, por maiores que sejam minhas críticas à sua condução, à sua postura, ao seu desconhecimento da realidade nacional, não posso considerar uma presidente eleita e reeleita uma incapaz. Em última instância, foi isso que quis dizer o advogado-geral da União ao eximi-la de qualquer responsabilidade para com a publicação de decretos orçamentários sem a prévia autorização do Congresso Nacional.

Por outro lado, diz o advogado-geral que o crime de responsabilidade se justificaria apenas quando houvesse um atentado à Constituição, à estabilidade do país, à vida sequer dos brasileiros. Passa o advogado-geral querer, agora, graduar quais os crimes de responsabilidade que deverão ser passíveis do afastamento da presidente da República. Faltou dizer que a aquisição de um Fiat Elba talvez seja esse fator de desequilíbrio, de desestabilização da vida nacional, que levou o Partido dos Trabalhadores, assim como nós próprios, a votar pelo afastamento do ex-presidente da República. A questão central, e termino com ela, é que teremos dias difíceis pela frente.

Qualquer que seja o resultado dessa votação na Câmara dos Deputados e da sua aceitação pelo Senado Federal, devemos manter a serenidade, os nossos compromissos claros com a superação dessa crise. E de todas, absolutamente todas as alternativas que nos são colocadas hoje, apenas uma é insustentável, e essa é a permanência da presidente da República imobilizando o país. Estive há pouquíssimos dias participando de um seminário em Portugal na companhia do ilustre senador Jorge Vianna, e essa narrativa, a meu ver irresponsável, de lideranças do governo, que começa aqui e ultrapassam as nossas fronteiras, de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe, talvez seja o maior e último dos danos que esse governo traz à imagem já combalida e desmoralizada do nosso país. Não existe golpe em curso nesse país. Existe aqui o absoluto respeito à Constituição. O rito que aqui está sendo respeitado é proposto e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. A comissão que lá se reúne foi constituída com votos de todos os partidos, em particular o Partido dos Trabalhadores, com assento na Câmara dos Deputados. É preciso que tenhamos serenidade, responsabilidade para saber que, além de projetos individuais e mesmo partidários, existe um Brasil a ser reconstruído.

Encerro dizendo: O PSDB não é o beneficiário direto da interrupção do mandato da presidente da República. Mas não faltará ao Brasil se, eventualmente, a presidente vier a ser substituída. Obviamente vamos tratar de projetos, vamos tratar de um programa emergencial para o Brasil, mas pode ter certeza que com o PSDB e com as inúmeras lideranças aqui presentes da mais alta respeitabilidade, Vossas Excelências encontrarão sempre, como dizia o velho Milton Campos das minhas Minas Gerais, encontrarão sempre um palmo de chão limpo onde as ideias possam prosperar. E onde um projeto de um novo Brasil possa surgir. Se a presidente perder o seu mandato, perderá pelas suas próprias responsabilidades ou irresponsabilidades, mas sempre respeitada aquilo que previa a Constituição, que aprovamos e assinamos, e que lamentavelmente o PT não jurou.

Pronunciamento no Senado Federal

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, faz aparte ao pronunciamento do senador Romero Jucá, novo presidente do PMDB, no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (05/04).

Orlando Brito

Orlando Brito

Pronunciamento durante votação da PL que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.

Emenda de Aécio aprovada no Senado cria impressão do voto para conferência na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.

Reunião na Comissão de Reforma Política do Senado

O senador Aécio Neves defendeu hoje (08/07), na Comissão de Reforma Política do Senado, maior entendimento entre as duas Casas do Congresso sobre as mudanças no sistema político e eleitoral do país para que possam ser votadas na semana que vem. Aécio afirmou que o acordo em torno das propostas deve pôr fim ao pingue-pongue entre Senado e Câmara, que tem atrasado a votação da reforma política.

“O que vejo de novo nessa discussão é a intensificação dos contatos do senador (Romero) Jucá com aqueles que, na, Câmara, estão também discutindo hoje mesmo, nesse instante, temas iguais a esse. Porque senão é um pingue-pongue. Eles vão mandar para cá, depois mandamos para lá, e esse filme todos assistimos. Vejo pela primeira vez que começa a haver uma sintonia”, afirmou Aécio.

O senador defendeu que as propostas em discussão nas duas Casas sejam fundamentadas em três pilares: no fortalecimento dos partidos, no equilíbrio do tempo de TV entre os candidatos e na redução e maior transparência no financiamento e nos gastos das campanhas eleitorais

“Sempre o fortalecimento dos partidos políticos. Nós, do PSDB, continuamos a defender o fim das coligações proporcionais. Em relação ao tempo de televisão, uma nova divisão do tempo. E a diminuição do custo das campanhas eleitorais e a transparência absoluta do financiamento dessas campanhas. Se as medidas não foram na dimensão que gostaríamos, seguimos o consenso para avançar no fortalecimento dos partidos, na diminuição dos custos das campanhas e na transparência desse financiamento”, afirmou.

Aécio Neves defende consenso entre Senado e Câmara para garantir votação da reforma política na próxima semana

O senador Aécio Neves defendeu hoje (08/07), na Comissão de Reforma Política do Senado, maior entendimento entre as duas Casas do Congresso sobre as mudanças no sistema político e eleitoral do país para que possam ser votadas na semana que vem. Aécio afirmou que o acordo em torno das propostas deve pôr fim ao pingue-pongue entre Senado e Câmara, que tem atrasado a votação da reforma política.

“O que vejo de novo nessa discussão é a intensificação dos contatos do senador (Romero) Jucá com aqueles que, na, Câmara, estão também discutindo hoje mesmo, nesse instante, temas iguais a esse. Porque senão é um pingue-pongue. Eles vão mandar para cá, depois mandamos para lá, e esse filme todos assistimos. Vejo pela primeira vez que começa a haver uma sintonia”, afirmou Aécio.

O senador defendeu que as propostas em discussão nas duas Casas sejam fundamentadas em três pilares: no fortalecimento dos partidos, no equilíbrio do tempo de TV entre os candidatos e na redução e maior transparência no financiamento e nos gastos das campanhas eleitorais

“Sempre o fortalecimento dos partidos políticos. Nós, do PSDB, continuamos a defender o fim das coligações proporcionais. Em relação ao tempo de televisão, uma nova divisão do tempo. E a diminuição do custo das campanhas eleitorais e a transparência absoluta do financiamento dessas campanhas. Se as medidas não foram na dimensão que gostaríamos, seguimos o consenso para avançar no fortalecimento dos partidos, na diminuição dos custos das campanhas e na transparência desse financiamento”, afirmou.